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Audiência na Alesp aponta avanços e desafios no acesso à Cannabis medicinal pelo SUS paulista

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A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou nesta quinta-feira (4) uma audiência pública para avaliar o primeiro ano de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O encontro foi conduzido pelo deputado Caio França (PSB), autor da Lei 17.618/2023, que instituiu a política.

Segundo dados apresentados pelo médico José Luiz Gomes do Amaral, coordenador do grupo de trabalho da Secretaria de Estado da Saúde, 530 pacientes iniciaram o tratamento com derivados da Cannabis no último ano, dos quais 452 seguem em acompanhamento.

Caio França comemorou o avanço, mas destacou que a meta é ampliar o acesso. “É uma vitória, mas ainda precisamos alcançar muito mais famílias que necessitam dessa terapia”, afirmou.

Durante a audiência, parlamentares, especialistas e associações de pacientes relataram desafios para ampliar a oferta. Representantes de entidades lembraram que muitos ainda recorrem à Justiça para obter o medicamento. Fernanda Peixoto, presidente da Associação Maria Flor, afirmou que a organização atende 12 mil pacientes sem recursos públicos. “Somos prova do impacto positivo da Cannabis e da necessidade de ampliar as patologias atendidas pelo SUS”, destacou.

O deputado Eduardo Suplicy (PT), que participou de forma virtual, defendeu a urgência de uma regulamentação mais ampla. “A saúde não pode esperar. É fundamental simplificar o acesso e ouvir as associações”, disse.

Além do balanço, a frente parlamentar lançou o 3º edital para destinação de emendas a projetos nas áreas de Saúde, Ciência, Educação e impacto social relacionados à Cannabis e ao cânhamo. Serão destinados R$ 1,25 milhão, o maior valor já anunciado pela frente, segundo Caio França. As inscrições estão abertas no site fpcannabis.com.br e os vencedores serão divulgados em outubro.

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Indicado de Tarcísio de Freitas para o Tribunal de Contas do Estado passa por sabatina na Alesp

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O controlador-geral do Estado de São Paulo, Wagner de Campos Rosário, foi sabatinado nesta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa, após ser indicado pelo governador Tarcísio de Freitas para ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Rosário, de 49 anos, é natural de Juiz de Fora (MG) e tem trajetória de mais de duas décadas no serviço público. Auditor de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU), comandou o órgão como ministro entre 2017 e 2022 e, desde o ano passado, dirige a Controladoria-Geral do Estado (CGE-SP).

Durante a sabatina, realizada no Plenário Juscelino Kubitschek e conduzida pelo presidente da Casa, deputado André do Prado, os parlamentares avaliaram os requisitos constitucionais para o cargo, que incluem idoneidade moral, reputação ilibada e conhecimentos técnicos em áreas como direito, contabilidade, economia e administração pública.

Deputados de diferentes bancadas questionaram o indicado sobre sua atuação passada e sua postura futura no TCESP. Donato (PT) destacou críticas recebidas por Rosário durante sua gestão na CGU, relacionadas à transparência e ao combate à corrupção, e cobrou garantias de independência na fiscalização do governo estadual.

Em resposta, Rosário afirmou que sua experiência o credencia para o cargo e reforçou seu compromisso com a transparência: “Tratamos pouco no Brasil sobre temas como conflito de interesses, mas é um compromisso que nós assumimos. Temos um papel com a transparência”, declarou.

Outros parlamentares, como Caio França (PSB) e Alex de Madureira (PL), levantaram questões sobre cortes de recursos estaduais e sobre o perfil que o futuro conselheiro deverá adotar no Tribunal — mais orientador ou punitivo. Rosário defendeu um papel pedagógico da Corte de Contas: “A maioria esmagadora dos gestores querem fazer o bem e não é fácil, devido às dificuldades que temos e cidades com características completamente diferentes. Nosso papel é trabalhar para trazer informação e orientação para evitar as sanções”, afirmou.

Caso tenha o nome aprovado, Wagner de Campos Rosário passará a integrar o colegiado responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e julgar as contas de gestores e entidades.

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Criadas na Alesp, leis sancionadas por Tarcísio de Freitas ampliam direitos das pessoas autistas no estado

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O estado de São Paulo ganhou, nesta segunda-feira (25), duas novas leis que ampliam os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Criadas e aprovadas na Assembleia Legislativa de São Paulo no primeiro semestre deste ano, as legislações foram sancionadas pelo governador Tarcísio de Freitas e publicadas no Diário Oficial do Estado.

