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MPE vê ofensas com intuito eleitoral e denuncia Pablo Marçal por ataques a Datena

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo formalizou denúncia contra o empresário e influenciador digital Pablo Marçal pelos crimes de injúria e difamação. A ação se refere a declarações feitas por Marçal contra o também candidato José Luiz Datena, durante a campanha pela Prefeitura da capital paulista em 2024.

De acordo com a denúncia, as ofensas ocorreram em setembro de 2024, por meio de transmissões ao vivo e publicações no Instagram, quando Marçal “proferiu expressões e acusações ofensivas à honra e à reputação” de Datena. Em suas falas, o influenciador chamou o jornalista de “agressor de mulheres”, “assediador sexual” e “comedor de açúcar”, além de afirmar que ele teria “comprado o silêncio de uma menina” em um suposto caso de assédio sexual.

O promotor Cleber Masson, responsável pelo caso, destacou que as declarações tinham caráter eleitoral, configurando crimes de injúria e difamação com aumento de pena, por terem sido cometidos com finalidade de propaganda e difusão em rede social.

A denúncia pede não apenas a condenação criminal de Marçal, mas também a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos morais causados à vítima.

Durante a campanha, Pablo Marçal adotou um discurso de confronto direto com outros candidatos e acumulou polêmicas por suas falas nas redes sociais, usadas como principal ferramenta de comunicação com os eleitores. Até o momento, a defesa de Marçal não se manifestou sobre a denúncia.

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Bolsonaro pode ser transferido para a Papuda na próxima semana, diz reportagem

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Segundo reportagem publicada pelo portal Metrópoles na segunda-feira (3), aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acreditam que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá determinar sua transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, já na próxima semana. A medida ocorreria após o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa, no processo que investiga a suposta trama golpista.

Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro é apontado por ministros da Suprema Corte como símbolo do caso que apura tentativa de ruptura institucional. De acordo com o Metrópoles, pessoas próximas ao ex-presidente afirmam, sob reserva, que a possível ida à Papuda seria uma forma de “humilhação” e de “desgaste político”.

Mesmo com a previsão de transferência, a expectativa do entorno do ex-mandatário é que a permanência dele no presídio seja breve. A aposta é de que o STF restabeleça a prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde. Bolsonaro enfrenta sequelas da facada sofrida durante a campanha de 2018 e foi diagnosticado, neste ano, com câncer de pele.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes um ofício pedindo que Bolsonaro passe por avaliação médica antes de eventual transferência. O objetivo é verificar se o sistema de saúde e a estrutura nutricional da Papuda são compatíveis com suas necessidades clínicas.

O documento, obtido pelo Metrópoles, foi enviado na segunda-feira (3). A Seape destacou ainda que, durante o período de monitoramento da prisão domiciliar em outro processo, Bolsonaro precisou ser atendido em casa para evitar deslocamentos de escolta emergencial. Em setembro deste ano, ele chegou a ser levado ao Hospital DF Star, onde passou a noite internado.

O julgamento dos embargos de declaração no STF está marcado para esta sexta-feira (7) e pode se estender até a próxima semana. Caso os ministros rejeitem os recursos da defesa, a decisão poderá abrir caminho para a execução imediata da pena em regime fechado.

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Projeto que proíbe publicidade de bebidas alcoólicas no Metrô e CPTM avança na Alesp

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O projeto de lei que propõe a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nas dependências do Metrô e da CPTM deu mais um passo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O PL 206/2017, de autoria do ex-deputado Cezinha de Madureira, recebeu na quarta-feira (29) parecer favorável da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM) e segue em tramitação na Casa.

A proposta tem como foco a proteção de crianças e adolescentes que circulam diariamente pelas estações. O texto argumenta que as empresas públicas de transporte não devem incentivar o consumo de álcool, sobretudo entre os jovens. Na justificativa, Cezinha de Madureira cita estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria, segundo os quais 40% dos adolescentes experimentam bebidas alcoólicas entre os 12 e 13 anos. “Essa publicidade acaba estimulando precocemente a ingestão de bebidas alcoólicas”, destacou o autor.

O projeto avançou após os parlamentares rejeitarem, por sete votos a dois, o relatório contrário apresentado pelo deputado Rogério Santos (MDB). A deputada Beth Sahão (PT) foi uma das defensoras da medida, afirmando que não deve haver promoção de hábitos nocivos. “A bebida alcoólica é viciante, como o cigarro e outras drogas. Temos que buscar cercear um pouco mais o consumo”, disse, lembrando que a propaganda de cigarros já é proibida no país.

