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Renata Abreu é homenageada na Alesp por projetos de impacto social

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) concedeu na sexta-feira (5) o Colar de Honra ao Mérito à deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). Considerada a mais alta distinção do Parlamento paulista, a homenagem reconhece a atuação da parlamentar em pautas de forte impacto social, com destaque para a defesa dos direitos das mulheres.

A condecoração foi proposta pelo deputado estadual Fábio Faria de Sá (Podemos), que citou leis de autoria ou articulação da deputada, como as que tipificam a perseguição obsessiva (stalking), criminalizam a importunação sexual e garantem apoio psicológico a gestantes e mães no pré e pós-parto. “Essa homenagem simboliza o impacto real do trabalho da Renata na vida das pessoas”, afirmou o parlamentar durante a solenidade.

Presidente nacional do Podemos, Renata Abreu agradeceu o reconhecimento e defendeu uma política baseada em propósito, escuta e contato direto com a população. Em discurso, ressaltou que o sofrimento de pacientes, mães atípicas e pessoas que dependem do sistema público deve estar acima de disputas ideológicas. “Uma mãe atípica não tem lado. Ela tem dor”, afirmou.

A deputada também relembrou a história do antigo PTN, partido que deu origem ao Podemos, fundado por seu tio, Dorival de Abreu, após ter sido cassado durante a ditadura militar. No pronunciamento, Renata reforçou a importância da democracia e da ampliação da participação feminina na política, lembrando que o direito ao voto das mulheres foi conquistado após intensa luta histórica.

Parlamentares da bancada do Podemos na Alesp destacaram a trajetória da deputada. Clarice Ganem classificou Renata como uma liderança inspiradora para mulheres na política, enquanto Ricardo França citou sua atuação em causas como a proteção animal. Marcelo Aguiar ressaltou o empenho no enfrentamento à violência de gênero.

A cerimônia contou com a presença de familiares, aliados políticos e lideranças do partido, além de prefeitos eleitos pela sigla. Renata Abreu é filha do ex-deputado federal José de Abreu, morto em 2022.

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Delegada Raquel Gallinati toma posse como deputada estadual na Alesp

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A delegada de polícia Raquel Gallinati tomou posse, nesta sexta-feira (28), como deputada estadual da 20ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Suplente do Partido Liberal (PL), ela assume a vaga deixada pelo deputado Carlos Cezar, que passou a integrar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Ex-secretária de Segurança Pública de Santos e eleita com mais de 52 mil votos em 2022, Raquel destacou, em seu primeiro discurso, o compromisso com a Segurança Pública e a defesa das vítimas de violência. “Venho representar as pessoas silenciadas e aprimorar a proteção a quem cuida da nossa sociedade, além de ampliar direitos das pessoas mais vulneráveis”, afirmou.

A parlamentar também reforçou a pauta da defesa das mulheres. Como a 28ª mulher na legislatura considerada a mais feminina da história da Casa, defendeu a igualdade de direitos e o combate à violência. “Não basta garantir igualdade apenas no papel. É preciso fazer acontecer. A defesa das mulheres está acima de ideologias e é o lado certo a seguir”, declarou.

A cerimônia ocorreu no Plenário Juscelino Kubitschek e contou com a recepção do presidente da Alesp, André do Prado, que destacou a experiência e a determinação da nova deputada. O deputado Reis elogiou a atuação de Raquel na defesa dos policiais civis e sua passagem pela Secretaria de Segurança de Santos. Já o deputado Delegado Olim ressaltou a competência técnica e o respaldo popular da parlamentar.

Também participaram da sessão os deputados Alex Madureira, André Bueno, Eduardo Suplicy e Fábio Faria de Sá, além do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

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Alesp aprova deputado Carlos Cezar como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (18), o nome do deputado Carlos Cezar (PL) para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A indicação, assinada por 89 parlamentares, preenche a vaga deixada pelo conselheiro Sidney Beraldo, que se aposenta neste mês.

Com a aprovação, Carlos Cezar passa a integrar uma das sete cadeiras do colegiado responsável pela fiscalização e julgamento da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais. Ele será o segundo deputado estadual em exercício a assumir o posto em mais de um século de existência do Tribunal — a última indicação semelhante ocorreu há 35 anos.

O parlamentar destacou o compromisso ao assumir a nova função. “É um sentimento de muita responsabilidade. O Tribunal de Contas de São Paulo é a melhor corte de contas da federação, formada por conselheiros de alto nível. Chego com o dever de manter esse trabalho e contribuir com minha experiência”, afirmou.

