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Lula diz que redução da jornada de trabalho será discutida com setores da economia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (19) que a possível redução da jornada de trabalho no Brasil será debatida levando em consideração as características de cada setor da economia e de cada categoria profissional.

A declaração foi feita durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), em São Paulo, após o presidente receber uma pauta de reivindicações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Ao comentar o debate sobre o fim da escala 6 por 1, Lula buscou transmitir segurança ao setor empresarial e afirmou que o governo federal não pretende impor mudanças de forma unilateral.

“Ninguém vai impor isso na marra. É preciso respeitar a realidade de cada categoria, de cada profissão e de cada setor econômico”, declarou o presidente.

Segundo Lula, a discussão sobre redução da jornada acompanha mudanças no comportamento da sociedade e no mercado de trabalho, impulsionadas principalmente pelos avanços tecnológicos e pela busca por mais qualidade de vida.

“Hoje o povo quer mais tempo para ficar em casa, para o lazer, para estudar e para namorar”, afirmou.

O presidente também destacou a importância da construção civil para a geração de empregos e para o crescimento econômico do país.

Durante o evento, Lula afirmou que o setor é fundamental para impulsionar obras de infraestrutura, habitação e desenvolvimento urbano, além de ser um dos segmentos que mais empregam no Brasil.

Ao se dirigir aos empresários presentes, o presidente ressaltou a relação entre o governo e o setor produtivo.

“Vocês precisam de mim para fazer financiamento. E eu preciso de vocês para gerar empregos”, disse.

O debate sobre o fim da escala 6 por 1 vem ganhando força no país e tem provocado discussões entre trabalhadores, sindicatos e empresários sobre os impactos econômicos e sociais de uma eventual mudança na jornada de trabalho.

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Vale Gás do Povo chega a 15 milhões de famílias e amplia pagamentos em maio

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O programa Vale Gás do Povo alcançou mais de 15 milhões de famílias em todo o Brasil neste mês de maio, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). O pagamento realizado no último domingo (10), data em que foi celebrado o Dia das Mães, movimentou R$ 288,6 milhões em repasses federais.

Ao todo, 15,05 milhões de lares foram contemplados no país, alcançando cerca de 45,1 milhões de pessoas. O programa garante auxílio para a compra do gás de cozinha a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.

O número de beneficiários também aumentou neste mês. Segundo o governo federal, mais de 345 mil famílias passaram a receber o benefício pela primeira vez em maio.

A maior parte dos lares atendidos é chefiada por mulheres. Dados do MDS apontam que 14 milhões de beneficiárias são responsáveis familiares, o equivalente a mais de 93% dos domicílios contemplados pelo programa.

O Nordeste segue como a região com maior número de famílias atendidas. Foram 1,09 milhão de benefícios liberados em maio, totalizando R$ 116,1 milhões em investimentos.

No Sudeste, 760,2 mil famílias receberam o auxílio, com repasse de R$ 76 milhões. Já a região Norte contabilizou 480,4 mil domicílios atendidos, enquanto o Centro-Oeste teve 194 mil famílias contempladas. No Sul, o programa alcançou aproximadamente 179 mil lares.

O pagamento do benefício ocorre sempre no dia 10 de cada mês, independentemente de cair em fim de semana ou feriado. Segundo o MDS, a medida busca garantir previsibilidade às famílias beneficiadas.

A periodicidade do recebimento varia conforme o tamanho da família registrada no Cadastro Único. Famílias com dois ou três integrantes recebem um vale a cada três meses. Já famílias com quatro ou mais pessoas têm direito ao benefício a cada dois meses.

Para participar do programa, é necessário possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo, estar inscrito no Cadastro Único com dados atualizados nos últimos dois anos e não apresentar pendências cadastrais.

O governo federal também prioriza famílias já atendidas pelo Bolsa Família.

A consulta sobre elegibilidade e locais credenciados pode ser feita pelo aplicativo Meu Social — Gás do Povo, disponível para celulares Android e iPhone. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 121, canal gratuito do Disque Social.

O programa foi criado para reduzir os impactos do aumento do preço do gás de cozinha no orçamento de famílias de baixa renda e vem sendo ampliado gradualmente em todo o território nacional.

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Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. O texto segue agora para análise do Senado.

