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Alesp debate Tarifa Zero e especialistas defendem modelo como direito social e economicamente viável

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A Assembleia Legislativa de São Paulo sediou nesta quinta-feira (13) um seminário sobre Tarifa Zero no transporte público. O evento, promovido pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), reuniu prefeitos, especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil para discutir modelos de financiamento capazes de viabilizar a gratuidade de forma cooperativa entre municípios, Estado e União. O auditório Teotônio Vilela ficou lotado.

Marcolino destacou que a Tarifa Zero é um processo “gradativo e de longo prazo”, comparando o transporte coletivo a direitos universais como saúde e educação. O deputado Maurici (PT) reforçou que a medida pode reverter a perda de usuários diante da precarização do serviço: “A tarifa zero rompe com a lógica de produto precificado e transforma o transporte em direito social”.

Experiências de cidades como Penápolis, Pirapora do Bom Jesus, São Caetano do Sul e Maricá foram apresentadas. Desde 2023, São Caetano registrou aumento de 70% no número de passageiros e aquecimento no comércio local, segundo o secretário de Desenvolvimento, Pio Mielo.

Para o representante do Ipea, Carlos Henrique Carvalho, a Tarifa Zero é economicamente viável e fundamental para garantir acesso a outros direitos básicos. “Sem transporte público, não há saúde, educação ou assistência”, afirmou.

Entre os desafios, pesquisadores apontaram a necessidade de novas fontes de financiamento, integração de modais e revisão dos contratos de concessão. Giancarlo Gama, da ONG Jevy Cidades, defendeu maior progressividade em tributos como IPTU e ISS para gerar receita destinada à gratuidade.

A proposta tem origem na gestão de Luiza Erundina, em 1990, quando o então secretário Lúcio Gregori apresentou o primeiro projeto de Tarifa Zero. Embora rejeitado à época, o modelo avançou no país: hoje, 145 municípios oferecem algum nível de gratuidade. Em São Paulo, a tarifa zero vale aos domingos desde 2023. “O erro histórico foi tratar o passageiro como custo, não como receita”, afirmou Gregori.

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Comissão de Saúde da Alesp aprova projetos voltados à saúde feminina e atenção a neurodivergentes

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (12), oito projetos de lei que avançam em políticas públicas voltadas à saúde feminina, ao atendimento de pessoas neurodivergentes e ao fornecimento de insumos essenciais para tratamentos. As propostas incluem desde a distribuição gratuita de contraceptivos reversíveis de longa duração até a oferta de medidores de glicose para crianças com diabetes.

Entre as iniciativas com parecer favorável, destaca-se o PL 731/2021, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), que institui o Programa de Conscientização e Prevenção à Endometriose, condição que afeta milhões de mulheres. O texto foi analisado em conjunto com outros dois projetos semelhantes, incluindo o da deputada Beth Sahão (PT), que prevê atendimento especializado. Segundo o relator, Alex Madureira (PL), as três propostas convergem ao reforçar o diagnóstico precoce, o tratamento multidisciplinar e o acesso ampliado aos serviços de saúde.

Outro projeto aprovado foi o PL 1728/2023, apresentado pelo deputado Tomé Abduch (Republicanos) e relatado por Edna Macedo (Republicanos), que cria a “Lei Anthony Daher”. A medida estabelece prazo máximo para que pacientes com suspeita de doenças raras sejam encaminhados a especialistas, buscando reduzir a demora no diagnóstico.

Dos textos analisados, apenas o PL 589/2023, do deputado Marcos Damásio (PL), teve aprovação conclusiva. A proposta dá ao Hospital Regional de Cruzeiro o nome de “Prefeito João Bastos”, em homenagem ao político que ocupou cargos nos âmbitos municipal, estadual e federal.

A reunião também aprovou seis requerimentos. Três deles, apresentados pela presidente da Comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB), tratam da realização de audiências públicas sobre judicialização da saúde e a atuação do Legislativo na área. Já a deputada Ana Perugini (PT) solicitou fiscalização presencial na unidade da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), na capital paulista.

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Alesp debate liberação de bebidas alcoólicas nos estádios com foco em segurança e fiscalização

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) voltou a discutir, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.599/2023, que propõe a regulamentação da venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas no estado. O tema, proibido desde 1996, divide opiniões entre parlamentares e autoridades de segurança pública.

