Vai à sanção prazo maior para pedir reparação por crime sexual na infância

0 0
Read Time:2 Minute, 39 Second
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18), em regime de urgência, projeto de lei da Câmara dos Deputados que fixa em 20 anos o prazo para recorrer à Justiça para pedir reparação civil por crimes sexuais sofridos na infância ou adolescência. Aprovado em votação simbólica, o PL 4.186/2021 recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e segue agora para sanção presidencial.

— O projeto dá um passo importante. O prazo prescricional hoje é de apenas 3 anos, e no projeto o prazo é estendido para 20 anos.

Precisa-se primeiro conscientizar e assumir a condição de violência que as crianças têm sofrido. Com esse prazo, vamos diminuir a impunidade.

Hoje, quando as crianças podem assumir a consciência da violência, o prazo já está prescrito — afirmou a relatora. Atualmente o Código Civil prevê que o prazo para entrar com ação pedindo a reparação civil é de três anos depois de cometido o crime.

O projeto altera esse prazo para 20 anos, contados a partir da maioridade da vítima que tenha sofrido na infância ou adolescência os crimes sexuais previstos no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente ou em legislação especial. A votação do projeto foi acompanhada pelas deputadas Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), autoras da proposta.

Reparação civil é o direito da vítima de buscar uma compensação pelo dano que sofreu. No caso do projeto, trata-se da possibilidade de crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual cobrarem, na esfera civil, uma indenização pelos prejuízos causados pela violência, como danos morais, psicológicos ou materiais.

Essa reparação não se confunde com a punição criminal do agressor: a área penal trata da responsabilização pelo crime, enquanto a reparação civil busca compensar a vítima pelos danos sofridos. O projeto amplia para 20 anos o prazo para essa cobrança, contado a partir da data em que a vítima completar 18 anos.

Alcance
Dorinha incluiu no parecer uma referência expressa ao Estatuto da Criança e do Adolescente para deixar claro que o prazo maior vale pela condição da vítima — criança ou adolescente —, e não apenas por uma subcategoria específica de crimes sexuais. Segundo o parecer, essa mudança evita interpretações restritivas e mantém a possibilidade de aplicação da regra a crimes previstos em legislação especial.

Trauma
A relatora explica que muitas vezes as vítimas podem levar anos para compreender e assimilar a gravidade de crimes sexuais sofridos na infância ou na adolescência, sendo por isso necessário um prazo prescricional maior. O parecer menciona pesquisas indicando que a revelação espontânea de abusos ocorridos na infância pode acontecer muitos anos depois, porque o trauma envolve medo, vergonha, dependência, repressão, amnésia traumática e dissociação.

Para Dorinha, a proposta equilibra segurança jurídica e acesso à reparação civil. Segundo a relatora, a opção por 20 anos contados da maioridade “apresenta-se como avanço significativo: amplia de modo substancial a janela de acesso à justiça civil, sem romper completamente com a lógica da prescrição”.

O projeto havia sido aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos (CDH), antes de seguir para o Plenário.


Fonte: Agência Senado. Imagem: Agência Senado. Conteúdo republicado de fonte oficial.

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Aprovadas regras de uso compartilhado de postes; texto vai à sanção

0 0
Read Time:3 Minute, 40 Second
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que cria regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações (PL 3.220/2019).
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), manteve a maior parte das mudanças feitas pela Câmara, e o texto segue para sanção.
O objetivo é acabar com o emaranhado de fios nos postes, reduzir acidentes e baratear o acesso das operadoras de internet e telefonia à infraestrutura das distribuidoras.
O projeto fixa prazos para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — ou, se elas não cumprirem, o governo federal — definam o valor máximo definitivo do aluguel dos postes (o chamado “valor máximo estrutural”). Os mesmos prazos valem para a decisão sobre a transferência da exploração dos postes a outra empresa.
A regularização dos postes deverá estar concluída em até cinco anos após a entrada em vigor da lei.
Ajustes do relator
Amin manteve as mudanças feitas pela Câmara, com dois ajustes. O primeiro deixa mais claro como se contam os prazos para adaptar à nova lei os contratos já em vigor. O segundo retoma a versão anterior do Senado e permite que a distribuidora dona dos postes explore diretamente o espaço, o que a Câmara havia proibido.
Contratos com valores acima do teto terão 18 meses para se adequar, sem alteração das demais cláusulas. O prazo será contado:

da entrada em vigor da lei, para o teto provisório (“valor máximo conjuntural”), que vale até a definição do teto definitivo;
da publicação do valor máximo estrutural, quando ele for definido.

O que prevê o projeto

Teto para o aluguel dos postes: O valor cobrado das operadoras terá um limite máximo. Até que a Aneel fixe o teto definitivo, com base em metodologia definida em conjunto com a Anatel, valerá o preço de referência atual, corrigido pela inflação até o fim de 2025. Nas áreas rurais, o teto será metade do urbano. Contratos com valores acima do limite terão de ser ajustados em até 18 meses.
Recusa só em casos excepcionais: A distribuidora só poderá negar o uso do poste por razões técnicas, operacionais ou de segurança, com decisão fundamentada.
Regularização dos fios clandestinos: As operadoras terão 180 dias para pedir, sem multa, a regularização dos cabos instalados sem contrato. Os que oferecerem risco à segurança deverão ser retirados imediatamente. A regularização de toda a rede deverá estar concluída em cinco anos, prazo que a Aneel poderá prorrogar por mais cinco em casos complexos.
Punição: Ocupar poste sem contrato passa a ser infração grave. Se a irregularidade não for corrigida após notificação, a empresa poderá perder a concessão ou autorização.
Gestão dos postes: Se a distribuidora administrar mal a infraestrutura, a Aneel deverá transferir a exploração comercial dos postes a outra empresa, por chamada pública.
Participação dos municípios: Aneel e Anatel poderão firmar convênios com os municípios para fiscalizar os postes e indicar as áreas prioritárias para a retirada de fios.

