Desfile com homenagem a Lula na Sapucaí gera reação política e vira alvo de ações no TSE

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O desfile da escola Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, provocou forte reação política e já é alvo de questionamentos na Tribunal Superior Eleitoral. O caso dividiu aliados e opositores do governo e reacendeu o debate sobre os limites entre manifestação cultural e propaganda eleitoral.

Parlamentares da oposição afirmam que a apresentação pode configurar propaganda antecipada e crime eleitoral. Partidos anunciaram nesta segunda-feira (16) que vão judicializar o episódio. Já há um processo em análise no TSE para apurar eventual irregularidade, com multa prevista entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, conforme a legislação eleitoral.

O partido Novo informou ainda que pretende pedir a inelegibilidade de Lula por suposto abuso de poder político e econômico, sob a alegação de que recursos públicos teriam sido utilizados para promover a imagem do presidente. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, declarou que irá protocolar ação contra o que classificou como “crimes do PT na Sapucaí com dinheiro público”.

Integrantes do governo e do PT rejeitam qualquer irregularidade. O presidente nacional do partido, Edinho Silva, afirmou que a oposição tenta judicializar uma manifestação cultural e acusou adversários de tentar censurar o carnaval. Segundo ele, o desfile foi uma “grande manifestação popular” que animou o público.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também negou ilegalidade eleitoral. Para ele, a legislação é clara ao considerar irregular apenas o pedido explícito de voto ou o abuso de poder econômico. “Estão tentando achar pelo em ovo. É uma forçação de barra”, afirmou.

Entre as manifestações favoráveis ao desfile, o ex-presidente Michel Temer (MDB) disse não ver sentido em exigir rigor histórico de um desfile carnavalesco. Ele lembrou que foi satirizado pela Paraíso do Tuiuti em 2018 e defendeu a tradição da sátira política no carnaval. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou nas redes sociais que a Sapucaí presenciou “a história viva passando pela avenida”. Já o senador Humberto Costa (PT) destacou a narrativa da trajetória de um “nordestino que dedicou a vida ao povo”.

Do lado contrário, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) criticou o desfile ao comentar um carro alegórico e afirmou que Lula foi preso por corrupção. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, declarou que transformar o desfile em “palanque político” afronta a ética e o equilíbrio democrático. Já o deputado federal Coronel Zucco (PL-RS) afirmou que o enredo e a presença do presidente criam indícios que merecem apuração pela Justiça Eleitoral.

A controvérsia deve seguir em debate nos tribunais nos próximos dias, enquanto o episódio amplia a polarização política em torno do carnaval e de manifestações culturais de grande alcance nacional.

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Foto: Repordução/Facebook/Acadêmicos de Niterói

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Encontro entre Baleia Rossi e Tarcísio de Freitas consolida aliança do MDB em São Paulo

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A disputa pelo apoio do MDB em São Paulo ganhou novos contornos após uma reunião realizada nesta segunda-feira (9) entre o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi. Segundo interlocutores ouvidos nos bastidores, o encontro teve como objetivo consolidar a aliança entre as duas siglas para a disputa eleitoral no estado.

A movimentação ocorre em meio a articulações do governo federal para o Senado. De acordo com apuração da CNN Brasil, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), deve ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer a uma vaga ao Senado por São Paulo, como um nome identificado com o campo da esquerda.

Para viabilizar essa candidatura, porém, Tebet teria de deixar o MDB. O partido está fechado com o governador Tarcísio de Freitas e, segundo fontes, não há interferência direta do Palácio do Planalto nas decisões da legenda em São Paulo.

Após o encontro, Baleia Rossi usou as redes sociais para sinalizar a continuidade da aliança com o atual governador. “Estive ontem à noite com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Falamos sobre o cenário eleitoral no Brasil e em São Paulo, onde o MDB vai reforçar sua parceria firmada há quatro anos, que foi marcada por lealdade e respeito mútuo”, escreveu o dirigente.

A reunião aconteceu no mesmo dia em que Tarcísio deixou de comparecer a duas agendas oficiais do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin em São Paulo, gesto interpretado por aliados como mais um indicativo do distanciamento político entre o governador e o governo federal.

Nos bastidores, a avaliação é de que o alinhamento entre MDB e Republicanos em São Paulo fortalece o projeto eleitoral de Tarcísio e dificulta uma eventual candidatura de Simone Tebet ao Senado pelo partido. O cenário ainda depende das definições formais das legendas e do avanço das negociações nacionais, mas sinaliza um rearranjo relevante no tabuleiro político paulista.

