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Senado aprova incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos

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O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei (PL) 4540/2023 que incentiva o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) entre adultos e idosos. O projeto, inclui esse incentivo entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), argumentou que o incentivo ao diagnóstico atende a um público cada vez maior de pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem terem recebido diagnóstico formal.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em maio de 2025 2,4 milhões de brasileiros (com 2 anos ou mais de idade) declararam terem sido diagnosticados com TEA por algum profissional de saúde, o que representa 1,2 % da população nessa faixa etária.

Segundo o senador, esse percentual não corresponde à realidade, em vista do subdiagnóstico na população adulta. Mecias de Jesus observou ainda que, no passado, a falta de informações levou muitos autistas a serem confundidos com portadores de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia. 

“Para muitos adultos, receber o diagnóstico de autismo em fases mais avançadas da vida representa tanto um alívio quanto um desafio. O alívio está no fato de compreenderem melhor suas características, comportamentos e dificuldades que antes eram vistas como ‘falhas pessoais’. Por outro lado, o diagnóstico tardio pode trazer à tona sentimento de frustração por não terem recebido apoio adequado e tempestivo ao longo da vida”, destacou.

Funções no STF

Nesta terça-feira, os senadores também aprovaram, por 36 votos favoráveis e 18 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). As funções serão ocupadas nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta segue para sanção presidencial.

As funções criadas são no valor de R$ 3.256,70. Ao apresentar o projeto, o STF argumentou que as funções ajudarão a reter servidores mais qualificados, para auxiliar os juízes nos processos que tramitam na Corte.

Além das funções comissionadas, o projeto cria 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, pertencentes a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Jonas Pereira/Ag. Senado

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Criadas na Alesp, leis sancionadas por Tarcísio de Freitas ampliam direitos das pessoas autistas no estado

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O estado de São Paulo ganhou, nesta segunda-feira (25), duas novas leis que ampliam os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Criadas e aprovadas na Assembleia Legislativa de São Paulo no primeiro semestre deste ano, as legislações foram sancionadas pelo governador Tarcísio de Freitas e publicadas no Diário Oficial do Estado.

Uma das normas, proposta pela deputada Solange Freitas (União), obriga que shopping centers construam salas de regulação sensorial para pessoas com TEA e neuroatípicas. Esses espaços existem para acolher clientes em momentos de crise sensorial e, normalmente, oferecem isolamento acústico, controle de iluminação e locais de descanso.

A Lei 18.183/2025 prevê que as salas sejam planejadas e equipadas com materiais adequados e construídas em áreas de fácil acesso. A regra, que já está em vigor, vale para estabelecimentos com circulação diária maior que 2 mil pessoas.

  • LEIA TAMBÉM:

Direitos nas escolas

A outra lei publicada, de autoria dos parlamentares Andréa Werner (PSB) e Guilherme Cortez (Psol), dá garantias a alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento de estabelecimentos de ensino públicos e privados. A norma obriga, por exemplo, que as escolas substituam os sinais sonoros ou musicais por sons adequados, em volume e duração, que respeitem sensibilidades auditivas.

Os alunos ainda poderão levar o próprio alimento, de acordo com sua seletividade alimentar, para consumo dentro do ambiente escolar e transitar descalços ou de meias, respeitando sensibilidades nos pés. As escolas privadas que descumprirem a Lei 18.182/2025 podem receber multas de até R$ 37 mil reais em caso de reincidência.

Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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São Paulo inaugura primeiro centro estadual voltado ao atendimento de pessoas com autismo

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O Governo de São Paulo inaugurou nesta quarta-feira (4), na Vila Leopoldina, Zona Oeste da capital, o Centro TEA Paulista, o primeiro equipamento público estadual dedicado exclusivamente ao acolhimento e apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seus familiares e cuidadores. A iniciativa integra o Plano Estadual Integrado para Pessoas com TEA (PEIPTEA) e marca um avanço nas políticas públicas inclusivas no estado.

A unidade oferecerá serviços presenciais e virtuais sem necessidade de encaminhamento prévio. Entre os atendimentos estão orientação sobre direitos, oficinas terapêuticas, atividades esportivas adaptadas, arteterapia e suporte em situações de crise. O local contará ainda com uma sala multissensorial, jardim interativo e serviço de mobilidade. O investimento estadual foi de R$ 6,6 milhões para custeio e estruturação.