Entre os votos contrários, o deputado Paulo Mansur (PL) defendeu a manutenção da publicidade, argumentando que o setor gera empregos e movimenta a economia. “A publicidade de empresas legalizadas, que informam que o consumo é permitido apenas a partir dos 18 anos, gera recursos e paga impostos. Sou a favor da liberação da publicidade que seja legal”, afirmou.

A presidente da Comissão, deputada Ana Carolina Serra (Cidadania), também apoiou o PL e destacou o caráter construtivo do debate. “Ponderou-se que a questão da saúde coletiva e a proteção das pessoas devem prevalecer frente à geração de renda dessas empresas”, declarou.

Com a aprovação na CAMM, o projeto segue agora para análise de outras comissões antes de ser apreciado pelo plenário da Alesp.

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TSE marca para 4 de novembro julgamento que pode cassar mandato do governador Cláudio Castro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 4 de novembro o julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A inclusão do processo na pauta ocorreu nesta quarta-feira (29), um dia após a operação policial que deixou ao menos 119 mortos no estado.

O MPE busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2023, absolveu Castro e outros investigados em um processo sobre supostas contratações irregulares durante a campanha de 2022. As acusações envolvem a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o governador teria obtido vantagem eleitoral indevida ao autorizar contratações temporárias sem amparo legal e ao descentralizar recursos públicos para entidades desvinculadas da administração estadual. Para o MPE, essas ações teriam caráter político e eleitoral, e não administrativo.

O caso será relatado pela ministra Isabel Galotti no TSE. Se a Corte acolher o pedido do Ministério Público, Cláudio Castro pode perder o mandato e ficar inelegível.

Em nota, o governador declarou estar “confiante na Justiça”, ressaltando que o TRE-RJ rejeitou a ação por “total inconsistência e falta de provas”.

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Audiência pública na Alesp expõe insatisfação de servidores das Etecs e Fatecs com Governo de SP

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou, na noite de terça-feira (28), uma audiência pública para discutir a situação dos profissionais do Centro Paula Souza, autarquia responsável pela gestão das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs). O encontro reuniu parlamentares, representantes sindicais e estudantes, que defenderam a valorização dos servidores e melhorias nas condições de trabalho e remuneração.

A deputada Professora Bebel (PT), propositora da audiência, destacou que o fortalecimento da educação técnica e tecnológica depende do reconhecimento dos profissionais da instituição. “Queremos fazer um debate em defesa das Fatecs e das Etecs. Essa defesa passa pela valorização dos docentes e dos profissionais que trabalham nessas unidades, fortalecendo a educação pública. As Fatecs e as Etecs têm apresentado bons resultados, mas não têm sido valorizadas como deveriam”, afirmou.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), Sílvia Helena, lembrou que a audiência ocorreu em um dia de greve da categoria. “É essencial discutir publicamente os problemas da instituição. O Centro Paula Souza é reconhecido pela qualidade, mas enfrenta desafios importantes nas carreiras docente e técnico-administrativa”, disse.

Já o diretor do Sinteps, Fernando Salvador, apontou que a expansão da rede não foi acompanhada de aumento proporcional no orçamento. “Precisamos discutir formas de valorizar essas carreiras, com reajuste salarial e melhoria do auxílio-refeição”, defendeu.

Representando o movimento estudantil, o presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE-SP), Wesley Gabriel, enfatizou a necessidade de mais investimentos públicos. “A educação deve ser um pilar estruturante das transformações sociais que o país necessita”, afirmou.

Com 56 anos de atuação, o Centro Paula Souza administra 228 Etecs, sendo 35 agrícolas, e 83 Fatecs, além de 45 polos de graduação e pós-graduação. A instituição atende mais de 315 mil estudantes e conta com 22,6 mil servidores, entre docentes e técnicos administrativos, distribuídos por todo o estado.

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Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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TRE-SP desaprova contas do União Brasil e suspende repasse do Fundo Partidário

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do União Brasil referentes ao exercício de 2021. A decisão, tomada em sessão plenária na última quinta-feira (23), determinou a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até que o partido esclareça a origem de recursos não identificados ou devolva R$ 4.200 ao Tesouro Nacional.

