Arquivo de Justiça - Página 3 de 29

Início » Justiça » Página 3

Bolsonaro permanece em cela especial da PF em Brasília enquanto aguarda audiência de custódia

Read Time:1 Minute, 2 Second

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde ocupará uma cela especial de aproximadamente 12 metros quadrados. O espaço, recentemente reformado, possui paredes brancas, cama de solteiro, armário, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar-condicionado, janela e banheiro privativo.

Bolsonaro não terá contato com outros detentos e poderá deixar o local apenas para o banho de sol, seguindo o protocolo estabelecido para autoridades com prerrogativa de tratamento diferenciado.

Na manhã deste sábado (22), o ex-presidente passou por exames médicos após ser preso por volta das 6h, em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi motivada por uma suposta tentativa de violação da tornozeleira eletrônica durante a madrugada.

Por determinação do ministro, Bolsonaro foi levado à sede da PF sem algemas e sem exposição à imprensa.

A audiência de custódia está marcada para domingo (23), quando será analisada a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão. Já na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF deverá julgar, em sessão virtual extraordinária, a decisão que decretou a prisão preventiva. A reunião foi convocada pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

STF publica ata que rejeita primeiros recursos de Bolsonaro e abre caminho para ordem de prisão

Read Time:2 Minute, 17 Second

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que rejeitou, por unanimidade, os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por crimes contra a democracia. A formalização confirma o resultado definido na última sexta (14), quando a Primeira Turma rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, recurso usado para apontar omissões ou contradições na decisão.

Com a publicação da ata, Bolsonaro fica mais próximo de receber uma ordem de prisão. O próximo passo é a divulgação do acórdão — documento que detalha os fundamentos da rejeição —, prevista para ocorrer até terça-feira (18). Assim, os prazos para novos recursos começarão a contar já na quarta (19). Como há réu preso, os prazos são contínuos, incluindo feriados e finais de semana.

A defesa do ex-presidente tem dois caminhos principais para tentar adiar a execução da pena: apresentar novos embargos de declaração, no prazo de cinco dias após o acórdão, ou recorrer aos embargos infringentes, que só são admitidos quando há pelo menos dois votos divergentes. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que reduz drasticamente as chances de sucesso. A tendência é que ambos os movimentos sejam barrados pelo relator, Alexandre de Moraes, que pode considerar eventual novo embargo meramente protelatório — hipótese que abriria espaço para uma ordem de prisão ainda na última semana de novembro.

Mesmo que a defesa tente um agravo contra a rejeição dos recursos, a medida não deve suspender o cumprimento da pena. A jurisprudência da Primeira Turma indica que esse tipo de apelo não tem efeito suspensivo.

Fux, único voto a favor da absolvição, não participará de nenhuma etapa recursal, pois deixou a Primeira Turma em outubro, ao migrar para a Segunda Turma após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

O local onde Bolsonaro deverá cumprir a pena ainda não foi definido. Entre as possibilidades estudadas estão uma ala especial no Complexo da Papuda, em Brasília, ou instalações da Polícia Federal ou de unidades militares. Pela jurisprudência do STF, ex-presidentes têm direito a salas especiais, mesmo em presídios de segurança máxima.

A defesa deve pedir que o cumprimento da pena ocorra em regime domiciliar, alegando problemas de saúde, como sequelas da facada de 2018 e distúrbios dermatológicos. O modelo é previsto em lei e foi aplicado recentemente ao ex-presidente Fernando Collor, beneficiado por prisão domiciliar após breve passagem por uma penitenciária.

Bolsonaro já está em prisão domiciliar há mais de cem dias, monitorado por tornozeleira eletrônica, em razão de outra investigação que apura suposta tentativa de obstruir o andamento da ação penal sobre o golpe.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

PF afasta prefeito de Sorocaba por suspeita de desvio de verbas na saúde; vice assume cargo

Read Time:1 Minute, 24 Second

O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), foi afastado do cargo nesta quinta-feira (6) por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a pedido da Polícia Federal (PF). A medida faz parte da segunda fase da Operação Copia e Cola, que investiga supostos desvios de recursos públicos em contratos da Prefeitura com uma organização social (OS) responsável pela gestão de unidades de saúde.

Com o afastamento, o vice-prefeito Fernando Martins da Costa Neto (PSD) assumiu a chefia do Executivo municipal. Em nota, a Prefeitura informou que a substituição ocorreu “em conformidade com a legislação vigente”, garantindo a continuidade dos serviços públicos até que os fatos sejam esclarecidos.

