Cajamar promove ações do Abril Azul com foco em inclusão

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A Prefeitura de Cajamar realiza ao longo de abril uma série de ações voltadas à conscientização sobre o autismo, com atividades nos CRAS do município. A iniciativa integra a campanha Abril Azul e tem como foco ampliar o conhecimento, combater o preconceito e fortalecer o apoio às famílias.

As ações acontecem nas unidades do CRAS Centro, Jordanésia, Ponunduva e PEC, com rodas de conversa, oficinas e encontros voltados à inclusão social e aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A programação inclui orientações práticas para famílias e momentos de escuta e troca de experiências, criando um ambiente de acolhimento e informação para quem convive com o TEA no dia a dia.

No CRAS PEC, por exemplo, as atividades abordaram o tema “Entendendo o Autismo”, com foco no fortalecimento dos vínculos familiares e no acesso a direitos sociais.

Ao longo do mês, outras unidades também promovem encontros semelhantes, ampliando o alcance da campanha e envolvendo a comunidade nas discussões sobre inclusão.

As ações seguem até o fim de abril e reforçam o compromisso do município com políticas públicas voltadas à diversidade, ao respeito e à integração social.

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Foto: Divulgação/PMC

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Guarda Municipal de Barueri terá treinamento para atender pessoas com autismo

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A Câmara de Barueri aprovou na última terça-feira (7) um projeto que cria o Programa Guarda Amiga do Autista, iniciativa que prevê treinamento específico para agentes da Guarda Municipal no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta busca tornar as abordagens mais seguras e adequadas, reduzindo situações de estresse e garantindo um atendimento mais humanizado para pessoas autistas e suas famílias.

O programa prevê capacitação dos agentes em técnicas de comunicação, identificação de sinais do autismo e procedimentos para lidar com crises, evitando abordagens inadequadas.

A medida considera que o autismo pode impactar a forma como a pessoa reage a estímulos e interações, exigindo preparo diferenciado por parte das forças de segurança.

Além disso, os guardas serão orientados a reconhecer documentos específicos, como a carteira da pessoa com TEA, e poderão participar de treinamentos com especialistas da área.

O projeto também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com universidades e instituições para garantir a formação contínua dos agentes.

Segundo o autor, vereador Thiago Rodrigues, a iniciativa fortalece a preparação da Guarda e melhora a qualidade do atendimento à população.

Segundo o autor do projeto de lei, a medida busca tornar o atendimento mais humano e eficiente. | Foto: Marco Miatelo/CMB

Com a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para sanção ou veto do prefeito.

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Foto destaque: Alisson Roberto/PMB

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Santana de Parnaíba recebe selo “Amigo da Pessoa com TEA” por ações voltadas a pessoas com autismo

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Santana de Parnaíba foi reconhecida pelo Governo do Estado de São Paulo com o selo “Amigo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, concedido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A certificação foi entregue nesta terça-feira (2), durante evento realizado no Centro TEA Paulista, na Vila Leopoldina, referência no atendimento especializado à pessoa com autismo.

Criado em setembro deste ano, o selo tem como objetivo valorizar municípios e instituições que desenvolvem projetos e políticas públicas voltadas à garantia de direitos das pessoas com TEA. A iniciativa destaca boas práticas nas áreas de acessibilidade, inclusão escolar e social, cultura, esporte, atendimento humanizado e capacitação de profissionais.

Santana de Parnaíba se destacou principalmente pela criação do Jardim Sensorial “Trilha dos Sentidos”, um espaço público e gratuito projetado para oferecer experiências multissensoriais. O local estimula a percepção, o acolhimento e a interação, beneficiando pessoas com TEA e suas famílias, além de promover inclusão e convivência para toda a população.

Segundo a administração municipal, o reconhecimento reforça o compromisso da cidade com políticas públicas inclusivas e com a construção de uma sociedade mais acessível e humanizada. A certificação também coloca Santana de Parnaíba como referência regional em iniciativas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência.

