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PL oficializa Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara e garante blindagem contra cassação

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O PL confirmou nesta terça-feira (16) o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que ocupava o posto, renunciou em favor do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e assumirá a primeira vice-liderança, mantendo-se responsável pelas votações em plenário na ausência de Eduardo.

A manobra visa evitar que Eduardo perca o mandato por faltas. O parlamentar não registra presença em sessões há mais de dois meses e, sem justificativa, poderia ser cassado de forma automática em 2025. A liderança partidária garante isenção do registro de presença, com base em ato da Mesa Diretora de 2015, assinado pelo então presidente Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde março e tem articulado sanções do governo Donald Trump contra o Brasil, em retaliação à condenação de seu pai pelo STF a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a decisão. “Estamos protegendo sim o Eduardo Bolsonaro naquilo que estiver a nosso alcance”, disse, ao lado de outros dirigentes do partido.

A oposição reagiu. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a medida como “absurda” e anunciou que buscará reverter a nomeação na Mesa Diretora, no Plenário e no Judiciário. Na semana passada, ele já havia protocolado no STF pedido de prisão preventiva de Eduardo, além do bloqueio de salários e verbas parlamentares, sob alegação de ausência prolongada e lobby contra o país no exterior.

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Foto: Reprodução/Flickr/Eduardo Bolsonaro

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Câmara de Barueri recebe posse da nova diretoria municipal do PT

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A Câmara Municipal de Barueri foi palco, na noite de sábado (13), da cerimônia de posse da nova diretoria do Diretório Municipal do PT. O evento reuniu lideranças políticas da região e importantes nomes do partido, como o deputado estadual Emídio de Souza, o ex-prefeito de Carapicuíba Sérgio Ribeiro, o ex-deputado federal João Paulo Cunha e a coordenadora do PT Macro Osasco, Rosângela Santos. Também marcaram presença o vereador de Barueri Keu Oliveira (PV) e outras figuras políticas locais.

O presidente do PT de Barueri, Alexandre de Ramos, reeleito para o cargo, reforçou o papel estratégico do partido na cidade. “Sabemos do grande desafio da nova diretoria: 2026 será o ano da reeleição do presidente Lula. Além disso, seguiremos em busca de recursos para Barueri. Se em 2023 e 2024 conseguimos mais de R$ 300 milhões em recursos federais para nossa cidade, nesta gestão não será diferente”, afirmou.

Alexandre ainda reafirmou seu compromisso com a cidade. “Reafirmo meu compromisso de lutar pelo melhor para nossa cidade”, completou.

Com a posse, o PT de Barueri busca ampliar seu protagonismo no cenário político municipal e fortalecer a articulação para as próximas eleições.

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Foto: Reprodução/Facebook/Alexandre de Ramos

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Câmara de Barueri celebra 35 anos da Lei Orgânica com exposição histórica

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Quem visitar a Câmara Municipal de Barueri até o fim de outubro poderá reviver um marco da história política da cidade: a promulgação da Lei Orgânica Municipal, que completa 35 anos. A exposição, organizada pelo Arquivo Público da Casa, reúne documentos originais, recortes de jornais, fotografias e objetos que mostram como foi o trabalho dos 20 vereadores constituintes responsáveis pela elaboração do texto em 1990.

A abertura ocorreu na última terça-feira (9), durante a sessão legislativa. O curador da mostra, Reginado Cruz, destacou que a Lei Orgânica foi construída de forma participativa. “Assim como a Constituição Federal de 1988 é chamada de Constituição Cidadã, nossa Lei Orgânica também teve participação popular. Quem visitar a exposição poderá ver a urna usada para colher sugestões dos baruerienses”, afirmou.

*Presidente da Câmara Wilson Zuffa ao lado de Reginaldo Cruz, curador da exposição, e demais vereadores. – Foto: Marco Miatelo/CMB*

Durante o evento, a Câmara homenageou os 20 vereadores constituintes por meio da Moção 020/2025, proposta pelo presidente Wilson Zuffa (Republicanos) e aprovada por unanimidade. Entre os homenageados estão figuras que marcaram a história do Legislativo barueriense, como Antônio Balthazar Necchi, Jurandir Aparecido Alves (Jurinha) e José Maria de Morais (Zé Maria).

A exposição é gratuita e aberta ao público em horário de expediente da Câmara.