A reunião da Comissão de Assuntos Desportivos contou com a participação da delegada da Polícia Civil Fernanda Herbella e do subcomandante do 2º Batalhão de Polícia de Choque, major Valdinei Arcanjo, que foram convidados para discutir os aspectos de segurança, fiscalização e os possíveis impactos sociais da medida.

Durante o encontro, os representantes das forças de segurança e os deputados estaduais apresentaram visões divergentes, mas convergiram na necessidade de buscar equilíbrio entre os benefícios econômicos e os custos de segurança. “O mais importante é avaliar o impacto financeiro e os custos de policiamento, encontrando um ponto de equilíbrio”, afirmou o major Arcanjo.

O deputado Tenente Coimbra (PL) defendeu a aprovação do projeto, argumentando que o Estado de São Paulo tem estrutura para garantir a segurança necessária. “Temos organização, fiscalização e atuação do Ministério Público e das polícias. Podemos fazer isso acontecer de forma responsável, atraindo investimentos, patrocínios e entretenimento”, disse.

Já a delegada Herbella apresentou sugestões de ajustes no texto, como limitar a graduação alcoólica das bebidas permitidas, estabelecer horários específicos para a venda — evitando transtornos na saída dos jogos — e definir com clareza os órgãos responsáveis pela fiscalização.

A deputada Carla Morando (PSDB) também defendeu uma liberação gradual, com regras mais rígidas no início. “É uma questão de adaptação. É importante começar de forma restrita e limitada, talvez permitindo a venda apenas no primeiro tempo e controlada por CPF”, propôs.

Segurança dentro e fora dos estádios

A principal preocupação das autoridades de segurança é o possível aumento da violência. “Sem dúvida, o consumo de álcool amplia casos de brigas e intolerância. Isso interfere diretamente no planejamento do policiamento e na quantidade de efetivo necessário”, alertou Herbella.

No entanto, a delegada destacou que a maioria dos episódios de violência ligados ao futebol ocorre fora das arenas, em emboscadas ou confrontos entre torcidas antes e depois das partidas. Segundo ela, a proibição dentro dos estádios tem gerado um efeito colateral: torcedores acabam se aglomerando nas imediações para beber, o que aumenta os casos de furtos e desordem pública.

Controle e responsabilização

O avanço da tecnologia também entrou na pauta. A Lei Geral do Esporte, em vigor desde este ano, exige que estádios com capacidade acima de 20 mil pessoas implantem sistemas de reconhecimento biométrico para controle de acesso. O Allianz Parque, em São Paulo, foi o primeiro do país a adotar o reconhecimento facial, em 2023.

Para o major Arcanjo, esse tipo de monitoramento pode ajudar na responsabilização de torcedores que causarem tumultos sob efeito de álcool. “Precisamos de medidas de controle não apenas eficazes, mas eficientes. Quem cometer um ato de violência deve ser identificado e punido imediatamente”, ressaltou.

A delegada Fernanda Herbella reforçou que uma das punições mais efetivas continua sendo a restrição de frequentar estádios. “O torcedor violento briga porque ama seu time, e retirá-lo do estádio é a maior sanção que pode receber”, afirmou.

O Projeto de Lei nº 1.599/2023 segue em análise pelas comissões temáticas da Alesp antes de ser levado ao plenário. A proposta reacende um debate que opõe segurança pública e liberdade de consumo, em meio a pressões de clubes, torcidas e setores econômicos interessados na retomada da comercialização de bebidas nos estádios paulistas.

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Alesp debate implantação de sistema de monitoramento contínuo de glicose no SUS paulista

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB), realizou nesta segunda-feira (10) uma audiência pública sobre a implementação do sistema de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes tipo 1 na rede estadual de saúde. O encontro reuniu parlamentares, especialistas e representantes de órgãos ligados ao setor.

Membro titular da comissão, o deputado Dr. Elton (União), que também é diabético, coordenou a reunião e ressaltou a importância do tema. “Grande parte dos diabéticos apresenta sinais da doença ainda na adolescência, e desde esse momento precisa de acesso ao monitoramento. Ouvir os relatos desses pacientes nos ajuda a construir uma política eficaz para o SUS”, afirmou.

Entre os convidados, o vereador Thammy Miranda, autor de uma lei municipal semelhante na capital paulista, destacou que o monitoramento contínuo é uma questão de equidade. “Essa tecnologia já está disponível há anos para quem pode pagar. Em São Paulo, mostramos que é possível torná-la realidade no setor público. Agora, o desafio é expandir para todo o estado”, disse.

