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Categoria: Política Geral

MDB, PP e PSB saem vitoriosos nas eleições suplementares em cidades paulistas

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Os eleitores dos municípios de Panorama, Bocaina e Mongaguá, no estado de São Paulo, foram às urnas neste domingo (8) para escolher seus novos prefeitos e vices em uma eleição suplementar. O novo pleito foi convocado após a cassação dos registros de candidatura dos eleitos nas eleições de 2024 pela Justiça Eleitoral. A votação aconteceu das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília.

Panorama

Com ampla vantagem, Daniel Genova (PSB) foi eleito prefeito de Panorama, no oeste paulista, com 81,88% dos votos válidos, totalizando 5.796 votos. O adversário, Giulio Cesar Lima Pires (PL), ficou com 18,12%, ou 1.283 votos.

Ao todo, 204 votos (2,75%) foram anulados e 137 (1,85%) foram em branco, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Daniel, que havia sido eleito vereador em 2024 e exercia interinamente o cargo de prefeito após a saída de Edson de Assis Maldonado (Progressistas), assume agora seu primeiro mandato efetivo à frente do Executivo. A vice-prefeita eleita é Inês Francisca da Silva Chiararia (Republicanos), de 69 anos.

Bocaina

Em Bocaina, no interior paulista, o novo prefeito é Caio Crepaldi (MDB), que recebeu 2.547 votos, equivalentes a 42,73% dos votos válidos. Ele foi seguido por Jonas Marques (PDT) com 1.825 votos (30,62%), Robertinho (PV) com 1.487 votos (24,95%), e Camila Santos (PL), que teve 101 votos (1,69%).

Dos cerca de 8,6 mil eleitores aptos, 6.395 compareceram às urnas, com 275 votos nulos (4,30%) e 160 em branco (2,50%).

Com 29 anos, Caio é formado em Direito e está no segundo mandato como vereador. Como presidente da Câmara, exercia o cargo de prefeito interinamente desde o início do ano. Seu vice será Japa Motos, também do MDB.

Mongaguá

No litoral paulista, Cristina Wiazowski (PP) foi eleita prefeita de Mongaguá com 66,33% dos votos válidos, somando 17.948 votos. Ela superou Rodrigo Cardoso Biagioni (União Brasil), o Rodrigo Casa Branca, que obteve 9.109 votos (33,67%).

Cristina, empresária de 57 anos, concorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir a candidatura do marido, Paulinho Wiazowski, vencedor nas eleições de 2024. Ela terá como vice Julio Cezar de Carvalho Silva Santos (PDT).

As posses dos novos prefeitos e vices ocorrerão após a homologação dos resultados pela Justiça Eleitoral.

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Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

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Moraes converte prisão de Carla Zambelli de preventiva para definitiva

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar.

Moraes também notificou a perda de mandato da deputada. O magistrado determinou que o STF envie à Câmara dos Deputados a documentação do julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato de Zambelli.

Na decisão, publicada na tarde deste sábado, o ministro ordenou ainda que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para pedir a extradição da deputada.

Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF, por unanimidade, formou maioria para manter a condenação da parlamentar e do hacker Walter Delgatti Netto.

A decisão de Moraes, na prática, reforça o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) da condenação de Zambelli, que buscava recorrer da sentença de 10 anos de prisão, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milhões. Com a decisão, o cumprimento de pena fica imediatamente certificado, sem a necessidade de esperar a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o caso.

Condenação

Há quase um mês, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.

O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.

Na ocasião, todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Moraes, que considerou Zambelli e Delgatti culpados pela prática dos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica.

Porte de arma

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, ela virou ré no Supremo pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Fuga

Duas semanas após ser condenada a 10 anos de prisão, a deputada deixou o Brasil para fixar residência na Europa.

Em entrevista na terça-feira (3), ela evitou revelar em que país estava, limitando-se a dizer que escolheu a Europa por já ter cidadania italiana e, por isso, não poder ser mandada de volta ao Brasil.