Durante a Sessão Extraordinária, parlamentares de diferentes partidos elogiaram a escolha. O presidente da Alesp, deputado André do Prado, ressaltou a união da Casa na aprovação. “Essa Assembleia unida, com todos os partidos apoiando, demonstra que houve uma construção correta e ampla. Escolhemos um nome apropriado para representar o Parlamento no Tribunal de Contas”, declarou.

Na parte da manhã de ontem, Carlos Cezar foi sabatinado pelo Plenário, respondendo a questionamentos sobre sua futura atuação, a relação com pequenos municípios e o papel do TCE-SP no acompanhamento das ações da Alesp.

Nascido em 1970 em Douradina (PR) e radicado em Sorocaba, Carlos Cezar iniciou sua trajetória política como vereador, cargo que ocupou por dois mandatos entre 2004 e 2010. Ele está em seu quarto mandato consecutivo como deputado estadual e é formado em Teologia e Direito.

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Bruna Furlan participa da inauguração do novo Hospital de Santana de Parnaíba e destaca avanços na saúde da região

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A deputada estadual Bruna Furlan (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), participou na manhã desta sexta-feira (14) da inauguração do novo Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana, em Santana de Parnaíba. A cerimônia contou também com a presença do secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, além do governador Tarcísio de Freitas e de autoridades municipais e regionais.

Em seu discurso, Bruna Furlan ressaltou os avanços recentes na área da saúde nos municípios do CIOESTE – Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, mencionando o novo hospital inaugurado em Santana de Parnaíba, o Hospital Regional Rota dos Bandeirantes, em Barueri, e o Hospital Municipal de Jandira, previsto para entrar em operação no início de 2026.

A deputada parabenizou o prefeito Elvis Cezar pela entrega do novo equipamento público e afirmou que seguirá trabalhando, enquanto estiver à frente da Comissão de Saúde, para ampliar serviços de qualidade e garantir mais recursos estaduais para a área. “Nosso compromisso é fortalecer a rede e assegurar que cada município tenha estrutura adequada para atender sua população”, declarou.

Estrutura moderna e serviços especializados

O Hospital e Maternidade Santa Ana inicia seu funcionamento em regime faseado, dividido em três etapas de quatro meses cada. A previsão é que todos os serviços estejam plenamente operacionais em até 12 meses.

A nova unidade contará com pronto atendimento adulto e pediátrico, alas de internação clínica, cirúrgica, obstétrica e pediátrica, além de UCI neonatal e UTI neonatal. O hospital também dispõe de leitos de observação e Hospital Dia.

O Centro Cirúrgico terá cinco salas destinadas a cirurgias de emergência, partos cesáreos e procedimentos eletivos. Já o Centro de Parto Natural contará com três salas independentes, oferecendo estrutura humanizada para gestantes.

O complexo também oferecerá atendimento ambulatorial em diversas especialidades médicas e multiprofissionais, voltado tanto a pacientes internados quanto a acompanhamentos pós-operatórios. A unidade contará com exames de diagnóstico, como tomografia computadorizada e radiografia, além de serviços laboratoriais.

Entre as especialidades previstas estão clínica médica, pediatria, ortopedia, cirurgia bariátrica, oftalmologia, otorrinolaringologia, pequenas cirurgias e biópsias, tanto para procedimentos de rotina quanto de urgência.

Com a inauguração do Hospital Santa Ana, Santana de Parnaíba amplia sua capacidade de atendimento e reforça sua rede de saúde com uma das estruturas mais modernas da região.

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Alesp debate Tarifa Zero e especialistas defendem modelo como direito social e economicamente viável

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A Assembleia Legislativa de São Paulo sediou nesta quinta-feira (13) um seminário sobre Tarifa Zero no transporte público. O evento, promovido pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), reuniu prefeitos, especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil para discutir modelos de financiamento capazes de viabilizar a gratuidade de forma cooperativa entre municípios, Estado e União. O auditório Teotônio Vilela ficou lotado.

Marcolino destacou que a Tarifa Zero é um processo “gradativo e de longo prazo”, comparando o transporte coletivo a direitos universais como saúde e educação. O deputado Maurici (PT) reforçou que a medida pode reverter a perda de usuários diante da precarização do serviço: “A tarifa zero rompe com a lógica de produto precificado e transforma o transporte em direito social”.

