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Tarcísio de Freitas intensifica críticas a Lula e afirma que “Brasil não aguenta mais o PT” em evento do setor agro

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elevou o tom contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (13), durante participação no AgroFórum, promovido pelo BTG Pactual. Em um dos discursos mais duros que já fez contra o petista, Tarcísio afirmou que o país “não aguenta mais o PT” e “não aguenta mais o Lula”.

“A gente está perdendo alguns bondes — o da tecnologia energética, o da bioeconomia, o do conhecimento. O mundo está de portas abertas para o Brasil e a gente andando aqui numa ciranda e discutindo picuinha (…). O Brasil não aguenta mais excesso de gastos, não tolera mais aumento de impostos, não tolera mais corrupção, o Brasil não aguenta mais o PT, o Brasil não aguenta mais o Lula”, declarou.

A fala ocorreu em um painel ao lado dos governadores Ronaldo Caiado (União Brasil), Ratinho Jr (PSD) e Eduardo Leite (PSD) — todos cotados como possíveis adversários de Lula na eleição presidencial do próximo ano. Os quatro criticaram a condução política e econômica do governo federal, alegando que o país vive crises “econômica, institucional e moral”.

Tarcísio também reclamou que o debate político no Brasil estaria “há quarenta anos discutindo a mesma pessoa”, numa referência direta a Lula. “A gente vive andando numa ciranda e discutindo picuinha”, reforçou.

O governador paulista já havia feito ataques ao presidente em manifestações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu padrinho político. No entanto, desta vez o discurso ocorreu em um evento empresarial e contou com forte repercussão no meio político.

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Foto: Marcelo S. Camargo/GESP

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Vereadores de Barueri exaltam decisão do TRE-SP e criticam oposição durante sessão na Câmara

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A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de manter o prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), e a vice-prefeita, Dra. Cláudia Marques (PSB), nos cargos, repercutiu na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (12). O julgamento, ocorrido em 5 de agosto, também preservou os direitos políticos do ex-prefeito Rubens Furlan.

Durante as explicações pessoais, vereadores exaltaram o resultado e aproveitaram para alfinetar a oposição. O vereador Thiago Rodrigues (PSB) ^(foto) destacou que a diferença de votos entre Beto Piteri e o segundo colocado, Gil Arantes, foi decisiva para reforçar a legitimidade da vitória.

“Aprendi que na política a voz do povo é a voz de Deus. Uma diferença de quase 20 mil votos e achar que uma rede social poderia mudar isso é uma pequenez tão grande. O povo escolheu o que era bom para a cidade. Ganhamos no primeiro turno, no segundo turno e agora ganhamos no terceiro turno”, afirmou o parlamentar.

Thiago também criticou a postura da oposição.

“Triste entender que o povo vai às urnas e o adversário não aceita a vitória do Beto como prefeito empossado. Parecia que estavam comemorando algo injusto, esquecendo que foram 20 mil votos de diferença”, completou.

O vereador Levi Jânio (PSB) seguiu a mesma linha e disse que “a justiça foi feita”.

“Sempre falei que o lado que escolhi era o melhor para Barueri. A população sabia o que queria e decidiu pela vitória de Beto Piteri”, declarou.

Líder do governo na Câmara, o vereador Keu Oliveira (PV) ressaltou que a decisão judicial respeitou a soberania das urnas.

“Tenho certeza de que a justiça respeitou a vontade popular dos eleitores do nosso município”, afirmou.

O tom mais provocativo ficou por conta do vereador Kascata (Solidariedade), que ironizou o adversário derrotado.

“O candidato Gil Arantes já pode pedir música no Fantástico”, disse, em referência à terceira derrota eleitoral. “O povo acreditou, votou no primeiro e no segundo turno, e a justiça corrigiu o erro que havia cometido sobre a cassação de Beto Piteri”, completou.

O presidente da Câmara, vereador Wilson Zuffa (Republicanos) também ressaltou a decisão das urnas.

