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O estado de São Paulo ganhou, nesta segunda-feira (25), duas novas leis que ampliam os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Criadas e aprovadas na Assembleia Legislativa de São Paulo no primeiro semestre deste ano, as legislações foram sancionadas pelo governador Tarcísio de Freitas e publicadas no Diário Oficial do Estado.
Uma das normas, proposta pela deputada Solange Freitas (União), obriga que shopping centers construam salas de regulação sensorial para pessoas com TEA e neuroatípicas. Esses espaços existem para acolher clientes em momentos de crise sensorial e, normalmente, oferecem isolamento acústico, controle de iluminação e locais de descanso.
A Lei 18.183/2025 prevê que as salas sejam planejadas e equipadas com materiais adequados e construídas em áreas de fácil acesso. A regra, que já está em vigor, vale para estabelecimentos com circulação diária maior que 2 mil pessoas.
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Direitos nas escolas
A outra lei publicada, de autoria dos parlamentares Andréa Werner (PSB) e Guilherme Cortez (Psol), dá garantias a alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento de estabelecimentos de ensino públicos e privados. A norma obriga, por exemplo, que as escolas substituam os sinais sonoros ou musicais por sons adequados, em volume e duração, que respeitem sensibilidades auditivas.
Os alunos ainda poderão levar o próprio alimento, de acordo com sua seletividade alimentar, para consumo dentro do ambiente escolar e transitar descalços ou de meias, respeitando sensibilidades nos pés. As escolas privadas que descumprirem a Lei 18.182/2025 podem receber multas de até R$ 37 mil reais em caso de reincidência.
Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp
