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Categoria: Justiça

Thiago Brennand é condenado a mais oito anos de prisão em outra ação por estupro

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O empresário Thiago Brennand foi condenado pelo crime de estupro a uma pena de oito anos de prisão, em regime fechado. Ele também terá de pagar indenização de ao menos R$ 200 mil. 

O processo, que era o nono pelo qual ele respondeu, era também o último em aberto segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Como tramita em segredo de justiça, não há mais detalhes sobre esta condenação.

Thiago Brennand está preso desde 2023, tendo passado pelo Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na capital paulista, e de lá foi transferido para o presídio Tremembé II, no interior do estado. Este processo era o único que não havia passado por julgamento. 

Ele foi condenado em cinco processos e chegou a acordos extrajudiciais em outros dois, em todos respondendo por crimes que variam entre agressões, violência contra a mulher e estupros.

A última condenação do empresário ocorreu em setembro, em outra ação por estupro, por crimes cometidos repetidamente entre 2015 e 2016 no Jardim Europa, bairro nobre da capital paulista. De acordo com os autos, após uma primeira relação consentida, Brennand ameaçou e agrediu a vítima para levá-la à prática dos atos íntimos, sem preservativo, quando contaminou a mulher com doença sexualmente transmissível. Houve ameaças indiretas também à filha da vítima, exibindo uma arma de fogo para ela. 

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução/Redes Sociais

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STF inicia julgamento de Jair Bolsonaro por suposta trama golpista

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em uma trama golpista para mantê-lo no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

A análise do caso será feita pela Primeira Turma da Corte, em um cronograma de oito sessões que se estende até 12 de setembro, intercalando reuniões pela manhã e à tarde. A abertura está marcada para as 9h, sob presidência do ministro Cristiano Zanin. O relator, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório inicial.

O calendário das sessões

  • 2 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h: leitura do relatório.
  • 3 de setembro – 9h às 12h: sustentações orais das defesas.
  • 9 e 12 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h: continuidade dos votos e debates.
  • 10 de setembro – 9h às 12h: sessão única.

Os réus e o “núcleo crucial”

Além de Bolsonaro, compõem o grupo central da denúncia apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR):

  • Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice em 2022);
  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator);
  • Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN);
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
  • Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

Segundo a PGR, o grupo teria articulado desde 2021 uma ofensiva contra a democracia, baseada na propagação de desinformação sobre fraudes eleitorais, tentativas de apoio militar e planos para interromper a transição de governo.

Segurança reforçada em Brasília

Diante da relevância e da sensibilidade do julgamento, o STF montou um esquema de segurança robusto na Praça dos Três Poderes e em áreas próximas. As ações incluem varreduras diárias com cães farejadores, drones com tecnologia térmica, monitoramento da deep web, vigilância nas residências dos ministros e uma célula integrada de inteligência atuando em tempo real.

Acusações e possíveis penas

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Ele responde por crimes como golpe de Estado, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e ameaça. Se condenado, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão, chegando a 43 anos, de acordo com a denúncia da PGR.

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Foto: Reprodução/Flickr/Jair Bolsonaro

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Professor de Direito de Alphaville garante condenação de assassino de sua aluna a 29 anos de prisão

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O professor e advogado criminalista Doutor Ricardo Martins, do curso de Direito de Alphaville, conseguiu a condenação de Dadie Barbosa Alves, responsável pelo assassinato brutal de sua aluna Carla de Oliveira Vieira, de 29 anos. O réu foi sentenciado pelo Tribunal do Júri a 29 anos, 8 meses e 17 dias de prisão.

Ricardo Martins foi contratado pelos pais da vítima para atuar como assistente de acusação ao lado do Ministério Público, desempenhando papel decisivo no processo que resultou na condenação. “Foi um julgamento bem longo, com muitas testemunhas sendo ouvidas, mas, no final, a Justiça foi feita com a condenação do réu”, destacou o professor.

Dr. Ricardo Martins ao lado da Dra. Natalia Lopes durante julgamento de Dadie Barbosa Alves. – Foto: Reprodução/Instagram

O crime

Carla foi morta em 19 de junho de 2024, no apartamento onde vivia com o marido, em Santana de Parnaíba. Segundo a investigação, ela foi golpeada 25 vezes com uma faca, em um ataque presenciado pelo irmão, Kaic Vieira, de 25 anos, que também morava no local.

Dadie assassinou Carla por ciúmes devido a uma suposta traição. – Foto: Reprodução

Movido por ciúmes devido a uma suposta traição, o réu evidenciou comportamento possessivo e patriarcal. Para a acusação, esse fator tornou ainda mais reprovável a conduta homicida, classificada como feminicídio, além de qualificada por motivo fútil e pelo uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Após o crime, Dadie tentou fugir, mas foi detido em flagrante pela Guarda Civil Municipal (GCM).

O julgamento

O julgamento durou cerca de 12 horas e foi acompanhado por familiares da vítima, além de dezenas de estudantes de Direito da região. O Conselho de Sentença reconheceu as três qualificadoras apresentadas pela acusação, o que resultou na pena superior a 29 anos de prisão.