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Foto: Reprodução/Instagram/@baleia.rossi | *Matéria com informações da CNN Brasil

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Governo Lula tem 39% de avaliação negativa contra 31% de positiva, indica Quaest

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A nova rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (20), mostra que 39% dos brasileiros avaliam de forma negativa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto 31% consideram a gestão positiva. Outros 27% classificaram o governo como regular, e 3% não souberam responder.

O levantamento aponta uma melhora em relação à pesquisa anterior, realizada em julho, logo após o chamado “tarifaço”. Naquele momento, Lula registrava 28% de avaliação positiva e 40% de negativa. Agora, a distância entre opiniões negativas e positivas caiu para 8 pontos percentuais. Em julho, a diferença era de 12 pontos e, em maio, chegou a 17. O índice atual se aproxima do registrado no início do ano, quando a diferença era de 6 pontos.

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A sondagem entrevistou 12.150 pessoas entre os dias 13 e 17 de agosto em oito estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Pernambuco). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O estudo é financiado pela corretora Genial Investimentos, controlada pelo banco Genial.

A pesquisa confirma uma tendência de recuperação na popularidade do governo após quedas registradas em meses anteriores. O resultado foi medido em meio às repercussões do “tarifaço” e à tentativa do Palácio do Planalto de vincular a medida à influência política da família Bolsonaro.


Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Mais Médicos cresce 137% no estado de São Paulo em 18 meses

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O estado de São Paulo é o sexto do país com maior taxa de crescimento de profissionais no Mais Médicos entre dezembro de 2022 e junho de 2024. No final de 2022, o estado paulista contava com 1.387 médicos atuando no programa. Em 18 meses, 1.902 médicos foram contratados, o que elevou o total de profissionais para 3.288 em junho de 2024, um crescimento de 137,13% neste período.

À frente de São Paulo, levando-se em conta a taxa de crescimento de profissionais, aparecem Santa Catarina (207,04%), Rio de Janeiro (193,15%), Roraima (182,57%), Amazonas (150,14%) e Paraná (148,55%). Em todo o país, o número de profissionais do Mais Médicos (PMM) em atividade aumentou em 93,83% desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. 

Atualmente, 24.894 médicos e médicas atendem em todo o Brasil. São 12.051 profissionais a mais que o registrado em dezembro de 2022.

Do total de médicos e médicas ativos no estado de São Paulo, 2.869 são brasileiros (87%), 1.918 (58,3%) são mulheres, 964 profissionais têm entre 30 e 39 anos, 862 são pretos ou pardos (26,2%), enquanto 2.134 (64,9%) são brancos. 

Quanto ao tipo de equipe onde estão alocados os profissionais do Mais Médicos, 3.274 integram equipes de Saúde da Família e 1.002 estão em regiões de médio e alto Índice de Vulnerabilidade da Saúde. A cidade de São Paulo recebeu 102 novos médicos no programa entre dezembro de 2022 e junho de 2024, saindo de 98 para 200. 

Nacional

Em dezembro de 2022, 12.843 profissionais estavam na ativa. Desde 2023, com a recomposição, o Governo Federal quase dobrou a quantidade de profissionais e implementou melhorias no modelo. 

No início de julho, o Ministério da Saúde anunciou um novo edital para a contratação de 3,1 mil profissionais. A seleção traz, de forma inédita, vagas no regime de cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas. 

“O Mais Médicos é uma realidade e faz a diferença. Quando assumimos o governo, havia ainda 12 mil médicos. Com esse edital, nós retomamos a meta dos 28 mil médicos. Pela primeira vez o edital é feito seguindo a política de cotas aprovada em lei que é prioridade do Governo Federal. Cumprimos, assim, a nossa visão de inclusão”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. 

O Mais Médicos integra um conjunto de ações e iniciativas para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). É neste atendimento que 80% dos problemas de saúde são resolvidos. 

O programa existe para enfrentar também desigualdades regionais. Leva médicos a regiões onde há escassez ou ausência de profissionais e investe na qualificação e formação, no intuito de resolver a questão emergencial do atendimento básico, mas também criando condições para continuar a garantir um atendimento qualificado no futuro para aqueles que acessam cotidianamente o SUS.