O tribunal também determinou a transferência de R$ 182.758,54 para uma conta específica destinada a programas de incentivo à participação feminina na política — área em que o partido aplicou valores muito abaixo do exigido pela legislação eleitoral. Segundo o TRE-SP, o União Brasil investiu apenas R$ 2.157,65, o que representa 0,17% da movimentação financeira do período, quando o mínimo obrigatório é de 5%.

A corte apontou ainda o descumprimento de determinações judiciais referentes à prestação de contas de 2016, com irregularidades não sanadas que somam R$ 180.600,89 (13,96% daquele exercício). O relator, juiz Rogério Cury, destacou que as falhas totalizam R$ 256.937,05 — cerca de 19,82% da movimentação financeira de 2021 —, valor considerado expressivo e que inviabiliza a aplicação de princípios de tolerância.

Entre as falhas citadas estão o recebimento de recursos de origem não identificada e erros na escrituração contábil. A decisão foi baseada na Resolução TSE nº 23.604/2019 e ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Imagem: Reprodução/União Brasil

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Trump revela desconhecimento sobre atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, dizem empresários

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Empresários brasileiros afirmam que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demonstrou desconhecimento sobre a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em solo americano. O parlamentar está no país desde fevereiro e se apresenta como uma espécie de articulador de uma campanha de retaliação a autoridades brasileiras, em reação à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento do chamado Plano de Golpe.

De acordo com relatos obtidos por interlocutores do governo brasileiro, o tema foi evitado por Trump durante o recente encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma das fontes afirmou que o republicano limitou-se a dizer que apenas “ouviu falar” que o filho de Bolsonaro vive nos Estados Unidos.

Após a reunião, Lula teria descrito a conversa como “a melhor possível”, com expectativa de avanços nas negociações sobre tarifas comerciais nos próximos dias.

Empresários brasileiros que mantêm interlocução com a Casa Branca têm atuado para estreitar os laços entre Lula e Trump, com o objetivo de reduzir resistências políticas e econômicas entre os dois países. Uma das estratégias, segundo fontes, foi reforçar junto a Trump que o presidente brasileiro não tem controle sobre o Poder Judiciário, destacando que o mesmo tribunal que condenou Jair Bolsonaro também já havia condenado o próprio Lula no passado.

A expectativa agora é pela realização de uma nova rodada de reuniões entre representantes dos governos brasileiro e americano já na próxima semana, com foco em acordos comerciais e cooperação econômica.

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*Com informações CNN Brasil – Foto: reprodução/Redes Sociais

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“Ele tem o meu telefone e eu tenho o dele”, diz Lula sobre Trump após encontro na Malásia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou nesta segunda-feira (27) que ele e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, trocaram telefones pessoais para facilitar o diálogo direto em caso de dificuldades nas negociações entre os dois países.

“Estabelecemos uma regra de negociação que toda vez que tiver uma dificuldade eu vou conversar pessoalmente com ele. Ele tem o meu telefone e eu tenho o telefone dele”, afirmou Lula a jornalistas, ao deixar o hotel em Kuala Lumpur, na Malásia.

A declaração veio após Trump comentar o encontro entre os dois líderes, ocorrido durante a programação da 20ª Cúpula da Ásia do Leste. Segundo a agência Reuters, o norte-americano classificou Lula como “um cara bastante enérgico” e disse ter tido uma “boa reunião”, mas ponderou que “não sabe se algo vai acontecer”.

Lula respondeu dizendo que a incerteza é natural: “Não era possível que em uma única conversa a gente pudesse resolver os problemas”. Ele explicou que as equipes de ambos os governos continuarão negociando temas sensíveis, como o fim da sobretaxação de produtos brasileiros e a suspensão de punições impostas pelos EUA a ministros do Supremo Tribunal Federal e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, além de familiares.

O presidente destacou que as tratativas estão em boas mãos. “Minha equipe é de alto nível. Tem o Alckmin, o Haddad e o Mauro Vieira. Eu entreguei um documento com o que foi dito na nossa conversa, portanto não foram apenas palavras. Ele tem um documento sabendo o que o Brasil quer”, afirmou.

