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Ministério Público da Itália apoia extradição de Carla Zambelli, ex-aliada de Bolsonaro

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O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente detida preventivamente em território italiano. A decisão foi tomada pela Corte de Apelação de Roma, que considerou haver alto risco de fuga por parte da parlamentar.

Zambelli entrou na Itália pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar sua prisão preventiva, em 4 de junho de 2025, como parte do cumprimento de uma sentença condenatória. Desde então, o caso passou a tramitar em cooperação entre as autoridades brasileiras e italianas, com acompanhamento da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por garantir o cumprimento das decisões da Justiça brasileira.

A deputada já foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira sentença, recebeu pena de dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em associação com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a decisão, deixou o país e acabou sendo presa na Itália em julho, em operação conjunta entre os dois governos.

Em outro processo, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Além da pena, a parlamentar deverá pagar multa equivalente a 400 salários-mínimos da época dos fatos, ocorridos em 2022, com correção monetária.

A decisão também prevê a perda do mandato parlamentar, que será efetivada assim que se esgotarem todos os recursos. Com o parecer favorável da Justiça italiana, o processo de extradição segue agora para decisão final do Ministério da Justiça da Itália, responsável por autorizar o retorno da deputada ao Brasil.

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*Com informações CNN Brasil – Foto: Lula Marques/Ag. Brasil

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‘Acidente era evitável’, diz ministro do TST sobre menino que perdeu dedos trabalhando em feira livre

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Justiça do Trabalho julgue uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Município de Aracaju (SE), após um acidente em que um menino de 13 anos teve dois dedos da mão direita decepados enquanto trabalhava em uma barraca de caldo de cana. O caso reacende o debate sobre o combate ao trabalho infantil e a responsabilidade do poder público na fiscalização.

O acidente ocorreu em maio de 2017, na feira livre do bairro Grageru, cujo funcionamento é autorizado pela prefeitura e pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). O menino, que atuava havia um mês no local, tentava desligar a máquina de moer cana quando sofreu o ferimento grave. A denúncia foi encaminhada ao MPT pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Sergipe (Fepeti-SE).

Na ação, ajuizada em 2018, o MPT pediu que o município e a Emsurb fossem responsabilizados, com a obrigação de oferecer transporte para atendimento médico, próteses e acompanhamento psicológico à vítima, além de indenizações por danos morais, estéticos e materiais.

Em primeira instância, a Justiça reconheceu a responsabilidade dos entes públicos, lembrando que o dever de fiscalizar o trabalho infantil em feiras já havia sido reconhecido em outro processo. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) entendeu que o caso não caberia à Justiça do Trabalho e extinguiu a ação.

Ao analisar o recurso, o ministro Alberto Balazeiro, relator no TST, destacou que a Constituição e a CLT garantem às crianças o “direito ao não trabalho”, e que cabe à Justiça do Trabalho julgar casos que envolvam a exploração de menores. Para ele, o acidente era “plenamente evitável” e reflete o descumprimento da obrigação de fiscalização do município.

A decisão do TST foi unânime e determina o retorno do processo ao TRT-SE para novo julgamento.

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Foto: Marcos Rodrigues/Arquivo/PMA

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Moraes vê tentativa de fuga e manda notificar Eduardo Bolsonaro por edital

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão ocorreu após o oficial de Justiça responsável pela intimação não conseguir cumprir o mandado. Nos processos penais, a intimação pessoal é obrigatória, mas como o parlamentar se encontra nos Estados Unidos, Moraes optou pela notificação via edital.

Eduardo Bolsonaro é acusado de ter atuado junto ao governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump para estimular sanções contra o Brasil, incluindo restrições comerciais, aplicação da Lei Magnitsky e suspensão de vistos de ministros do STF e membros do governo federal.

Na decisão, Moraes destacou que o próprio deputado admitiu em redes sociais sua articulação no exterior e que estaria nos Estados Unidos justamente para evitar responsabilização no Brasil.

