Comissão de Saúde da Alesp aprova projetos voltados à saúde feminina e atenção a neurodivergentes

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (12), oito projetos de lei que avançam em políticas públicas voltadas à saúde feminina, ao atendimento de pessoas neurodivergentes e ao fornecimento de insumos essenciais para tratamentos. As propostas incluem desde a distribuição gratuita de contraceptivos reversíveis de longa duração até a oferta de medidores de glicose para crianças com diabetes.

Entre as iniciativas com parecer favorável, destaca-se o PL 731/2021, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), que institui o Programa de Conscientização e Prevenção à Endometriose, condição que afeta milhões de mulheres. O texto foi analisado em conjunto com outros dois projetos semelhantes, incluindo o da deputada Beth Sahão (PT), que prevê atendimento especializado. Segundo o relator, Alex Madureira (PL), as três propostas convergem ao reforçar o diagnóstico precoce, o tratamento multidisciplinar e o acesso ampliado aos serviços de saúde.

Outro projeto aprovado foi o PL 1728/2023, apresentado pelo deputado Tomé Abduch (Republicanos) e relatado por Edna Macedo (Republicanos), que cria a “Lei Anthony Daher”. A medida estabelece prazo máximo para que pacientes com suspeita de doenças raras sejam encaminhados a especialistas, buscando reduzir a demora no diagnóstico.

Dos textos analisados, apenas o PL 589/2023, do deputado Marcos Damásio (PL), teve aprovação conclusiva. A proposta dá ao Hospital Regional de Cruzeiro o nome de “Prefeito João Bastos”, em homenagem ao político que ocupou cargos nos âmbitos municipal, estadual e federal.

A reunião também aprovou seis requerimentos. Três deles, apresentados pela presidente da Comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB), tratam da realização de audiências públicas sobre judicialização da saúde e a atuação do Legislativo na área. Já a deputada Ana Perugini (PT) solicitou fiscalização presencial na unidade da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), na capital paulista.