O programa beneficia condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre as vantagens previstas estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos, seguros e a possibilidade de renovação gratuita da CNH.

A medida também permite que a carteira de habilitação seja emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do motorista.

Outro ponto aprovado estabelece que a União será responsável por definir os valores dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica. Os preços terão reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

Segundo o parecer apresentado pelo relator da proposta, as mudanças buscam modernizar o sistema de habilitação e reduzir custos para os condutores.

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Lula e Trump se reúnem na Casa Branca em meio a tensões comerciais entre Brasil e EUA

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quinta-feira (7) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, em Washington. O encontro, seguido de almoço oficial, durou cerca de três horas e contou com a participação de ministros dos dois países.

A reunião ocorreu em meio a um cenário de tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após a adoção de tarifas sobre produtos brasileiros, como aço e alumínio.

Inicialmente, estava prevista uma declaração conjunta à imprensa no Salão Oval, mas o formato foi alterado. Lula deve falar com jornalistas na embaixada brasileira na capital norte-americana.

Entre os temas discutidos estiveram comércio internacional, combate ao crime organizado, cooperação em segurança e questões geopolíticas relacionadas a minerais críticos.

No mês passado, Brasil e Estados Unidos anunciaram um acordo de cooperação para combater o tráfico internacional de armas e drogas. A parceria prevê compartilhamento de informações sobre apreensões realizadas nas aduanas dos dois países.

Participaram da comitiva brasileira ministros das áreas de Relações Exteriores, Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Minas e Energia, além do diretor-geral da Polícia Federal.

As relações comerciais entre os dois países enfrentam instabilidade desde 2025, após a retomada de medidas protecionistas pelo governo norte-americano. O Brasil foi impactado por tarifas impostas sobre produtos metálicos e levou parte das discussões à Organização Mundial do Comércio.

Apesar de recuos parciais nas tarifas ao longo de 2025 e 2026, setores como aço e alumínio seguem sendo afetados por taxas elevadas.

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Governo federal suspende 3,4 milhões de multas de pedágio free flow e dá prazo para pagamento

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O Contran, órgão do governo federal, suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico free flow e concedeu prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos sem penalidades. A medida vale em todo o país e interrompe temporariamente novas autuações relacionadas ao sistema.

Com a decisão, os condutores poderão quitar tarifas vencidas sem pagar multa e sem receber pontos na carteira. O prazo vai até 16 de novembro de 2026, data limite para regularização sem penalização.

A medida ocorre em meio à expansão do modelo free flow nas rodovias brasileiras, incluindo trechos sob concessão estadual e federal. O objetivo é garantir mais transparência ao usuário e evitar penalidades indevidas durante a fase de adaptação ao sistema.

Além disso, concessionárias terão até 100 dias para integrar seus sistemas a uma plataforma única, que permitirá ao motorista consultar débitos e passagens em um único ambiente digital.

A centralização das informações será feita por meio do aplicativo CNH do Brasil, que reunirá dados de rodovias federais, estaduais e municipais. A proposta é facilitar o acesso às cobranças e reduzir falhas de comunicação.

Motoristas que já pagaram multas poderão solicitar ressarcimento, desde que regularizem a tarifa correspondente dentro do prazo estabelecido.

Após o período de transição, as regras voltam a ser aplicadas normalmente. A partir de 17 de novembro, motoristas com débitos em aberto estarão sujeitos novamente à cobrança de multas e pontos na CNH.

O sistema free flow, implantado no Brasil a partir de 2023, elimina cancelas e permite cobrança automática conforme o trecho percorrido, modelo já adotado em diversas rodovias paulistas e federais.

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Após cirurgia em SP Lula deve ficar em repouso nos próximos dias

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por um procedimento cirúrgico na manhã desta sexta-feira (24), em São Paulo, para retirada de uma lesão no couro cabeludo. A cirurgia foi considerada simples e ocorreu sem intercorrências, com previsão de alta no mesmo dia.

De acordo com o médico Roberto Kalil Filho, que acompanha o presidente, o procedimento foi bem-sucedido e não deve afetar a rotina institucional nos próximos dias.

