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Tag: Transtorno do Espectro Autista

Senado aprova incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos

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O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei (PL) 4540/2023 que incentiva o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) entre adultos e idosos. O projeto, inclui esse incentivo entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), argumentou que o incentivo ao diagnóstico atende a um público cada vez maior de pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem terem recebido diagnóstico formal.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em maio de 2025 2,4 milhões de brasileiros (com 2 anos ou mais de idade) declararam terem sido diagnosticados com TEA por algum profissional de saúde, o que representa 1,2 % da população nessa faixa etária.

Segundo o senador, esse percentual não corresponde à realidade, em vista do subdiagnóstico na população adulta. Mecias de Jesus observou ainda que, no passado, a falta de informações levou muitos autistas a serem confundidos com portadores de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia. 

“Para muitos adultos, receber o diagnóstico de autismo em fases mais avançadas da vida representa tanto um alívio quanto um desafio. O alívio está no fato de compreenderem melhor suas características, comportamentos e dificuldades que antes eram vistas como ‘falhas pessoais’. Por outro lado, o diagnóstico tardio pode trazer à tona sentimento de frustração por não terem recebido apoio adequado e tempestivo ao longo da vida”, destacou.

Funções no STF

Nesta terça-feira, os senadores também aprovaram, por 36 votos favoráveis e 18 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). As funções serão ocupadas nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta segue para sanção presidencial.

As funções criadas são no valor de R$ 3.256,70. Ao apresentar o projeto, o STF argumentou que as funções ajudarão a reter servidores mais qualificados, para auxiliar os juízes nos processos que tramitam na Corte.

Além das funções comissionadas, o projeto cria 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, pertencentes a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Jonas Pereira/Ag. Senado

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Santana de Parnaíba inaugura Jardim Sensorial gratuito voltado para crianças neurodivergentes

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A Prefeitura de Santana de Parnaíba deu mais um passo importante rumo à inclusão e ao bem-estar infantil. No último dia 2 de setembro, foi inaugurado o Jardim Sensorial – Trilha dos Sentidos, localizado no Parque Municipal do bairro Parque Santana. O espaço é gratuito e foi projetado especialmente para atender crianças neurodivergentes, oferecendo experiências multissensoriais em um ambiente seguro e acolhedor.

O local conta com estruturas que estimulam os seis sentidos – visão, audição, olfato, tato, propriocepção e equilíbrio – por meio de atividades lúdicas e interativas. A proposta é auxiliar no desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais e motoras, além de proporcionar momentos de lazer e convivência.

Segundo a Secretaria de Saúde, a criação do jardim representa um avanço no cuidado com crianças autistas e outras neurodivergências. “Esse tipo de ambiente é fundamental para ajudar na regulação do sistema nervoso, redução do estresse e ansiedade, além de melhorar a concentração de forma natural e divertida”, destacou a pasta.

O projeto é considerado pioneiro na cidade e a gestão municipal já estuda expandir a iniciativa para outros parques e áreas públicas, – Foto: PMSP

Mais do que um espaço de recreação, o Jardim Sensorial é visto como uma ferramenta terapêutica, capaz de ampliar as possibilidades de aprendizado e interação social. A proposta é que, ao brincar, a criança desenvolva não apenas repertório sensorial, mas também habilidades emocionais e relacionais.

Apesar de ter sido idealizado com foco em crianças neuroatípicas, o espaço é aberto a todas as famílias, promovendo a convivência inclusiva e valorizando a diversidade.

O projeto é considerado pioneiro na cidade e a gestão municipal já estuda expandir a iniciativa para outros parques e áreas públicas, garantindo que mais famílias tenham acesso a ambientes inclusivos e estimulantes.

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Fotos: Divulgação/PMSP

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Vereador de Jandira propõe implantação da cinoterapia no município

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Na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, o vereador Pastor Gilson (PP) apresentou o requerimento nº 395/25, que sugere à Prefeitura a criação de um programa de cinoterapia no município.

A proposta tem como objetivo introduzir a terapia assistida por cães especialmente treinados como recurso complementar em tratamentos de saúde. O parlamentar destacou que a prática é indicada, principalmente, para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também pode beneficiar outros públicos.

Segundo Pastor Gilson, a cinoterapia já é reconhecida como uma ferramenta eficaz em diversas áreas. “A cinoterapia tem demonstrado resultados positivos em diversas áreas da saúde, incluindo a melhora na mobilidade física, a redução dos níveis de estresse e ansiedade, o aumento da interação social e o apoio no tratamento de transtornos psicológicos ou emocionais”, explicou.

O requerimento agora segue para avaliação do Executivo Municipal, que poderá analisar a viabilidade de implantação do projeto em Jandira.