Segundo a PF, a operação desta quinta cumpriu sete mandados de busca e apreensão, além de duas prisões preventivas. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens dos investigados e a suspensão de funções públicas, bem como a proibição de contato entre os envolvidos.

As investigações apontam que a OS Iase, contratada emergencialmente para administrar unidades de saúde, teria repassado valores a empresas fantasmas, entre elas uma sediada na Avenida Paulista, em São Paulo, que recebeu R$ 1,5 milhão por serviços médicos inexistentes. Diligências revelaram que o endereço da empresa existia apenas no papel.

Fontes ligadas à PF informaram que houve subcontratações em série para dificultar o rastreamento do dinheiro público, com indícios de peculato e corrupção. O Ministério Público Federal (MPF) apura se a organização social foi criada especificamente para fraudar licitações e desviar recursos.

Os investigados podem responder por corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação ilegal e organização criminosa.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Reprodução

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Justiça arquiva inquérito e inocenta promotor de eventos de São Roque em caso de acusação de estupro

Read Time:1 Minute, 30 Second

O Ministério Público da Comarca de São Roque solicitou o arquivamento do inquérito que investigava uma denúncia de estupro registrada em agosto de 2023, supostamente ocorrida no estacionamento da casa noturna Pepper. Entre os investigados estava o promotor de eventos Lucas Di Mário, que, segundo o MP, não teve participação nos fatos e colaborou integralmente com as autoridades.

Durante a apuração, Lucas forneceu material genético para exame de DNA, que apontou incompatibilidade total com o material colhido da vítima. A Polícia Civil ouviu todos os envolvidos, analisou imagens de segurança, mensagens e áudios de celulares, além de colher depoimentos de testemunhas e frequentadores do local.

O relatório final da investigação concluiu que não foi possível identificar o autor do suposto crime. O MP reforçou a ausência de provas e contradições nos depoimentos, além da inexistência de testemunhas presenciais. As imagens das câmeras de segurança também contradizem a versão inicial, mostrando o adolescente se movimentando sozinho dentro da casa noturna nos horários citados como de “lapso de memória”.

Em parecer, o promotor responsável destacou que, embora a gravidade da denúncia seja reconhecida, as provas apresentadas não sustentam a acusação. O órgão considerou que seguir com o processo seria uma “ação temerária” e que uma denúncia sem base sólida “atentaria contra a dignidade dos investigados”.

Com isso, o Ministério Público requereu o arquivamento definitivo do inquérito, ressaltando que o caso pode ser reaberto caso surjam novas provas.

Após a decisão, Lucas Di Mário afirmou que pretende mover ações civis e criminais contra uma página nas redes sociais que publicou sua foto com acusações infundadas. “Foram meses de muita dor, mas sempre confiei na Justiça e na verdade. Agora é seguir em frente e reparar os danos causados por essa exposição injusta”, declarou o promotor de eventos.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Reprodução

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Ministério Público da Itália apoia extradição de Carla Zambelli, ex-aliada de Bolsonaro

Read Time:1 Minute, 25 Second

O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente detida preventivamente em território italiano. A decisão foi tomada pela Corte de Apelação de Roma, que considerou haver alto risco de fuga por parte da parlamentar.

Zambelli entrou na Itália pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar sua prisão preventiva, em 4 de junho de 2025, como parte do cumprimento de uma sentença condenatória. Desde então, o caso passou a tramitar em cooperação entre as autoridades brasileiras e italianas, com acompanhamento da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por garantir o cumprimento das decisões da Justiça brasileira.

A deputada já foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira sentença, recebeu pena de dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em associação com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a decisão, deixou o país e acabou sendo presa na Itália em julho, em operação conjunta entre os dois governos.

Em outro processo, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Além da pena, a parlamentar deverá pagar multa equivalente a 400 salários-mínimos da época dos fatos, ocorridos em 2022, com correção monetária.

A decisão também prevê a perda do mandato parlamentar, que será efetivada assim que se esgotarem todos os recursos. Com o parecer favorável da Justiça italiana, o processo de extradição segue agora para decisão final do Ministério da Justiça da Itália, responsável por autorizar o retorno da deputada ao Brasil.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

*Com informações CNN Brasil – Foto: Lula Marques/Ag. Brasil

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

‘Acidente era evitável’, diz ministro do TST sobre menino que perdeu dedos trabalhando em feira livre

Read Time:1 Minute, 36 Second

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Justiça do Trabalho julgue uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Município de Aracaju (SE), após um acidente em que um menino de 13 anos teve dois dedos da mão direita decepados enquanto trabalhava em uma barraca de caldo de cana. O caso reacende o debate sobre o combate ao trabalho infantil e a responsabilidade do poder público na fiscalização.