A presidente do Vozes do Advocacy, Vanessa Pirolo, explicou que o uso de sensores pode representar melhor controle da doença e economia de recursos públicos. “O Estado enfrenta dificuldades para atender o grande número de diabéticos. A incorporação dessa tecnologia reduz complicações, melhora a qualidade de vida e traz eficiência ao SUS”, ressaltou.

Diagnosticada desde a infância, a advogada Maria Eloisa Malieri emocionou o público ao relatar sua trajetória. “O sensor de glicose não é um luxo. É segurança, autonomia e dignidade. Nenhuma pessoa deve se sentir culpada por viver com uma condição crônica”, afirmou.

Representando a Secretaria Estadual da Saúde, Denise Lopes Pacheco elogiou a proposta, mas apontou entraves. “Nosso sonho é incorporar essa tecnologia, mas há desafios orçamentários e burocráticos junto à Conitec. Precisamos de mecanismos legais que transformem o diálogo em ação”, concluiu.

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Comissão da Alesp aprova projeto que dá nome de Silvio Santos a trecho da Rodovia Anhanguera

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (5) na Comissão de Transportes e Comunicações o Projeto de Lei nº 591/2024, de autoria da deputada estadual Dani Alonso (PL), que propõe denominar o trecho da Rodovia Anhanguera (SP-330), entre São Paulo e Jundiaí, como “Rodovia Comunicador Silvio Santos”. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Apresentado logo após o falecimento de Silvio Santos, em agosto de 2024, o projeto tem como objetivo reconhecer o legado de um dos maiores comunicadores do país, cuja trajetória marcou gerações e influenciou profundamente a televisão e a cultura popular brasileira.

“Essa homenagem é mais do que simbólica: é um agradecimento do Estado de São Paulo a um brasileiro que dedicou a vida ao empreendedorismo, ao entretenimento e ao povo. Silvio Santos eternizou seu nome na história do país, e agora eternizamos na nossa principal malha rodoviária”, declarou Dani Alonso durante a votação.

Trecho histórico e simbólico

A proposta contempla o segmento da Anhanguera entre o Km 10 e o Km 56, conectando São Paulo a Jundiaí. O percurso inclui a região de Osasco, onde está localizada a sede do SBT, emissora fundada por Silvio Santos e símbolo de sua trajetória profissional.

Para a autora do projeto, o trecho escolhido carrega forte valor simbólico.

“Esse trajeto representa a estrada da vida profissional de Silvio. Por ali, ele construiu um império de comunicação que até hoje impacta o país”, afirmou a parlamentar.

Com a aprovação na comissão, o PL 591/2024 avança para sua etapa final de tramitação. Caso seja sancionado por Tarcísio de Freitas, o nome “Rodovia Comunicador Silvio Santos” será oficializado, consolidando uma homenagem permanente a um dos maiores ícones da televisão brasileira em uma das principais vias do Estado de São Paulo.

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Projeto que proíbe publicidade de bebidas alcoólicas no Metrô e CPTM avança na Alesp

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O projeto de lei que propõe a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nas dependências do Metrô e da CPTM deu mais um passo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O PL 206/2017, de autoria do ex-deputado Cezinha de Madureira, recebeu na quarta-feira (29) parecer favorável da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM) e segue em tramitação na Casa.

A proposta tem como foco a proteção de crianças e adolescentes que circulam diariamente pelas estações. O texto argumenta que as empresas públicas de transporte não devem incentivar o consumo de álcool, sobretudo entre os jovens. Na justificativa, Cezinha de Madureira cita estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria, segundo os quais 40% dos adolescentes experimentam bebidas alcoólicas entre os 12 e 13 anos. “Essa publicidade acaba estimulando precocemente a ingestão de bebidas alcoólicas”, destacou o autor.

O projeto avançou após os parlamentares rejeitarem, por sete votos a dois, o relatório contrário apresentado pelo deputado Rogério Santos (MDB). A deputada Beth Sahão (PT) foi uma das defensoras da medida, afirmando que não deve haver promoção de hábitos nocivos. “A bebida alcoólica é viciante, como o cigarro e outras drogas. Temos que buscar cercear um pouco mais o consumo”, disse, lembrando que a propaganda de cigarros já é proibida no país.

