Douglas Garcia é notificado no Diário Oficial de investigações por quebra de decoro parlamentar

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O deputado estadual bolsonarista Douglas Garcia foi notificado via Diário Oficial por investigação por quebra de decoro parlamentar.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo comunicou o político sobre os pedidos de cassação do mandato dele. Antes, três tentativas de notificação foram feitas no gabinete do político, mas a assessoria não estava autorizada a receber.

O deputado não respondeu aos chamados do conselho. Douglas Garcia tem o prazo de 5 dias úteis para a manifestação de defesa prévia.

Na última sexta-feira (16), o Ministério Público Federal de São Paulo abriu uma investigação para apurar as denúncias contra o deputado estadual.

Douglas Garcia é investigado por conta das ofensas à jornalista Vera Magalhães na última quarta-feira (14) durante o debate entre os candidatos ao Governo de São Paulo na TV Cultura.

Ele se aproximou da apresentadora com um celular na mão e disse que ela é “uma vergonha para o jornalismo”.

A frase é a mesma usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a jornalista durante o debate da Band entre candidatos à Presidência.

No mês de junho de 2020 o parlamentar foi suspenso da Alesp por envolvimento na disseminação de fake news e por atacar o Supremo Tribunal Federal.


Fonte: TV Cultura

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Alesp mantém processo de cassação de Arthur do Val

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) vai dar continuidade ao processo de cassação do deputado Arthur do Val (União Brasil), mesmo após seu pedido de renúncia, apresentado no dia 20 de abril. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação convocou uma reunião para dar andamento ao caso para terça-feira (3).

A decisão de prosseguir com a cassação foi tomada após parecer favorável da Procuradoria da casa para a continuidade do processo. Segundo a Alesp, a Procuradoria informou que o processo deverá avançar independentemente da renúncia do deputado, conforme previsto no Artigo 20 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. No entendimento da defesa de Do Val, a renúncia do deputado deveria extinguir o processo.

No dia 12, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp aprovou, por unanimidade, o relatório que pedia a cassação do deputado por falta de decoro parlamentar. O relator do caso na Comissão de Ética, o deputado Delegado Olim (PP), destacou em seu texto a quebra de decoro de Arthur do Val em razão de áudios sexistas enviados a um grupo virtual, que posteriormente se tornaram públicos.

“O conteúdo das falas exibe exploração, humilhação e violência moral contra as mulheres ucranianas em situação de vulnerabilidade. O representado, no bojo desses áudios, fez apologia ao turismo sexual”, ressaltou o relator.

O deputado Arthur do Val foi à fronteira entre a Eslováquia e a Ucrânia, país em situação de guerra, para, segundo ele, ajudar os ucranianos contra a Rússia. O deputado enviou áudios a amigos, divulgados posteriormente pela imprensa, em que ele se referia a mulheres refugiadas de maneira machista, sexista e preconceituosa. 

“Assim que essa guerra passar eu vou voltar pra cá. E detalhe, elas olham. E são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheio de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, a gente não tinha tempo, mas colei em dois grupos de minas e é inacreditável a facilidade”, disse ele em um trecho do áudio enviado em um grupo privado no WhatsApp.

Na chegada ao Brasil, o deputado deu entrevistas confirmando ser o autor dos áudios e retirou sua pré-candidatura ao governo do estado de São Paulo. Ele afirmou ter cometido “um erro em um momento de empolgação”.

A assessoria do deputado foi procurada, mas ainda não respondeu.


Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Alesp

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Arthur do Val renuncia ao mandato de deputado estadual em SP

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O deputado estadual Arthur do Val comunicou, nesta quarta-feira (20), a sua renúncia ao mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Confira a nota de Arthur:

“Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições.

Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Alesp. O amplo direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política.

Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos.”

O parlamentar estava enfrentando processo de cassação na Alesp por quebra de decoro ao enviar áudios com comentários sexistas sobre ucranianas.


Com informações CNN Brasil/Tainá Falcão e Vinícius Tadeu – Foto: Divulgação/Alesp

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Comissão de Ética da Alesp pede cassação de Arthur do Val

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O relator do processo contra o deputado estadual Arthur do Val (União-SP), no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Delegado Olim (PP), pediu a cassação do mandato do parlamentar. Ele entregou o relatório ao colegiado nesta quinta-feira (7).

O Conselho marcou reunião para a próxima terça-feira (12) quando vai propor que seja aplicada ao deputado Arthur do Val a medida disciplinar de perda do mandato. Arthur do Val é alvo de 21 representações de colegas, que pedem a cassação por conta de áudios sexistas do parlamentar durante viagem humanitária à Ucrânia por conta da invasão russa.

Para o relator Delegado Olim, Arthur do Val quebrou o decoro parlamentar ao dizer, em áudios vazados, que as mulheres refugiadas ucranianas eram “fáceis porque eram pobres”.

Em nota, deputado disse que “recebe com tranquilidade o relatório feito pelo relator da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo”.