Experiências de cidades como Penápolis, Pirapora do Bom Jesus, São Caetano do Sul e Maricá foram apresentadas. Desde 2023, São Caetano registrou aumento de 70% no número de passageiros e aquecimento no comércio local, segundo o secretário de Desenvolvimento, Pio Mielo.

Para o representante do Ipea, Carlos Henrique Carvalho, a Tarifa Zero é economicamente viável e fundamental para garantir acesso a outros direitos básicos. “Sem transporte público, não há saúde, educação ou assistência”, afirmou.

Entre os desafios, pesquisadores apontaram a necessidade de novas fontes de financiamento, integração de modais e revisão dos contratos de concessão. Giancarlo Gama, da ONG Jevy Cidades, defendeu maior progressividade em tributos como IPTU e ISS para gerar receita destinada à gratuidade.

A proposta tem origem na gestão de Luiza Erundina, em 1990, quando o então secretário Lúcio Gregori apresentou o primeiro projeto de Tarifa Zero. Embora rejeitado à época, o modelo avançou no país: hoje, 145 municípios oferecem algum nível de gratuidade. Em São Paulo, a tarifa zero vale aos domingos desde 2023. “O erro histórico foi tratar o passageiro como custo, não como receita”, afirmou Gregori.

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Comissão de Saúde da Alesp aprova projetos voltados à saúde feminina e atenção a neurodivergentes

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (12), oito projetos de lei que avançam em políticas públicas voltadas à saúde feminina, ao atendimento de pessoas neurodivergentes e ao fornecimento de insumos essenciais para tratamentos. As propostas incluem desde a distribuição gratuita de contraceptivos reversíveis de longa duração até a oferta de medidores de glicose para crianças com diabetes.

Entre as iniciativas com parecer favorável, destaca-se o PL 731/2021, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), que institui o Programa de Conscientização e Prevenção à Endometriose, condição que afeta milhões de mulheres. O texto foi analisado em conjunto com outros dois projetos semelhantes, incluindo o da deputada Beth Sahão (PT), que prevê atendimento especializado. Segundo o relator, Alex Madureira (PL), as três propostas convergem ao reforçar o diagnóstico precoce, o tratamento multidisciplinar e o acesso ampliado aos serviços de saúde.

Outro projeto aprovado foi o PL 1728/2023, apresentado pelo deputado Tomé Abduch (Republicanos) e relatado por Edna Macedo (Republicanos), que cria a “Lei Anthony Daher”. A medida estabelece prazo máximo para que pacientes com suspeita de doenças raras sejam encaminhados a especialistas, buscando reduzir a demora no diagnóstico.

Dos textos analisados, apenas o PL 589/2023, do deputado Marcos Damásio (PL), teve aprovação conclusiva. A proposta dá ao Hospital Regional de Cruzeiro o nome de “Prefeito João Bastos”, em homenagem ao político que ocupou cargos nos âmbitos municipal, estadual e federal.

A reunião também aprovou seis requerimentos. Três deles, apresentados pela presidente da Comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB), tratam da realização de audiências públicas sobre judicialização da saúde e a atuação do Legislativo na área. Já a deputada Ana Perugini (PT) solicitou fiscalização presencial na unidade da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), na capital paulista.

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Alesp debate liberação de bebidas alcoólicas nos estádios com foco em segurança e fiscalização

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) voltou a discutir, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.599/2023, que propõe a regulamentação da venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas no estado. O tema, proibido desde 1996, divide opiniões entre parlamentares e autoridades de segurança pública.

A reunião da Comissão de Assuntos Desportivos contou com a participação da delegada da Polícia Civil Fernanda Herbella e do subcomandante do 2º Batalhão de Polícia de Choque, major Valdinei Arcanjo, que foram convidados para discutir os aspectos de segurança, fiscalização e os possíveis impactos sociais da medida.

Durante o encontro, os representantes das forças de segurança e os deputados estaduais apresentaram visões divergentes, mas convergiram na necessidade de buscar equilíbrio entre os benefícios econômicos e os custos de segurança. “O mais importante é avaliar o impacto financeiro e os custos de policiamento, encontrando um ponto de equilíbrio”, afirmou o major Arcanjo.

