O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio Lima Leite, afirmou, nesta quinta-feira (25), em São Paulo, que a redução de impostos no setor, anunciada pelo governo federal, está produzindo efeitos imediatos na cadeia de produção automobilística. Ele disse que as montadoras já estão alterando planejamentos para poder produzir mais.
“Nós tivemos notícias de três fábricas que suspenderam lockdowns [paralisação dos trabalhos por falta de demanda] que estavam previstos. O efeito [da redução dos impostos] é imediato [e isso explica] a urgência dessas medidas”, disse, em entrevista, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Para ele, a queda de impostos poderá elevar a produção do setor em cerca de 300 mil veículos por ano. Ele ressaltou, no entanto, que as medidas ainda não foram anunciadas na sua integralidade.
“Essas medidas podem impactar o mercado entre 200 ou 300 mil unidades, mas depende, porque nós ainda não conhecemos todas as regras. Mas não seria muito imaginar algo em torno de 200 mil a 300 mil unidades dependendo de como vai ser essa composição que será anunciada”, acentuou.
Leite garantiu que o corte de impostos não irá causar diminuição na tecnologia empregada nos carros, assim como não haverá redução na segurança dos veículos e no cuidado ambiental.
“Os itens de segurança obrigatórios, que foram uma grande conquista para o consumidor e para a sociedade, eles estão mantidos. Não há qualquer flexibilidade em relação à segurança veicular. Igualmente, não há qualquer flexibilidade quanto à questão ambiental e há um estímulo em caráter social em função do preço do veículo”, finalizou.
Fim dos lockdowns
Leite afirmou não estar autorizado a dizer o nome das empresas que suspenderam os lockdowns programados, mas disse que a indústria automobilística nacional já registrou 14 paralisações de fábricas em 2023.
“Estamos com 50% de capacidade ociosa. É um momento realmente de recuperação da indústria. Esse fenômeno não aconteceu apenas no Brasil, é um fenômeno global, mas principalmente no Brasil as taxas de juros acabaram contribuindo muito para a redução do mercado”, explicou.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (19) aponta a aprovação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por 36% dos entrevistados, enquanto 29% reprovam a administração. Outros 29% a consideram regular, e 6% não sabem ou não responderam à pergunta.
A pesquisa foi realizada presencialmente, de quinta-feira (13) a domingo (16), e entrevistou 2.015 pessoas, com margem de erro estimada de 2,2 pontos percentuais. O nível de confiança da pesquisa, ou seja, a probabilidade do resultado representar de fato a opinião dos brasileiros, é de 95%.
A avaliação negativa cresceu em relação à pesquisa realizada em fevereiro. Antes, o petista tinha 40% de aprovação, com 20% reprovando a atual gestão, e 24% a considerando regular. Não souberam ou não responderam na ocasião 16%.
Os números desta nova rodada da Genial/Quaest são próximos aos aferidos na pesquisa Datafolha realizada em 29 e 30 de março, quando a administração do petista foi considerada boa ou ótima por 38%, enquanto 29% consideraram o governo ruim ou péssimo.
Segundo a Quaest, a aprovação do atual mandatário oscilou negativamente na maior parte das regiões —exceto no Centro-Oeste e no Norte, onde o número daqueles que avaliam positivamente o governo oscilou um ponto percentual para cima, de 32% para 33%.
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta terça-feira (18) que o governo deve continuar fazendo bloqueios. A gestão já suspendeu o cadastro de 1,2 milhão de beneficiários.
Segundo o ministro, a quantidade de fraudes foi muito alta. “Infelizmente a quantidade [de fraudes] foi muito maior do que a gente pode alcançar até agora. Se a gente olhar de maio de 2022 até o começo de outubro, vamos encontrar cerca de 5,5 milhões de [cadastros] unipessoais. Então alguma coisa estranha ali estava acontecendo“, apontou Dias.