“O parlamentar não tem dúvidas de que seus pares se convencerão de que o erro cometido por ele – pelo qual já pediu desculpas – não deve ser punido com o mandato. Os comentários que foram alvo da representação no Conselho de Ética, ainda que indevidos, não constituem crime e não foram feitos durante a atividade parlamentar, já que Arthur do Val estava de licença do mandato”, completou a nota enviada pela assessoria de imprensa do parlamentar.

Falas machistas

O Deputado Arthur do Val foi à Ucrânia em meio à guerra no país, e após deixar o país, na fronteira com a Eslováquia, o deputado enviou um áudio a amigos, elogiando a beleza das refugiadas ucranianas. Em seguida, afirmou que pretende voltar ao Leste Europeu e disse que as mulheres lá são “fáceis” por serem pobres.

“Assim que essa guerra passar eu vou voltar pra cá. E detalhe, elas olham. E são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheio de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, a gente não tinha tempo, mas colei em dois grupos de minas e é inacreditável a facilidade”, disse ele no áudio enviado em um grupo privado no WhatsApp.

Na chegada ao Brasil, o deputado deu entrevistas confirmando ser o autor do áudio e retirou sua pré-candidatura ao governo do estado de São Paulo. Ele afirmou ter cometido “um erro em um momento de empolgação”.


Por Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil – Foto: Reprodução/Alesp

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Proposta de reajuste do salário mínimo estadual é aprovada

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O projeto de lei que aumenta o salário mínimo estadual foi aprovado, no início da noite de quarta-feira (23), pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O PL 97/22, de autoria do Governador João Doria, propõe a revalorização em 10,3% dos pisos salariais mensais dos trabalhadores, instituídos pela Lei nº 12.640 de 11 de julho de 2007.

Com o novo reajuste, o salário mínimo paulista segue maior do que o piso nacional e passa a valer a partir do primeiro dia do mês subsequente à data da publicação da lei. Os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 do piso paulista passam a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306. O índice de reajuste teve como base o IPC/FIPE, que atingiu 10,3%.

Também recebeu sinal verde do legislativo o Projeto de Lei Complementar 10/22, que apresenta o reajuste de 10% no abono salarial aos servidores estaduais, quando inferior ao novo salário mínimo paulista.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo de SP em fixar o piso salarial do Estado acima do salário mínimo nacional, permitindo, assim, manter a remuneração mínima do setor público com valores aproximados aos praticados pelo setor privado.

A propositura atualiza os valores da Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019, referente à concessão de abono salarial, quando a remuneração mensal do servidor for inferior a R$ 1.320 em jornada completa, R$ 990,00 em jornada comum e de R$ 660 em jornada parcial.

Para servidores sujeitos à jornada básica de trabalho ou a jornada específica de trabalho, o abono complementar será calculado com base no valor previsto na jornada completa. As medidas se aplicam nas mesmas bases e condições, aos servidores das autarquias e aos inativos e pensionistas.


Fonte/texto: Portal Governo SP – Foto: Fernando Frazão/AB

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Deputados de São Paulo aprovam reajuste para servidores públicos

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou ontem (22), em sessão extraordinária, reajuste salarial dos servidores públicos estaduais das áreas da saúde e segurança pública, que incluem Polícias Civil e Militar. O Projeto de Lei Complementar 2/22 concede 20% de aumento para servidores da saúde e da segurança e 10% para os demais servidores pertencentes às classes do quadro de apoio escolar, administração penitenciária e pesquisadores científicos do estado, além de servidores das secretarias, da Procuradoria Geral e de autarquias estaduais.

De acordo com a Alesp, a proposta abrange 26 diferentes classes e carreiras do estado, e é resultado de estudos feitos pela Secretaria de Orçamento e Gestão. O reajuste será conferido para funcionários ativos e inativos do Governo. Ao todo, foram incorporadas cinco emendas parlamentares ao texto do projeto, entre elas a que inclui a revisão anual dos salários das classes da segurança pública do estado, e adicionais de insalubridade para agentes penitenciários e de escolta.

Na saúde, o reajuste de 20% será dado a médicos e demais profissionais subordinados à Secretaria de estado que atuam na área, desde os que possuem jornada integral de trabalho, com 40 horas, aos que desempenham jornada reduzida, com 12 horas.

O custo mensal para aplicação do reajuste, estimado pela Secretaria de Orçamento e Gestão, é de R$ 424,6 milhões, correspondente a R$ 5,7 bilhões ao ano. O governo afirma que a despesa está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e será arcada graças ao superávit financeiro alcançado em 2021.

Com a aprovação em Plenário, o projeto segue agora para sanção do governador João Doria.


Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – Foto: Divulgação/Agência Alesp

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Alesp abre concursos para 118 vagas; salários variam entre R$ 5 e R$ 9 mil

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Desde a última quinta-feira (3), está aberto o período de inscrições aos quatro concursos pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para o preenchimento de 118 vagas de nível médio e superior.  Os salários dos cargos variam entre R$ 5.370,01, para técnicos legislativos, e R$ 9.260,84, para analistas legislativos e auditores internos. Os candidatos interessados devem se inscrever até o dia 24 de março.