O deputado Tenente Coimbra (PL) defendeu a aprovação do projeto, argumentando que o Estado de São Paulo tem estrutura para garantir a segurança necessária. “Temos organização, fiscalização e atuação do Ministério Público e das polícias. Podemos fazer isso acontecer de forma responsável, atraindo investimentos, patrocínios e entretenimento”, disse.

Já a delegada Herbella apresentou sugestões de ajustes no texto, como limitar a graduação alcoólica das bebidas permitidas, estabelecer horários específicos para a venda — evitando transtornos na saída dos jogos — e definir com clareza os órgãos responsáveis pela fiscalização.

A deputada Carla Morando (PSDB) também defendeu uma liberação gradual, com regras mais rígidas no início. “É uma questão de adaptação. É importante começar de forma restrita e limitada, talvez permitindo a venda apenas no primeiro tempo e controlada por CPF”, propôs.

Segurança dentro e fora dos estádios

A principal preocupação das autoridades de segurança é o possível aumento da violência. “Sem dúvida, o consumo de álcool amplia casos de brigas e intolerância. Isso interfere diretamente no planejamento do policiamento e na quantidade de efetivo necessário”, alertou Herbella.

No entanto, a delegada destacou que a maioria dos episódios de violência ligados ao futebol ocorre fora das arenas, em emboscadas ou confrontos entre torcidas antes e depois das partidas. Segundo ela, a proibição dentro dos estádios tem gerado um efeito colateral: torcedores acabam se aglomerando nas imediações para beber, o que aumenta os casos de furtos e desordem pública.

Controle e responsabilização

O avanço da tecnologia também entrou na pauta. A Lei Geral do Esporte, em vigor desde este ano, exige que estádios com capacidade acima de 20 mil pessoas implantem sistemas de reconhecimento biométrico para controle de acesso. O Allianz Parque, em São Paulo, foi o primeiro do país a adotar o reconhecimento facial, em 2023.

Para o major Arcanjo, esse tipo de monitoramento pode ajudar na responsabilização de torcedores que causarem tumultos sob efeito de álcool. “Precisamos de medidas de controle não apenas eficazes, mas eficientes. Quem cometer um ato de violência deve ser identificado e punido imediatamente”, ressaltou.

A delegada Fernanda Herbella reforçou que uma das punições mais efetivas continua sendo a restrição de frequentar estádios. “O torcedor violento briga porque ama seu time, e retirá-lo do estádio é a maior sanção que pode receber”, afirmou.

O Projeto de Lei nº 1.599/2023 segue em análise pelas comissões temáticas da Alesp antes de ser levado ao plenário. A proposta reacende um debate que opõe segurança pública e liberdade de consumo, em meio a pressões de clubes, torcidas e setores econômicos interessados na retomada da comercialização de bebidas nos estádios paulistas.

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Alesp debate implantação de sistema de monitoramento contínuo de glicose no SUS paulista

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB), realizou nesta segunda-feira (10) uma audiência pública sobre a implementação do sistema de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes tipo 1 na rede estadual de saúde. O encontro reuniu parlamentares, especialistas e representantes de órgãos ligados ao setor.

Membro titular da comissão, o deputado Dr. Elton (União), que também é diabético, coordenou a reunião e ressaltou a importância do tema. “Grande parte dos diabéticos apresenta sinais da doença ainda na adolescência, e desde esse momento precisa de acesso ao monitoramento. Ouvir os relatos desses pacientes nos ajuda a construir uma política eficaz para o SUS”, afirmou.

Entre os convidados, o vereador Thammy Miranda, autor de uma lei municipal semelhante na capital paulista, destacou que o monitoramento contínuo é uma questão de equidade. “Essa tecnologia já está disponível há anos para quem pode pagar. Em São Paulo, mostramos que é possível torná-la realidade no setor público. Agora, o desafio é expandir para todo o estado”, disse.

A presidente do Vozes do Advocacy, Vanessa Pirolo, explicou que o uso de sensores pode representar melhor controle da doença e economia de recursos públicos. “O Estado enfrenta dificuldades para atender o grande número de diabéticos. A incorporação dessa tecnologia reduz complicações, melhora a qualidade de vida e traz eficiência ao SUS”, ressaltou.

Diagnosticada desde a infância, a advogada Maria Eloisa Malieri emocionou o público ao relatar sua trajetória. “O sensor de glicose não é um luxo. É segurança, autonomia e dignidade. Nenhuma pessoa deve se sentir culpada por viver com uma condição crônica”, afirmou.