A declaração aconteceu após a participação do ministro no evento “Educação Já”, realizado pela ONG Todos pela Educação.
“Até o mês de julho, a gente já deve ter avançado bem. Mas eu acho que vamos ter bom cadastro, no padrão que o Brasil já teve, por volta de dezembro“, disse.
“Também temos o programa busca ativa. Cerca de 12.000 profissionais em todos os municípios buscando população em situação de rua, povos da floresta e ribeirinhos pessoas em periferias das cidades em que o Estado nunca foi dar a mão”, acrescentou.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou nesta sexta-feira (14) a candidatura do Brasil para receber a próxima edição da Copa do Mundo Feminina, que acontecerá em 2027.
O presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, assinou o documento que foi enviado à Fifa. A CBF conta com o apoio do Governo Federal para receber o evento.
O anúncio da sede acontecerá em 17 de maio de 2024 durante o Congresso da Fifa. O Conselho da entidade vai selecionar até três candidaturas para participar da votação.
A Copa do Mundo Feminina de 2023 será disputada em julho na Austrália e na Nova Zelândia.
O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.
Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.
“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.
Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.
O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.
Pesquisa Ipec divulgada nesta terça-feira (11) mostra que 39% dos brasileiros consideram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ótimo ou bom.
Segundo o levantamento, o mandato é avaliado como ruim ou péssimo por 26% dos entrevistados, enquanto 30% consideram o governo regular.
Em relação à última pesquisa, divulgada em 19 de março, a avaliação positiva de Lula caiu dois pontos percentuais, de 41% para 39%. A reprovação oscilou dois pontos para cima, de 24% para 26%.
Os brasileiros com renda familiar superior a 5 salários-mínimos (37%);
Evangélicos (35%);
E aqueles com renda de mais de 2 a 5 salários-mínimos (33%).
A pesquisa ouviu 2 mil eleitores em 128 municípios entre os dias 1 e 5 de abril de 2023. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
O governo federal publicou nesta quarta-feira (29) um decreto prorrogando o prazo para recadastramento de armas de fogo. O prazo, que acabaria na próxima segunda-feira (3), foi adiado em 30 dias, para o dia 3 de maio.
O ministro da Justiça Flávio Dino já havia comunicado que o prazo seria adiado. Em fevereiro deste ano, o governo anunciou o programa de recadastramento com o objetivo de estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país.
A quantidade de armas em circulação no Brasil cresceu nos últimos anos por conta da política de incentivo e facilitação de compra adotada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o novo decreto, as “armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas”, mesmo aquelas que já estão cadastradas em outros sistemas.
Flávio Dino disse nesta terça-feira (28) que o número de armas cadastradas na Polícia Federal (PF) superou o registro mantido pelo Exército.
Segundo a PF, após a abertura do prazo para registro em fevereiro, mais de 824 mil armas foram cadastradas. Enquanto isso, o sistema do Exército aponta 772 mil registros de armas de fogo. Do total de armas cadastradas pela Polícia Federal, 782,3 mil são de uso permitido e 41,7 mil são de calibre restrito.
Ao visitar o município de São Sebastião, fortemente atingido por temporais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (20) que os governos federal, estadual e municipal devem atuar juntos para superar a tragédia que deixou, até o momento, 36 mortos.
“Estamos juntos. Acabou a eleição”, disse, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto. “Se cada um ficar trabalhando sozinho, nossa capacidade de rendimento é muito menor. Por isso, precisamos estar juntos”.
Em entrevista, Lula manifestou solidariedade ao povo do litoral norte de São Paulo e pediu orações não apenas pelas vítimas e suas famílias, mas para que a chuva cesse ao longo dos próximos dias e o tempo permita a continuidade dos trabalhos de resgate.
“Uma boa reza, com muita fé, sempre ajuda a reconquistar o que a gente quer.”
