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Mara Gabrilli será vice na chapa de Simone Tebet

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A candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet, anunciou hoje (2) o nome da senadora Mara Gabrilli (PSDB) como vice de sua chapa para as eleições de 2022. O anúncio foi feito no Diretório Estadual do PSDB em São Paulo, em cerimônia transmitida pelo Twitter da candidata emedebista. O lançamento da candidatura foi feito após reunião de Simone Tebet e Mara Gabrilli com os presidentes dos três partidos da aliança política – Baleia Rossi (MDB), Bruno Araújo (PSDB), Roberto Freire (Cidadania) – e o senador Tasso Jereissati (PSDB), que era um dos contados para chapa.

Durante o discurso, Simone Tebet disse que Mara Gabrilli “não será uma vice coadjuvante” e, ao prometer “um governo afetivo”, acrescentou que a tucana terá papel relevante para se atingir esse objetivo. Também em discurso, Gabrilli disse que atuará “pela justiça social e para que todos tenham oportunidades”, inclusive pessoas com deficiência, e que se dedicará à “luta contra a fome e contra o racismo”. “Uma cidade, um estado, um país que é bom para uma pessoa com deficiência, é maravilhoso para toda a população. Isso se estende para a educação: um professor que é preparado para ensinar um aluno autista é muito mais preparado para ensinar qualquer aluno”, afirmou.

A confirmação de Tebet como candidata pelo MDB foi no dia 27 de julho, quando ainda não havia sido definido o nome de quem seria vice na chapa. A chapa é apoiada pela federação partidária PSDB-Cidadania.

Perfil

Simone Tebet tem 52 anos. Nascida em Três Lagoas (MS), ela é formada em direito e começou sua carreira política em 2003 como deputada estadual. De 2005 a 2010, foi prefeita de sua cidade natal por dois mandatos. Deixou o cargo para ser vice-governadora de Mato Grosso do Sul. Ela é filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet, falecido em 2006. De 2013 a 2014, foi secretária de Governo até que, em 2015, foi empossada como senadora. Tebet ganhou projeção nacional especialmente depois da forte atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, no ano passado.

Senadora pelo PSDB de São Paulo, Mara Gabrilli, 53, é publicitária e psicóloga. Foi vereadora da capital paulista de 2007 e 2010, após ter sido secretária municipal da Pessoa com Deficiência, de 2005 e 2007. Foi deputada federal de 2011 e 2015, sendo eleita novamente em 2015 para mandato até 2019. Em 1994, Mara Gabrilli sofreu um acidente de carro que a deixou tetraplégica. Foram cinco meses meses de internação.

^{Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Foto: Twitter/Oficial PSDB}

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PL oficializa Jair Bolsonaro como candidato à reeleição

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O PL oficializou neste domingo (24) a candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição no pleito de outubro. Também foi formalizada a participação do general Braga Netto como candidato a vice-presidente na chapa que concorrerá a uma vaga no Planalto neste ano. A votação foi por unanimidade.

Durante convenção partidária no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro, Bolsonaro lembrou dificuldades registradas em três anos e meio de governo. “Tivemos que enfrentar uma pandemia, uma guerra que não acabou ainda, uma seca como há muito não se via. Buscamos medidas para minorar o sofrimento do nosso povo. Alguns falam que eu não tenho olhado pelos mais pobres. Em 2020, quando falaram para todos ficarem em casa, eu disse para combatermos o vírus, mas sem destruir a nossa economia. Os informais foram obrigados a ficar em casa, para morrerem de fome”.

“Todo dia, quando me levanto, eu tenho uma rotina. Dobro meus joelhos e rezo um Pai Nosso. Peço que o povo brasileiro nunca experimente as dores do comunismo. Peço força para resistir e coragem para decidir. Por vezes, tento entender como cheguei até aqui. Neste país, quando acreditamos, os nossos sonhos tornam-se realidade”, disse Bolsonaro.

Entre os convidados presentes, além de várias lideranças e pré-candidatos a diversos cargos, estão o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Somente Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro discursaram. A convenção começou com uma pregação religiosa e com o Hino Nacional. Bolsonaro iniciou sua fala passando a palavra à primeira-dama, que agradeceu o apoio e as orações de todos. “A reeleição não é por um projeto de governo, é um propósito de libertação”, disse.

Perfil

Jair Messias Bolsonaro é militar reformado, capitão do Exército. É o 38º presidente do Brasil desde 1º de janeiro de 2019. Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 1991 e 2018. Nasceu em 1955, no município de Glicério, no interior do estado de São Paulo, mas morou em várias cidades paulistas. Formou-se na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977. Posteriormente, serviu nos grupos de artilharia de campanha e paraquedismo do Exército. É pai de cinco filhos.

Walter Souza Braga Netto nasceu em Belo Horizonte em 1957. Militar da reserva, alcançou o posto de general de Exército. Entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019, chefiou a intervenção federal no Rio de Janeiro. Foi comandante Militar do Leste até fevereiro de 2019, quando assumiu a chefia do Estado-Maior do Exército. Em fevereiro de 2020, assumiu o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Em março de 2021, foi nomeado Ministro da Defesa.