Zambelli foi incluída na lista de procurados pela Interpol, agência internacional que facilita a cooperação entre polícias de diferentes países, e pode ser presa fora do Brasil.

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução/Facebook

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PSDB e Podemos oficializam fusão; Paulo Serra destaca fortalecimento do centro político no Brasil

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A fusão entre o PSDB e o Podemos foi oficializada na manhã desta quinta-feira (5), durante a Convenção Nacional do PSDB realizada em Brasília (DF). O novo bloco partidário nasce como uma federação de centro e já desponta como a oitava maior bancada da Câmara dos Deputados, com 28 parlamentares, e a quinta maior no Senado Federal, com sete senadores.

O presidente da Executiva Estadual do PSDB em São Paulo, Paulo Serra — ex-prefeito de Santo André —, avaliou de forma positiva a união entre as legendas. Para ele, a federação representa uma alternativa ao extremismo que, segundo afirmou, tem prejudicado o debate político e social no país.

“Esta união de partidos de centro nasce para oferecermos ao Brasil, aos Estados e às cidades uma opção equilibrada de gestão, que melhore, verdadeiramente, a vida das pessoas — bem longe do extremismo atual, que, ao meu ver, só empobrece o debate político e social, e não atende a nossa gente em suas necessidades. Vemos um país dividido por ódio e por ideologia, e repleto de desafios, que precisam ser superados com seriedade e bons quadros, distante de gritaria”, declarou Serra.

Durante a convenção, os filiados do PSDB aprovaram, por ampla maioria, a mudança no estatuto do partido que permite a fusão com o Podemos: foram 201 votos favoráveis, apenas dois contrários e duas abstenções.

A nova sigla agora terá o desafio de construir um estatuto conjunto e elaborar um programa partidário unificado. A expectativa é que a incorporação do Podemos ao PSDB seja apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até julho. Caso aprovado pelo órgão, a fusão deve ser oficialmente reconhecida até setembro ou outubro deste ano.

Paulo Serra também vê a união como um marco importante para o futuro político das legendas.

“Penso que este movimento com o Podemos faz com que o PSDB retorne fortalecido e mais competitivo ao cenário partidário brasileiro e, sobretudo, com bons quadros para as eleições de 2026”, completou.

Com a fusão, os partidos esperam ampliar sua presença nos debates nacionais e estaduais e se reposicionar como uma força moderada diante da polarização que tem marcado o cenário político brasileiro nos últimos anos.

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Foto: Reprodução

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Clientes poderão sacar e transferir valores altos em qualquer agência, propõe projeto aprovado na Câmara

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4071/21, que promete dar um fim às limitações absurdas impostas pelos bancos aos seus clientes. A proposta garante ao consumidor o direito de sacar, pagar e transferir valores em qualquer agência do banco onde tenha conta, respeitando os mesmos limites já autorizados na agência de origem.

A medida, que pode revolucionar o atendimento bancário no país, foi idealizada pela ex-deputada Mariana Carvalho. Segundo ela, atualmente muitos correntistas são impedidos de realizar movimentações acima de R$ 5 mil se estiverem em uma agência diferente da sua unidade de relacionamento, gerando frustração e perda de tempo.

O relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi direto: “É comum que as instituições financeiras imponham restrições para serviços básicos fora da agência de cadastro. Isso fere o direito do consumidor e gera grandes transtornos, especialmente em situações de urgência”.

Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovado por essas etapas, o texto segue para o Senado e, em seguida, pode ser sancionado, transformando-se em lei federal.

Se confirmada, a mudança obrigará bancos a dar liberdade real de movimentação aos seus clientes — um golpe direto na burocracia que ainda impera em pleno século 21.

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Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Deputados propõem 1.337 emendas à LDO que projeta receita de R$ 382,9 bilhões para 2026

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Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) apresentaram 1.337 propostas de emendas ao Projeto de Lei 412/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O texto, que orienta a elaboração do orçamento estadual, passará agora por análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), responsável por discutir e avaliar as sugestões apresentadas.