Durante o evento, o governador Tarcísio de Freitas destacou que o espaço será referência em acolhimento e pesquisa: “Vamos conectar as famílias aos serviços públicos de maneira acolhedora e transformar isso em padrão estadual”, afirmou. O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, reforçou o compromisso do governo com a ampliação da rede de atendimento e inclusão.

O centro será gerido em parceria com a Rede Teia Agir e funcionará também como polo de capacitação e pesquisa, com biblioteca, oficinas e produção de materiais educativos. A unidade emitirá a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CipTEA) e servirá como referência técnica para os 645 municípios paulistas.

No mesmo endereço, funcionará ainda o novo Centro de Cidadania da Pessoa com Deficiência, com atendimento presencial para outras deficiências, além do Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI), que promoverá a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O Centro TEA Paulista está localizado na Rua Galileo Emendabili, 99, Jardim Humaitá, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Um serviço gratuito de vans parte de hora em hora da Estação Domingos de Moraes da CPTM.

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Foto: Pablo Jacob/GESP

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Barueri promove Caminhada Azul em prol da conscientização sobre o autismo e a inclusão no dia 26

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A Prefeitura de Barueri realizará no sábado, dia 26 de abril, a tradicional Caminhada Azul, evento voltado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação reforça o compromisso do município com a inclusão e marca as celebrações pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril.

Mais do que dar visibilidade ao TEA, a Caminhada Azul amplia o debate sobre todas as modalidades de deficiência — física, visual, auditiva, múltipla e intelectual — promovendo um espaço de respeito, empatia e valorização das diferenças.

A expectativa é que a atividade reúna um grande público, contando com a participação de autoridades locais, como o prefeito Beto Piteri, vereadores, secretários municipais, além de Damaris Piteri, presidente do Fundo Social de Solidariedade de Barueri, e da ex-primeira-dama Sônia Furlan, que tradicionalmente apoia as causas ligadas à inclusão.

A Caminhada Azul é um dos eventos mais simbólicos do calendário de Barueri e reforça a importância de políticas públicas voltadas ao acolhimento e à acessibilidade.

Transporte gratuito

Para facilitar o acesso, a SDPD disponibilizará transporte gratuito, com pontos de embarque descentralizados, para pessoas com deficiência e seus acompanhantes. 

  • Ponto 1 – Jardim Silveira
    Terminal Rodoferroviário Vereador Geraldo Corrêa (próximo aos sanitários) 
    Embarque: 8h
    Retorno: 11h e 12h 
  • Ponto 2 – SDPD (Jardim Belval)
    Estacionamento da entrada principal – Rua Vereador Isaias Pereira Souto, 175 
    Embarque: 8h 
    Retorno: 11h e 12h 
  • Ponto 3 – Engenho Novo
    Rua Marechal Deodoro, 235 (em frente ao Complexo Esportivo Paulo Malaré) 
    Embarque: 8h 
    Retorno: 11h e 12h 
  • Ponto 4 – Parque Imperial
    Rua Padre Cícero Romão Batista, 221 (em frente à Escola Júlio G. Camisão) 
    Embarque: 8h 
    Retorno: 9h e 12h 
  • Transporte adaptado 
    Pessoas com deficiência que necessitam de transporte adaptado devem entrar em contato com o setor de Transporte da SDPD para realizar a reserva com antecedência, por meio dos telefones (11) 4194-4938 ou 4194-4939 – ramais 104, 151 e 192. 

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Fonte: PMB – Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Governo de SP lança a 1ª Jornada Estadual de Conscientização sobre o Autismo

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No âmbito das celebrações do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, nesta terça-feira (2), o Governo de São Paulo, através da Secretaria de Estado Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), promove a 1ª Jornada Estadual de Conscientização sobre o Autismo na capital. O evento será uma oportunidade para reunir especialistas e autoridades no assunto, oferecendo palestras que visam fomentar discussões e expandir o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A mesa de abertura contará com o Secretário Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, que irá apresentar ao público novas iniciativas para a orientação e cuidados para a inclusão de pessoas com TEA. Participarão também o Secretário da Educação, Renato Feder; da Saúde, Eleuses Paiva; de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento; da Segurança Pública, Guilherme Derrite; e Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, entre outras autoridades convidadas.