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PT oficializa chapa Lula-Alckmin para disputar a Presidência

Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Foto: Tomaz Silva/Ag. Brasil

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Convenções partidárias podem ser realizadas a partir de hoje

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A partir de hoje (20), as convenções partidárias para escolha dos candidatos às eleições de outubro estão autorizadas pela Justiça Eleitoral. Os eventos internos das legendas marcam a oficialização da disputa eleitoral e devem ser realizados até 5 de agosto.

Pela legislação eleitoral brasileira, os candidatos precisam estar filiados a um partido político. Mas, diante do grande número de filiados que pretendem concorrer, as legendas precisam realizar eleição interna para ocupar as vagas que estarão em disputa.

Após as convenções, partidos e federações poderão registrar as candidaturas dos escolhidos na Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

O registro dos candidatos à presidente da República e vice-presidente deverá ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já os candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital deverão solicitar os registros nos tribunais regionais eleitorais (TREs).

A partir do dia 16 de agosto, os candidatos estão liberados para fazer propaganda eleitoral na internet e nas ruas. Até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno, está liberada a realização de caminhadas, carreatas com carro de som, distribuição de material de campanha, comícios e compra de publicidade paga nos meios de comunicação. O segundo turno está marcado para 30 de outubro.

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Brasil tem 156,4 milhões aptos a votar nas eleições de outubro

Por Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Brasil tem 156,4 milhões aptos a votar nas eleições de outubro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) o número de eleitores aptos a votar no pleito de outubro deste ano. De acordo com o TSE, 156,4 milhões de pessoas poderão comparecer às urnas no dia 2 de outubro para escolher presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, além de senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Em caso de segundo turno para a disputa presidencial e para governos estaduais, a eleição será em 30 de outubro.

As informações do cadastro eleitoral mostram que a maior parte do eleitorado é formada por mulheres — são 82,3 milhões de eleitoras, número equivalente a 52,65% do total. Os homens são 74 milhões e correspondem a 47,33%.

Com 22,16% do total de eleitores, o estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país. Conforme estatística do TSE, a cada cinco eleitores brasileiros, um está no estado.

Minas Gerais tem o segundo maior colégio eleitoral, com 10,41% do total, seguido pelo Rio de Janeiro, com 8,2%).

O número de jovens entre 16 e 17 anos que poderão votar aumentou, passando de 1,4 milhão no pleito de 2018, para 2,1 milhões no neste ano.

O eleitorado acima de 70 anos também aumentou, passando de 12 milhões para 14 milhões entre as duas eleições.

Também houve mudança no nível de escolaridade da maioria do eleitorado. Neste ano, 41,1 milhões (26,31% do total) declararam ter ensino médio completo. Nas eleições gerais anteriores, realizadas em 2014 e 2018, a maioria era composta por pessoas com ensino fundamental incompleto.

O eleitorado brasileiro cresceu 6,21% em relação ao pleito de 2018, quando o total de pessoas aptas a votar foi de 147,3 milhões.

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TCU conclui que urna eletrônica é segura

Por Agência Brasil – Foto: Abdias Pinheiro/SECOM-TSE

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Câmara conclui votação de projeto que limita ICMS dos combustíveis

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A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto segue para sanção presidencial.

Na sessão desta quarta-feira (15), os deputados rejeitaram o único destaque que poderia mudar o texto-base aprovado na noite de ontem (14) pelos parlamentares. Deputados do PT propuseram que as perdas dos estados e dos municípios fossem corrigidas pela inflação (IPCA), assegurando uma compensação aos entes em valores reais.

O projeto incide a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a matéria, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Compensação

Ao tramitar no Senado, congressistas acrescentaram um dispositivo para garantir recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. A medida impede que o Fundeb perca recursos com a redução da arrecadação do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas à arrecadação desse imposto.

Assim como o Fundeb, a área da saúde, outro recurso carimbado, terá os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecadação dos estados. Recursos carimbados são aqueles com destinação definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras áreas.

Redução de preços

De acordo com senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria no Senado, o projeto pode derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, argumentou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

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Justiça rejeita transferência eleitoral de Moro para SP

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo decidiu hoje (7) cancelar a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro de Curitiba para a cidade de São Paulo. Com a decisão, Moro, que é filiado ao União Brasil, pode ficar impedido de concorrer a qualquer cargo pelo estado.

A decisão do plenário foi motivada por uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com a legenda, Moro indicou residir em um hotel e não comprovou o vínculo residencial, familiar ou profissional com o estado, requisitos exigidos pela legislação eleitoral para fixação do domicilio eleitoral.

Por 4 votos a 2, a maioria do tribunal seguiu o voto proferido pelo juiz Maurício Fiorito. Segundo o magistrado, Moro não conseguiu comprovar o vínculo mínimo de três meses com a cidade para justificar a transferência do domicílio eleitoral.

“Não se está a afirmar que o recorrido agiu ou não com má-fé no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas, tão somente que não restou comprovado nos autos que, de fato, possuía algum vínculo com a cidade de São Paulo quando solicitou a transferência de seu domicílio”, afirmou.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará decisão definitiva sobre a questão.

