Alesp debate liberação de bebidas alcoólicas nos estádios com foco em segurança e fiscalização

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) voltou a discutir, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.599/2023, que propõe a regulamentação da venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas no estado. O tema, proibido desde 1996, divide opiniões entre parlamentares e autoridades de segurança pública.

A reunião da Comissão de Assuntos Desportivos contou com a participação da delegada da Polícia Civil Fernanda Herbella e do subcomandante do 2º Batalhão de Polícia de Choque, major Valdinei Arcanjo, que foram convidados para discutir os aspectos de segurança, fiscalização e os possíveis impactos sociais da medida.

Durante o encontro, os representantes das forças de segurança e os deputados estaduais apresentaram visões divergentes, mas convergiram na necessidade de buscar equilíbrio entre os benefícios econômicos e os custos de segurança. “O mais importante é avaliar o impacto financeiro e os custos de policiamento, encontrando um ponto de equilíbrio”, afirmou o major Arcanjo.

O deputado Tenente Coimbra (PL) defendeu a aprovação do projeto, argumentando que o Estado de São Paulo tem estrutura para garantir a segurança necessária. “Temos organização, fiscalização e atuação do Ministério Público e das polícias. Podemos fazer isso acontecer de forma responsável, atraindo investimentos, patrocínios e entretenimento”, disse.

Já a delegada Herbella apresentou sugestões de ajustes no texto, como limitar a graduação alcoólica das bebidas permitidas, estabelecer horários específicos para a venda — evitando transtornos na saída dos jogos — e definir com clareza os órgãos responsáveis pela fiscalização.

A deputada Carla Morando (PSDB) também defendeu uma liberação gradual, com regras mais rígidas no início. “É uma questão de adaptação. É importante começar de forma restrita e limitada, talvez permitindo a venda apenas no primeiro tempo e controlada por CPF”, propôs.

Segurança dentro e fora dos estádios

A principal preocupação das autoridades de segurança é o possível aumento da violência. “Sem dúvida, o consumo de álcool amplia casos de brigas e intolerância. Isso interfere diretamente no planejamento do policiamento e na quantidade de efetivo necessário”, alertou Herbella.

No entanto, a delegada destacou que a maioria dos episódios de violência ligados ao futebol ocorre fora das arenas, em emboscadas ou confrontos entre torcidas antes e depois das partidas. Segundo ela, a proibição dentro dos estádios tem gerado um efeito colateral: torcedores acabam se aglomerando nas imediações para beber, o que aumenta os casos de furtos e desordem pública.

Controle e responsabilização

O avanço da tecnologia também entrou na pauta. A Lei Geral do Esporte, em vigor desde este ano, exige que estádios com capacidade acima de 20 mil pessoas implantem sistemas de reconhecimento biométrico para controle de acesso. O Allianz Parque, em São Paulo, foi o primeiro do país a adotar o reconhecimento facial, em 2023.

Para o major Arcanjo, esse tipo de monitoramento pode ajudar na responsabilização de torcedores que causarem tumultos sob efeito de álcool. “Precisamos de medidas de controle não apenas eficazes, mas eficientes. Quem cometer um ato de violência deve ser identificado e punido imediatamente”, ressaltou.

A delegada Fernanda Herbella reforçou que uma das punições mais efetivas continua sendo a restrição de frequentar estádios. “O torcedor violento briga porque ama seu time, e retirá-lo do estádio é a maior sanção que pode receber”, afirmou.

O Projeto de Lei nº 1.599/2023 segue em análise pelas comissões temáticas da Alesp antes de ser levado ao plenário. A proposta reacende um debate que opõe segurança pública e liberdade de consumo, em meio a pressões de clubes, torcidas e setores econômicos interessados na retomada da comercialização de bebidas nos estádios paulistas.