Lula cumpre o quinto dia de agendas no Sudeste Asiático. Em Kuala Lumpur, participou da abertura da cúpula e de um jantar de gala oferecido pelo presidente malaio Anwar Ibrahim e pela primeira-dama Wan Azizah Wan Ismail. Antes da Malásia, o presidente visitou a Indonésia e participou da 47ª Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

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*Com informações Agência Brasil | Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Lula lidera todos os cenários de segundo turno para 2026, aponta pesquisa Atlas Intel/Bloomberg

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente em todos os cenários de segundo turno testados para as eleições presidenciais de 2026, segundo pesquisa Atlas Intel/Bloomberg divulgada nesta sexta-feira (24). O levantamento ouviu 14.063 pessoas entre os dias 15 e 19 de outubro e tem margem de erro de um ponto percentual para mais ou para menos.

De acordo com o instituto, Lula venceria os principais nomes cotados da oposição. Contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o petista teria 52% das intenções de voto, ante 44% do paulista. O mesmo percentual de 52% é registrado quando o adversário seria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que aparece com 44%, e também quando enfrenta a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que soma 43%.

Nos cenários com outros governadores, Lula mantém vantagem confortável. Ele tem 52% contra 35% de Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, e 52% a 36% diante de Ronaldo Caiado (União), de Goiás. Já em uma eventual disputa com Ratinho Jr. (PSD), governador do Paraná, o petista marca 51%, enquanto o adversário alcança 37%.

Os índices de votos brancos e nulos variam entre 4% e 14%, dependendo do cenário apresentado.

A pesquisa reforça o favoritismo de Lula na corrida presidencial de 2026, especialmente frente aos principais nomes da direita e do centro-direita. Segundo os analistas da AtlasIntel, o presidente mantém uma base sólida de apoio e se beneficia da fragmentação entre seus possíveis adversários.

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*Com informações CNN Brasil – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Cidade do interior de SP terá novas eleições para prefeito e vice em 7 de dezembro

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O município de Guará, na região de Franca, realizará uma eleição suplementar para escolher nova prefeita ou novo prefeito, além de vice, no dia 7 de dezembro de 2025, das 8h às 17h. Os eleitos exercerão mandato até o fim de 2028.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou por unanimidade, em sessão plenária no dia 16 de outubro, a Resolução nº 675/2025, que define o calendário do pleito. Poderão votar as eleitoras e eleitores com domicílio eleitoral regular no município até 9 de julho de 2025.

A eleição será organizada pela 60ª Zona Eleitoral de Ituverava, responsável por cerca de 14 mil eleitores, distribuídos em seis locais de votação e 48 seções.

Entenda o motivo da nova eleição

A nova votação foi determinada após a Justiça Eleitoral indeferir o registro de candidatura de Vinicius Magno Filgueira, vencedor das Eleições 2024. O pedido foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral e por uma coligação adversária, sob alegação de inelegibilidade.

O indeferimento foi confirmado em todas as instâncias — 1ª instância em Ituverava, TRE-SP (em outubro de 2024) e TSE, que manteve a decisão em 25 de março de 2025. Mesmo após recursos e embargos, a Corte Superior considerou que o candidato estava inelegível com base no artigo 14, §5º, da Constituição Federal, que proíbe reeleição para o Executivo por mais de dois mandatos consecutivos.

Vinicius foi vice-prefeito entre 2017 e 2020 e assumiu a prefeitura diversas vezes no período. Em 2020, foi eleito prefeito para o mandato 2021-2024, configurando, segundo a Justiça, o exercício consecutivo de dois mandatos no mesmo cargo.

Prazos e regras da eleição suplementar

As convenções partidárias para escolha das candidatas e candidatos ocorrerão entre 30 de outubro e 4 de novembro. O registro das candidaturas deverá ser solicitado até 7 de novembro, com início oficial da propaganda eleitoral em 8 de novembro.

Quem não votar poderá justificar a ausência pelo aplicativo e-Título, no mesmo dia da votação ou até 5 de fevereiro de 2026. A diplomação dos eleitos deve ocorrer até 9 de janeiro de 2026.

Outras eleições suplementares

O TRE-SP já realizou outras eleições suplementares em 2025: em Mongaguá, Panorama e Bocaina (8 de junho), Guatapará (3 de agosto) e Sales Oliveira (14 de setembro). Todas seguem as diretrizes da Portaria nº 842/2024 do TSE, que regula o calendário de pleitos suplementares em todo o país.

O novo processo eleitoral em Guará visa garantir a continuidade democrática e a legitimidade do Executivo municipal após a decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

(Processo nº 0600304-92.2024.6.26.0060 – TRE-SP)