Uma das normas, proposta pela deputada Solange Freitas (União), obriga que shopping centers construam salas de regulação sensorial para pessoas com TEA e neuroatípicas. Esses espaços existem para acolher clientes em momentos de crise sensorial e, normalmente, oferecem isolamento acústico, controle de iluminação e locais de descanso.

A Lei 18.183/2025 prevê que as salas sejam planejadas e equipadas com materiais adequados e construídas em áreas de fácil acesso. A regra, que já está em vigor, vale para estabelecimentos com circulação diária maior que 2 mil pessoas.

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Direitos nas escolas

A outra lei publicada, de autoria dos parlamentares Andréa Werner (PSB) e Guilherme Cortez (Psol), dá garantias a alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento de estabelecimentos de ensino públicos e privados. A norma obriga, por exemplo, que as escolas substituam os sinais sonoros ou musicais por sons adequados, em volume e duração, que respeitem sensibilidades auditivas.

Os alunos ainda poderão levar o próprio alimento, de acordo com sua seletividade alimentar, para consumo dentro do ambiente escolar e transitar descalços ou de meias, respeitando sensibilidades nos pés. As escolas privadas que descumprirem a Lei 18.182/2025 podem receber multas de até R$ 37 mil reais em caso de reincidência.

Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Alesp homenageia decano do TCE-SP, Roque Citadini, com Colar de Honra ao Mérito Legislativo

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou, nesta quinta-feira (14), uma Sessão Solene em homenagem ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Antonio Roque Citadini. A iniciativa partiu do deputado Barros Munhoz (PSDB) e contou com a entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo, a mais alta honraria concedida pelo parlamento paulista.

Citadini integra o TCE desde abril de 1988 e já presidiu a Corte em seis mandatos (1991, 1998, 2007, 2013, 2019 e 2025). O conselheiro deve se aposentar ainda este ano.

Durante a cerimônia, o presidente da Alesp, André do Prado, destacou a trajetória de Citadini. “Sua carreira é marcada pela competência técnica, integridade e compromisso inabalável com a correta aplicação do dinheiro público. Sua liderança se destaca pela ética e defesa do interesse coletivo”, afirmou.

O deputado Barros Munhoz relembrou a votação que aprovou o nome de Citadini para o TCE e disse se sentir honrado pela homenagem: “É uma pessoa que cultua o bom, o difícil e a justiça. Posso dizer em alto e bom som que votei pela nomeação de Roque Citadini e não me arrependo”.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, também ressaltou a importância do homenageado. “Roque sempre agiu de forma a promover o respeitoso relacionamento institucional entre as cortes, o que trouxe grandes resultados para a sociedade”, afirmou.

Em agradecimento, Citadini reforçou a relevância da cooperação entre as instituições. “Espero que a Assembleia continue a ter uma relação perfeita com o Tribunal de Contas”, disse.

A solenidade contou com a presença de parlamentares, prefeitos, vice-prefeitos, servidores, familiares e amigos do homenageado. Também participaram os conselheiros do TCE-SP Cristiana de Castro Moraes, Dimas Ramalho, Renato Martins Costa, Marco Bertaiolli, Maxwell Borges de Moura Vieira e Silvia Monteiro.

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Câmara de Jandira sediará Audiência Pública da Alesp sobre Orçamento de 2026 no dia 9 de outubro

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A cidade de Jandira será palco de uma importante discussão sobre os rumos dos investimentos públicos no Estado de São Paulo. No dia 9 de outubro, a Câmara Municipal sediará uma Audiência Pública com deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). O encontro faz parte do ciclo de reuniões regionais voltadas à construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

As audiências têm como objetivo ouvir a população, lideranças locais, prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada, para que suas demandas e sugestões possam ser consideradas na elaboração do orçamento estadual. O ciclo de encontros terá início no dia 7 de agosto, em Rosana, e será encerrado no município de Bom Jesus dos Perdões, no dia 10 de outubro.

Para o deputado Gilmaci Santos, presidente da CFOP e líder do Governo na Alesp, esse é um momento fundamental de escuta e construção coletiva. “É um momento único para a população, lideranças, prefeitos, vereadores e sociedade civil organizada discutirem o orçamento do Estado de São Paulo. Cada cidade e região tem a sua particularidade. Então, ouvindo a população lá na ponta, conseguimos planejar e elaborar um orçamento melhor, mais bem distribuído e mais humano”, destacou.