“A decisão do TRE chancelou aquilo que foi decidido nas urnas, uma vitória incontestável. O povo sabe o que era o melhor para Barueri, o que é o melhor e o que pode ser melhor. Baseado nisso, as decisões foram tomadas nas urnas, no primeiro e no segundo turno”, declarou.

Com a decisão do TRE-SP, Beto Piteri e Dra. Cláudia Marques seguem no comando do Executivo municipal, respaldados pela maioria dos votos e pelo aval da Justiça Eleitoral. O caso cabe recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas; saiba como consultar seu ressarcimento

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Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11). Os débidos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.

O dinheiro para o reembolso vem da medida provisória assinada em julho que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.

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Pagamentos

Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente.

Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

A adesão não exige envio de documentos, e o aposentado ou pensionista confirma o acordo que permite o ressarcimento por via administrativa, sem precisar entrar na Justiça.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:

Aplicativo ou site Meu INSS;
Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e pronto. Depois basta aguardar o pagamento

Ainda dá tempo de fazer a contestação?

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:

Aplicativo Meu INSS
Central de atendimento 135
Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

E quem recebeu resposta da entidade?

Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo. O aposentado ou pensionista será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.

Se houver a contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso vai passar por uma auditoria. Caso não haja a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos estados.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Rafa Neddemeyer/Ag. Brasil

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Vereadores aprovam em primeiro turno a LDO que define prioridades de Barueri para 2026

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou, na última terça-feira (5), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano. O texto, que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece quanto e onde o município poderá gastar, além de fixar limites para remanejamento de verbas, critérios para abertura de créditos suplementares e diretrizes para investimentos em áreas como saúde, educação, transporte, moradia e segurança pública.

Na mensagem enviada aos vereadores junto ao Projeto de Lei 20/2025, o prefeito Beto Piteri (Republicanos) destacou que a aprovação da LDO é fundamental para garantir o bom uso dos recursos públicos. “Estamos garantindo uma gestão fiscal responsável, transparente e voltada para as reais necessidades da cidade e dos cidadãos”, afirmou.

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O presidente da Câmara, vereador Wilson Zuffa (Republicanos), ressaltou que a proposta foi amplamente discutida entre os parlamentares e também em audiência pública realizada no dia 25 de junho. “Foi mais uma oportunidade que a população de Barueri teve para manifestar sua opinião sobre como Barueri deve usar o dinheiro arrecadado com os impostos”, disse.

O texto aprovado determina que a proposta orçamentária de 2026 deverá estar alinhada ao novo Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, incorporando ações compatíveis com a Agenda 2030 da ONU e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como a valorização da educação, geração de emprego e inclusão social.

A Prefeitura deverá encaminhar à Câmara, até o fim de setembro, tanto o projeto de lei com o orçamento de Barueri para o próximo ano quanto o PPA 2026-2029.

Foto: Marco Miatelo/CMB

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“Soberania do voto popular”: argumento de juiz marca decisão que manteve prefeito de Barueri no cargo

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por 4 votos a 3, reverter a cassação do prefeito de Barueri, José Roberto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita Cláudia Aparecida Afonso Marques (PSB). A decisão foi tomada nesta terça-feira (5), após o tribunal acolher os embargos de declaração apresentados pela defesa e considerar novos documentos no processo.

O voto decisivo foi do juiz Cláudio Langroiva, que divergiu do relator e defendeu que os novos elementos apresentados geraram dúvida razoável sobre a gravidade dos impulsionamentos de conteúdos que haviam motivado a cassação.

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“Esses novos elementos deixam essa dúvida razoável, contribui efetivamente para um cenário de incerteza (…). Essas decisões que excluem a prevalência do sufrágio exercido têm que ser afastadas e partir para a incidência do princípio do in dubio pro sufrágio”, afirmou Langroiva.