Com o selo “Amigo da Pessoa com TEA”, o município passa a integrar um grupo seleto de cidades paulistas que têm suas ações reconhecidas pelo Estado, fortalecendo a agenda de inclusão e ampliando o debate sobre qualidade de vida, respeito e autonomia das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

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Foto: Fabiano Martins/PMSP

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Senado aprova incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos

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O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei (PL) 4540/2023 que incentiva o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) entre adultos e idosos. O projeto, inclui esse incentivo entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), argumentou que o incentivo ao diagnóstico atende a um público cada vez maior de pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem terem recebido diagnóstico formal.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em maio de 2025 2,4 milhões de brasileiros (com 2 anos ou mais de idade) declararam terem sido diagnosticados com TEA por algum profissional de saúde, o que representa 1,2 % da população nessa faixa etária.

Segundo o senador, esse percentual não corresponde à realidade, em vista do subdiagnóstico na população adulta. Mecias de Jesus observou ainda que, no passado, a falta de informações levou muitos autistas a serem confundidos com portadores de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia. 

“Para muitos adultos, receber o diagnóstico de autismo em fases mais avançadas da vida representa tanto um alívio quanto um desafio. O alívio está no fato de compreenderem melhor suas características, comportamentos e dificuldades que antes eram vistas como ‘falhas pessoais’. Por outro lado, o diagnóstico tardio pode trazer à tona sentimento de frustração por não terem recebido apoio adequado e tempestivo ao longo da vida”, destacou.

Funções no STF

Nesta terça-feira, os senadores também aprovaram, por 36 votos favoráveis e 18 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). As funções serão ocupadas nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta segue para sanção presidencial.

As funções criadas são no valor de R$ 3.256,70. Ao apresentar o projeto, o STF argumentou que as funções ajudarão a reter servidores mais qualificados, para auxiliar os juízes nos processos que tramitam na Corte.

Além das funções comissionadas, o projeto cria 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, pertencentes a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Jonas Pereira/Ag. Senado

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Vereador de Jandira propõe implantação da cinoterapia no município

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Na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, o vereador Pastor Gilson (PP) apresentou o requerimento nº 395/25, que sugere à Prefeitura a criação de um programa de cinoterapia no município.

A proposta tem como objetivo introduzir a terapia assistida por cães especialmente treinados como recurso complementar em tratamentos de saúde. O parlamentar destacou que a prática é indicada, principalmente, para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também pode beneficiar outros públicos.

Segundo Pastor Gilson, a cinoterapia já é reconhecida como uma ferramenta eficaz em diversas áreas. “A cinoterapia tem demonstrado resultados positivos em diversas áreas da saúde, incluindo a melhora na mobilidade física, a redução dos níveis de estresse e ansiedade, o aumento da interação social e o apoio no tratamento de transtornos psicológicos ou emocionais”, explicou.

O requerimento agora segue para avaliação do Executivo Municipal, que poderá analisar a viabilidade de implantação do projeto em Jandira.

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Foto: Reprodução/CMJ

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Criadas na Alesp, leis sancionadas por Tarcísio de Freitas ampliam direitos das pessoas autistas no estado

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O estado de São Paulo ganhou, nesta segunda-feira (25), duas novas leis que ampliam os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Criadas e aprovadas na Assembleia Legislativa de São Paulo no primeiro semestre deste ano, as legislações foram sancionadas pelo governador Tarcísio de Freitas e publicadas no Diário Oficial do Estado.

Uma das normas, proposta pela deputada Solange Freitas (União), obriga que shopping centers construam salas de regulação sensorial para pessoas com TEA e neuroatípicas. Esses espaços existem para acolher clientes em momentos de crise sensorial e, normalmente, oferecem isolamento acústico, controle de iluminação e locais de descanso.

A Lei 18.183/2025 prevê que as salas sejam planejadas e equipadas com materiais adequados e construídas em áreas de fácil acesso. A regra, que já está em vigor, vale para estabelecimentos com circulação diária maior que 2 mil pessoas.

  • LEIA TAMBÉM:

Direitos nas escolas

A outra lei publicada, de autoria dos parlamentares Andréa Werner (PSB) e Guilherme Cortez (Psol), dá garantias a alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento de estabelecimentos de ensino públicos e privados. A norma obriga, por exemplo, que as escolas substituam os sinais sonoros ou musicais por sons adequados, em volume e duração, que respeitem sensibilidades auditivas.