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Combustível: presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero

Por Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Câmara deve votar PECs para redução do preço de combustíveis até julho

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (7) que o plenário da Casa deve analisar até o recesso parlamentar duas propostas de emenda constitucional para reduzir o preço dos combustíveis e energia. Pela Constituição Federal, o recesso no Congresso Nacional ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.

A expectativa de Lira considera a previsão de que seja votado no Senado, na próxima semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

“Nós estamos esperando e fazendo um apelo à sensibilidade do Senado Federal para que se debruce, debata e vote sobre esse assunto. Dificilmente, nós vamos ter uma decisão que não seja outra a não ser, respeitando a independência das Casas, mas uma votação de aprovação desse PLP”, disse Lira.

Redução do ICMS

Em uma das PECs, seria autorizado aos estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). A proposta foi anunciada ontem (7) pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado de Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Com a medida, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

Para que a proposta avance, é necessária a aprovação no Senado do PLP 18, que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%. Segundo a proposta do governo, seriam possível compensar os estados que reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja, até esse limite dos 17%. Esse projeto foi aprovado pela Câmara em 25 de maio.

De acordo com Arthur Lira, o governo deve encaminhar uma outra PEC para garantir a competitividade do etanol, já que haverá desoneração dos impostos federais da gasolina. O parlamentar, no entanto, não detalhou a proposta.

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Combustível: presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Câmara aprova MP que define salário mínimo em R$ 1.212

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.

No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.

“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, afirmou a deputada.

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Marcos Santos/USP Imagens

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Câmara de SP aprova admissibilidade de cassação de vereador

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O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje (24) a admissibilidade do processo de cassação do vereador Camilo Cristófaro (Avante), acusado de racismo. Com a aprovação, que contou com os votos de 51 vereadores – de 53 votantes, o processo volta para a Corregedoria para que sejam ouvidas as testemunhas e a defesa do parlamentar.

No último dia 3, Camilo Cristófaro participava de forma remota de uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, na Câmara Municipal de São Paulo. Como o microfone do vereador estava aberto, um áudio da fala dele com outra pessoa acabou vazando para a reunião: “é coisa de preto, né?”, foi a frase ouvida durante a sessão. Quatro vereadores abriram representação contra Cristófaro.

“Bom seria se não tivéssemos de votar uma medida desta natureza. Mas, diante da prática do racismo, só nos resta aplicar a lei para mostrar para a sociedade deste país que aqui o racismo é e será punido”, disse o presidente da Câmara, vereador Milton Leite.

Na semana passada, a Corregedoria da Câmara aprovou a abertura do processo contra o vereador. Segundo o parecer do órgão, elaborado pela vereadora Elaine Mineiro, do mandato coletivo Quilombo Periférico (Psol), a fala é nitidamente racista, “alimentadora de estruturas que mantêm a população negra em posição de incompetência e inferioridade, sendo ofensiva a um conjunto indeterminado de pessoas, violentando todas as pessoas negras”.

Vereador nega racismo

A reportagem procurou o vereador Camilo Cristófaro, mas ainda não recebeu uma resposta. No último dia 20, o vereador negou à Agência Brasil que tenha sido racista e se referiu ao episódio como uma “brincadeira”. “Eu não sou racista. Setenta por cento de quem me acompanha são afros. Foi uma brincadeira infeliz com um deles, meu irmão de coração e que, mesmo ele sendo meu amigo há décadas, eu reconheço: fui infeliz, mas racista nunca”, disse.

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil – Foto: André Bueno/Rede Câmara

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Presidente diz que deve ter sido único líder contrário ao isolamento

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O presidente Jair Bolsonaro disse que, provavelmente, foi o único chefe de Estado que adotou estratégia diferenciada de combate à pandemia, ao questionar o isolamento social e seus efeitos para a economia do país.

A afirmação foi feita no Rio de Janeiro, quando o presidente estava em um almoço com participantes do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes.

“Talvez o único chefe do Estado do mundo que não aceitou o ‘fica em casa porque a economia a gente vê depois’ tenha sido eu. Lamentavelmente, a condução da pandemia foi retirada da minha mesa presidencial. Mas o Brasil fez sua parte, colaborando com estados e municípios, e mais: com os mais humildes que, quando obrigados a ficar em casa, perderam toda sua renda”, disse ele ao afirmar que, graças a essa “acolhida” dada pelo governo não houve “nenhum problema social no Brasil”.

O presidente reiterou que, enquanto o país volta à normalidade, em muitos países nota-se a possibilidade de desabastecimento. “Com certeza a preocupação de todo chefe de Estado é a segurança alimentar, e, nesse momento, todos voltam os olhos ao Brasil, uma potência agrícola que não parou”, acrescentou ao lembrar que uma em cada cinco pessoas no mundo é alimentada pela produção brasileira.

O Congresso Mercado Global de Carbono terminará na sexta-feira (20). Durante o evento, 24 painéis serão apresentados em quatro salas temáticas. Também serão apresentados 120 cases de sucesso de empreendedores verdes em quatro miniauditórios.

Por Pedro Peduzzi – Foto: Marcos Corrêa/Presidência