O deputado Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão, também ressaltou a importância das audiências. Segundo ele, em 2024 foram liberadas emendas de até R$ 2 milhões para os municípios que receberam os encontros, totalizando R$ 40 milhões em investimentos. “Neste ano está sendo pago esse valor aos projetos apresentados durante as audiências do orçamento. Um exemplo são os recursos para as Santas Casas, que atendem pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), obras em escolas e apoio a diversas instituições de saúde”, afirmou Marcolino.

A expectativa é de que a participação popular em Jandira contribua para a priorização de investimentos importantes na região, como melhorias em infraestrutura, saúde, educação e programas sociais. A audiência será aberta ao público, reforçando o compromisso com a transparência e a participação democrática no processo de elaboração do orçamento estadual.

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Foto: Reprodução/CMJ

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Damaris Moura toma posse na Alesp e reforça representatividade feminina na Casa

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A deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) tomou posse nesta segunda-feira (15) como nova parlamentar da 20ª legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ela retorna à Casa como suplente, assumindo a vaga de Ortiz Júnior (Cidadania), que foi cassado pelo TRE-SP no dia 1º de julho e que ocupava a vaga deixada por Vinicius Camarinha (PSDB), que renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de Marília.

Com a posse, a Alesp volta a contar com 25 deputadas, número recorde de mulheres eleitas em 2022. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL), e contou com a presença de deputados, prefeitos, secretários e representantes da sociedade civil.

Durante o discurso de posse, Damaris destacou seu compromisso com os direitos das mulheres, a liberdade religiosa e o combate à violência doméstica — bandeiras que marcaram seu primeiro mandato (2019–2023). Ela é autora da Lei Paulista de Liberdade Religiosa e coautora de legislações voltadas à proteção de mulheres em bares e restaurantes e à prevenção da violência infantil.

Nascida na Bahia e radicada em São Paulo há 24 anos, Damaris é advogada e foi a primeira mulher a ocupar a subprefeitura de São Miguel Paulista. Com passagem por comissões importantes da Alesp e mais de 50 projetos de lei apresentados, a deputada afirma que volta à Assembleia com a missão de fortalecer redes de proteção e ampliar direitos.

“Almejava esse retorno porque os temas que defendo seguem desafiadores. Precisamos garantir, de forma inequívoca, os direitos das pessoas submetidas a processos de violência silenciosa”, declarou.

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TRE-SP confirma posse de Camila Godoi como deputada estadual e mandato na Alesp

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (3), por maioria de votos (5×1), rejeitar a ação do deputado estadual Simão Pedro Chiovetti (PT) e confirmar a posse de Camila Godoi (PSB) como deputada estadual. A decisão anula a liminar que mantinha Simão no cargo e determina a imediata retotalização dos votos das eleições de 2022.

A ação, chamada querela nullitatis insanabilis, foi movida por Simão Pedro, que perdeu a vaga após o reconhecimento de fraudes à cota de gênero envolvendo candidaturas fictícias do Pros e do PTB. O petista alegava que as candidatas não tiveram adequada defesa nos processos que resultaram na anulação dos votos dos dois partidos e na redistribuição das cadeiras da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

No entanto, o voto vencedor do juiz Regis de Castilho destacou que as candidatas puderam se defender, com advogados constituídos, e que o processo seguiu todos os trâmites legais. “Não há fundamento jurídico para anular as decisões. As candidatas tiveram a oportunidade de se defender, e uma delas se tornou revel por ausência, o que é previsto em lei”, afirmou o magistrado.

Castilho foi acompanhado pelos desembargadores Encinas Manfré e Cotrim Guimarães, além do juiz Rogério Cury. A juíza Maria Cláudia Bedotti também indeferiu a ação, mas defendeu o pedido de Camila Godoi para cassar a liminar, o que acabou sendo considerado prejudicado pela decisão final.

O relator do processo, juiz Claudio Langroiva, votou isoladamente a favor da ação de Simão Pedro, alegando que houve violação do direito ao devido processo legal em um dos casos de candidatura fictícia. Ele também defendia a inclusão de dirigentes partidários no polo passivo das ações, mas sua posição não foi acompanhada pelos demais membros da Corte.

Com a decisão do TRE-SP, está confirmada a retotalização dos votos e a cassação definitiva das candidaturas dos partidos Pros e PTB, que haviam sido anuladas por fraude à cota de gênero. A medida altera o quociente eleitoral e garante a posse de Camila Godoi como deputada estadual. Simão Pedro passa a ocupar a condição de 1º suplente do PT.