Os alunos ainda poderão levar o próprio alimento, de acordo com sua seletividade alimentar, para consumo dentro do ambiente escolar e transitar descalços ou de meias, respeitando sensibilidades nos pés. As escolas privadas que descumprirem a Lei 18.182/2025 podem receber multas de até R$ 37 mil reais em caso de reincidência.


Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Bruna Furlan anuncia audiências públicas e Comissão de Saúde aprova projeto sobre tratamento de autismo

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (25), projetos relacionados à saúde pública e ao atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A reunião foi conduzida pela deputada estadual Bruna Furlan (PSDB), que preside o colegiado.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 163/2022, que autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA (Análise Aplicada do Comportamento) para o tratamento de pacientes com TEA na rede pública estadual de Saúde, desde que haja recomendação médica. A técnica, já utilizada por profissionais da área, busca analisar a relação entre o ambiente, o comportamento humano e o aprendizado, sendo reconhecida como uma das mais avançadas no acompanhamento de pessoas com TEA.

Os parlamentares também deram aval ao Projeto de Lei 302/2023, de autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB), que institui o Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual. A proposta prevê assistência especializada e multidisciplinar em unidades como delegacias de polícia, o Instituto Médico Legal (IML), ambulatórios médicos e com equipes de atenção social. O atendimento também se estenderá aos familiares diretos ou responsáveis das vítimas.

Ainda durante a reunião, foi aprovado um requerimento da deputada Bruna Furlan para a realização de audiências públicas nos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) de diversas regiões do estado. Os encontros devem ocorrer entre o segundo semestre de 2025 e o primeiro semestre de 2026, abrangendo cidades como São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Franca, Marília, Piracicaba, São José do Rio Preto e Sorocaba.

Segundo o requerimento, as visitas e reuniões têm o objetivo de discutir o atendimento prestado à população nas regiões contempladas. “Vamos organizar reuniões e visitas nas DRSs que ainda não percorremos, para assegurar a melhora no atendimento da população por todo o estado”, disse Bruna Furlan.

As propostas aprovadas seguem agora para análise do Plenário da Assembleia Legislativa.

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Foto: Larissa Navarro/Alesp

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São Paulo inaugura primeiro centro estadual voltado ao atendimento de pessoas com autismo

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O Governo de São Paulo inaugurou nesta quarta-feira (4), na Vila Leopoldina, Zona Oeste da capital, o Centro TEA Paulista, o primeiro equipamento público estadual dedicado exclusivamente ao acolhimento e apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seus familiares e cuidadores. A iniciativa integra o Plano Estadual Integrado para Pessoas com TEA (PEIPTEA) e marca um avanço nas políticas públicas inclusivas no estado.

A unidade oferecerá serviços presenciais e virtuais sem necessidade de encaminhamento prévio. Entre os atendimentos estão orientação sobre direitos, oficinas terapêuticas, atividades esportivas adaptadas, arteterapia e suporte em situações de crise. O local contará ainda com uma sala multissensorial, jardim interativo e serviço de mobilidade. O investimento estadual foi de R$ 6,6 milhões para custeio e estruturação.

Durante o evento, o governador Tarcísio de Freitas destacou que o espaço será referência em acolhimento e pesquisa: “Vamos conectar as famílias aos serviços públicos de maneira acolhedora e transformar isso em padrão estadual”, afirmou. O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, reforçou o compromisso do governo com a ampliação da rede de atendimento e inclusão.

O centro será gerido em parceria com a Rede Teia Agir e funcionará também como polo de capacitação e pesquisa, com biblioteca, oficinas e produção de materiais educativos. A unidade emitirá a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CipTEA) e servirá como referência técnica para os 645 municípios paulistas.

No mesmo endereço, funcionará ainda o novo Centro de Cidadania da Pessoa com Deficiência, com atendimento presencial para outras deficiências, além do Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI), que promoverá a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O Centro TEA Paulista está localizado na Rua Galileo Emendabili, 99, Jardim Humaitá, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Um serviço gratuito de vans parte de hora em hora da Estação Domingos de Moraes da CPTM.