Entre os votos contrários, o deputado Paulo Mansur (PL) defendeu a manutenção da publicidade, argumentando que o setor gera empregos e movimenta a economia. “A publicidade de empresas legalizadas, que informam que o consumo é permitido apenas a partir dos 18 anos, gera recursos e paga impostos. Sou a favor da liberação da publicidade que seja legal”, afirmou.

A presidente da Comissão, deputada Ana Carolina Serra (Cidadania), também apoiou o PL e destacou o caráter construtivo do debate. “Ponderou-se que a questão da saúde coletiva e a proteção das pessoas devem prevalecer frente à geração de renda dessas empresas”, declarou.

Com a aprovação na CAMM, o projeto segue agora para análise de outras comissões antes de ser apreciado pelo plenário da Alesp.

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Audiência pública na Alesp expõe insatisfação de servidores das Etecs e Fatecs com Governo de SP

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou, na noite de terça-feira (28), uma audiência pública para discutir a situação dos profissionais do Centro Paula Souza, autarquia responsável pela gestão das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs). O encontro reuniu parlamentares, representantes sindicais e estudantes, que defenderam a valorização dos servidores e melhorias nas condições de trabalho e remuneração.

A deputada Professora Bebel (PT), propositora da audiência, destacou que o fortalecimento da educação técnica e tecnológica depende do reconhecimento dos profissionais da instituição. “Queremos fazer um debate em defesa das Fatecs e das Etecs. Essa defesa passa pela valorização dos docentes e dos profissionais que trabalham nessas unidades, fortalecendo a educação pública. As Fatecs e as Etecs têm apresentado bons resultados, mas não têm sido valorizadas como deveriam”, afirmou.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), Sílvia Helena, lembrou que a audiência ocorreu em um dia de greve da categoria. “É essencial discutir publicamente os problemas da instituição. O Centro Paula Souza é reconhecido pela qualidade, mas enfrenta desafios importantes nas carreiras docente e técnico-administrativa”, disse.

Já o diretor do Sinteps, Fernando Salvador, apontou que a expansão da rede não foi acompanhada de aumento proporcional no orçamento. “Precisamos discutir formas de valorizar essas carreiras, com reajuste salarial e melhoria do auxílio-refeição”, defendeu.

Representando o movimento estudantil, o presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE-SP), Wesley Gabriel, enfatizou a necessidade de mais investimentos públicos. “A educação deve ser um pilar estruturante das transformações sociais que o país necessita”, afirmou.

Com 56 anos de atuação, o Centro Paula Souza administra 228 Etecs, sendo 35 agrícolas, e 83 Fatecs, além de 45 polos de graduação e pós-graduação. A instituição atende mais de 315 mil estudantes e conta com 22,6 mil servidores, entre docentes e técnicos administrativos, distribuídos por todo o estado.

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Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Ricardo Nunes recebe Colar de Honra ao Mérito da Alesp por contribuição ao desenvolvimento paulista

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), foi condecorado na sexta-feira (24) com o Colar de Honra ao Mérito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a mais alta honraria concedida pelo Parlamento paulista. A homenagem, proposta pela deputada estadual Carla Morando (PSDB), reconhece personalidades que contribuem de forma relevante para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do estado.

Durante a cerimônia, o presidente da Alesp, André do Prado, elogiou a trajetória e a gestão de Nunes, destacando o caráter humano e a realização de mais de 10 mil obras na capital. “Uma pessoa que gosta de gente e está melhorando e ajudando as pessoas lá na ponta. Essa homenagem é justa, merecida e verdadeira”, afirmou.

Carla Morando ressaltou a eficiência administrativa do prefeito, responsável pelo terceiro maior orçamento do país (R$ 135 bilhões), e lembrou ações como o fim das filas em creches, os programas habitacionais e o uso de câmeras inteligentes para reforçar a segurança pública. “Mais do que celebrar obras, reconhecemos a história de superação e dedicação ao bem comum”, disse a deputada.

Em seu discurso, Ricardo Nunes afirmou sentir “muito orgulho” da trajetória e das conquistas de sua administração. Reeleito em 2024, ele citou iniciativas como a faixa azul para motociclistas, a tarifa zero no transporte público, a redução da mortalidade por infarto de 30% para 4%, e a construção de 43 mil moradias. “Precisamos gerar oportunidades e olhar para quem mais precisa”, enfatizou.