O evento marca o lançamento do “Guia de Transtorno do Espectro Autista – Diretrizes para o Ensino Fundamental e Médio nas Escolas Estaduais Paulistas” pelas secretarias estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Educação. A Secretaria de Estado de Gestão e Governo Digital e o Detran-SP apresentarão uma nova identificação veicular para pessoas com TEA, um selo que alerta a presença de uma pessoa com autismo no veículo e, portanto, é preciso evitar buzinar e dirigir de forma agressiva.

Em resolução conjunta, a SEDPcD e a SSP anunciam a criação de grupo de trabalho para ampliação de equoterapia no estado de São Paulo, que leva a interação com cavalos aos núcleos terapêuticos. O evento contará com estatísticas inéditas da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), que apresenta a Pesquisa de Percepção sobre o Transtorno de Espectro Autista.

Divulgação: Governo de SP

Confira a agenda de palestras:

  • “Cuidado integral ao indivíduo com TEA” – Professora Eloísa Valler Celeri, da Unicamp
  • “A importância do ensino de linguagem falada para a criança com TEA” – Professor Celso Goyos, da UFSCar
  • “Inclusão do aluno com TEA no contexto da Educação Básica” – professora Vera Capellini, da Unesp

Leia também: Carreta da Mamografia passa por Barueri entre os dias 02 e 13 de abril

Imagem: Vecstock

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Bruna Furlan destina R$ 690 mil para o Centro de Referência ao Autismo de Barueri

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A deputada Bruna Furlan, presidente da Comissão de Saúde na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) destinou a verba de mais de meio milhão para o Centro de Referência ao Autismo de Barueri.

Ao todo foram destinados R$ 690 mil, para a compra de equipamentos, entre eles, Aparelho de Corrente Interferencial, Aquecedor Portátil de Ambiente, Aspirador de Secreções Elétrico Móvel, Baropodômetro, Desfibrilador Convencional, Eletromiógrafo, Esteira Ergométrica, Guincho Elétrico para transporsição de leito, Laser para Fisioterapias, Ventilômetro e Respirômetro, Televisores, Computadores e Notebooks, Tablets, Impressoras e Veículo para transporte de materiais diversos.

O Centro de Referência ao Autismo de Barueri, será um importante equipamento destinado e dedicado ao acolhimento e suporte a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. O espaço que esta sendo instalado no prédio da SDPD (Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Barueri) terá uma aboradagem multidisciplinar e irá oferecer serviços como acompanhamento psicológico e terapias especializadas, que visão promover o desenvolvimento e bem-estar da população com TEA de Barueri.

Bruna Furlan tem se destacado em todo Estado como a deputada da saúde, na Alesp realizou diversos debates durante o ano de 2023, sobre importantes temas relacionadas a área de saúde, além de lutar em prol da instalação dos equipamentos e a abertura do Hospital Regional Rota dos Bandeirantes, que fica localizado na cidade e possui modernas instalações para o atendimento de alta e média complexidade para atender toda a região.

Leia também: Vereador Allan Miranda agradece Furlan e Piteri pelo Centro de Referência ao Autismo

Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Governo de SP emite mais de 120 Carteiras da Pessoa Autista por dia em 2023

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O Governo de São Paulo emitiu gratuitamente mais de 30 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) desde o dia 6 de abril, quando o serviço foi lançado em todo o estado. Os registros mostram que, por dia, foram mais de 120 documentos emitidos. Por mês, a média é de 3,6 mil.

Os números regionalizados mostram 388 emissões na região de Araçatuba, 2.340 na Baixada Santista, 174 em Barretos, 552 em Bauru, 4.811 em Campinas, 9.598 na Capital, 516 na região Central, 1.811 no Grande ABC, 353 em Franca, 254 em Itapeva, 325 em Marília, 520 em Presidente Prudente, 228 em Registro, 466 em Ribeirão Preto, 4.287 na região Metropolitana de São Paulo, 641 em São José do Rio Preto, 1.655 em São José dos Campos e 1.089 em Sorocaba.