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Foto: Pablo Jacob/GESP

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Maio Amarelo: SP alcança 70 mil Identificações Veiculares para pessoas com autismo, aumento de 700% em um ano

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Durante este mês de conscientização sobre a segurança no trânsito, o Estado de São Paulo comemora a emissão de 70 mil Identificações Veiculares TEA (Transtorno do Espectro Autista), um aumento de mais de 700% em comparação com maio de 2024, um mês após o lançamento da iniciativa. Além disso, esse número representa 68% dos 103 mil cidadãos cadastrados com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), consolidando o sucesso da medida implementada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), em conjunto com a Secretaria de Estado de Gestão e Governo Digital (SGGD), o Detran-SP e a Prodesp.

O adesivo de Identificação Veicular TEA serve como um alerta visual para os demais motoristas, informando que naquele veículo há uma pessoa com autismo. Com a frase “Pessoa com autismo a bordo. Seja gentil, não buzine.”, a campanha busca reduzir situações que possam desencadear crises sensoriais, comuns entre pessoas com hipersensibilidade auditiva — uma das características frequentes no espectro autista.

Para obter o adesivo, é necessário que a pessoa esteja vinculada à CipTEA. Ao realizar essa vinculação, um QR Code é gerado, garantindo a autenticidade do documento. A aplicação da tecnologia também colabora para evitar o uso indevido do recurso, reforçando a seriedade e a credibilidade da ação junto à sociedade.

“Uma das possibilidades do autismo é a ansiedade desencadeada por estímulos sensoriais, como o som da buzina. Em meio ao trânsito hostil de grandes cidades, como São Paulo, o selo de identificação veicular TEA é um lembrete sobre a gentileza e o respeito às diferenças”, destacou Marcos da Costa, secretário de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Saiba como para emitir o Selo de Identificação Veicular:

Para quem já possui a CipTEA:
1) Acesse seu cadastro com o login GOV.BR;
2) Clique em “cadastrar veículo”;
3) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo e clique em “cadastrar veículo”;
4) Clique no “carrinho” abaixo da imagem da carteirinha e imprima seu adesivo.

Para novos beneficiários CipTEA:
1) Faça login no site https://ciptea.sp.gov.br/ e clique em cadastrar novo beneficiário;
2) Preencha os dados pessoais e endereço da pessoa diagnosticada com TEA;
3) Preencha as informações do CID, nome e CRM do médico, data do documento e anexe o arquivo do relatório médico em PNG ou JPG;
4) Preencha os dados do cuidador/responsável;
5) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo;
6) Leia e dê ciência ao Termo de Aceite;
7) Aguarde a análise e aprovação da CipTEA (até 20 dias úteis);
8) Após aprovação, faça o download de sua identificação veicular.

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Fonte/foto: Governo de SP

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Câmara de Barueri aprova criação do Selo Barueri Azul em apoio às pessoas com autismo

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Durante a 11ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Barueri aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 14/2025, que institui o programa Barueri Selo Azul. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e incentivar estabelecimentos que promovem o acolhimento respeitoso e sensível às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

De autoria do vereador Silvio Macedo (PSDB), o projeto visa estimular empresas, igrejas, instituições e órgãos públicos a se engajarem na causa autista por meio da capacitação de funcionários, servidores e voluntários. A proposta é que esses locais estejam preparados para oferecer um atendimento mais humanizado, inclusivo e eficiente a esse público.

“A iniciativa do projeto é premiar aqueles que aderirem à causa do autismo, promovendo capacitação para seus colaboradores e criando ambientes mais acolhedores”, explicou o parlamentar. Ele também destacou a importância da criação de espaços sensoriais como parte da proposta: “Queremos que os autistas possam desenvolver suas potencialidades nesses ambientes pensados especialmente para eles”.

Além de promover mudanças comportamentais e culturais, o programa prevê a concessão do Selo Barueri Azul como forma de reconhecimento público às boas práticas de inclusão. “O projeto promove boas iniciativas e uma mudança de comportamento nas instituições e na sociedade. O selo será uma forma de premiar e incentivar quem estiver comprometido com essa causa tão importante”, concluiu Silvio Macedo.

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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