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Fotos: Marco Miatelo/CMB

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Lula destaca importância do SUS e diz que saúde não tem esquerda ou direita

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado (13) do mutirão nacional de atendimentos hospitalares, o Dia E, realizado em 45 hospitais universitários de 25 estados, todos geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A ação integra o programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir as filas de consultas, exames e cirurgias do SUS.

Durante visita ao Hospital Universitário de Brasília (HUB), Lula destacou que saúde é prioridade acima de ideologias. “Em se tratando de saúde, você não tem esse negócio de direita e esquerda, tem é pessoas comprometidas com a saúde do povo brasileiro”, afirmou, lembrando o papel do SUS durante a pandemia.

De acordo com o governo, apenas neste sábado foram realizados cerca de 2 mil cirurgias eletivas, 4,5 mil consultas e 22,7 mil exames, todos previamente agendados. Para atender à demanda, mais de 3,2 mil profissionais, incluindo 2,5 mil médicos e enfermeiros, além de 700 estudantes, atuaram em turnos extras.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que o programa prevê parcerias com a rede privada para acelerar atendimentos, inclusive com abatimento de dívidas de operadoras de saúde com o SUS. Já o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, anunciou meta de aumentar em 40% o número de cirurgias realizadas nos hospitais universitários.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, médico anestesista, também participou do evento e exaltou o SUS como patrimônio nacional.

Esta foi a segunda edição do Dia E em 2025 – a primeira, em julho, registrou 12.464 procedimentos. Uma terceira edição está prevista para dezembro.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR – *Com informações Agência Brasil

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Bolsonaro pode ser preso até dezembro; STF analisa recursos de defesa

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O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados condenados por envolvimento em uma trama golpista podem enfrentar a execução de suas penas até dezembro deste ano, caso os recursos apresentados por suas defesas sejam rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação, que varia entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado, foi decidida pela Primeira Turma do STF na última quinta-feira (11).

Detalhes da condenação

A decisão do STF não é imediata, uma vez que os réus ainda têm a possibilidade de recorrer. O tribunal tem um prazo de até 60 dias para publicar o acórdão, que contém os votos dos ministros. Após essa publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão. Contudo, esse tipo de recurso geralmente não altera o resultado do julgamento e tende a ser negado.

A expectativa é que o julgamento dos embargos ocorra entre novembro e dezembro. Caso sejam rejeitados, o STF determinará a execução imediata das penas. Importante ressaltar que, como a votação teve um placar de 4 a 1, os réus não poderão levar o caso ao plenário, já que precisariam de ao menos dois votos favoráveis à absolvição para isso.

Condições de prisão

Se as penas forem efetivamente executadas, é provável que os condenados não sejam enviados a celas comuns. De acordo com o Código de Processo Penal, oficiais do Exército têm direito a uma prisão especial. Entre os condenados, quatro são militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem usufruir dessa prerrogativa. As celas especiais estão localizadas em unidades como o presídio da Papuda, em Brasília, e na superintendência da Polícia Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, será responsável por decidir o local de cumprimento das penas. Além disso, Bolsonaro poderá solicitar a possibilidade de cumprir sua pena em prisão domiciliar, considerando problemas de saúde decorrentes de um atentado sofrido em 2018. Essa medida, no entanto, não é automática e dependerá de avaliação judicial.

Contexto e implicações

A condenação de Bolsonaro e seus aliados ocorre em um momento crítico da política brasileira, onde a polarização e os debates sobre a democracia estão em alta. A trama golpista, que envolveu tentativas de desestabilizar o governo, levanta questões sobre a segurança institucional e a integridade do processo democrático no país.

Além disso, a condenação torna Bolsonaro inelegível até 2060, o que pode impactar sua influência política futura e a dinâmica do cenário eleitoral brasileiro. A situação dos réus, incluindo a possibilidade de delação premiada de alguns deles, como Mauro Cid, também pode trazer novas revelações sobre as ações e os planos que levaram à condenação.

As próximas semanas serão cruciais para o desfecho desse caso, que promete continuar a ser um tema de grande relevância na mídia e na sociedade brasileira.

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Foto: Marcos Correa/Arquivo/PR

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Primeira Turma do STF aplica pena de mais de 27 anos de prisão a Jair Bolsonaro

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo conjunto de crimes imputados na ação penal conhecida como “Trama Golpista” — entre eles tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A punição imposta foi de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.