Especialista em casos de homicídio e com experiência em processos de grande repercussão, Ricardo Martins ressaltou que a sentença representa um passo importante na luta contra a violência de gênero.

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Fotos: Reprodução

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Homem que matou esposa em Santana de Parnaíba é condenado a mais de 29 anos de prisão

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O Tribunal do Júri de Santana de Parnaíba condenou, nesta quarta-feira (20), Dadie Barbosa Alves a 29 anos, 8 meses e 17 dias de prisão pelo assassinato da esposa, Carla de Oliveira Vieira, de 29 anos. O crime ocorreu em junho de 2024, no bairro Fazendinha.

Após cerca de 12 horas de julgamento, o réu foi considerado culpado por feminicídio e também condenado ao pagamento de indenização mínima de R$ 100 mil à filha da vítima.

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O caso

Carla foi morta no dia 19 de junho de 2024, dentro do apartamento onde morava com o marido. Segundo a investigação, ela sofreu 25 facadas, em um ataque presenciado pelo irmão, Kaic Vieira, de 25 anos, que também residia no local.

Após o crime, Dadie tentou fugir, mas acabou detido em flagrante pela Guarda Civil Municipal (GCM).

A condenação foi recebida como um passo importante no combate à violência contra a mulher. O caso ganhou grande repercussão na região e mobilizou diversas pessoas, que acompanharam o julgamento de perto.

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Foto: Reprodução

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Marido que matou esposa com 17 facadas em Santana de Parnaíba encara júri nesta quarta (20)

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Está marcado para esta quarta-feira (20), às 9h30, o julgamento de Dadie Barbosa Alves, acusado de assassinar a esposa Carla de Oliveira Vieira, de 29 anos, em junho de 2024, no Condomínio GranSolar, bairro Fazendinha, em Santana de Parnaíba.

O caso, que ganhou repercussão nacional, chocou moradores da região pela brutalidade do crime. Carla era estudante de Direito e deixou uma filha de apenas 4 anos.

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Relembre o caso

Segundo a investigação, Carla foi morta com 17 facadas dentro do apartamento onde vivia com o marido. O crime foi testemunhado pelo irmão da vítima, Kaic Vieira, 25 anos, que também morava no local.

Após o ataque, o acusado tentou fugir, mas foi detido em flagrante pela Guarda Civil Municipal (GCM). O Ministério Público apresentou denúncia contra Dadie, que permanece preso, após a Justiça negar o pedido de liberdade provisória.

Família pede justiça

O advogado criminalista Ricardo Martins, que atua como assistente de acusação, afirmou que a família de Carla busca por justiça e destacou a crueldade do crime.

“O que foi feito com a vítima foi muito cruel e triste. A família não descansará até que a justiça seja feita”, disse.

O julgamento desta quarta-feira será acompanhado de perto por familiares, amigos e moradores da cidade.

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Foto: Reprodução/Montagem/Metrópole Regional

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“Soberania do voto popular”: argumento de juiz marca decisão que manteve prefeito de Barueri no cargo

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por 4 votos a 3, reverter a cassação do prefeito de Barueri, José Roberto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita Cláudia Aparecida Afonso Marques (PSB). A decisão foi tomada nesta terça-feira (5), após o tribunal acolher os embargos de declaração apresentados pela defesa e considerar novos documentos no processo.

O voto decisivo foi do juiz Cláudio Langroiva, que divergiu do relator e defendeu que os novos elementos apresentados geraram dúvida razoável sobre a gravidade dos impulsionamentos de conteúdos que haviam motivado a cassação.

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“Esses novos elementos deixam essa dúvida razoável, contribui efetivamente para um cenário de incerteza (…). Essas decisões que excluem a prevalência do sufrágio exercido têm que ser afastadas e partir para a incidência do princípio do in dubio pro sufrágio”, afirmou Langroiva.

O magistrado destacou ainda que, diante dessa incerteza, deveria prevalecer a soberania do voto popular, prevista no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal.

A nova decisão julgou improcedentes todos os pedidos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que acusava o prefeito, a vice e o ex-prefeito Rubens Furlan (PSB) de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2024.

O julgamento anterior do TRE-SP, realizado em abril, havia cassado os mandatos e declarado os três inelegíveis pelo impulsionamento de vídeos nas redes sociais do então prefeito Rubens Furlan, que, segundo a acusação, promoviam Piteri e Cláudia e atacavam outro candidato, Gil Arantes (União).

Com a reviravolta, o prefeito e a vice permanecem no cargo. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foto: Reprodução/TRE-SP

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Presa na Itália, Carla Zambelli pode levar até dois anos para ser extraditada ao Brasil

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) em Roma, na Itália, em operação conjunta da Polícia Federal (PF) do Brasil com a polícia italiana. Zambelli estava foragida desde maio, quando deixou o país após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de 2023.

