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Categoria: Política Geral

Lula tem até esta quarta (16) para decidir sobre aumento de deputados; veto é dado como provável

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (16) para sancionar ou vetar o projeto de lei que amplia o número de deputados federais no Congresso Nacional. A proposta, aprovada pelo Legislativo, prevê o aumento de 513 para 531 parlamentares, com impacto direto nos gastos da Câmara e efeitos colaterais sobre o número de deputados estaduais nas assembleias.

Apesar da pressão política para a sanção, integrantes do governo indicam que Lula tende a vetar a medida. O presidente tem sinalizado que sua decisão refletirá a vontade da maioria da população. Uma pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada recentemente, mostra que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento no número de deputados.

No entanto, um eventual veto presidencial pode desencadear uma crise política com o Congresso Nacional. Analistas ouvidos por veículos da grande imprensa avaliam que a reação do Legislativo poderá dificultar o avanço de projetos importantes para o governo, justamente num momento em que o Palácio do Planalto busca consolidar sua base.

Caso Lula opte pelo silêncio — ou seja, não sancione nem vete a proposta até o fim do prazo — o projeto será considerado automaticamente sancionado, conforme estabelece a Constituição Federal, em um mecanismo conhecido como sanção tácita.

Se vetado, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto. Uma eventual derrubada exigiria maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado, mas também implicaria desgaste político para os parlamentares diante da opinião pública.

A ampliação no número de deputados foi aprovada sob o argumento de que a atual distribuição não reflete com precisão a proporção populacional dos estados. A mudança, no entanto, ocorre em um contexto de forte cobrança por contenção de gastos públicos, o que alimenta a resistência popular.

A decisão de Lula, seja qual for, terá implicações políticas relevantes e poderá se tornar um marco na relação entre o Executivo e o Legislativo no segundo semestre do ano legislativo.

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Governo zera taxa de taxímetro e promete economia de R$ 9 milhões a taxistas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) uma Medida Provisória (MP) que extingue a taxa de R$ 52 cobrada para a verificação de taxímetros no Brasil. A medida, que tem validade imediata, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei.

Segundo o governo federal, a isenção da taxa — antes cobrada tanto na aquisição quanto nas aferições periódicas do equipamento — deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 milhões por ano aos cerca de 300 mil taxistas em atividade no país. A periodicidade das verificações também foi alterada: o procedimento, que antes era anual, passará a ser exigido a cada dois anos.

A proposta foi elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), com o objetivo de desburocratizar o setor e reduzir os custos dos profissionais da categoria. A verificação do taxímetro segue obrigatória para municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme a Lei nº 12.468/2011.

Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, destacou que estudos técnicos do Inmetro mostraram que os problemas encontrados nas verificações anuais eram mínimos, o que justificou a mudança. “Aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou”, afirmou.

O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, ressaltou que a digitalização e o uso de novas tecnologias permitiram manter a confiabilidade das medições mesmo com o fim da cobrança. Ele também lembrou que o governo vem adotando uma política de corte de custos regulatórios. “Reduzimos 15% das taxas de mais de 4 mil empresas acreditadas pelo Inmetro e, em 2023, o presidente Lula sancionou a lei que cortou em 56% as taxas dos tacógrafos de ônibus, vans e caminhões”, disse.

Presente ao evento, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, celebrou a iniciativa. “Essa era a última taxa federal que os taxistas ainda pagavam. Agora, não há mais nenhuma”, declarou, pedindo apoio ao Congresso para que a medida seja transformada em lei.

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Foto: Arquivo/Pref. de SP

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Damaris Moura toma posse na Alesp e reforça representatividade feminina na Casa

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A deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) tomou posse nesta segunda-feira (15) como nova parlamentar da 20ª legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ela retorna à Casa como suplente, assumindo a vaga de Ortiz Júnior (Cidadania), que foi cassado pelo TRE-SP no dia 1º de julho e que ocupava a vaga deixada por Vinicius Camarinha (PSDB), que renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de Marília.

Com a posse, a Alesp volta a contar com 25 deputadas, número recorde de mulheres eleitas em 2022. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL), e contou com a presença de deputados, prefeitos, secretários e representantes da sociedade civil.

Durante o discurso de posse, Damaris destacou seu compromisso com os direitos das mulheres, a liberdade religiosa e o combate à violência doméstica — bandeiras que marcaram seu primeiro mandato (2019–2023). Ela é autora da Lei Paulista de Liberdade Religiosa e coautora de legislações voltadas à proteção de mulheres em bares e restaurantes e à prevenção da violência infantil.

Nascida na Bahia e radicada em São Paulo há 24 anos, Damaris é advogada e foi a primeira mulher a ocupar a subprefeitura de São Miguel Paulista. Com passagem por comissões importantes da Alesp e mais de 50 projetos de lei apresentados, a deputada afirma que volta à Assembleia com a missão de fortalecer redes de proteção e ampliar direitos.