Infográfico 1 | Quadro de crescimento do programa Mais Médicos no país, nos últimos 18 meses

Regiões

Quando considerados os números absolutos de médicos e médicas do programa, o Nordeste é a região com maior número de vagas ocupadas (8.362), seguido do Sudeste (7.435). Por estado, os três com maior número de profissionais são São Paulo (3.288), Minas Gerais (2.219) e Bahia (2.127). 

Também são destaques os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Há distritos, como o Yanomami, em Boa Vista (RR), que em dezembro de 2022 contava com oito profissionais do Mais Médicos. Em junho de 2024 são 36 ativos (crescimento de 350%). No Mato Grosso do Sul, o DSEI saltou de oito (em dez/22) para 39 profissionais ativos em junho de 2024 (crescimento de 387,5%). 

Quem são

Do total de médicos e médicas ativos, 22.965 são brasileiros (92,25%), 53,45% são mulheres; quase 12 mil profissionais têm entre 30 e 39 anos. Há 88 vagas do programa ocupadas por indígenas, enquanto 36,54% são pretos ou pardos e 53,98% são brancos. Quanto ao tipo de equipe onde estão alocados os profissionais do Mais Médicos, 24.243 integram equipes de Saúde da Família (eSF) e 14.942 estão em regiões de médio, alto ou muito alto Índice de Vulnerabilidade da Saúde (IVS).

Leia também: Sírio-Libanês será o responsável pela administração do Hospital Regional de Barueri


Fonte: SECOM/PR – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Governo Federal lança programa de crédito para quem recebe Bolsa Família e quer se tornar MEI

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Governo Federal lançou nesta segunda-feira (22) o “Acredita”, novo programa de crédito para quem recebe o Bolsa Família e quer se tornar microempreendedor. O objetivo é dar apoio ao empreendedorismo com a criação de linhas de crédito para públicos específicos.

A medida também possibilita que beneficiários do Bolsa Família consigam financiamentos e formalização como MEI sem perder o auxílio.

Além disso, o programa institui o “desenrola pequenos negócios”, que permite a renegociação de dívidas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto irá criar uma linha de crédito especial para empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano. Os limites de crédito e taxa de juros vão depender da definição de cada banco.

A expectativa do governo é que 25 milhões de CNPJs sejam beneficiados com o programa.

Apesar de todas essas informações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não detalhou como as medidas irão funcionar, quais as instituições financeiras participantes ou como os empreendedores podem renegociar dívidas ou ter acesso ao crédito.

Leia também: Vacinas mais recentes contra a Covid-19 devem chegar aos postos de saúde nesta semana


Fonte: TV Cultura – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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7 milhões de pessoas quitaram suas dívidas desde o início do Desenrola Brasil, segundo Haddad

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Fernando Haddad (PT) afirmou nesta terça-feira (21) que 7 milhões de pessoas conseguiram quitar suas dívidas desde o início do Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que possibilita a renegociação das pendências. Dentre elas, há 2 milhões de brasileiros que conseguiram limpar seu nome diretamente na plataforma da iniciativa.

“Temos cerca de 1 milhão de brasileiros de baixa renda, outros 2 milhões de brasileiros que conseguiram na plataforma e temos outros 4 milhões de brasileiros que conseguiram junto com a rede bancária na primeira fase do programa, totalizando 7 milhões de pessoas”, disse o atual ministro da Fazenda.

No último dia 6, o Ministério da Fazenda apontou que o programa ajudou a renegociar mais de R$ 22,5 bilhões desde o seu início, ainda em julho. 

Quando a segunda fase do Desenrola foi iniciada, já haviam sido renegociadas aproximadamente 60 milhões de dívidas. No total, a expectativa é de que a iniciativa beneficie até 32 milhões de pessoas.

Por meio de sua conta nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abordou o tema recentemente. Na ocasião, o petista alegou que sua gestão está “trabalhando ainda mais para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros”.

Leia também: Plenário do STF reverte condenação de ex-deputado Paulinho da Força


Fonte: TV Cultura – Foto: Diogo Zacarias

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Geraldo Alckmin afirma que corte na taxa de juros mostra “confiança” no governo federal

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, celebrou a redução na taxa básica de juros da economia em 0,5 ponto percentual. Em uma rede social, Alckmin afirmou que o corte na taxa de juros mostra “confiança” no governo federal

“A redução de mais 0,5 pp na Selic é mais um sinal de que os fundamentos macroeconômicos brasileiros são sólidos e que há confiança no compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal e o crescimento sustentável da economia. Vamos continuar trabalhando duro com esperança no futuro”, escreveu em uma rede social.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou nesta quarta-feira (1°) a redução da taxa Selic de 12,75% para 12,25% ao ano, atingindo o menor patamar desde maio de 2022.