A condenação ocorreu por 4 votos a 1, com os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin favoráveis à condenação.

O que é a “Trama Golpista”

A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com aliados — ex-ministros, militares e agentes públicos — cujo objetivo era impedir a posse do presidente eleito em 1º de janeiro de 2023 e subverter a democracia brasileira.

São atribuídos aos réus, além do ex-presidente, crimes como:

tentativa de golpe de Estado;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
organização criminosa armada;
dano qualificado;
deterioração de patrimônio tombado.

A duração do processo até a condenação

O processo (Ação Penal 2.668) passou por diversas etapas antes da conclusão do julgamento:

Em março de 2025, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia, tornando réus Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado núcleo central da trama.
Sustentações orais das defesas foram feitas nos primeiros dias de setembro.
O julgamento em plenário presencial se iniciou em 2 de setembro, com sessões reservadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Durante esses dias, foram apresentados os votos dos ministros, inclusive o voto divergente do ministro Luiz Fux, que durou cerca de 11‐14 horas.

Em suma, do recebimento da denúncia à votação final, o processo levou cerca de seis meses, com o julgamento efetivo ocupando cerca de uma semana (2 a 12 de setembro) para a fase decisória.

Implicações e próximas etapas

Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível e poderá recorrer das decisões. A execução da pena não será automática: depende de eventual trânsito em julgado ou de que os recursos sejam rejeitados.

A decisão marca um marco inédito: é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes relacionados a uma tentativa de ruptura democrática desse tipo.

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Vereador Levi Gobert recebe vereadora de Curitiba para troca de experiências na Câmara de Barueri

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Na manhã desta sexta-feira (15), o vereador Levi Gobert (Podemos) recebeu na Câmara Municipal de Barueri a visita de Indiara Barbosa (Novo), vereadora de Curitiba-PR. O encontro teve como objetivo a troca de experiências e o fortalecimento de ideias que possam beneficiar as duas cidades.

Durante a visita, Levi apresentou a estrutura e o funcionamento da Casa de Leis barueriense, além de compartilhar informações sobre projetos em andamento no município. A conversa também abordou iniciativas de Curitiba, capital do Paraná, que é reconhecida nacionalmente por seus avanços em áreas como mobilidade urbana, sustentabilidade e gestão pública — projetos que podem servir de inspiração para serem adaptados e implantados em Barueri.

Indiara Barbosa, que está em seu segundo mandato, se destacou nas eleições de 2020 como a vereadora mais votada de Curitiba, com 12.147 votos, tornando-se a primeira mulher a alcançar tal feito na cidade. Reeleita em 2024 com 9.106 votos, ela tem atuação marcada por pautas voltadas à eficiência da gestão pública e ao desenvolvimento econômico.

Para Levi Gobert, a visita reforça a importância de aproximar realidades diferentes para ampliar horizontes. “O diálogo entre parlamentares de cidades distintas é fundamental para trazer novas ideias, adaptar boas práticas e melhorar continuamente os serviços oferecidos à população”, afirmou.

A reunião evidenciou que, ao unir experiências e boas práticas, tanto Barueri quanto Curitiba podem avançar ainda mais na construção de cidades modernas, eficientes e voltadas ao bem-estar de seus moradores.

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Foto: Edson Mesquita Jr/ZH Digital

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Tarcísio de Freitas intensifica críticas a Lula e afirma que “Brasil não aguenta mais o PT” em evento do setor agro

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elevou o tom contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (13), durante participação no AgroFórum, promovido pelo BTG Pactual. Em um dos discursos mais duros que já fez contra o petista, Tarcísio afirmou que o país “não aguenta mais o PT” e “não aguenta mais o Lula”.

“A gente está perdendo alguns bondes — o da tecnologia energética, o da bioeconomia, o do conhecimento. O mundo está de portas abertas para o Brasil e a gente andando aqui numa ciranda e discutindo picuinha (…). O Brasil não aguenta mais excesso de gastos, não tolera mais aumento de impostos, não tolera mais corrupção, o Brasil não aguenta mais o PT, o Brasil não aguenta mais o Lula”, declarou.