O magistrado destacou ainda que, diante dessa incerteza, deveria prevalecer a soberania do voto popular, prevista no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal.

A nova decisão julgou improcedentes todos os pedidos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que acusava o prefeito, a vice e o ex-prefeito Rubens Furlan (PSB) de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2024.

O julgamento anterior do TRE-SP, realizado em abril, havia cassado os mandatos e declarado os três inelegíveis pelo impulsionamento de vídeos nas redes sociais do então prefeito Rubens Furlan, que, segundo a acusação, promoviam Piteri e Cláudia e atacavam outro candidato, Gil Arantes (União).

Com a reviravolta, o prefeito e a vice permanecem no cargo. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foto: Reprodução/TRE-SP

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Paulo Skaf volta a presidir Fiesp a partir de janeiro

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O empresário Paulo Skaf foi eleito nesta segunda-feira (4) presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O novo mandato de Skaf, que já presidiu a entidade de 2004 a 2021, será de quatro anos, de 2026 a 2029. O empresário concorreu em chapa única e recebeu 99% dos votos válidos.

“A Fiesp vai trabalhar pela construção de uma diplomacia empresarial que consiga defender toda a cadeia produtiva junto aos parceiros comerciais históricos do Brasil, bem como atuar na construção de novos mercados para fortalecer ainda mais a indústria”, disse Skaf.

O empresário irá suceder Josué Gomes da Silva, cujo mandato se encerra em 31 de dezembro de 2025.

A Fiesp é a maior entidade de classe da indústria brasileira e representa cerca de 130 mil indústrias de diversos setores.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Patrícia Cruz/Flickr/Sebrae-SP

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Sem Bolsonaro e Tarcísio, ato bolsonarista na Paulista tem queda de público e reúne 37,6 mil pessoas, aponta USP

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A manifestação convocada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu 37,6 mil pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (3), segundo estimativa do Monitor do Debate Público do Meio Digital da Universidade de São Paulo (USP). O levantamento foi feito com base em fotos aéreas captadas em diferentes horários do ato e tem margem de erro de 12%, o que significa que o público pode ter variado entre 33,1 mil e 42,1 mil participantes.

Mesmo sem poder comparecer por estar cumprindo medidas cautelares, que incluem a proibição de sair de casa, Bolsonaro foi o principal motivo da mobilização. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também não esteve presente porque passou por um procedimento médico.

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Entre as lideranças políticas que participaram do ato estavam o pastor Silas Malafaia, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), que subiu no trio elétrico, mas não discursou. Malafaia assumiu o papel de principal orador e direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A contagem de público feita pelo Monitor da USP foi alvo de críticas do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que ironizou a capacidade da universidade em calcular o número de manifestantes. Segundo ele, na sua percepção, este teria sido o maior protesto bolsonarista já realizado.

Apesar disso, os números apontam para uma queda significativa de participação nos atos pró-Bolsonaro. Em fevereiro de 2024, uma manifestação na mesma Avenida Paulista havia reunido mais de 125 mil pessoas. Em 29 de junho, outro ato teve 12,4 mil participantes. Com as investigações e processos envolvendo tentativa de golpe de Estado, da qual Bolsonaro é réu, a presença em eventos do tipo caiu mais de 90%.

Foto: Cadu Pinotti/Agência Brasil

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Câmara Municipal de Barueri retoma sessões ordinárias em 5 de agosto após recesso parlamentar

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A Câmara Municipal de Barueri retoma, na próxima terça-feira (5), as sessões ordinárias após o recesso parlamentar previsto na Lei Orgânica do Município, que suspendeu as atividades legislativas plenárias entre 1º e 31 de julho. Durante o período, não houve votações no plenário.

Apesar do recesso, o trabalho dos vereadores não parou. Parlamentares continuaram atendendo munícipes nos gabinetes, elaborando projetos de lei e realizando a fiscalização dos serviços públicos municipais. Os setores administrativos, como protocolo, atendimento ao público e suporte técnico, também funcionaram normalmente.