Caso Paulo Figueiredo

No mesmo processo, o blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR, será citado por carta rogatória, já que é residente permanente nos Estados Unidos. Moraes ainda determinou que a denúncia seja desmembrada, passando a tramitar em dois processos separados.

A denúncia

Na semana passada, a PGR acusou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo do crime de coação no curso do processo. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, eles atuaram para pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, apoiando a adoção de “graves sanções” internacionais contra o Brasil e autoridades nacionais.

Outro lado

Após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a acusação como “fajuta” e reafirmaram que seguirão articulando com parceiros estrangeiros. Em nota, defenderam uma “anistia ampla, geral e irrestrita” como saída para a atual crise política.

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Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Alesp aprova indicação de Wagner Rosário para o Tribunal de Contas do Estado

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Por 59 votos a 16, o Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Decreto Legislativo 27/2025, confirmando a indicação do controlador-geral do Estado, Wagner de Campos Rosário, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Rosário foi indicado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e sabatinado pela Alesp no início do mês. Natural de Juiz de Fora (MG), é formado em Ciências Militares pela Academia das Agulhas Negras e mestre em Combate à Corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Tem longa trajetória na Controladoria-Geral da União (CGU), onde atuou como auditor federal e chegou a ocupar o cargo de ministro entre 2017 e 2022. Desde 2023, comandava a Controladoria-Geral do Estado (CGE-SP).

No novo posto, Rosário será responsável por fiscalizar e julgar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais, analisando prestações de contas de gestores e entidades.

A votação, porém, não foi unânime. Bancadas de oposição criticaram sua indicação, apontando divergências sobre decisões passadas e a forma como respondeu às perguntas durante a sabatina. O deputado Paulo Fiorilo (PT) afirmou que “questões importantes ficaram em aberto, como a renúncia à possibilidade de votar as contas do governador, que é amigo dele de longa data”.

Já a base governista defendeu a escolha, destacando a experiência técnica do indicado. “Rosário tem reputação ilibada e é competente para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas”, declarou o deputado Barros Munhoz (PSDB).

Com a aprovação, Wagner Rosário passa a integrar a corte responsável pelo controle externo das finanças do Estado de São Paulo.

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Foto: Bruna Sampaio/Alesp

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Presença de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá em bairro de SP divide vizinhança e gera protestos

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A presença de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da menina Isabella em 2008, voltou a gerar polêmica em São Paulo. O casal, que cumpre pena em regime aberto, foi visto circulando normalmente em um condomínio de alto padrão na zona norte da capital, mesma região onde ocorreu o crime há 17 anos.

Segundo reportagem do Domingo Espetacular (Record), os dois foram flagrados em atividades cotidianas, o que causou indignação em parte dos moradores. Um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas foi encaminhado ao Ministério Público pedindo uso de tornozeleira eletrônica, avaliação psiquiátrica e até regressão do regime de cumprimento de pena.

“Como eles são condenados, eles não têm o direito de estar no bairro em que mataram a pessoa”, disse o advogado Angelo Carpone, representante da associação de moradores que protocolou o pedido.

Apesar da pressão popular, a Justiça negou a solicitação, alegando que Alexandre e Anna Carolina estão cumprindo todas as condições previstas para a progressão de regime. No entanto, um recurso segue em análise e poderá ser avaliado pelas instâncias superiores.

A situação divide opiniões na vizinhança: enquanto alguns moradores afirmam sentir sensação de impunidade e insegurança com a presença do casal, outros defendem o direito à ressocialização, argumentando que eles já cumpriram parte da pena e devem ter oportunidade de reconstruir suas vidas.

O caso Isabella Nardoni chocou o país em 2008, quando a menina de 5 anos foi jogada do sexto andar do prédio onde morava seu pai, Alexandre. Ele foi condenado a 30 anos e dois meses de prisão e Anna Carolina, a 26 anos e oito meses.