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Foto: Reprodução/CMJ

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Criadas na Alesp, leis sancionadas por Tarcísio de Freitas ampliam direitos das pessoas autistas no estado

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O estado de São Paulo ganhou, nesta segunda-feira (25), duas novas leis que ampliam os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Criadas e aprovadas na Assembleia Legislativa de São Paulo no primeiro semestre deste ano, as legislações foram sancionadas pelo governador Tarcísio de Freitas e publicadas no Diário Oficial do Estado.

Uma das normas, proposta pela deputada Solange Freitas (União), obriga que shopping centers construam salas de regulação sensorial para pessoas com TEA e neuroatípicas. Esses espaços existem para acolher clientes em momentos de crise sensorial e, normalmente, oferecem isolamento acústico, controle de iluminação e locais de descanso.

A Lei 18.183/2025 prevê que as salas sejam planejadas e equipadas com materiais adequados e construídas em áreas de fácil acesso. A regra, que já está em vigor, vale para estabelecimentos com circulação diária maior que 2 mil pessoas.

  • LEIA TAMBÉM:

Direitos nas escolas

A outra lei publicada, de autoria dos parlamentares Andréa Werner (PSB) e Guilherme Cortez (Psol), dá garantias a alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento de estabelecimentos de ensino públicos e privados. A norma obriga, por exemplo, que as escolas substituam os sinais sonoros ou musicais por sons adequados, em volume e duração, que respeitem sensibilidades auditivas.

Os alunos ainda poderão levar o próprio alimento, de acordo com sua seletividade alimentar, para consumo dentro do ambiente escolar e transitar descalços ou de meias, respeitando sensibilidades nos pés. As escolas privadas que descumprirem a Lei 18.182/2025 podem receber multas de até R$ 37 mil reais em caso de reincidência.

Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Bruna Furlan anuncia audiências públicas e Comissão de Saúde aprova projeto sobre tratamento de autismo

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (25), projetos relacionados à saúde pública e ao atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A reunião foi conduzida pela deputada estadual Bruna Furlan (PSDB), que preside o colegiado.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 163/2022, que autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA (Análise Aplicada do Comportamento) para o tratamento de pacientes com TEA na rede pública estadual de Saúde, desde que haja recomendação médica. A técnica, já utilizada por profissionais da área, busca analisar a relação entre o ambiente, o comportamento humano e o aprendizado, sendo reconhecida como uma das mais avançadas no acompanhamento de pessoas com TEA.

Os parlamentares também deram aval ao Projeto de Lei 302/2023, de autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB), que institui o Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual. A proposta prevê assistência especializada e multidisciplinar em unidades como delegacias de polícia, o Instituto Médico Legal (IML), ambulatórios médicos e com equipes de atenção social. O atendimento também se estenderá aos familiares diretos ou responsáveis das vítimas.

Ainda durante a reunião, foi aprovado um requerimento da deputada Bruna Furlan para a realização de audiências públicas nos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) de diversas regiões do estado. Os encontros devem ocorrer entre o segundo semestre de 2025 e o primeiro semestre de 2026, abrangendo cidades como São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Franca, Marília, Piracicaba, São José do Rio Preto e Sorocaba.

Segundo o requerimento, as visitas e reuniões têm o objetivo de discutir o atendimento prestado à população nas regiões contempladas. “Vamos organizar reuniões e visitas nas DRSs que ainda não percorremos, para assegurar a melhora no atendimento da população por todo o estado”, disse Bruna Furlan.

As propostas aprovadas seguem agora para análise do Plenário da Assembleia Legislativa.

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Foto: Larissa Navarro/Alesp

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São Paulo inaugura primeiro centro estadual voltado ao atendimento de pessoas com autismo

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O Governo de São Paulo inaugurou nesta quarta-feira (4), na Vila Leopoldina, Zona Oeste da capital, o Centro TEA Paulista, o primeiro equipamento público estadual dedicado exclusivamente ao acolhimento e apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seus familiares e cuidadores. A iniciativa integra o Plano Estadual Integrado para Pessoas com TEA (PEIPTEA) e marca um avanço nas políticas públicas inclusivas no estado.

A unidade oferecerá serviços presenciais e virtuais sem necessidade de encaminhamento prévio. Entre os atendimentos estão orientação sobre direitos, oficinas terapêuticas, atividades esportivas adaptadas, arteterapia e suporte em situações de crise. O local contará ainda com uma sala multissensorial, jardim interativo e serviço de mobilidade. O investimento estadual foi de R$ 6,6 milhões para custeio e estruturação.