“Almejava esse retorno porque os temas que defendo seguem desafiadores. Precisamos garantir, de forma inequívoca, os direitos das pessoas submetidas a processos de violência silenciosa”, declarou.

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Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete por tentativa de golpe e organização criminosa; veja lista

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, por envolvimento em uma suposta trama golpista para derrubar a ordem democrática no Brasil.

De acordo com a denúncia, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa armada com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. A PGR ainda acusa o ex-presidente de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Em junho, Bolsonaro prestou depoimento ao STF e negou qualquer envolvimento com a trama.

Veja quem são os outros denunciados pela PGR:

  • Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
  • Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): organização criminosa armada.
  • Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice de Bolsonaro): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Mauro Cid: colaboração com ressalvas

Também incluído na denúncia, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi tratado como réu colaborador. A PGR reconhece sua contribuição para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede uma redução de 1/3 da pena, sem concessão de perdão judicial.

As acusações contra Cid envolvem participação no planejamento do golpe de Estado, ataques a instituições como o STF e o TSE, além da disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral.

O pedido de condenação será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre o recebimento ou não da denúncia.

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Foto: Carolina Antunes/PR

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Eduardo Bolsonaro critica Tarcísio e diz que só volta ao Brasil se Moraes for sancionado

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O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou publicamente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por tentar negociar com a Embaixada dos Estados Unidos uma solução para o chamado “tarifaço” de 50% imposto por Donald Trump a produtos brasileiros. Segundo Eduardo, a iniciativa foi um “desrespeito” com ele, que atua diretamente nos EUA pressionando por sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Já provamos ser mais efetivos do que o Itamaraty. O filho do presidente exilado nos Estados Unidos. Buscar uma alternativa lateral. É um desrespeito comigo”, disse em entrevista à Folha de S.Paulo. Eduardo afirmou ainda que sua pressão por retaliações ao Brasil não tem como objetivo convencer a população, mas sim “pressionar o Moraes”.

Apesar de a medida poder beneficiar politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele disse não se arrepender das articulações para que o governo americano sancione autoridades brasileiras. Ele também afirmou que só voltará ao país quando Alexandre de Moraes “não tiver mais força para prendê-lo”.

Cotado como possível candidato à Presidência em 2026, Tarcísio tentou reduzir os impactos políticos do tarifaço e fez uma série de reuniões com lideranças, incluindo Jair Bolsonaro, ministros do STF e representantes da embaixada americana. O governo Lula, por sua vez, tem atribuído o desgaste econômico das medidas à oposição.

Eduardo, que está licenciado da Câmara desde março, indicou que poderá renunciar ao mandato. “Provavelmente vou abrir mão do mandato”, declarou à Folha. Ao Estadão, ele disse que “por ora” não pretende retornar ao Brasil.

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Foto: Reprodução/Flickr/Eduardo Bolsonaro

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Alckmin critica tarifas de Trump e acusa família Bolsonaro de atuar contra o Brasil

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O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou nesta quinta-feira (10) como um “grande equívoco” a decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país. Segundo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, os EUA mantêm amplo superávit comercial com o Brasil e contam com tarifas zeradas em grande parte dos produtos que vendem ao mercado brasileiro.

“Dos 10 produtos que eles mais exportam para o Brasil, oito têm tarifa zero. Eles têm superávit de US$ 7 bilhões em bens e de US$ 18 bilhões em serviços. É um erro de avaliação que acredito que será corrigido”, disse Alckmin após evento no Palácio do Planalto.

O vice-presidente também fez duras críticas à família Bolsonaro, acusando o grupo de articular junto ao governo norte-americano a aplicação das tarifas. Segundo ele, mesmo fora do poder, o “clã Bolsonaro” continua atuando contra os interesses nacionais. “Antes era atentado à democracia, agora é um atentado à economia, prejudicando as empresas e os empregos”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à Record TV, informou que o Brasil irá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e criará um comitê de emergência com empresários exportadores para discutir medidas de resposta. A aplicação da Lei de Reciprocidade Comercial também está sendo avaliada.

Alckmin reafirmou o compromisso com o diálogo bilateral, que vinha sendo conduzido diretamente com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick. “O Brasil sempre esteve aberto ao diálogo”, concluiu.

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Foto: Cadu Pinotti/Ag. Brasil

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Avaliação do governo Lula segue dividida; desaprovação ainda é maioria

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Levantamento da AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, divulgado nesta terça-feira (8), revela que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua sendo mais desaprovada do que aprovada pela população brasileira. No entanto, a diferença entre os dois índices diminuiu em relação à pesquisa anterior.