Foi a terceira queda consecutiva da Selic. O BC também afirmou que novos cortes de meio ponto acontecerão nas próximas reuniões, a partir de dezembro.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o indicador ficou em 0,26% e acumula 5,19% em 12 meses.

Leia também: SP determina gratuidade no Metrô, trens e ônibus metropolitanos para o Enem


Fonte: TV Cultura – Foto: Cadu Gomes/VPR

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Governo federal decreta aumento no imposto de armas de fogo e munições

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (31) um decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) de armas e munições. Com a alteração, o imposto varia entre 25% e 55%. A medida passa a ter efeito apenas no primeiro trimestre de 2024.

O decreto altera uma tabela publicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2022, que determinava o IPI sobre armas de fogo em 29,25%.

Armas como revólveres, pistolas, espingardas, carabinas terão alíquota de 55%, enquanto cartuchos e suas partes terão reajuste para 25%. A expectativa do Palácio do Planalto é de que a mudança gere uma arrecadação de até R$ 1,1 bilhão em três anos.

A medida tem como objetivo contribuir para o desarmamento da população civilrecadastramento de armas em circulação e combate à criminalidade, de acordo com o Executivo. “A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total”, diz o governo em nota divulgada nesta terça-feira (31).

Leia também: Zero Hora Digital e jornais da região são homenageados na Câmara Municipal de Carapicuíba


Fonte: TV Cultura – Foto: Unsplash

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Governo Federal repassará R$ 741 milhões às cidades gaúchas atingidas pelo ciclone

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Governo Federal anunciou no último domingo (10) que R$ 741 milhões serão repassados às cidades gaúchas atingidas pelos efeitos do ciclone extratropical que atingiu o estado. Até o momento, a tragédia já deixou ao menos 43 mortos3,7 mil desabrigados e 11,6 mil desalojados.

No total, a Defesa Civil gaúcha estima que mais de 150 mil pessoas foram afetadas direta ou indiretamente. “Lamentamos cada vida perdida e estamos trabalhando para fazer todos os resgates possíveis nas regiões mais atingidas”, aponta o governador Eduardo Leite (PSDB).

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, as tempestades causadas pelo fenômeno causaram um prejuízo de R$ 1,3 bilhão.

Também ontem, o presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) – Lula (PT) está na Índia atualmente – sobrevoou as regiões atingidas pelo ciclone. 

Outro anúncio feito pelo governo no domingo foi a inclusão de R$ 14,9 bilhões para a prevenção de desastres naturais no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que disponibiliza recursos ano a ano e tem previsão de término para 2026.

Leia também: Piteri deve assumir Secretaria de Governo, disse Rubens Furlan


Fonte: TV Cultura – Foto: Mauricio Tonetto/Secom

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Governo inicia pagamento do 5º lote do Abono Salarial a partir de hoje (15)

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar nesta quinta-feira (15) o segundo grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Serão pagos Abonos a 4.275.568 milhões de trabalhadores com direito a receber o benefício, num total de R$ 4.340.408.786,00 bilhões em recursos.

Pela Caixa, serão beneficiados 3.737.150 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, valor total de R$ 3.719.256.023,00. Pelo Banco do Brasil recebem 538.418 mil trabalhadores, servidores públicos com direito ao PASEP, um valor de R$ 621.152.763,00.

Com a alteração no valor do Salário Mínimo, o Abono Salarial varia de R$ 110,00 a R$ 1.320,00, pago aos beneficiários com data de início de saque a partir do mês de maio, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.

Até o dia 6 de junho, receberam o benefício um total de 15.746.761 de trabalhadores, com pagamentos no valor de R$15.820.865.397,00. Um total de 278.729 beneficiários, que tiveram o abono disponibilizado entre 15/2/2023 e 15/5/2023, ainda não sacaram o abono salarial, um valor de R$ 283.872.276,00 ainda não sacado pelos trabalhadores com direito ao Abono.

Quem tem direito – Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Pagamento na Caixa Econômica Federal – O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta do banco, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco. Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pelo Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil – No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento.

Mais Informações poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e também nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, telefone 158 ou pelo e-mail: [email protected] (substituindo os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

O calendário completo de pagamento pode ser acessado aqui.

Leia também: Governo Federal divulga empresas que participarão do programa que barateia carros


Fonte: Portal/Gov.Br

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