Ele lembrou que, “há muito tempo”, não se via no país governador, presidente e prefeito sentados à mesa em função de algo em comum e que atinge a todos. “É uma demonstração de que é possível exercer a nossa função na democracia mesmo quando a gente pertence a partidos diferentes”.
“Bem comum do povo é muito mais importante do que qualquer divergência que a gente possa ter.”
Moradia
Lula garantiu a reconstrução de casas atingidas pelos temporais, desde que em áreas consideradas seguras e aptas para moradias. Ele lembrou que há municípios brasileiros que registraram tragédias semelhantes há cinco, seis ou sete anos e que, ainda assim, o problema habitacional das famílias afetadas não foi resolvido.
Sāo Sebastiāo (SP) – 20/02/2023 – Um trator da prefeitura de Sāo Sebastiāo (SP) tira entulhos em uma rodovia do município o mais afetado pelas fortes chuvas que atingiram o litoral paulista Foto: Prefeitura Sāo Sebastiāo/Divulgaçāo – Prefeitura Sāo Sebastiāo/Divulgaçāo
O presidente pediu ao prefeito de São Sebastião auxílio para mapear as localidades em que a Defesa Civil atesta segurança para a construção de casas. “Desta vez, vai acontecer de verdade. Só arrumar terreno mais seguro”, disse. “Vocês vão voltar a ter um ninho, para cuidar da família de vocês”, completou.
Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (19), reconheceu estado de calamidade pública em São Sebastião. A cidade do litoral paulista foi atingida por temporais que superaram 600 milímetros em menos de oito horas. Pelo menos 36 pessoas morreram na região.
As chuvas persistentes causaram bloqueio de estradas, queda de barreiras, inundações, deslizamentos, desabamentos e afetaram o abastecimento de água e energia. Uma criança morreu no município de Ubatuba, também no litoral de São Paulo.
A prioridade, de acordo com o governo do estado, é o socorro às vítimas e o amparo aos mais de 970 desalojados e 747 desabrigados. Mais de 500 pessoas, entre servidores das forças de segurança e resgate do governo estadual, das Forças Armadas e da Polícia Federal, além de voluntários, seguem empenhadas nas ações de resgate e identificação das vítimas.
Segundo a Defesa Civil de São Paulo, algumas cidades do litoral norte do estado registraram, nas últimas 24 horas, o volume de chuva esperado para todo o mês de fevereiro. Em São Sebastião, o volume nas últimas 24 horas foi o dobro da média esperada para o mês.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar o programa de câmeras em uniformes de agentes da polícia ainda no primeiro semestre deste ano. O foco da medida são polícias estaduais, mas há conversas para uma possível adesão da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, avalia que essa é uma das políticas mais eficientes para redução da letalidade policial e para a proteção do próprio agente de segurança.
“As experiências verificadas no Brasil e no exterior foram bem-sucedidas no sentido de reduzir a letalidade policial, proteger os policiais e, mais ainda, tiveram impacto direto na própria instrução processual, uma vez que, ao invés de você ter apenas a declaração do policial, agora você tem áudio e vídeo do que aconteceu”, disse.
Pereira diz que a experiência no estado de São Paulo, que lançou o programa, está se mostrado exitosa. A ideia é mapear práticas como essa e também outras para definir que política vai ser adotada.
O programa está sendo desenhado pelas secretarias de Acesso à Justiça e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o ministro Flávio Dino.
“A ideia é mapear quais são as boas práticas e buscar mecanismos que incentivem os estados a implementar essa política. O caminho ainda está sendo elaborado. Por exemplo, [discute-se] se vai ser uma medida só, um modelo só”, disse. “Pode ser que em um estado um modelo pode ser mais eficiente, em outro estado pode ser outro. Por isso a importância de mapear os modelos existentes e colocá-los à disposição”, explicou.
A intenção de Pereira é que o programa já esteja pronto no primeiro semestre, assim como as primeiras implementações. As conversas com a PRF também estão em andamento.