Durante o evento, o governador Tarcísio de Freitas destacou que o espaço será referência em acolhimento e pesquisa: “Vamos conectar as famílias aos serviços públicos de maneira acolhedora e transformar isso em padrão estadual”, afirmou. O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, reforçou o compromisso do governo com a ampliação da rede de atendimento e inclusão.

O centro será gerido em parceria com a Rede Teia Agir e funcionará também como polo de capacitação e pesquisa, com biblioteca, oficinas e produção de materiais educativos. A unidade emitirá a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CipTEA) e servirá como referência técnica para os 645 municípios paulistas.

No mesmo endereço, funcionará ainda o novo Centro de Cidadania da Pessoa com Deficiência, com atendimento presencial para outras deficiências, além do Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI), que promoverá a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O Centro TEA Paulista está localizado na Rua Galileo Emendabili, 99, Jardim Humaitá, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Um serviço gratuito de vans parte de hora em hora da Estação Domingos de Moraes da CPTM.

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Foto: Pablo Jacob/GESP

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Barueri aprova lei que garante acompanhante terapêutico para alunos com autismo nas escolas

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou na sessão da última terça-feira (20) o Projeto de Lei 23/2025, que garante o direito à presença de um acompanhante terapêutico para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências cognitivas nas redes pública e privada de ensino da cidade. A medida depende de recomendação médica e visa fortalecer a inclusão escolar por meio de apoio individualizado.

De acordo com o texto aprovado, o acompanhante terapêutico poderá acompanhar o estudante durante a rotina escolar, auxiliando em atividades pedagógicas, na comunicação, na regulação emocional e na integração com os colegas. A atuação do profissional será guiada por um plano de trabalho elaborado por especialistas, com objetivos, metodologia, carga horária e metas definidas.

Para ter acesso ao serviço, será necessário apresentar um laudo médico que comprove a necessidade do acompanhamento, além de um plano terapêutico individualizado. A atuação do acompanhante será restrita ao apoio exclusivo ao aluno com deficiência, sem interferência na didática do professor ou na rotina dos demais estudantes. As escolas também deverão garantir um ambiente adequado para atendimentos terapêuticos, quando necessário.

O autor do projeto, vereador Edmilson Dimi (PL), defendeu a iniciativa como uma forma de assegurar a participação plena dos alunos com deficiência nas atividades escolares. “A presença do acompanhante terapêutico é essencial para garantir a inclusão e o direito à educação”, afirmou.

O projeto agora segue para sanção do prefeito. Após a publicação da lei, as instituições de ensino terão 90 dias para se adequarem às novas exigências.

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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Maio Amarelo: SP alcança 70 mil Identificações Veiculares para pessoas com autismo, aumento de 700% em um ano

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Durante este mês de conscientização sobre a segurança no trânsito, o Estado de São Paulo comemora a emissão de 70 mil Identificações Veiculares TEA (Transtorno do Espectro Autista), um aumento de mais de 700% em comparação com maio de 2024, um mês após o lançamento da iniciativa. Além disso, esse número representa 68% dos 103 mil cidadãos cadastrados com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), consolidando o sucesso da medida implementada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), em conjunto com a Secretaria de Estado de Gestão e Governo Digital (SGGD), o Detran-SP e a Prodesp.

O adesivo de Identificação Veicular TEA serve como um alerta visual para os demais motoristas, informando que naquele veículo há uma pessoa com autismo. Com a frase “Pessoa com autismo a bordo. Seja gentil, não buzine.”, a campanha busca reduzir situações que possam desencadear crises sensoriais, comuns entre pessoas com hipersensibilidade auditiva — uma das características frequentes no espectro autista.

Para obter o adesivo, é necessário que a pessoa esteja vinculada à CipTEA. Ao realizar essa vinculação, um QR Code é gerado, garantindo a autenticidade do documento. A aplicação da tecnologia também colabora para evitar o uso indevido do recurso, reforçando a seriedade e a credibilidade da ação junto à sociedade.

“Uma das possibilidades do autismo é a ansiedade desencadeada por estímulos sensoriais, como o som da buzina. Em meio ao trânsito hostil de grandes cidades, como São Paulo, o selo de identificação veicular TEA é um lembrete sobre a gentileza e o respeito às diferenças”, destacou Marcos da Costa, secretário de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Saiba como para emitir o Selo de Identificação Veicular:

Para quem já possui a CipTEA:
1) Acesse seu cadastro com o login GOV.BR;
2) Clique em “cadastrar veículo”;
3) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo e clique em “cadastrar veículo”;
4) Clique no “carrinho” abaixo da imagem da carteirinha e imprima seu adesivo.