Segundo os dados, 51,8% dos entrevistados afirmaram desaprovar o desempenho de Lula, enquanto 47,3% disseram aprovar. Outros 0,9% responderam que não sabem ou preferiram não opinar. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Em comparação com o último levantamento realizado em maio, a desaprovação caiu 1,9 ponto percentual — era de 53,7% na ocasião. Já a aprovação subiu na mesma proporção, passando de 45,4% para os atuais 47,3%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 27 e 30 de junho e ouviu 2.621 pessoas em todo o país, por meio de recrutamento digital aleatório, método que utiliza convites direcionados a partir de segmentações em redes sociais e outras plataformas online.

A avaliação do governo tem oscilado dentro da margem de erro nos últimos levantamentos, refletindo um cenário de divisão no eleitorado. Lula cumpre atualmente o terceiro mandato como presidente da República, após retornar ao cargo em 2023.

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“Esse país vai ter pela primeira vez um presidente eleito quatro vezes”, diz Lula ao sinalizar candidatura em 2026

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a indicar nesta sexta-feira (4) que pretende disputar uma nova eleição em 2026. A declaração foi feita durante uma cerimônia de anúncio de investimentos no setor de refino e petroquímica, realizada no Rio de Janeiro.

“Eles não sabem o que eu estou pensando. Então, se preparem, porque, se tudo estiver como eu estou pensando, esse país vai ter pela primeira vez um presidente eleito quatro vezes”, afirmou Lula, em referência às suas possíveis pretensões eleitorais.

Mais cedo, o presidente participou da reunião anual do banco dos Brics, também na capital fluminense.

Durante o evento, Lula negou a existência de um clima de conflito entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional e ressaltou o apoio que tem recebido dos parlamentares.

“Parece que tem uma guerra entre o governo e o Congresso. Eu sou muito agradecido pela relação que tenho com o Congresso Nacional. Até agora, nesses dois anos e meio, o Congresso aprovou 99% das propostas que enviamos”, disse o petista.

Lula foi eleito presidente pela primeira vez em 2002 e reeleito em 2006. Após deixar o cargo em 2010, retornou ao Planalto em 2023. Caso confirme a candidatura e seja eleito novamente em 2026, poderá se tornar o primeiro presidente da história do Brasil a conquistar quatro mandatos.

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Alesp aprova reajuste para equiparar salários de professores ao piso nacional

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, na terça-feira (1º), um reajuste salarial para uma parcela dos professores da rede estadual, com o objetivo de equiparar os vencimentos-base ao Piso Salarial Nacional do Magistério, fixado em R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais.

A medida foi viabilizada por meio do Projeto de Lei Complementar 26/2025, articulado pela deputada Professora Bebel (PT) em diálogo com o Governo do Estado. Segundo a parlamentar, aproximadamente 100 mil docentes serão beneficiados com o reajuste. “Vamos valorizar o que conseguimos e continuar lutando pelo que ainda falta”, declarou Bebel.

Em junho, o Legislativo já havia aprovado um aumento de 5% para os servidores do Executivo paulista, incluindo o magistério. No entanto, parte dos professores continuaria recebendo abaixo do piso nacional, reajustado em 6,27% em janeiro deste ano, o que motivou a nova correção salarial.

O presidente da Alesp, André do Prado (PL), elogiou a atuação da deputada e destacou a importância do diálogo. “A deputada Bebel mostrou a necessidade de manter o debate aberto para atender causas justas e necessárias”, afirmou.

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TRE-SP cassa mandato de deputado Ortiz Júnior por infidelidade partidária

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, por 4 votos a 3, o mandato de deputado estadual de José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Cidadania) por infidelidade partidária. A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º) durante sessão de julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo PSDB.

Ortiz Júnior havia sido eleito suplente de deputado estadual nas eleições de 2022 pelo PSDB e assumiu o mandato em janeiro deste ano, após a renúncia de Vinícius Camarinha, que se tornou prefeito de Marília. No entanto, em março de 2024, Ortiz deixou o PSDB sem apresentar justa causa e filiou-se ao Republicanos para disputar a prefeitura de Taubaté, eleição na qual não foi eleito.

Depois, tentou retornar ao PSDB, mas a legenda anulou sua filiação por considerar o procedimento irregular. Em março deste ano, Ortiz se filiou ao Cidadania, partido que integra a federação PSDB/Cidadania, alegando que isso preservaria sua fidelidade partidária. O TRE, no entanto, não aceitou a justificativa.

O relator do caso, juiz Rogério Cury, argumentou que a fidelidade partidária se refere ao partido pelo qual o político foi eleito, e não à federação. A maioria dos desembargadores acompanhou o relator.

O TRE-SP determinou que a segunda suplente do PSDB, Damaris Dias Moura Kuo, assuma a vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo no prazo de 10 dias, após a publicação da decisão, independentemente de recurso.

O processo ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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