O acidente ocorreu em maio de 2017, na feira livre do bairro Grageru, cujo funcionamento é autorizado pela prefeitura e pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). O menino, que atuava havia um mês no local, tentava desligar a máquina de moer cana quando sofreu o ferimento grave. A denúncia foi encaminhada ao MPT pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Sergipe (Fepeti-SE).

Na ação, ajuizada em 2018, o MPT pediu que o município e a Emsurb fossem responsabilizados, com a obrigação de oferecer transporte para atendimento médico, próteses e acompanhamento psicológico à vítima, além de indenizações por danos morais, estéticos e materiais.

Em primeira instância, a Justiça reconheceu a responsabilidade dos entes públicos, lembrando que o dever de fiscalizar o trabalho infantil em feiras já havia sido reconhecido em outro processo. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) entendeu que o caso não caberia à Justiça do Trabalho e extinguiu a ação.

Ao analisar o recurso, o ministro Alberto Balazeiro, relator no TST, destacou que a Constituição e a CLT garantem às crianças o “direito ao não trabalho”, e que cabe à Justiça do Trabalho julgar casos que envolvam a exploração de menores. Para ele, o acidente era “plenamente evitável” e reflete o descumprimento da obrigação de fiscalização do município.

A decisão do TST foi unânime e determina o retorno do processo ao TRT-SE para novo julgamento.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Marcos Rodrigues/Arquivo/PMA

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Moraes vê tentativa de fuga e manda notificar Eduardo Bolsonaro por edital

Read Time:1 Minute, 28 Second

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão ocorreu após o oficial de Justiça responsável pela intimação não conseguir cumprir o mandado. Nos processos penais, a intimação pessoal é obrigatória, mas como o parlamentar se encontra nos Estados Unidos, Moraes optou pela notificação via edital.

Eduardo Bolsonaro é acusado de ter atuado junto ao governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump para estimular sanções contra o Brasil, incluindo restrições comerciais, aplicação da Lei Magnitsky e suspensão de vistos de ministros do STF e membros do governo federal.

Na decisão, Moraes destacou que o próprio deputado admitiu em redes sociais sua articulação no exterior e que estaria nos Estados Unidos justamente para evitar responsabilização no Brasil.

Caso Paulo Figueiredo

No mesmo processo, o blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR, será citado por carta rogatória, já que é residente permanente nos Estados Unidos. Moraes ainda determinou que a denúncia seja desmembrada, passando a tramitar em dois processos separados.

A denúncia

Na semana passada, a PGR acusou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo do crime de coação no curso do processo. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, eles atuaram para pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, apoiando a adoção de “graves sanções” internacionais contra o Brasil e autoridades nacionais.

Outro lado

Após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a acusação como “fajuta” e reafirmaram que seguirão articulando com parceiros estrangeiros. Em nota, defenderam uma “anistia ampla, geral e irrestrita” como saída para a atual crise política.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Alesp aprova indicação de Wagner Rosário para o Tribunal de Contas do Estado

Read Time:1 Minute, 25 Second

Por 59 votos a 16, o Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Decreto Legislativo 27/2025, confirmando a indicação do controlador-geral do Estado, Wagner de Campos Rosário, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Rosário foi indicado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e sabatinado pela Alesp no início do mês. Natural de Juiz de Fora (MG), é formado em Ciências Militares pela Academia das Agulhas Negras e mestre em Combate à Corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Tem longa trajetória na Controladoria-Geral da União (CGU), onde atuou como auditor federal e chegou a ocupar o cargo de ministro entre 2017 e 2022. Desde 2023, comandava a Controladoria-Geral do Estado (CGE-SP).

No novo posto, Rosário será responsável por fiscalizar e julgar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais, analisando prestações de contas de gestores e entidades.

A votação, porém, não foi unânime. Bancadas de oposição criticaram sua indicação, apontando divergências sobre decisões passadas e a forma como respondeu às perguntas durante a sabatina. O deputado Paulo Fiorilo (PT) afirmou que “questões importantes ficaram em aberto, como a renúncia à possibilidade de votar as contas do governador, que é amigo dele de longa data”.

Já a base governista defendeu a escolha, destacando a experiência técnica do indicado. “Rosário tem reputação ilibada e é competente para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas”, declarou o deputado Barros Munhoz (PSDB).