Entre as oportunidades disponíveis estão:

– Auditor interno (4 vagas)

– Analista legislativo (30 vagas para 22 alternativas de ensino superior)

– Analista legislativo (24 vagas para graduação em nível superior de qualquer área)

– Técnico legislativo em áudio/painel (5 vagas)

– Técnico legislativo de ensino técnico (9 vagas em áreas como edificações, manutenção e conservação, telecomunicações, fotografia, enfermagem e saúde bucal)

– Técnico legislativo (46 vagas para ensino médio)

As inscrições devem ser realizadas entre 3 e 24 de março através do site www.vunesp.com.br. Para os concursos de nível médio, a taxa de inscrição é de R$ 62,40. Já para as vagas de nível superior, o valor é de R$ 79,80.

A prova está prevista para o dia 1° de maio, e será realizada na capital paulista.


Por Lucas Martins/Alesp – Foto: Sergio Galdino/Alesp

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Podemos abre procedimento disciplinar contra deputado Arthur do Val

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O Podemos, partido do deputado estadual Arthur do Val (SP), decidiu abrir procedimento disciplinar interno contra ele por declarações sexistas sobre as mulheres ucranianas, refugiadas da guerra. As declarações, divulgadas ontem (4), foram enviadas por ele em um grupo de WhatsApp e logo vazaram para a imprensa. O partido considerou as falas do deputado “gravíssimas e inaceitáveis”.

“Gravíssimas e inaceitáveis são as declarações do deputado estadual Arthur do Val, que foram divulgadas na imprensa. Não se resumem ao completo desrespeito à mulher, seja ucraniana ou de qualquer outro País, mas de violações profundas relacionadas a questões humanitárias, em um momento em que esse povo enfrenta os horrores da guerra”, afirmou o partido, em nota.

“O Podemos repudia com veemência as declarações e, com base nelas, instaura de imediato um procedimento disciplinar interno para apuração dos fatos. Até este momento o partido não havia conseguido contato com o deputado, que estava em voo”, finalizou o Podemos.

Declarações

Arthur do Val, que é pré-candidato ao governo de São Paulo, foi à Ucrânia em meio ao conflito instaurado no país e chegou a postar uma foto nas redes sociais onde estaria ajudando a produzir coquetéis molotov para o combate contra os Russos. Ao deixar o país, na fronteira com a Eslováquia, o deputado enviou um áudio a amigos, elogiando a beleza das refugiadas. Em seguida, afirmou que pretende voltar ao Leste Europeu e disse que as mulheres são “fáceis” por serem pobres.

“Assim que essa guerra passar eu vou voltar pra cá. E detalhe, elas olham. E são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheio de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, a gente não tinha tempo, mas colei em dois grupos de minas e é inacreditável a facilidade”.

Ele descreveu a fila dos refugiados da Ucrânia como superior, em termos de aparência, à “fila da melhor balada do Brasil na melhor época do ano”. Além disso, disse que a recepcionista do hotel onde ficou hospedado teria “dado em cima” dele. “Meu Deus, não é possível que isso está acontecendo”, afirmou em seguida, em tom de admiração.

Reações no Brasil

As declarações do deputado causaram indignação no Brasil assim que vieram a público. Pelo Twitter, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, classificou o deputado como “nojento, baixo, sujo” e pediu a cassação do seu mandato.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) afirmou, em nota, que o episódio será tratado “com rigor e seriedade pelas esferas de investigação do Parlamento”. “A Alesp se solidariza com as mulheres, em especial as ucranianas, e reforça sua luta em defesa e proteção de todas, representadas por conquistas históricas, ações efetivas e leis em vigor”, finalizou, em nota.

A rejeição ao deputado foi tamanha que motivou uma nota de repúdio do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na nota, além de condenar as declarações, ele esclarece o seu não parentesco com Arthur. “Aproveito para reforçar a todos que, eu e o deputado, Arthur do Val, nem de longe, temos qualquer parentesco. Apenas a coincidência do mesmo sobrenome”.

“Momento de empolgação”

Ao desembarcar em São Paulo, na manhã de hoje (5), Arthur do Val, foi questionado pela imprensa sobre suas declarações. Ele afirmou ter cometido “um erro em um momento de empolgação”.

“Não é isso que eu penso. O que eu falei foi um erro em um momento de empolgação. A impressão que está passando aqui é que eu cheguei lá, tinha um monte de gente, e eu falei ‘quem quer vir comigo que eu vou comprar alguma coisa’. Não é isso. Eu fui pra fazer uma coisa, mandei um áudio infeliz e a impressão que passou é que fui fazer outra coisa”.

Ele afirmou que a “missão” que motivou sua viagem foi em um contexto e o áudio que enviou a amigos, assim que saiu da Ucrânia, era em um contexto diferente. “Não foi a melhor das posturas, mas é um áudio privado”, acrescentou.


Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Foto: Divulgação/Alesp

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