Projeto que prevê isenção de IPVA para motoristas de aplicativo avança na Alesp

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Proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Transportes e Comunicações e ainda precisa passar pelas próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa

Motoristas que trabalham por meio de plataformas digitais poderão ser beneficiados com a isenção do IPVA em São Paulo. Uma proposta com essa finalidade avançou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), após receber parecer favorável da Comissão de Transportes e Comunicações.

De autoria do deputado Enio Tatto (PT), o Projeto de Lei 633/2024 prevê a isenção do imposto para veículos utilizados exclusivamente no transporte de passageiros por meio de aplicativos.

A justificativa do projeto destaca a dimensão da atividade no país. Segundo dados do Centro de Análise e Planejamento (Cebrap) citados na proposta, o Brasil contava com 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024. O texto também defende maior atenção do poder público aos profissionais que utilizam seus veículos para prestar esse tipo de serviço.

A manifestação favorável ocorreu em reunião da comissão realizada na quarta-feira (11). O projeto continuará tramitando na Alesp e ainda depende das demais etapas legislativas para eventual aprovação.

Outras propostas sobre transporte e mobilidade

Durante a reunião, os parlamentares também analisaram projetos relacionados à gratuidade no transporte público e a benefícios para categorias profissionais.

Entre eles está o PL 771/2024, do deputado Delegado Olim (PP), que prevê isenção de tarifas em ônibus intermunicipais, metrô e trens para policiais penais. Outra proposta, o PL 466/2006, de autoria do ex-deputado Ubiratan Guimarães, trata da mesma possibilidade para policiais civis.

Já o PL 917/2025, apresentado pelo deputado Dirceu Dalben (PSD), prevê isenção de pedágios e tarifas de balsas para trabalhadores da saúde durante deslocamentos para o exercício da profissão. Para ter acesso ao benefício, o texto estabelece a apresentação de declaração da instituição empregadora, identificação profissional e comprovante de residência às concessionárias.

Também segue em tramitação o PL 703/2023, de Dirceu Dalben, que propõe a criação do Bilhete Especial Metropolitano (BEM) para pessoas com deficiência. A iniciativa prevê a integração do transporte coletivo entre os 20 municípios da Região Metropolitana de Campinas.

Outra proposta, da deputada Professora Camila Godoi (União), é o PL 1309/2025, que prevê passe livre nos transportes intermunicipais e metropolitanos para estudantes inscritos em processos seletivos de ingresso no ensino superior público, nos dias de realização das provas.

Projetos para motorhomes e caravanas

A comissão também analisou propostas voltadas ao turismo sobre rodas.

O PL 114/2025, de autoria de Enio Tatto, prevê a criação de pontos de apoio para veículos de recreação, como motorhomes e trailers, em áreas urbanas e rodoviárias. Os espaços deverão oferecer estacionamento, abastecimento de água potável, banheiros com chuveiro e tomadas de energia elétrica. A proposta estabelece permanência máxima de cinco dias consecutivos.

Já o PL 881/2026, apresentado pelo deputado Rodrigo Moraes (PL), trata da regulamentação das atividades caravanistas e da criação de estacionamentos rotativos para caravanas, que também funcionariam como pontos de apoio.

Operadoras de telefonia serão convocadas

Durante a reunião, também foram aprovados requerimentos apresentados pelo deputado Ricardo Madalena (PL), presidente da Comissão de Transportes e Comunicações.

Os documentos convocam representantes das operadoras Claro, TIM e Vivo, além do superintendente executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para prestar esclarecimentos sobre a facilidade na aplicação de golpes contra usuários de serviços de telefonia.

Os requerimentos buscam ouvir os representantes das empresas e da agência reguladora sobre o problema.

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Foto: Rovena Rosa/ABR

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Melhorias na rodovia Raposo Tavares pautam Audiência do Orçamento 2025

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Os pedidos para a realização de melhorias na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), principal via de acesso ao município de Piraju, na Região Administrativa de Itapeva, marcaram a Audiência do Orçamento 2025 realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (9).

A audiência foi presidida pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos), com participação dos deputados Enio Tatto (foto) e Luiz Claudio Marcolino, ambos do PT.

A cerca de 330 quilômetros da Capital, o município de Piraju, localizado no Vale do Paranapanema, conta com uma população de 29.436 habitantes e tem na agricultura e na indústria seus principais motores econômicos.

Moradores da cidade, que se conecta com os demais municípios da região por meio da SP-270, marcaram presença na audiência promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp para solicitar recursos para a realização de obras na rodovia.

Presidente da Câmara de Piraju, o vereador Reginaldo Piruá solicitou a duplicação da pista no trecho que corta a cidade, e que está entre os municípios de Itaí e Ipaussu. Além disso, solicitou também a construção de um trevo de acesso à rodovia na região onde está localizada a Etec Waldyr Duron Junior. “Para a segurança dos alunos e também dos professores e trabalhadores dessa escola, a gente pede a construção desse trevo“, disse Piruá.

Também vereador da cidade, Lauro Fernandes de Mello foi um dos participantes, dentre os diversos que manifestaram o mesmo pedido, a abordar os problemas da Ponte Jurumirim, também na Raposo Tavares. “[A ponte] foi construída há mais de 80 anos quando o bairro era muito pequeno. Hoje tem uma população muito grande e temos um distrito industrial do outro lado. Qualquer pessoa que chegar às 6 horas da manhã pode perceber o transtorno que é aquela ponte“, declarou o vereador.

A vereadora Fernanda Carrara reforçou as demandas de infraestrutura da cidade. “O distrito industrial da nossa cidade precisa urgentemente de asfalto. O distrito que gera empregos, que gera o pão de cada dia“, salientou.

Leia também: Deputado Enio Tatto pede Audiência Pública para debater Projeto Nova Raposo


Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Deputado Enio Tatto pede Audiência Pública para debater Projeto Nova Raposo

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O deputado estadual Enio Tatto (PT) protocolou nesta quinta-feira (25) requerimento para que a Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) da Assembleia Legislativa realize audiência pública com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Parcerias em Investimentos e demais órgãos envolvidos com a finalidade de discutir o Projeto Nova Raposo, anunciado pelo governo recentemente.

O Projeto Nova Raposo prevê a concessão da Rodovia Raposo Tavares e mudanças no eixo entre a capital e as cidades da região metropolitana. O plano prevê instalar seis pórticos para cobrança automática de pedágio, inclusive no trecho urbano.

A iniciativa do governo paulista sofre críticas de representantes dos bairros afetados na capital e Grande São Paulo. Associações de moradores de São Paulo e de Cotia estão se mobilizando contra o projeto.

A Rodovia Raposo Tavares corta a cidade de Cotia. – Foto: Vagner Santos/SECOM-Cotia

No dia 14, moradores e moradoras da região participaram de reunião online de emergência convocada por diversas entidades, entre elas a Rede Butantã e a Rede Ambiental Butantã, além de conselheiros do Cades Butantã e do Conselho Participativo Municipal, para discutir a proposta.

Dizem que o projeto foi feito “a toque de caixa”, sem respeitar as diretrizes do Estatuto da Cidade, que determina dar pleno acesso das informações à sociedade civil, e que há zonas de proteção ambiental em bairros como Butantã, Jardim Bonfiglioli e arredores, na capital.

Leia também: Ministro Alexandre Padilha reforça compromisso do Governo Federal com Carapicuíba durante visita à cidade


Foto: Larissa Navarro/Alesp

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