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A retomada dos trabalhos será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, garantindo a participação e o acompanhamento da população.

Balanço do primeiro semestre

Nos primeiros seis meses de 2025, a Câmara realizou 21 sessões ordinárias e três audiências públicas. O plenário analisou 36 projetos de lei — 29 deles aprovados —, além de 10 projetos de lei complementar, todos aprovados, e sete projetos de resolução, dos quais seis receberam aval dos vereadores. O Legislativo ainda registrou 1.393 indicações, 10 requerimentos e 16 moções.

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A expectativa é de que o segundo semestre concentre debates importantes, como a discussão do orçamento municipal e a votação de projetos estruturantes voltados à mobilidade, saúde e desenvolvimento urbano.

Foto: Jean de Santana/CMB

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Senador do PT quer dar poder de polícia total às Guardas Municipais; entenda o que pode mudar

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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto no Congresso que pode mudar a atuação das guardas municipais em todo o país. A proposta autoriza agentes das Guardas Municipais a revistar pessoas, pertences e veículos quando houver suspeita de alguma infração penal, ampliando o poder dessas corporações que, hoje, têm atuação limitada em muitas cidades.

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O texto protocolado altera o Código de Processo Penal, permitindo que a busca “inclua o corpo da pessoa, suas vestes, seus pertences e seu veículo e poderá ser realizada por policiais ou guardas municipais, quando houver fundada suspeita de infração penal”.

Na justificativa, o senador destacou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro deste ano, que reconheceu como constitucional o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, incluindo policiamento ostensivo e comunitário. Segundo ele, “o STF corroborou o entendimento de que as guardas municipais podem praticar atos típicos do policiamento ostensivo ou preventivo, como a busca pessoal e a prisão em flagrante”.

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Para o senador, a proposta “fecha brechas que alimentam a impunidade” e esclarece o que é considerado busca pessoal. “Pode envolver o corpo, as roupas, a bolsa, a pasta, a mochila, a carteira e o carro do revistado, entre outros objetos pessoais”, diz o texto.

Em entrevista à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, Contarato afirmou que a ideia surgiu de sua experiência profissional. “Fui delegado por 27 anos e sei, por experiência, que na hora do desespero a população não pergunta se quem está ali é um policial militar ou um guarda municipal. Ela quer proteção”, disse.

Leia mais: ViaMobilidade abre mais de 180 vagas de emprego nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda

O projeto faz parte de um pacote de 12 propostas apresentadas neste ano pelo senador, todas voltadas para modernizar a legislação e fortalecer as forças de segurança.

Se aprovada, a medida pode mudar o dia a dia das cidades, ampliando consideravelmente a atuação das Guardas Municipais — e reacendendo o debate sobre direitos individuais e segurança pública.

Foto: Reprodução/Pref. de SP

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Vereadores de SP vão usar inteligência artificial para criar e analisar projetos de lei

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A Câmara Municipal de São Paulo começa a utilizar, neste semestre, uma ferramenta de inteligência artificial voltada ao apoio legislativo. Chamada AssessorAI, a tecnologia vai auxiliar vereadores na análise da constitucionalidade de propostas, além de sugerir projetos de lei relacionados aos temas de atuação de cada parlamentar.

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A solução é gratuita e foi desenvolvida pela organização Legisla Brasil. A seleção das Câmaras interessadas ocorreu até 30 de junho e também contemplou os Legislativos de Fortaleza (CE), São José dos Campos (SP), Linhares (ES) e Poços de Caldas (MG).

Além da elaboração de projetos, o sistema poderá ser usado para planejamento estratégico, elaboração de requerimentos de informação e sugestão de emendas. Segundo os desenvolvedores, o objetivo é aumentar a eficiência e qualificar a produção legislativa.

As casas selecionadas receberão acesso ao sistema e treinamento para uso da tecnologia ainda neste semestre.