Alesp debate Tarifa Zero e especialistas defendem modelo como direito social e economicamente viável

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A Assembleia Legislativa de São Paulo sediou nesta quinta-feira (13) um seminário sobre Tarifa Zero no transporte público. O evento, promovido pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), reuniu prefeitos, especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil para discutir modelos de financiamento capazes de viabilizar a gratuidade de forma cooperativa entre municípios, Estado e União. O auditório Teotônio Vilela ficou lotado.

Marcolino destacou que a Tarifa Zero é um processo “gradativo e de longo prazo”, comparando o transporte coletivo a direitos universais como saúde e educação. O deputado Maurici (PT) reforçou que a medida pode reverter a perda de usuários diante da precarização do serviço: “A tarifa zero rompe com a lógica de produto precificado e transforma o transporte em direito social”.

Experiências de cidades como Penápolis, Pirapora do Bom Jesus, São Caetano do Sul e Maricá foram apresentadas. Desde 2023, São Caetano registrou aumento de 70% no número de passageiros e aquecimento no comércio local, segundo o secretário de Desenvolvimento, Pio Mielo.

Para o representante do Ipea, Carlos Henrique Carvalho, a Tarifa Zero é economicamente viável e fundamental para garantir acesso a outros direitos básicos. “Sem transporte público, não há saúde, educação ou assistência”, afirmou.

Entre os desafios, pesquisadores apontaram a necessidade de novas fontes de financiamento, integração de modais e revisão dos contratos de concessão. Giancarlo Gama, da ONG Jevy Cidades, defendeu maior progressividade em tributos como IPTU e ISS para gerar receita destinada à gratuidade.

A proposta tem origem na gestão de Luiza Erundina, em 1990, quando o então secretário Lúcio Gregori apresentou o primeiro projeto de Tarifa Zero. Embora rejeitado à época, o modelo avançou no país: hoje, 145 municípios oferecem algum nível de gratuidade. Em São Paulo, a tarifa zero vale aos domingos desde 2023. “O erro histórico foi tratar o passageiro como custo, não como receita”, afirmou Gregori.