Representando a Secretaria Estadual da Saúde, Denise Lopes Pacheco elogiou a proposta, mas apontou entraves. “Nosso sonho é incorporar essa tecnologia, mas há desafios orçamentários e burocráticos junto à Conitec. Precisamos de mecanismos legais que transformem o diálogo em ação”, concluiu.

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Comissão da Alesp aprova projeto que dá nome de Silvio Santos a trecho da Rodovia Anhanguera

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (5) na Comissão de Transportes e Comunicações o Projeto de Lei nº 591/2024, de autoria da deputada estadual Dani Alonso (PL), que propõe denominar o trecho da Rodovia Anhanguera (SP-330), entre São Paulo e Jundiaí, como “Rodovia Comunicador Silvio Santos”. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Apresentado logo após o falecimento de Silvio Santos, em agosto de 2024, o projeto tem como objetivo reconhecer o legado de um dos maiores comunicadores do país, cuja trajetória marcou gerações e influenciou profundamente a televisão e a cultura popular brasileira.

“Essa homenagem é mais do que simbólica: é um agradecimento do Estado de São Paulo a um brasileiro que dedicou a vida ao empreendedorismo, ao entretenimento e ao povo. Silvio Santos eternizou seu nome na história do país, e agora eternizamos na nossa principal malha rodoviária”, declarou Dani Alonso durante a votação.

Trecho histórico e simbólico

A proposta contempla o segmento da Anhanguera entre o Km 10 e o Km 56, conectando São Paulo a Jundiaí. O percurso inclui a região de Osasco, onde está localizada a sede do SBT, emissora fundada por Silvio Santos e símbolo de sua trajetória profissional.

Para a autora do projeto, o trecho escolhido carrega forte valor simbólico.

“Esse trajeto representa a estrada da vida profissional de Silvio. Por ali, ele construiu um império de comunicação que até hoje impacta o país”, afirmou a parlamentar.

Com a aprovação na comissão, o PL 591/2024 avança para sua etapa final de tramitação. Caso seja sancionado por Tarcísio de Freitas, o nome “Rodovia Comunicador Silvio Santos” será oficializado, consolidando uma homenagem permanente a um dos maiores ícones da televisão brasileira em uma das principais vias do Estado de São Paulo.

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Foto: Reprodução

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Projeto que proíbe publicidade de bebidas alcoólicas no Metrô e CPTM avança na Alesp

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O projeto de lei que propõe a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nas dependências do Metrô e da CPTM deu mais um passo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O PL 206/2017, de autoria do ex-deputado Cezinha de Madureira, recebeu na quarta-feira (29) parecer favorável da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM) e segue em tramitação na Casa.

A proposta tem como foco a proteção de crianças e adolescentes que circulam diariamente pelas estações. O texto argumenta que as empresas públicas de transporte não devem incentivar o consumo de álcool, sobretudo entre os jovens. Na justificativa, Cezinha de Madureira cita estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria, segundo os quais 40% dos adolescentes experimentam bebidas alcoólicas entre os 12 e 13 anos. “Essa publicidade acaba estimulando precocemente a ingestão de bebidas alcoólicas”, destacou o autor.

O projeto avançou após os parlamentares rejeitarem, por sete votos a dois, o relatório contrário apresentado pelo deputado Rogério Santos (MDB). A deputada Beth Sahão (PT) foi uma das defensoras da medida, afirmando que não deve haver promoção de hábitos nocivos. “A bebida alcoólica é viciante, como o cigarro e outras drogas. Temos que buscar cercear um pouco mais o consumo”, disse, lembrando que a propaganda de cigarros já é proibida no país.

Entre os votos contrários, o deputado Paulo Mansur (PL) defendeu a manutenção da publicidade, argumentando que o setor gera empregos e movimenta a economia. “A publicidade de empresas legalizadas, que informam que o consumo é permitido apenas a partir dos 18 anos, gera recursos e paga impostos. Sou a favor da liberação da publicidade que seja legal”, afirmou.

A presidente da Comissão, deputada Ana Carolina Serra (Cidadania), também apoiou o PL e destacou o caráter construtivo do debate. “Ponderou-se que a questão da saúde coletiva e a proteção das pessoas devem prevalecer frente à geração de renda dessas empresas”, declarou.

Com a aprovação na CAMM, o projeto segue agora para análise de outras comissões antes de ser apreciado pelo plenário da Alesp.