A intervenção foi realizada pela médica Cristina Abdala, que explicou tratar-se de uma lesão de pele do tipo carcinoma basocelular — condição comum associada à exposição solar e que não apresenta risco de disseminação para outras partes do corpo.

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Durante a cirurgia, houve a retirada de uma área de pele na região afetada, e o material foi encaminhado para biópsia. Segundo os médicos, esse tipo de lesão é frequente e costuma ter tratamento simples quando diagnosticado precocemente.

Além do procedimento na cabeça, o presidente também passou por uma infiltração na mão direita para tratar um quadro de tendinite.

Após a cirurgia, Lula deve permanecer em repouso por alguns dias, evitando agendas mais intensas. A recomendação médica inclui cuidados com a cicatrização, como proteção solar e uso de curativos, com recuperação estimada em cerca de um mês.

Apesar das orientações, a equipe médica afirmou que o procedimento não compromete compromissos futuros nem eventuais atividades políticas. O presidente esteve acompanhado da primeira-dama Rosangela Lula da Silva durante a internação.

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Governo exige transparência de apps e quer revelar quanto motorista e entregador realmente recebem

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que empresas de aplicativos de transporte e entrega passem a informar, de forma clara, quanto do valor pago pelo consumidor fica com a plataforma e quanto é destinado a motoristas e entregadores. A medida será oficializada em portaria publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, a iniciativa busca garantir um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor. “Sem transparência, o consumidor não pode escolher”, afirmou. O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas, com multas que variam de R$ 500 a R$ 13 milhões.

A medida foi apresentada durante a divulgação do relatório final do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial de Entregadores por Aplicativo, em Brasília. O documento reúne ações que podem ser implementadas imediatamente pelo governo federal, sem necessidade de aprovação do Congresso.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu a iniciativa e criticou o modelo atual das plataformas. Segundo ele, a transparência permitirá expor quanto os trabalhadores recebem e o nível de lucro das empresas. “Nada como a transparência para mostrar quanto o trabalhador recebe”, declarou.

Além da nova regra, o governo também anunciou mudanças na área de saúde e segurança. Uma delas é a inclusão da categoria “trabalhador de plataforma digital” nas fichas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), utilizadas por hospitais e unidades de saúde para registrar atendimentos.

Com isso, casos de acidentes envolvendo motoristas e entregadores poderão ser formalmente registrados como ocorrências relacionadas ao trabalho, o que pode facilitar o acesso à Justiça do Trabalho e a eventuais direitos trabalhistas.

A proposta foi bem recebida por representantes da categoria. Edgar Francisco da Silva, conhecido como Gringo Motoka e presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AmaBRA), afirmou que os profissionais enfrentam jornadas extensas e riscos constantes, sem apoio adequado das plataformas.

Outra medida anunciada prevê a criação de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas. Os espaços devem oferecer estrutura básica, como banheiro, água, vestiário, área de descanso e acesso à internet.

Para lideranças do setor, a iniciativa atende a uma demanda antiga. Junior Freitas, do Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, destacou que os pontos de apoio representam condições mínimas de dignidade. Ele também defendeu a revisão da chamada “taxa mínima” das corridas, hoje estimada em R$ 7,50, com expectativa de aumento para R$ 10.

A remuneração, segundo ele, está diretamente ligada à segurança dos trabalhadores. “Quanto menos a gente ganha, mais fica exposto ao risco”, afirmou.

O tema deve seguir em debate no Comitê Interministerial responsável por monitorar e implementar políticas para trabalhadores por aplicativos, com participação do Ministério do Trabalho e Emprego e diálogo contínuo com a categoria.

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Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil

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Beto Piteri e Furlan se reúnem com Alckmin e França em Brasília e movimentam cenário político

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O prefeito de Barueri, Beto Piteri, e o ex-prefeito Rubens Furlan participaram, nesta quarta-feira (18), de uma reunião em Brasília com o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. O encontro ocorreu no gabinete da Vice-Presidência da República.

De acordo com interlocutores, a agenda reforça o alinhamento entre lideranças políticas de Barueri e nomes de projeção nacional. Durante a reunião, foram discutidos o cenário político no estado de São Paulo e do país.