“A CipTEA desempenha um papel crucial para assegurar direitos fundamentais. O expressivo número de emissões neste ano reflete o compromisso do Governo de São Paulo em promover a inclusão e criar condições propícias para a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. Nossa dedicação persiste na implementação de medidas que impulsionem a igualdade e valorizem a diversidade, enquanto trabalhamos incansavelmente para garantir os direitos das pessoas autistas e de toda a comunidade com deficiência“, destaca o secretário de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

O documento, idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), facilita a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, e auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais. Pode ser emitido digitalmente pelo portal ciptea.sp.gov.br, criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do governo de SP –, ou de forma presencial em 26 postos do Poupatempo localizados na capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos).

A criação da CipTEA atende a normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo governo de São Paulo em março. A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril pelo decreto estadual 67.634, e engloba uma série de iniciativas promovidas neste ano pela gestão estadual com foco na inclusão e autonomia das pessoas com deficiência.

Leia também: A pedido de Bruna Furlan, Alesp sedia audiência pública voltada a pessoas com Espectro Autista

Fonte: TV Cultura – Foto: Divulgação/Governo de SP

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Carteira da Pessoa Autista passa a ser emitida em 26 postos do Poupatempo

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Na Semana Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Governo de São Paulo está ampliando o apoio presencial para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) para 26 postos do Poupatempo, que também passarão a contar com salas sensoriais na capital, interior e litoral.

A Ciptea é um serviço 100% digital e gratuito solicitado no site ciptea.sp.gov.br. A emissão gratuita do documento já vinha sendo feita desde abril no Poupatempo do Canindé, na zona norte da capital.

O documento também pode ser impresso em equipamentos domésticos, sem a necessidade de deslocamento dos beneficiários e/ou responsáveis. Todos os postos do Poupatempo oferecem orientação para preenchimento do cadastro e emissão das carteiras para pessoas autistas.

A expansão da emissão das carteiras e do atendimento com salas sensoriais será feito nos postos Poupatempo do Canindé, Cidade Ademar, Itaquera, Lapa e Santo Amaro, na capital, e nas unidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas Shopping, Carapicuíba, Diadema, Guarujá, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Taboão da Serra e Taubaté.

As salas sensoriais são espaços silenciosos de acolhimento, com equipes especializadas para atendimento a pessoas autistas e neurodivergentes. Os espaços oferecem abafadores de sons externos e controle de iluminação para reduzir estímulos sensoriais e tornar os ambientes confortáveis, evitando crises e estresse do público atendido. O serviço também dispõe de quadros brancos, pincéis marcadores, jogos e brinquedos educativos, mural cognitivo e bola de pilates.

Na manhã desta segunda-feira (18), o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, inaugurou uma sala sensorial e a emissão presencial no Poupatempo de Santo Amaro, na capital. À tarde, foi a vez do Poupatempo de Santos oferecer os serviços.

“Este é mais um passo muito importante da gestão estadual em prol da inclusão das pessoas autistas, que têm tido os seus direitos reconhecidos e reforçados por meio do desenvolvimento de políticas públicas que as beneficiem diretamente”, destacou o secretário.

Ciptea

A carteira oficial de identificação para pessoas com TEA atende a normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo Governo de São Paulo em março. A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril pelo decreto estadual 67.634.

A Ciptea é uma iniciativa da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o documento desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital. As solicitações podem ser feitas através do portal Ciptea, criado pela Prodesp – a empresa de tecnologia do Governo de São Paulo –, que já emitiu 17 mil carteiras desde abril.

A carteira visa facilitar a identificação da pessoa autista e seus responsáveis, assegurando mais rapidez no acesso a serviços públicos e privados de saúde, educação, assistência social e outros em todo o território paulista.

Leia também: Orçamento 2024: População de Itapevi e região reivindicam obras de mobilidade urbana

Fonte: Governo de SP

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Lei que autoriza Centro de Referência e Atendimento Especializado ao Autista é sancionada em SP

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A Lei 17.744/2023, que autoriza a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de São Paulo, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. De autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB), a norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (13).

Centro de Referência do Autista

O objetivo do Centro de Referência do Autista é promover atendimentos psicossocial e médico; agendar consultas; promover ações e programas em modalidades esportivas, de inclusão social, de informação sobre o TEA, tendo em vista a educação, a saúde e o trabalho, além de integrar os familiares das pessoas com TEA.