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Foto: Reprodução/Arquivo

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Bolsonaro pode ser preso até dezembro; STF analisa recursos de defesa

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O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados condenados por envolvimento em uma trama golpista podem enfrentar a execução de suas penas até dezembro deste ano, caso os recursos apresentados por suas defesas sejam rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação, que varia entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado, foi decidida pela Primeira Turma do STF na última quinta-feira (11).

Detalhes da condenação

A decisão do STF não é imediata, uma vez que os réus ainda têm a possibilidade de recorrer. O tribunal tem um prazo de até 60 dias para publicar o acórdão, que contém os votos dos ministros. Após essa publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão. Contudo, esse tipo de recurso geralmente não altera o resultado do julgamento e tende a ser negado.

A expectativa é que o julgamento dos embargos ocorra entre novembro e dezembro. Caso sejam rejeitados, o STF determinará a execução imediata das penas. Importante ressaltar que, como a votação teve um placar de 4 a 1, os réus não poderão levar o caso ao plenário, já que precisariam de ao menos dois votos favoráveis à absolvição para isso.

Condições de prisão

Se as penas forem efetivamente executadas, é provável que os condenados não sejam enviados a celas comuns. De acordo com o Código de Processo Penal, oficiais do Exército têm direito a uma prisão especial. Entre os condenados, quatro são militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem usufruir dessa prerrogativa. As celas especiais estão localizadas em unidades como o presídio da Papuda, em Brasília, e na superintendência da Polícia Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, será responsável por decidir o local de cumprimento das penas. Além disso, Bolsonaro poderá solicitar a possibilidade de cumprir sua pena em prisão domiciliar, considerando problemas de saúde decorrentes de um atentado sofrido em 2018. Essa medida, no entanto, não é automática e dependerá de avaliação judicial.

Contexto e implicações

A condenação de Bolsonaro e seus aliados ocorre em um momento crítico da política brasileira, onde a polarização e os debates sobre a democracia estão em alta. A trama golpista, que envolveu tentativas de desestabilizar o governo, levanta questões sobre a segurança institucional e a integridade do processo democrático no país.

Além disso, a condenação torna Bolsonaro inelegível até 2060, o que pode impactar sua influência política futura e a dinâmica do cenário eleitoral brasileiro. A situação dos réus, incluindo a possibilidade de delação premiada de alguns deles, como Mauro Cid, também pode trazer novas revelações sobre as ações e os planos que levaram à condenação.

As próximas semanas serão cruciais para o desfecho desse caso, que promete continuar a ser um tema de grande relevância na mídia e na sociedade brasileira.

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Foto: Marcos Correa/Arquivo/PR

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Primeira Turma do STF aplica pena de mais de 27 anos de prisão a Jair Bolsonaro

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo conjunto de crimes imputados na ação penal conhecida como “Trama Golpista” — entre eles tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A punição imposta foi de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.

A condenação ocorreu por 4 votos a 1, com os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin favoráveis à condenação.

O que é a “Trama Golpista”

A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com aliados — ex-ministros, militares e agentes públicos — cujo objetivo era impedir a posse do presidente eleito em 1º de janeiro de 2023 e subverter a democracia brasileira.

São atribuídos aos réus, além do ex-presidente, crimes como:

tentativa de golpe de Estado;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
organização criminosa armada;
dano qualificado;
deterioração de patrimônio tombado.

A duração do processo até a condenação

O processo (Ação Penal 2.668) passou por diversas etapas antes da conclusão do julgamento:

Em março de 2025, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia, tornando réus Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado núcleo central da trama.
Sustentações orais das defesas foram feitas nos primeiros dias de setembro.
O julgamento em plenário presencial se iniciou em 2 de setembro, com sessões reservadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Durante esses dias, foram apresentados os votos dos ministros, inclusive o voto divergente do ministro Luiz Fux, que durou cerca de 11‐14 horas.