LEIA TAMBÉM: Furlan confirma possibilidade de candidatura a deputado estadual

Filiado ao partido, Rubens Furlan confirmou ao portal Hora de São Paulo a possibilidade de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2026. A candidatura dependeria de uma eventual decisão da deputada estadual Bruna Furlan de não concorrer à reeleição.

Nos bastidores, o PSB tem ampliado sua atuação na região metropolitana com foco no próximo pleito. O nome de Furlan é apontado como uma das principais apostas da sigla para fortalecer a representação no estado.

Essa articulação também inclui agendas recentes, como o evento Giro 40, realizado no último sábado (14), em Osasco. O encontro reuniu lideranças políticas, entre elas a deputada federal Tabata Amaral, o deputado estadual Caio França e o ministro Márcio França, com o objetivo de debater desafios do estado, fortalecer lideranças locais e ampliar filiações ao partido.

Já o prefeito Beto Piteri aproveitou a ida à capital federal para apresentar projetos de Barueri ao governo federal. Segundo interlocutores, foram destacados avanços do município em áreas como saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana.

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Barueri adere ao novo Plano Viver sem Limite para ampliar políticas de inclusão

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O município de Barueri aderiu ao Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Plano Viver sem Limite, iniciativa do Governo Federal que busca fortalecer e ampliar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em todo o país.

A formalização da adesão foi realizada na quarta-feira, 4 de março, durante encontro na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Osasco. O evento reuniu representantes de diversos municípios da região que também assinaram a pactuação com o programa.

O plano é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDP), com apoio da Coordenadoria-Geral de Articulação Institucional e Participação Social (CGAIPS).

A proposta do Novo Plano Viver sem Limite é ampliar e fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão, à autonomia e à garantia de direitos das pessoas com deficiência. As ações previstas são organizadas em quatro eixos estratégicos: gestão inclusiva e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais.

Em Barueri, a adesão ocorre por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD), que já desenvolve uma série de iniciativas voltadas à inclusão e ao atendimento especializado.

Entre os serviços oferecidos pelo município estão programas de empregabilidade e inclusão no mercado de trabalho, acesso à tecnologia assistiva, equoterapia, atendimento especializado para pessoas com deficiência visual, oficinas de Libras e atividades nas áreas de lazer, cultura e esporte.

Segundo a administração municipal, as ações têm como objetivo ampliar a autonomia, incentivar a participação social e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência na cidade.

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Foto: Ana Guice/PMB

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Após pressão, governo volta atrás em imposto de celulares

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Após forte repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês. A mudança foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, entre eles smartphones e notebooks. Além disso, a Camex zerou o imposto de importação para 105 itens classificados como bens de capital — máquinas e equipamentos usados na produção — e produtos das áreas de informática e telecomunicações.

Nos dois casos, a redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, instrumento que permite diminuir temporariamente a alíquota para produtos sem similar fabricado no Brasil.

Com o recuo, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta anterior previa elevação para 20%, com aumento que poderia chegar a 7,2 pontos percentuais em alguns casos. Notebooks também voltam à alíquota original de 16%.

Outros produtos que tiveram as tarifas restabelecidas incluem gabinetes com fonte de alimentação (10,8%), placas-mãe (10,8%), mouses e track-balls (10,8%), mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).

Segundo o governo, as novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa dos itens contemplados está disponível no site da Camex.

O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil produtos e provocou reação de parlamentares da oposição e de setores empresariais, que alertaram para possível impacto nos preços ao consumidor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a elevação das tarifas como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. De acordo com ele, mais de 90% dos produtos afetados são fabricados no Brasil, e o aumento incidiria apenas sobre itens importados.

No caso de eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que os componentes seriam beneficiados pelo mecanismo de drawback, que reduz o imposto sobre insumos usados na fabricação de produtos destinados à exportação.

O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, projetava receita ainda maior, de R$ 20 bilhões neste ano.

Diante da pressão política, o Executivo optou pelo recuo parcial. Segundo o Mdic, a decisão atendeu a pedidos apresentados por empresas até 25 de fevereiro e já estava prevista nas regras do ex-tarifário. A pasta afirmou que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor.

Os 105 produtos que tiveram o imposto reduzido a zero permanecerão com a isenção por 120 dias. O Gecex se reúne mensalmente e poderá promover novas revisões tarifárias nas próximas sessões.

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Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

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