A fala ocorreu em um painel ao lado dos governadores Ronaldo Caiado (União Brasil), Ratinho Jr (PSD) e Eduardo Leite (PSD) — todos cotados como possíveis adversários de Lula na eleição presidencial do próximo ano. Os quatro criticaram a condução política e econômica do governo federal, alegando que o país vive crises “econômica, institucional e moral”.

Tarcísio também reclamou que o debate político no Brasil estaria “há quarenta anos discutindo a mesma pessoa”, numa referência direta a Lula. “A gente vive andando numa ciranda e discutindo picuinha”, reforçou.

O governador paulista já havia feito ataques ao presidente em manifestações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu padrinho político. No entanto, desta vez o discurso ocorreu em um evento empresarial e contou com forte repercussão no meio político.

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Foto: Marcelo S. Camargo/GESP

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Vereadores de Barueri exaltam decisão do TRE-SP e criticam oposição durante sessão na Câmara

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A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de manter o prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), e a vice-prefeita, Dra. Cláudia Marques (PSB), nos cargos, repercutiu na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (12). O julgamento, ocorrido em 5 de agosto, também preservou os direitos políticos do ex-prefeito Rubens Furlan.

Durante as explicações pessoais, vereadores exaltaram o resultado e aproveitaram para alfinetar a oposição. O vereador Thiago Rodrigues (PSB) ^(foto) destacou que a diferença de votos entre Beto Piteri e o segundo colocado, Gil Arantes, foi decisiva para reforçar a legitimidade da vitória.

“Aprendi que na política a voz do povo é a voz de Deus. Uma diferença de quase 20 mil votos e achar que uma rede social poderia mudar isso é uma pequenez tão grande. O povo escolheu o que era bom para a cidade. Ganhamos no primeiro turno, no segundo turno e agora ganhamos no terceiro turno”, afirmou o parlamentar.

Thiago também criticou a postura da oposição.

“Triste entender que o povo vai às urnas e o adversário não aceita a vitória do Beto como prefeito empossado. Parecia que estavam comemorando algo injusto, esquecendo que foram 20 mil votos de diferença”, completou.

O vereador Levi Jânio (PSB) seguiu a mesma linha e disse que “a justiça foi feita”.

“Sempre falei que o lado que escolhi era o melhor para Barueri. A população sabia o que queria e decidiu pela vitória de Beto Piteri”, declarou.

Líder do governo na Câmara, o vereador Keu Oliveira (PV) ressaltou que a decisão judicial respeitou a soberania das urnas.

“Tenho certeza de que a justiça respeitou a vontade popular dos eleitores do nosso município”, afirmou.

O tom mais provocativo ficou por conta do vereador Kascata (Solidariedade), que ironizou o adversário derrotado.

“O candidato Gil Arantes já pode pedir música no Fantástico”, disse, em referência à terceira derrota eleitoral. “O povo acreditou, votou no primeiro e no segundo turno, e a justiça corrigiu o erro que havia cometido sobre a cassação de Beto Piteri”, completou.

O presidente da Câmara, vereador Wilson Zuffa (Republicanos) também ressaltou a decisão das urnas.

“A decisão do TRE chancelou aquilo que foi decidido nas urnas, uma vitória incontestável. O povo sabe o que era o melhor para Barueri, o que é o melhor e o que pode ser melhor. Baseado nisso, as decisões foram tomadas nas urnas, no primeiro e no segundo turno”, declarou.

Com a decisão do TRE-SP, Beto Piteri e Dra. Cláudia Marques seguem no comando do Executivo municipal, respaldados pela maioria dos votos e pelo aval da Justiça Eleitoral. O caso cabe recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas; saiba como consultar seu ressarcimento

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Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11). Os débidos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.

O dinheiro para o reembolso vem da medida provisória assinada em julho que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.

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Pagamentos

Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente.

Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

A adesão não exige envio de documentos, e o aposentado ou pensionista confirma o acordo que permite o ressarcimento por via administrativa, sem precisar entrar na Justiça.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:

Aplicativo ou site Meu INSS;
Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e pronto. Depois basta aguardar o pagamento

Ainda dá tempo de fazer a contestação?

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:

Aplicativo Meu INSS
Central de atendimento 135
Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

E quem recebeu resposta da entidade?

Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo. O aposentado ou pensionista será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.

Se houver a contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso vai passar por uma auditoria. Caso não haja a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos estados.