Também, buscará realizar atividades em conjunto com entidades que promovam a interação, recuperação e tratamento das pessoas com TEA em terapias com animais, fonoaudiologia, pediatria, fisioterapia, psicologia e neurologia.

Segundo a Lei 17.744/2023, o Centro de Referência do Autista deverá realizar estudos e divulgar periodicamente informações com o objetivo de facilitar e auxiliar a utilização dos serviços públicos pela população com TEA.

O Centro também poderá firmar convênio ou parceria com organizações e instituições para realizar trabalhos e projetos de desenvolvimento intelectual e motor das pessoas com TEA.

O TEA

O Transtorno do Espectro Autista é uma síndrome que afeta a comunicação e a linguagem, o comportamento do indivíduo, a socialização e sociabilidade.

De acordo com a autora do PL nº 237/2023 – que deu origem à lei -, a deputada Analice Fernandes, a presente norma se ampara na Lei Federal nº 12.764/2012, já em vigor. “Os centros de referência em tratamento da pessoa autista buscam dar suporte e tratamento a esta pessoa, desde o diagnostico até o fim da vida”, justificou.

Analice Fernandes (PSDB) é autora do projeto – Foto: Divulgação/Alesp

O centro especializado serve para que as políticas públicas de Saúde dirigidas aos autistas sejam eficientes, pois eles e suas famílias enfrentam dificuldades na busca pelo tratamento com profissionais preparados para lidar com o transtorno, sobretudo na rede pública. Para isso, é fundamental a produção de diagnósticos e parte dessas avaliações depende das escolas e dos centros especializados. “Nesse passo, é imprescindível que o Estado de São Paulo, o mais rico da Federação, possua instrumentos para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento adequado, para os pacientes”, complementou Analice Fernandes.

Leia também: Comissão dos Direitos das Mulheres na Alesp dá aval a PL de combate à pobreza menstrual

Fonte: Alesp

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SP ultrapassa 15 mil Carteiras da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

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O Governo de São Paulo ultrapassou o número de 15 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) emitidas em todo o território estadual. O documento vem sendo oferecido pela gestão estadual desde abril, de forma gratuita. Até esta quinta-feira (31), já foram viabilizadas 15.700 carteiras.

Idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, o documento visa facilitar a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, garantindo os direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.

Elisa Manuela Melo, uma criança de 4 anos, foi a primeira beneficiada com a Ciptea no Estado de São Paulo. Sua mãe, Sarita Cristina Melo, compartilha a importância da carteira de identificação na melhoria da qualidade de vida de sua filha. A mãe destaca, ainda, que a Ciptea não apenas facilita o acesso aos serviços, mas também contribui para a conscientização sobre o TEA, quebra do estigma e o preconceito. “Como mãe, já me senti constrangida em diferentes situações. Acho que a partir do momento em que uma criança está ali com a sua carteirinha, já diminui muito o preconceito. Isso cria uma conscientização do que é o autismo e quais são os direitos das pessoas autistas. O autismo não tem cara, não tem características físicas, e os direitos precisam ser respeitados”, afirmou Sarita.

Processo de emissão

Para obter o documento, é preciso acessar o portal Ciptea, criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do Governo do estado de São Paulo, preencher um cadastro e anexar os documentos solicitados, como foto de rosto e laudo médico. Quando aprovada, a carteira ficará disponível para download e impressão.

O Poupatempo do Canindé, na zona norte da capital paulista, oferece o serviço presencial de orientação para solicitação e cadastro. Todo o processo é validado no próprio posto, com impressão e entrega imediata do documento.

Ciptea

A carteirinha oficial de identificação para pessoas com TEA adere ao previsto na Lei Federal n° 13.977/20 e na Lei Estadual nº 17.651/23, promulgada pelo Governo de SP no mês de março.

A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), lançado através do decreto nº 67.634, de 6 de abril de 2023, pelo Governo do Estado e desenvolvido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. O Plano tem como foco alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com TEA a partir do trabalho de um Comitê Gestor composto por representantes de todos os envolvidos, que atua conjuntamente, em suas respectivas áreas, na promoção de ações para efetivar políticas públicas e implementação dos cuidados a este grupo.

Leia também: Atletismo paralímpico de Santana de Parnaíba conquista medalhas no meeting no Rio 

Fonte: Governo de SP

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