A parlamentar, que possui cidadania italiana, passou pelos Estados Unidos antes de se fixar na Itália. A prisão foi confirmada pelo Ministério da Justiça brasileiro. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, “a cooperação internacional foi fundamental para a captura, realizada com apoio da adidância da PF na Itália”.

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Próximos passos

Agora, a Justiça italiana deve analisar, em até 48 horas, se mantém a prisão de Zambelli, concede prisão domiciliar ou a libera. Caso o governo brasileiro formalize um pedido de extradição, o processo pode se estender por anos.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o procurador regional da República e professor da Universidade de Brasília (UnB), Vladimir Aras, afirmou que a extradição pode levar entre um ano e meio e dois anos, mesmo em um cenário otimista. “Na pior das hipóteses, ela estará solta em breve, devido ao espaço para decisão política, como é comum em extradições”, disse Aras.

Cidadania italiana complica retorno

A cidadania italiana de Zambelli adiciona uma camada de complexidade ao caso. O país europeu pode se recusar a extraditar seus cidadãos, dependendo da avaliação política e jurídica do processo.

Se o processo de extradição for aberto e aceito, a palavra final caberá ao Ministério da Justiça da Itália, o que pode prolongar ainda mais a definição sobre o futuro da parlamentar.

Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados

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STF mantém tornozeleira e restrições a Bolsonaro mesmo com voto contrário de Fux

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 4 a 1, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada em sessão virtual extraordinária encerrada na noite de segunda-feira (21). O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux.

Fux argumentou que não há provas novas ou concretas de tentativa de fuga por parte de Bolsonaro e considerou desproporcional a imposição das restrições. Apesar disso, ele reconheceu pressões contra o STF, afirmando que a Corte tem demonstrado independência e resistência a essas tentativas de intimidação.

Votaram a favor da manutenção das medidas os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Segundo Moraes, as cautelares são necessárias para conter uma possível tentativa de fuga do ex-presidente e para interromper ações de intimidação ao Supremo relacionadas à ação penal que investiga uma suposta trama golpista liderada por Bolsonaro.

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Além da tornozeleira, as restrições incluem recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana, proibição de uso das redes sociais, impedimento de contato com o filho Eduardo Bolsonaro e outros investigados, e também veto a interações com autoridades ou embaixadas estrangeiras.

As medidas foram adotadas a pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentaram postagens e entrevistas em que Bolsonaro e seu filho Eduardo supostamente defendem sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Na segunda-feira (21), Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique o descumprimento de algumas das medidas, sob risco de prisão. O ministro também esclareceu que entrevistas concedidas por Bolsonaro não podem ser retransmitidas nas redes sociais, mesmo por terceiros.

Medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:

  • Uso de tornozeleira eletrônica;
  • Recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) e integral aos fins de semana e feriados;
  • Proibição de acessar ou se aproximar de embaixadas e consulados;
  • Proibição de contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros;
  • Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
  • Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados na ação penal.

Foto: Reprodução/PL

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Políticos reagem à decisão que impõe tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, provocou forte repercussão entre aliados e opositores do ex-mandatário.

Parlamentares do PT celebraram a medida. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a decisão é resultado de uma representação feita por ele contra Eduardo Bolsonaro, após suspeitas de tentativa de fuga do pai. “É uma vitória do Estado de Direito contra o golpismo transnacional”, escreveu nas redes sociais. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) declarou que a ação reduz o risco de fuga de Bolsonaro e o responsabiliza por crimes cometidos. Já o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) disse estar aliviado com a operação e defendeu a prisão do ex-presidente.

Do lado bolsonarista, familiares e correligionários criticaram duramente a decisão. Eduardo Bolsonaro classificou as medidas como exageradas e sugeriu que foram motivadas por troca de mensagens entre seu pai e o ex-presidente dos EUA, Donald Trump. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a “humilhação proposital” causará cicatrizes e criticou a proibição de contato entre pai e filho. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, lamentou a imposição da tornozeleira, e o partido divulgou nota oficial repudiando a operação da Polícia Federal, destacando que Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”.

A operação foi autorizada no âmbito de inquéritos que investigam tentativa de golpe de Estado e articulações com líderes internacionais.

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Foto: Allan Santos/PR

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PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete por tentativa de golpe e organização criminosa; veja lista

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, por envolvimento em uma suposta trama golpista para derrubar a ordem democrática no Brasil.

De acordo com a denúncia, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa armada com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. A PGR ainda acusa o ex-presidente de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Em junho, Bolsonaro prestou depoimento ao STF e negou qualquer envolvimento com a trama.

Veja quem são os outros denunciados pela PGR:

  • Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
  • Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): organização criminosa armada.
  • Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice de Bolsonaro): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Mauro Cid: colaboração com ressalvas

Também incluído na denúncia, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi tratado como réu colaborador. A PGR reconhece sua contribuição para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede uma redução de 1/3 da pena, sem concessão de perdão judicial.

As acusações contra Cid envolvem participação no planejamento do golpe de Estado, ataques a instituições como o STF e o TSE, além da disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral.

O pedido de condenação será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre o recebimento ou não da denúncia.

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Foto: Carolina Antunes/PR

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