A CFOP emitirá um parecer que poderá acolher total ou parcialmente as emendas, ou rejeitá-las. Após essa etapa, o projeto segue para discussão e votação no Plenário da Alesp. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto será encaminhado ao governador para sanção.

A LDO tem como função estabelecer as metas e prioridades da administração pública estadual para o ano seguinte, servindo de base para a futura elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas do governo paulista.

Para 2026, a projeção inicial da receita fiscal do Estado é de R$ 382,9 bilhões, enquanto as despesas previstas somam R$ 372,6 bilhões. A proposta segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e foi elaborada com participação popular, por meio de uma audiência pública eletrônica promovida pelo Poder Executivo.

A tramitação da LDO marca uma das etapas mais importantes do ciclo orçamentário estadual, pois define o rumo das políticas públicas e a destinação de recursos para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

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Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Lula sanciona lei que amplia cotas para negros em concursos públicos para 30%

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 1.958/2021, que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A nova lei substitui a legislação anterior, de 2014, que havia expirado no ano passado.

Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a necessidade de tornar o serviço público mais representativo da sociedade brasileira. “Ainda temos poucas mulheres, poucos negros e quase nenhum indígena em cargos públicos”, disse o presidente, ao defender a presença desses grupos em instituições como o Ministério Público, Itamaraty, Receita Federal e outras.

A nova legislação vale para concursos de cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, fundações, empresas públicas e entidades privadas vinculadas à União, incluindo contratações temporárias.

Regras e critérios

De acordo com a lei, os candidatos beneficiários das cotas concorrerão simultaneamente nas vagas da ampla concorrência. Caso a autodeclaração seja indeferida, eles poderão seguir no certame pela ampla concorrência, desde que tenham desempenho suficiente nas fases anteriores. A nomeação dos aprovados seguirá critérios de alternância e proporcionalidade entre as vagas reservadas e as gerais.

A nova legislação também institui comitês de confirmação da autodeclaração, mecanismo considerado essencial para evitar fraudes, conforme destacou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado. Os comitês deverão seguir diretrizes padronizadas, contar com especialistas e respeitar critérios regionais, além de exigir unanimidade para decisões que contestem a identidade declarada.

Reconhecimento específico

Um dos avanços destacados pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, foi o reconhecimento de indígenas e quilombolas como categorias autônomas dentro das políticas afirmativas. “A nova lei representa uma mudança concreta na estrutura do serviço público. Caminha na direção de aldear e aquilombar o Estado”, afirmou.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a proposta nasceu da avaliação crítica da lei anterior, buscando corrigir falhas e aperfeiçoar os mecanismos de inclusão.

A política será reavaliada em dez anos, como prevê a nova legislação.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

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PGR pede ao Supremo prisão de Carla Zambelli

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes após a parlamentar informar na manhã desta terça-feira (3) que deixou o Brasil. Em entrevista a um canal no YouTube, Zambelli disse que saiu do país para fazer um tratamento de saúde e que vai pedir licença do mandato. Ela disse que deve permanecer na Europa, mas não informou o local exato.

No STF, Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos. O processo está em fase de recurso.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado  e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Líder do PT na Câmara

Mais cedo, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma representação na PGR. O líder do PT na Câmara dos Deputados quer que o principal órgão de cúpula do Ministério Público Federal (MPF) adote as providências necessárias para que o Poder Judiciário determine a prisão da deputada federal Carla Zambelli.

“Protocolei representação à PGR com pedido de decretação de prisão preventiva da deputada federal”, informou Farias, em suas redes sociais. Na mesma publicação, o petista afirma ter requisitado que, além de pedir ao STF a prisão preventiva de Zambelli, a PGR solicite a inclusão do nome da parlamentar no alerta global da Interpol.

Farias também pediu que a PGR inicie os procedimentos de extradição de Zambelli; o bloqueio de valores pertencentes à deputada e que oficie o Ministério das Relações Exteriores para que revogue o passaporte diplomático dela.

Defesa

Após Zambelli informar que saiu do Brasil, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada.

