Projeto que prevê isenção de IPVA para motoristas de aplicativo avança na Alesp

Projeto que prevê isenção de IPVA para motoristas de aplicativo avança na Alesp

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Proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Transportes e Comunicações e ainda precisa passar pelas próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa

Motoristas que trabalham por meio de plataformas digitais poderão ser beneficiados com a isenção do IPVA em São Paulo. Uma proposta com essa finalidade avançou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), após receber parecer favorável da Comissão de Transportes e Comunicações.

De autoria do deputado Enio Tatto (PT), o Projeto de Lei 633/2024 prevê a isenção do imposto para veículos utilizados exclusivamente no transporte de passageiros por meio de aplicativos.

A justificativa do projeto destaca a dimensão da atividade no país. Segundo dados do Centro de Análise e Planejamento (Cebrap) citados na proposta, o Brasil contava com 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024. O texto também defende maior atenção do poder público aos profissionais que utilizam seus veículos para prestar esse tipo de serviço.

A manifestação favorável ocorreu em reunião da comissão realizada na quarta-feira (11). O projeto continuará tramitando na Alesp e ainda depende das demais etapas legislativas para eventual aprovação.

Outras propostas sobre transporte e mobilidade

Durante a reunião, os parlamentares também analisaram projetos relacionados à gratuidade no transporte público e a benefícios para categorias profissionais.

Entre eles está o PL 771/2024, do deputado Delegado Olim (PP), que prevê isenção de tarifas em ônibus intermunicipais, metrô e trens para policiais penais. Outra proposta, o PL 466/2006, de autoria do ex-deputado Ubiratan Guimarães, trata da mesma possibilidade para policiais civis.

Já o PL 917/2025, apresentado pelo deputado Dirceu Dalben (PSD), prevê isenção de pedágios e tarifas de balsas para trabalhadores da saúde durante deslocamentos para o exercício da profissão. Para ter acesso ao benefício, o texto estabelece a apresentação de declaração da instituição empregadora, identificação profissional e comprovante de residência às concessionárias.

Também segue em tramitação o PL 703/2023, de Dirceu Dalben, que propõe a criação do Bilhete Especial Metropolitano (BEM) para pessoas com deficiência. A iniciativa prevê a integração do transporte coletivo entre os 20 municípios da Região Metropolitana de Campinas.

Outra proposta, da deputada Professora Camila Godoi (União), é o PL 1309/2025, que prevê passe livre nos transportes intermunicipais e metropolitanos para estudantes inscritos em processos seletivos de ingresso no ensino superior público, nos dias de realização das provas.

Projetos para motorhomes e caravanas

A comissão também analisou propostas voltadas ao turismo sobre rodas.

O PL 114/2025, de autoria de Enio Tatto, prevê a criação de pontos de apoio para veículos de recreação, como motorhomes e trailers, em áreas urbanas e rodoviárias. Os espaços deverão oferecer estacionamento, abastecimento de água potável, banheiros com chuveiro e tomadas de energia elétrica. A proposta estabelece permanência máxima de cinco dias consecutivos.

Já o PL 881/2026, apresentado pelo deputado Rodrigo Moraes (PL), trata da regulamentação das atividades caravanistas e da criação de estacionamentos rotativos para caravanas, que também funcionariam como pontos de apoio.

Operadoras de telefonia serão convocadas

Durante a reunião, também foram aprovados requerimentos apresentados pelo deputado Ricardo Madalena (PL), presidente da Comissão de Transportes e Comunicações.

Os documentos convocam representantes das operadoras Claro, TIM e Vivo, além do superintendente executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para prestar esclarecimentos sobre a facilidade na aplicação de golpes contra usuários de serviços de telefonia.

Os requerimentos buscam ouvir os representantes das empresas e da agência reguladora sobre o problema.

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Foto: Rovena Rosa/ABR

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