TRE-SP reverte decisão e mantém mandatos de vereadores em Santana de Parnaíba

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos dos vereadores João Galhardi e Jhonatan Gomes, ambos eleitos pelo PSD em Santana de Parnaíba. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (25) e reverteu a decisão da 428ª Zona Eleitoral, que em maio havia determinado a cassação dos parlamentares por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou irregularidades no registro de candidaturas femininas do PSD. Segundo a acusação, a candidata Elza Cristovão da Silva teria sido incluída apenas formalmente na chapa, sem atuação efetiva na campanha, o que configuraria fraude.

No entanto, ao analisar o caso, os juízes do TRE-SP entenderam que não houve irregularidade e votaram por 7 a 0 a favor da manutenção da chapa e dos votos obtidos pelo partido. Com a decisão, todos os direitos políticos dos filiados foram preservados.

A sentença encerra a disputa judicial e garante a continuidade dos mandatos de João Galhardi e Jhonatan Gomes na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.