“Eu fui apenas comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde. Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada”, disse o advogado.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

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Frente Parlamentar da Alesp debate uso da cannabis em tratamentos dentários

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A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, coordenada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelo deputado estadual Caio França (PSB), ouviu especialistas nesta quinta-feira (29) sobre o uso terapêutico de canabinoides, substâncias extraída da cannabis, em tratamentos dentários. Em síntese, os cirurgiões-dentistas apontaram avanços promissores trazidos pela cannabis no alívio de dores orofaciais e de inflamações nas gengivas, no combate de bactérias e na controle da ansiedade em atendimentos odontológicos.

“No Brasil, a regulamentação desse uso avançou significativamente com a [Resolução de Diretoria Colegiada] RDC 660/22 da Anvisa que autorizou cirurgiões-dentistas a prescreverem produtos à base de cannabis. “Apesar do progresso ainda existem desafios”, salientou o coordenador. Diante das evidências relatadas pelos dentistas, França afirmou que é preciso “democratizar o acesso, principalmente para as pessoas que não têm condição de pagar”, ressaltou o parlamentar paulista, referindo-se ao alto custo dessas terapias odontológicas à base dos compostos químicos da cannabis.

França é autor da Lei 17.618/2023 que regula o fornecimento gratuito no estado de São Paulo de medicamentos oriundos de canabidiol, os quais ainda estão restritos a epilepsias de difícil controle, a exemplo das síndromes de Dravet, de Lennox-Gastaut e o Complexo da Esclerose Tuberosa (CET). “Nossa luta é ampliar as patologias contempladas”, disse.

Alvos terapêuticos

Os especialistas pontuaram que a dor orofacial (a que atinge face, pescoço, boca ou mandíbula) foi a grande porta de entrada da cannabis na odontologia, especialmente pelo fato de que até 40% da população mundial vive com dor crônica. “Sem dúvida nenhuma a dor aproximou o cirurgião-dentista do uso dos canabinóides”, relatou Alethéia Pablos, diretora da Associação Panamericana de Medicina Canabinoide (APMC).

Aletheia sublinhou que o uso da cannabis na odontologia avançou ainda mais quando o sistema endocanabinoide, responsável por regular funções fisiológicas como dor, inflamação, sono e ansiedade, passou a ser visto como foco da terapêutica canabinoide. Ela ressaltou, por exemplo, que todas as células do conjunto funcional da boca apresentam receptores canabinoides. “Isso significa que praticamente todos os tecidos e todas as células são alvos terapêuticos para a cannabis”, explicou a especialista.

Pacientes na dianteira

O cirurgião-dentista João Paulo Tanganeli destacou o comportamento dos pacientes em face dos resultados “que fazem sentido cientificamente” da cannabis na odontologia. “Os pacientes estão procurando a terapia. A gente já passou daquela etapa em que você tinha que convencê-lo. Agora o paciente já vem informado”, declarou o especialista que lidera um grupo de trabalho sobre canabinoides do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP). Apesar do entusiasmo social, Tanganeli incentivou a continuidade das pesquisas científicas em torno do tema. “A gente precisa de mais estudos”, frisou.

Caso clínico

A dentista Rafaela da Rosa, autora do primeiro livro no Brasil sobre cannabis na odontologia, compartilhou o caso clínico de um paciente com bruxismo (hábito de ranger os dentes) obteve melhora clínica significativa com o uso de um produto rico em canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), prescrito pela profissional e importado via RDC 660. Ela defendeu a eficácia dos medicamentos feitos a partir de que apresentam “menos efeitos adversos, devolvendo qualidade de vida com perfil de segurança altíssimo”.

Evidências científicas

Por fim, o cirurgião-dentista Fábio Bibancos, fundador da ONG Turma do Bem, enfatizou que a discussão em torno do tratamento dentário com produtos da planta cannabis deve ser movida pela ciência e não por dogmas religiosos. Também criticou a ignorância institucionalizada que impede o avanço da cannabis medicinal no Brasil, enquanto “nossos vizinhos [os países da América] regulam, pesquisam e faturam com cannabis”.