Para novos beneficiários CipTEA:
1) Faça login no site https://ciptea.sp.gov.br/ e clique em cadastrar novo beneficiário;
2) Preencha os dados pessoais e endereço da pessoa diagnosticada com TEA;
3) Preencha as informações do CID, nome e CRM do médico, data do documento e anexe o arquivo do relatório médico em PNG ou JPG;
4) Preencha os dados do cuidador/responsável;
5) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo;
6) Leia e dê ciência ao Termo de Aceite;
7) Aguarde a análise e aprovação da CipTEA (até 20 dias úteis);
8) Após aprovação, faça o download de sua identificação veicular.

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Fonte/foto: Governo de SP

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Câmara de Barueri aprova criação do Selo Barueri Azul em apoio às pessoas com autismo

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Durante a 11ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Barueri aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 14/2025, que institui o programa Barueri Selo Azul. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e incentivar estabelecimentos que promovem o acolhimento respeitoso e sensível às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

De autoria do vereador Silvio Macedo (PSDB), o projeto visa estimular empresas, igrejas, instituições e órgãos públicos a se engajarem na causa autista por meio da capacitação de funcionários, servidores e voluntários. A proposta é que esses locais estejam preparados para oferecer um atendimento mais humanizado, inclusivo e eficiente a esse público.

“A iniciativa do projeto é premiar aqueles que aderirem à causa do autismo, promovendo capacitação para seus colaboradores e criando ambientes mais acolhedores”, explicou o parlamentar. Ele também destacou a importância da criação de espaços sensoriais como parte da proposta: “Queremos que os autistas possam desenvolver suas potencialidades nesses ambientes pensados especialmente para eles”.

Além de promover mudanças comportamentais e culturais, o programa prevê a concessão do Selo Barueri Azul como forma de reconhecimento público às boas práticas de inclusão. “O projeto promove boas iniciativas e uma mudança de comportamento nas instituições e na sociedade. O selo será uma forma de premiar e incentivar quem estiver comprometido com essa causa tão importante”, concluiu Silvio Macedo.

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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Santana de Parnaíba terá unidade para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

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A cidade de Santana de Parnaíba está prestes a dar um importante passo no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Secretaria de Saúde do município anuncia a fase final de adequação do Espaço de Referência ao Autismo, uma unidade dedicada a oferecer atendimento qualificado e integrado para as necessidades específicas das pessoas com TEA.

O espaço localizado na Rua Topázio, 65, no Jardim Parnaíba, o novo centro de referência ocupará um prédio de quatro andares, com uma área total de aproximadamente de 1 mil metros quadrados. A unidade oferecerá serviços gratuitos, melhorando a qualidade de vida dos usuários com TEA e de seus familiares através da rede pública municipal.

O Espaço proporcionará desde o diagnóstico até o tratamento contínuo, com um atendimento multidisciplinar que inclui neuropediatria, nutrição, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicopedagogia, fonoaudiologia, neuropsicologia, serviço social, enfermagem e educação física. Mais de 30 profissionais técnicos, além de uma equipe de apoio administrativo, estarão envolvidos.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, há 1.215 crianças e adolescentes e 125 adultos diagnosticados ou com suspeita de TEA em Santana de Parnaíba. Atualmente, 40% das crianças e adolescentes com TEA são atendidas no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS II) e outras 15% na Rede de Atenção Primária em Saúde (UBS).

Inicialmente, o novo centro de referência focará no diagnóstico e tratamento de crianças e adolescentes de zero a 18 anos. Em uma segunda fase, o atendimento será expandido para incluir adultos conforme a necessidade.

A estimativa é que o centro realize cerca de mil atendimentos mensais à medida que os serviços sejam implantados progressivamente. Além dos serviços clínicos, o centro prevê a implementação de projetos e atividades em parceria com outras secretarias e instituições, destacando o apoio da Secretaria da Mulher e da Família na realização deste objetivo.

Sobre o TEA

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um termo que engloba um grupo de afecções do neurodesenvolvimento, cujas características envolvem alterações qualitativas e quantitativas da comunicação (linguagem verbal e/ou não verbal), da interação social e do comportamento caracteristicamente estereotipados, repetitivos e com interesses restritos.

Nos últimos anos, os dados sobre a prevalência do TEA têm mudado bastante, com aumento importante do número de casos, o que vem sendo alvo de constantes discussões, visto que tais dados refletem a possibilidade do real aumento dos casos ou de uma maior capacidade de identificação a partir da ampliação dos critérios diagnósticos. Estatísticas americanas, apresentadas pelo Centers for Disease Control and Prevention (CDC), passaram de 1:150, em 2000, para 1:88, em 2012 e 1:36 em 2023.

Leia também: Santana de Parnaíba faz triagem de 100% do lixo coletado e se destaca na gestão de resíduos sólidos

Fonte/Foto: SECOM-PMSP

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