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Alesp aprova reajuste para equiparar salários de professores ao piso nacional

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, na terça-feira (1º), um reajuste salarial para uma parcela dos professores da rede estadual, com o objetivo de equiparar os vencimentos-base ao Piso Salarial Nacional do Magistério, fixado em R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais.

A medida foi viabilizada por meio do Projeto de Lei Complementar 26/2025, articulado pela deputada Professora Bebel (PT) em diálogo com o Governo do Estado. Segundo a parlamentar, aproximadamente 100 mil docentes serão beneficiados com o reajuste. “Vamos valorizar o que conseguimos e continuar lutando pelo que ainda falta”, declarou Bebel.

Em junho, o Legislativo já havia aprovado um aumento de 5% para os servidores do Executivo paulista, incluindo o magistério. No entanto, parte dos professores continuaria recebendo abaixo do piso nacional, reajustado em 6,27% em janeiro deste ano, o que motivou a nova correção salarial.

O presidente da Alesp, André do Prado (PL), elogiou a atuação da deputada e destacou a importância do diálogo. “A deputada Bebel mostrou a necessidade de manter o debate aberto para atender causas justas e necessárias”, afirmou.

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Após aprovação da Alesp, crianças terão direito à meia-entrada em eventos esportivos no estado

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Após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, crianças de até 12 anos de idade agora têm garantido o direito à meia-entrada em eventos esportivos em todo o território paulista. O governador Tarcísio de Freitas publicou no Diário Oficial, nesta segunda-feira (30), a sanção da norma que cria o benefício.

A agora Lei 18.159/2025, que teve origem em um projeto de autoria dos deputados Vitão do Cachorrão (Republicanos), Gil Diniz (PL), Reis (PT) e Marcio Nakashima (PDT), foi aprovada pelo Plenário da Alesp em maio deste ano.

Com a nova norma, crianças com idade entre em 2 e 12 anos, desde que acompanhadas por responsável, terão asseguradas o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades e eventos esportivos realizados em estádios, ginásios e afins. A lei sancionada garante ainda a gratuidade no ingresso para crianças de colo de até dois anos de idade.

“Vitória gigantesca para o estado em São Paulo, que era o único lugar em que ainda pagavam. É a volta das famílias aos estádios e ginásios. O esporte e São Paulo ganham”, celebrou Vitão do Cachorrão.

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Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Alesp homenageia ex-vereador Milton Leite com Colar de Honra ao Mérito Legislativo

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou nesta sexta-feira (27) uma Sessão Solene para a entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao ex-vereador Milton Leite. A maior honraria da Casa foi concedida em reconhecimento aos quase 30 anos de atuação política do homenageado, com destaque para iniciativas voltadas à preservação de mananciais, desenvolvimento urbano e habitação, especialmente em regiões periféricas da capital paulista.

A cerimônia, presidida pelo deputado Rafael Saraiva (União), reuniu mais de dez parlamentares de diferentes partidos, além de autoridades municipais e correligionários. Em seu discurso, Saraiva afirmou que a homenagem representa “um gesto institucional e um reconhecimento à trajetória política” de Leite.

Nascido no bairro do M’Boi Mirim, na zona sul da capital, Milton Leite iniciou sua trajetória vendendo pães nas ruas. Posteriormente, foi eleito vereador da cidade de São Paulo, cargo que ocupou por sete mandatos consecutivos, incluindo seis anos como presidente da Câmara Municipal. Durante a solenidade, Leite defendeu o diálogo e o compromisso ético na política.

Deputados estaduais presentes destacaram a atuação do ex-parlamentar, elogiando sua liderança e atenção às demandas das periferias. O deputado Reis (PT) ressaltou medidas de economia adotadas por Leite na Câmara Municipal, que permitiram a devolução de mais de R$ 1 bilhão ao Tesouro da cidade.

Os filhos do homenageado, Milton Leite Filho (União), deputado estadual, e Alexandre Leite (União-SP), deputado federal licenciado, também discursaram e destacaram o legado do pai, cuja influência política permanece ativa, mesmo sem ocupar cargo eletivo.

A cerimônia contou ainda com a presença de autoridades como os conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Romeu Tuma e Ricardo Torres, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, e o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira. O evento foi encerrado com uma apresentação da Escola de Samba Estrela do Terceiro Milênio, da qual Milton Leite é presidente de honra.

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