Com a aprovação, Wagner Rosário passa a integrar a corte responsável pelo controle externo das finanças do Estado de São Paulo.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Bruna Sampaio/Alesp

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Presença de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá em bairro de SP divide vizinhança e gera protestos

Read Time:1 Minute, 22 Second

A presença de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da menina Isabella em 2008, voltou a gerar polêmica em São Paulo. O casal, que cumpre pena em regime aberto, foi visto circulando normalmente em um condomínio de alto padrão na zona norte da capital, mesma região onde ocorreu o crime há 17 anos.

Segundo reportagem do Domingo Espetacular (Record), os dois foram flagrados em atividades cotidianas, o que causou indignação em parte dos moradores. Um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas foi encaminhado ao Ministério Público pedindo uso de tornozeleira eletrônica, avaliação psiquiátrica e até regressão do regime de cumprimento de pena.

“Como eles são condenados, eles não têm o direito de estar no bairro em que mataram a pessoa”, disse o advogado Angelo Carpone, representante da associação de moradores que protocolou o pedido.

Apesar da pressão popular, a Justiça negou a solicitação, alegando que Alexandre e Anna Carolina estão cumprindo todas as condições previstas para a progressão de regime. No entanto, um recurso segue em análise e poderá ser avaliado pelas instâncias superiores.

A situação divide opiniões na vizinhança: enquanto alguns moradores afirmam sentir sensação de impunidade e insegurança com a presença do casal, outros defendem o direito à ressocialização, argumentando que eles já cumpriram parte da pena e devem ter oportunidade de reconstruir suas vidas.

O caso Isabella Nardoni chocou o país em 2008, quando a menina de 5 anos foi jogada do sexto andar do prédio onde morava seu pai, Alexandre. Ele foi condenado a 30 anos e dois meses de prisão e Anna Carolina, a 26 anos e oito meses.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Reprodução/Arquivo

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Bolsonaro pode ser preso até dezembro; STF analisa recursos de defesa

Read Time:2 Minute, 26 Second

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados condenados por envolvimento em uma trama golpista podem enfrentar a execução de suas penas até dezembro deste ano, caso os recursos apresentados por suas defesas sejam rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação, que varia entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado, foi decidida pela Primeira Turma do STF na última quinta-feira (11).

Detalhes da condenação

A decisão do STF não é imediata, uma vez que os réus ainda têm a possibilidade de recorrer. O tribunal tem um prazo de até 60 dias para publicar o acórdão, que contém os votos dos ministros. Após essa publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão. Contudo, esse tipo de recurso geralmente não altera o resultado do julgamento e tende a ser negado.

A expectativa é que o julgamento dos embargos ocorra entre novembro e dezembro. Caso sejam rejeitados, o STF determinará a execução imediata das penas. Importante ressaltar que, como a votação teve um placar de 4 a 1, os réus não poderão levar o caso ao plenário, já que precisariam de ao menos dois votos favoráveis à absolvição para isso.

Condições de prisão

Se as penas forem efetivamente executadas, é provável que os condenados não sejam enviados a celas comuns. De acordo com o Código de Processo Penal, oficiais do Exército têm direito a uma prisão especial. Entre os condenados, quatro são militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem usufruir dessa prerrogativa. As celas especiais estão localizadas em unidades como o presídio da Papuda, em Brasília, e na superintendência da Polícia Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, será responsável por decidir o local de cumprimento das penas. Além disso, Bolsonaro poderá solicitar a possibilidade de cumprir sua pena em prisão domiciliar, considerando problemas de saúde decorrentes de um atentado sofrido em 2018. Essa medida, no entanto, não é automática e dependerá de avaliação judicial.

Contexto e implicações

A condenação de Bolsonaro e seus aliados ocorre em um momento crítico da política brasileira, onde a polarização e os debates sobre a democracia estão em alta. A trama golpista, que envolveu tentativas de desestabilizar o governo, levanta questões sobre a segurança institucional e a integridade do processo democrático no país.

Além disso, a condenação torna Bolsonaro inelegível até 2060, o que pode impactar sua influência política futura e a dinâmica do cenário eleitoral brasileiro. A situação dos réus, incluindo a possibilidade de delação premiada de alguns deles, como Mauro Cid, também pode trazer novas revelações sobre as ações e os planos que levaram à condenação.

As próximas semanas serão cruciais para o desfecho desse caso, que promete continuar a ser um tema de grande relevância na mídia e na sociedade brasileira.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Marcos Correa/Arquivo/PR

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

« Prev 1 2 3 4 5 … 29 Next »