A PRF disse, em nota, que tem um grupo de trabalho que estuda a eventual adoção de câmeras corporais nos uniformes dos agentes. Por gerar implicações práticas em diversas áreas da instituição, não há data definida para a conclusão dos estudos.
“Mais do que proteção para o próprio agente, os equipamentos servem para fortalecer a prova produzida, além de recurso para garantir a qualidade do serviço prestado por servidores públicos”, disse a instituição, em nota.
Pereira acrescenta que há vários formatos possíveis para a implementação dessa política no Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre eles um que use o Fundo Nacional de Segurança Pública. Pelo fundo, há possibilidade desde a aquisição centralizada dos equipamentos e a doação para os estados, como é feito com viaturas, até a realização de convênios.
“O fundo não é único caminho, a gente está pesquisando outros caminhos também que possam incentivar essa política diante da relevância que ela tem para a sociedade. Então pode ser que a gente encontre outros mecanismos”, disse.
Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que a proposta de câmeras em uniformes de policiais é boa, mas o programa precisa ser bem desenhado e será necessário avaliar se todas as polícias devem ser contempladas.
Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que o programa de câmeras corporais na tropa em São Paulo, o “Olho Vivo”, é apontado com grande avanço na política de redução de mortes praticadas por policiais.
Na sua visão, o programa de São Paulo pode ser considerado um caso de sucesso porque, a partir do que foi visto nas câmeras durante as abordagens, foi possível mudar a cultura organizacional da corporação.
“Não é que a polícia vai reprimir menos, mas usa os meios adequados para preservar a vida das pessoas. Por exemplo, passou a usar menos armas de fogo para evitar mortes e aumentou o uso de armas de choque”, explicou.
Como a Folha mostrou, o uso de armas de choque do tipo taser pela Polícia Militar de São Paulo cresceu 25% no primeiro mês no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O crescimento do uso de pistolas de choque é apontado por integrantes da corporação como um dos motivos para que o estado conseguisse manter a letalidade policial nos mesmos patamares do início do ano passado.
Para ele, o programa precisa avaliar onde será a implementação, diante do alto custo, porque não há necessidade de fazer isso onde há baixas taxas de vitimização e letalidade policial.
Felippe Angeli, gerente do Instituto Sou da Paz, avaliou que não se pode confundir o instrumento com a metodologia. Ele acrescenta que é preciso ter uma política completa para reduzir a letalidade.
Em São Paulo, por exemplo, o custo para a manutenção desse programa é alto e envolve um processo amplo de gestão, armazenamento e transmissão.
Angeli diz que é uma possibilidade interessante tirar o recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública porque uma das críticas é que a maior parte dos pedidos de acesso ao fundo pelos estados é para comprar armas e viaturas.
“Associar o fundo a um programa de redução da letalidade policial apoiado em câmeras é interessante. Mas a gente tem uma polícia que está extremamente politizada e, a depender do estado, tem que ver como a polícia vai receber isso”, disse.
Termina nesta terça-feira (31) a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, determinada após os atos terroristas ocorridos no dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão e no vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Não está nos planos do Ministério da Justiça manter a intervenção após o término do prazo estipulado inicialmente.
Em várias oportunidades, o interventor indicado pelo governo federal, Ricardo Cappelli, disse ter “plena confiança” nas forças de segurança do DF e que aprova indicação do delegado federal Sandro Avelar para o cargo de secretário de Segurança, feito pela governadora em exercício, Celina Leão.
Em declarações recentes, Cappelli disse ter confiança de que Avelar tem os requisitos necessários ao cargo, para conduzir e planejar as ações previstas para os próximos dias, o que inclui o esquema de segurança para a posse, dia 1º, dos novos parlamentares no Congresso Nacional.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, na última semana, que não pretende prorrogar a intervenção porque não existe mais causa constitucional para tal medida.
0
0
