Moraes vê tentativa de fuga e manda notificar Eduardo Bolsonaro por edital

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão ocorreu após o oficial de Justiça responsável pela intimação não conseguir cumprir o mandado. Nos processos penais, a intimação pessoal é obrigatória, mas como o parlamentar se encontra nos Estados Unidos, Moraes optou pela notificação via edital.

Eduardo Bolsonaro é acusado de ter atuado junto ao governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump para estimular sanções contra o Brasil, incluindo restrições comerciais, aplicação da Lei Magnitsky e suspensão de vistos de ministros do STF e membros do governo federal.

Na decisão, Moraes destacou que o próprio deputado admitiu em redes sociais sua articulação no exterior e que estaria nos Estados Unidos justamente para evitar responsabilização no Brasil.

Caso Paulo Figueiredo

No mesmo processo, o blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR, será citado por carta rogatória, já que é residente permanente nos Estados Unidos. Moraes ainda determinou que a denúncia seja desmembrada, passando a tramitar em dois processos separados.

A denúncia

Na semana passada, a PGR acusou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo do crime de coação no curso do processo. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, eles atuaram para pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, apoiando a adoção de “graves sanções” internacionais contra o Brasil e autoridades nacionais.

Outro lado

Após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a acusação como “fajuta” e reafirmaram que seguirão articulando com parceiros estrangeiros. Em nota, defenderam uma “anistia ampla, geral e irrestrita” como saída para a atual crise política.