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Fonte: Alesp – Foto: Bruna Sampaio/Alesp

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TRE-SP anula votos do Partido Agir por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reconheceu, por unanimidade, a ocorrência de fraude à cota de gênero nas candidaturas a deputado estadual do partido Agir nas eleições de 2022. A decisão foi tomada na sessão de julgamento desta quinta-feira (29) e resultou na declaração de inelegibilidade de cinco candidatas por oito anos, além da anulação de todos os votos recebidos pela legenda para o cargo.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral contra seis candidatas do partido. De acordo com o relator do processo, desembargador Encinas Manfré, ficou evidente que as candidaturas de Thamires de Oliveira Damato, Léia da Silva Felisberto, Edivalda Cordeiro de Lima Silva, Ana Cláudia Severino Rivera e Cleonice Alves Santos foram registradas apenas para cumprir formalmente a cota mínima de 30% de gênero, sem real intenção de disputar o pleito.

O TRE apontou diversos indícios de irregularidade:

  • Thamires e Edivalda receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ambos usados para panfletagem, mas obtiveram apenas 1 e 20 votos, respectivamente.
  • Léia, Ana Cláudia e Cleonice não receberam verbas públicas, não fizeram campanha, nem prestaram contas e tiveram votações igualmente irrisórias: 4, 30 e 30 votos.

Além da baixa votação, a Justiça Eleitoral considerou a ausência de atos concretos de campanha — como uso de redes sociais, movimentações financeiras ou agendas públicas — como prova de candidaturas fictícias, prática considerada fraude conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Não há demonstrativo de que houvesse ânimo de concorrer nem de participar do processo eleitoral”, afirmou o desembargador Manfré em seu voto.

Com a decisão, o TRE-SP também cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Agir, determinando a anulação total dos votos do partido para deputado estadual em 2022. Embora nenhuma candidatura do Agir tenha sido eleita, haverá retotalização dos votos válidos, o que pode alterar o quociente eleitoral e partidário.

A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Foto: Marcos Oliveira/Ag. Senado

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Câmara aprova aumento de pena para crime contra profissionais de saúde

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado. 

A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Caso o projeto seja aprovado na casa revisora, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos.

Segundo o relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), a principal razão para estabelecer essa proteção é a necessidade de assegurar a integridade física e mental dos profissionais, diante do aumento de casos de violência no ambiente de trabalho.

“Essas situações geram consequências sérias, como estresse, adoecimento psicológico, afastamento do trabalho e queda na produtividade. Além disso, a insegurança vivida compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, criando um ciclo prejudicial tanto para os profissionais quanto para a população usuária dos serviços de saúde”, justificou.

Além do homicídio, o projeto na lista dos crimes hediondos, lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte praticada contra os profissionais da saúde no exercício da profissão.

O crime de lesão será considerado hediondo se atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau em razão do vínculo.

Outro ponto do projeto dobra a pena para o crime de constrangimento ilegal, quando, o crime for praticado contra profissionais da saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.

Profissionais da educação

O relator acatou uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) para incluir profissionais de educação em alguns casos. Com isso, o texto aumenta a pena para o crime de lesão corporal cometido contra profissionais da área de educação.

O crime de desacato passa a ter a pena dobrada quando cometido contra tais profissionais. Nos casos de crime de ameaça cometidos contra profissionais de saúde e de educação no exercício profissional, o projeto determina o aumento da pena em um terço.

“Diante da crescente violência contra profissionais da educação no Brasil e no mundo, justifica-se plenamente o aumento das penas para crimes contra a honra e lesão corporal quando direcionados a esses indivíduos. Tal medida não apenas protegerá os educadores, mas também contribuirá para a valorização da educação e a promoção de um ambiente escolar mais seguro e produtivo. O fortalecimento das leis que protegem esses profissionais é um passo essencial para garantir a dignidade e o respeito que eles merecem no exercício de sua importante função social”, argumentou a deputada.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Mario Agro/Câmara dos Deputados

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