Em suma, do recebimento da denúncia à votação final, o processo levou cerca de seis meses, com o julgamento efetivo ocupando cerca de uma semana (2 a 12 de setembro) para a fase decisória.

Implicações e próximas etapas

Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível e poderá recorrer das decisões. A execução da pena não será automática: depende de eventual trânsito em julgado ou de que os recursos sejam rejeitados.

A decisão marca um marco inédito: é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes relacionados a uma tentativa de ruptura democrática desse tipo.

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Trama do Golpe: Ministro Fux vota pela anulação de ação penal por cerceamento de defesa

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (10) seu voto favorável à anulação da ação penal que investiga uma suposta trama golpista relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Fux argumentou que houve cerceamento de defesa, uma vez que os advogados dos réus não tiveram tempo adequado para analisar o vasto volume de dados apresentados no processo.

Divergência no STF

O voto de Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que na terça-feira (9) rejeitaram as preliminares levantadas pela defesa, incluindo a alegação de cerceamento. Para Fux, a quantidade de informações, que ultrapassa 70 terabytes, foi disponibilizada de forma tardia, prejudicando a defesa dos réus. “Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do início da oitiva das testemunhas, a Polícia Federal enviou links de acesso para as defesas”, destacou o ministro.
Fux comparou a situação a um “tsunami de dados”, que dificultou a análise e a preparação das defesas. Ele enfatizou que novos arquivos foram adicionados ao processo mesmo durante a instrução, o que complicou ainda mais a situação. O ministro já havia manifestado anteriormente sua posição de que o STF não deveria julgar os réus, uma vez que nenhum deles possui foro privilegiado.

Contexto do Julgamento

O julgamento, que teve início em 2 de setembro, envolve oito réus, incluindo Jair Bolsonaro e ex-ministros de seu governo, acusados de crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia abrangente, e o procurador-geral Paulo Gonet se manifestou a favor da condenação de todos os envolvidos.

Na sessão de terça-feira, Moraes e Dino votaram pela condenação dos réus, enquanto Fux se posicionou de forma contrária, levantando questões sobre a validade do processo. O julgamento deve ser concluído até sexta-feira (12), com a expectativa de que a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin também se manifestem.

Implicações e Próximos Passos

As decisões do STF têm grande impacto no cenário político brasileiro, especialmente considerando a relevância do caso que envolve um ex-presidente. A anulação da ação penal pode abrir novos caminhos para a defesa dos réus e alterar o rumo das investigações.

O julgamento segue em andamento, e a sociedade aguarda com expectativa as próximas votações e os desdobramentos desse caso que envolve figuras centrais da política nacional.

Para mais informações sobre o andamento do julgamento e detalhes sobre os réus, acompanhe as atualizações em nosso portal.

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Fabio Luiz Pozzebom/Ag. Brasil

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Assassino foragido há 7 anos é preso pela GCM menos de dez minutos após alerta do Smart Sampa

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Um homem condenado por homicídio e foragido da Justiça há mais de sete anos foi capturado na manhã deste domingo (7) pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) menos de 10 minutos após o sistema do Programa Smart Sampa emitir o alerta de reconhecimento facial na região da Rua 25 de Março, no Centro da cidade.

Ele caminhava pela Rua da Cantareira, próximo ao Mercado Municipal de São Paulo, de óculos escuros e boné, quando teve sua imagem capturada pelas câmeras do Smart Sampa. O sistema de reconhecimento facial o apontou como um foragido da Justiça e o alerta foi imediatamente transmitido à central de monitoramento, que confirmou a informação e acionou a equipe da GCM mais próxima do local.

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Em menos de 10 minutos, os agentes o localizaram e abordaram, sem necessidade de confronto ou disparo de arma de fogo. O criminoso estava na esquina da Rua da Cantareira com a Comendador Afonso Kherlakian, e foi levado ao 8º Distrito Policial (Brás), onde a autoridade de plantão elaborou o boletim de ocorrência e determinou seu recolhimento.