O prefeito também mencionou o equilíbrio fiscal alcançado pela Prefeitura, que resultou na elevação do grau de investimento internacional e permitiu ampliar os aportes em desenvolvimento econômico, ação social e sustentabilidade. Segundo ele, São Paulo investiu R$ 18 bilhões em 2024, superando os R$ 16 bilhões de 2023 e os R$ 14 bilhões de 2022.

A sessão solene contou com homenagens de dez deputados, entre eles Jorge Caruso (MDB), Carlos Cezar (PL) e Reis (PT), que destacaram a competência, a lealdade e o compromisso do prefeito com a população.

Entre os presentes estavam o ex-governador Rodrigo Garcia, o deputado federal Paulinho da Força, o presidente do TCM-SP, Domingos Dissei, além de secretários estaduais e municipais. A primeira-dama, Regina Nunes, acompanhou o prefeito na cerimônia.

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PT de Osasco articula dobradinha entre João Paulo Cunha e Emídio de Souza para 2026

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O Partido dos Trabalhadores (PT) de Osasco deve repetir uma parceria histórica nas eleições de 2026. O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha articula sua volta à vida pública e deve disputar uma vaga de deputado federal, em dobradinha com o deputado estadual Emídio de Souza, também de Osasco.

Integrante da “velha guarda” petista, João Paulo Cunha decidiu atender a um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito em julho durante um evento na cidade. Na ocasião, Lula convocou o ex-deputado a retomar o contato com as bases. “E João Paulo, trata de voltar para a política. Para de ganhar dinheiro como advogado em Brasília. Vem para a porta de fábrica fazer comício, pô”, disse o presidente, em tom de incentivo.

João Paulo Cunha foi o deputado mais votado do PT nas eleições de 2006 e 2010 e mantém forte influência na região de Osasco. Interlocutores próximos afirmam que ele só confirmou sua pré-candidatura após garantir que Emídio de Souza não tentará uma vaga na Câmara dos Deputados, permanecendo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Emídio, por sua vez, é um dos nomes de maior prestígio no PT paulista e tem relação próxima com Lula e com a primeira-dama Janja. Em 2022, foi reeleito deputado estadual com 157.834 votos, com destaque nas urnas de Osasco e da capital paulista.

A dobradinha entre João Paulo Cunha e Emídio de Souza tende a fortalecer o PT na Grande São Paulo, especialmente em Osasco, onde o partido pretende consolidar sua base eleitoral para as eleições de 2026.

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Foto: Reprodução/Montagem/ZH Digital

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Audiência da Alesp em Jandira reforça pedidos por melhorias na mobilidade e infraestrutura

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A cidade de Jandira recebeu, nesta quinta-feira (9), mais uma audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), parte da série de encontros regionais para discutir o Orçamento estadual de 2026. O objetivo é ouvir as demandas da população e contemplá-las na próxima Lei Orçamentária Anual (LOA). As principais reivindicações dos moradores giraram em torno de melhorias na mobilidade urbana e na infraestrutura local.

A vereadora Camila Amorim destacou o recapeamento das vias como prioridade. “Precisamos que o orçamento olhe com carinho para a pavimentação das ruas. Isso é fundamental para a mobilidade dos munícipes”, afirmou. O secretário de Habitação e Planejamento, Walter Martins, também pediu investimentos em acessibilidade, com obras em passarelas e rotatórias estratégicas, além do fortalecimento do programa de regularização fundiária.

Entre as demandas por infraestrutura, o morador Diego Ferreira pediu reformas nos postos de saúde, apontando a falta de acessibilidade. O vereador Fábio Betera defendeu a construção de um piscinão para conter enchentes e a ampliação de moradias populares. Já Sidney de Souza sugeriu a expansão do Centro de Convivência do Idoso, que hoje não comporta o número de frequentadores.

A secretária da Mulher e Igualdade Racial, Tzvetana Inês Loureiro, reivindicou a criação de um centro especializado de atendimento a mulheres vítimas de violência. “Os índices continuam altos e precisamos de um espaço digno para acolher essas mulheres”, disse.

Durante a audiência, os deputados Gilmaci Santos (Republicanos), Luiz Claudio Marcolino (PT) e Enio Tatto (PT) anunciaram a destinação de R$ 500 mil para Jandira, recurso que será votado no Plenário da Alesp e repassado em 2026.

Entre agosto e outubro, a CFOP percorrerá 30 cidades paulistas para recolher sugestões e necessidades locais. Todas as contribuições farão parte da LOA 2026, que define as receitas e despesas do Estado e orienta os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

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