A ação demonstra a eficiência do programa Smart Sampa, que alia inteligência artificial, videomonitoramento e resposta rápida em campo, garantindo mais segurança à população, mesmo em áreas de grande circulação como a região da 25 de Março, principal centro comercial do País.

Desde novembro de 2024, a GCM já tirou das ruas 1.824 foragidos da Justiça, entre homicidas, estupradores, ladrões, chefes de quadrilha, entre outros criminosos de alta periculosidade. Além disso, 3.228 pessoas foram presas em flagrante e 86 desaparecidos foram localizados.

No total, o programa já conta com mais de 34,2 mil câmeras estrategicamente posicionadas pela cidade, sendo 8.000 na região central, 3.000 na Zona Norte, 7.300 na Zona Sul, 8.200 na Zona Leste, e 7.700 na Zona Oeste.

Veja o momento da prisão:

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Fonte/foto: Pref. de S. Paulo

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Motorista acusado de abusar de menores em Alphaville é solto após habeas corpus

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O motorista Marcos Eduardo Bernardes Silva, conhecido como “Marcão”, de 56 anos, foi solto na última segunda-feira (1º) após a Justiça aceitar um pedido de habeas corpus. Ele estava preso preventivamente sob suspeita de abuso sexual contra adolescentes em Alphaville, na Grande São Paulo.

A decisão que determinou a expedição do alvará de soltura foi assinada pelo desembargador Guilherme de Souza Nucci. Como medidas cautelares, Marcão não poderá deixar a Comarca e deverá manter distância mínima de 100 metros das vítimas e testemunhas.

Denúncia do Ministério Público

Dois dias antes da soltura, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) havia apresentado denúncia contra o motorista, descrevendo-o como um “predador sexual”. A promotora Renata Caetano Pereira afirma que Marcão se aproximava dos jovens se passando por amigo e usava “voz infantilizada” para conquistar a confiança deles.

Segundo a acusação, ele oferecia bebidas alcoólicas, entregava a direção do carro a adolescentes sem habilitação, comprava conteúdo pornográfico produzido por eles, induzia à exploração sexual e os submetia a situações vexatórias.

O motorista prestava serviços a famílias de condomínios de luxo da região, transportando estudantes de escolas renomadas, como Morumbi, St. Nicholas, Pentágono e Internacional. Estima-se que ele tenha convivido com mais de 100 adolescentes.

Entre as vítimas apontadas pelo MPSP estariam o filho de um desembargador e o de um dirigente de destaque do futebol brasileiro. Para cada vítima identificada, a promotoria pediu indenização de R$ 100 mil.

Marcão foi denunciado pelos crimes de violação sexual mediante fraude, favorecimento da prostituição de vulneráveis, corrupção de menores, falsidade ideológica, entrega de veículo a não habilitados, fornecimento de bebida alcoólica a menores, submissão a constrangimento e comércio de material pornográfico infantil.

Defesa e contestação

A defesa havia pedido anteriormente a revogação da prisão preventiva, alegando que o réu sofre de doença grave e é responsável pelo sustento da mãe, de 91 anos. A solicitação foi negada pela juíza Natália Domingues Takaki em julho, sob o argumento de risco de reiteração criminosa.

Com o habeas corpus aceito pelo Tribunal de Justiça, Marcão deixou a prisão, mas o processo segue em análise. A Justiça ainda decidirá se aceita a denúncia para transformá-lo em réu.

A advogada Lygia Torres, representante de uma das vítimas, criticou a decisão:
— A vida das crianças, a integridade física e psicológica ficam vulneráveis. Agora, o homem é reinserido nos mesmos ambientes que as vítimas frequentavam — declarou, adiantando que recorrerá para tentar revogar o habeas corpus.

Já a defesa de Marcos Eduardo Bernardes Silva informou que se manifestará nos autos.

*Com informações SBT News