Justificativa
Autor do projeto, o senador Weverton (PDT-MA) lembrou que a Lei Geral de Telecomunicações já garante às operadoras de telecomunicações o direito de usar postes e dutos de outras empresas, inclusive das distribuidoras de energia.
Segundo ele, porém, as distribuidoras não vêm cumprindo essa obrigação, o que prejudica a concorrência e favorece a ocupação clandestina dos postes.
No Senado, o projeto passou pela Comissão de Infraestrutura (CI) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para a Câmara.
Articulação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumprimentou Esperidião Amin pela articulação que permitiu aprovar uma matéria “tão relevante”.
Amin afirmou que o projeto aumenta a segurança e evita acidentes em todo o país.
— Um fio de uma empresa que não está mais operando internet já não é visível, dependendo do cenário, e a lesão é muito grave. Já tivemos morte — disse.
O relator, no entanto, disse ter dúvidas sobre a disposição da Aneel e da Anatel para cooperar na definição da metodologia de cálculo do preço, e fez um apelo às duas agências.
— A metodologia para estabelecer o custo é da Anatel e a decisão é da Aneel, mas ambas têm que trabalhar com fundamentação — afirmou Amin.
Amin também defendeu que a fiscalização seja compartilhada com os municípios, como prevê o projeto, e lembrou que muitas prefeituras já estão legislando sobre o tema.


Fonte: Agência Senado. Imagem: Agência Senado. Conteúdo republicado de fonte oficial.

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Bruna Furlan destaca lei sobre fundações em exposição na Alesp

0 0
Read Time:2 Minute, 18 Second

Deputada participou da abertura de mostra que celebra os 40 anos da Fundação Faculdade de Medicina; instituição apoiou quase 13 milhões de procedimentos e internações gratuitas no complexo das Clínicas em 2025

A atuação da Fundação Faculdade de Medicina (FFM) no apoio à saúde pública e a legislação que regulamenta a relação entre fundações de apoio e o Poder Público estiveram entre os destaques de um evento realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A abertura da exposição “FFM – 40 anos que transformam vidas” ocorreu no dia 10, com a participação da deputada estadual Bruna Furlan (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia e autora da Lei Estadual nº 17.893/2024, conhecida como Lei das Fundações.

Durante a solenidade, a parlamentar ressaltou a trajetória da entidade e os resultados de sua atuação junto ao complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP).

Segundo Bruna Furlan, somente em 2025 foram viabilizados quase 13 milhões de procedimentos e internações gratuitas no complexo hospitalar para pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Lei de Bruna Furlan é citada como marco para as fundações

Um dos assuntos abordados durante a cerimônia foi a Lei nº 17.893/2024, de autoria da deputada. A legislação regulamentou a relação do Poder Público com fundações civis de saúde vinculadas a faculdades públicas no Estado de São Paulo.

O diretor-presidente da FFM, Arnaldo Hossepian Júnior, destacou a importância da medida para garantir autonomia e segurança jurídica à instituição, que conta com aproximadamente 14,5 mil colaboradores.

A Fundação atua no suporte administrativo, jurídico e financeiro aos dez institutos do Hospital das Clínicas. Também é responsável pela gestão direta, como Organização Social de Saúde (OSS), do Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp), da Rede Lucy Montoro e do Instituto Perdizes (IPer).

O superintendente do HCFMUSP, Adriano Guimarães Ferreira, também destacou o papel da entidade na integração de projetos e no fortalecimento das atividades de assistência, ensino, pesquisa e inovação.

Exposição reúne 20 painéis sobre a trajetória da instituição

Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

A mostra apresenta, em 20 telas, a história e os principais dados dos 40 anos da Fundação Faculdade de Medicina. Criada em 1986, a entidade privada sem fins lucrativos foi estruturada para apoiar as atividades da Faculdade de Medicina da USP e do Hospital das Clínicas.

A exposição está instalada no Espaço Deputado Paulo Frateschi – V Centenário, na Alesp, e tem entrada gratuita. A visitação segue até quinta-feira, 19 de novembro de 2026.

Serviço

  • Exposição: FFM – 40 anos que transformam vidas
  • Período: de 10 a 19 de novembro de 2026
  • Local: Espaço Deputado Paulo Frateschi – V Centenário, na Assembleia Legislativa de São Paulo
  • Entrada: gratuita

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Tarcísio confirma Osvaldo Nico Gonçalves na Segurança Pública de SP

0 0
Read Time:2 Minute, 12 Second

Delegado continuará no comando da secretaria a partir de janeiro de 2027; governo destaca experiência de mais de quatro décadas na Polícia Civil

O delegado Osvaldo Nico Gonçalves continuará à frente da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo no próximo mandato do governador Tarcísio de Freitas. A permanência foi confirmada nesta quarta-feira (18), durante a definição da equipe que acompanhará o governador a partir de janeiro de 2027.

Nico assumiu o comando da pasta em dezembro de 2025 e tem mais de quatro décadas de atuação na Polícia Civil. Segundo Tarcísio, a continuidade busca manter as políticas de enfrentamento ao crime organizado, fortalecer o trabalho de inteligência e ampliar as ações de proteção à população.

“A segurança pública é uma das prioridades do nosso governo, e a permanência do Nico garante continuidade ao trabalho de enfrentamento ao crime organizado e fortalecimento das forças policiais”, afirmou o governador.

Governo destaca redução de indicadores criminais

Ao anunciar a permanência do secretário, o Governo de São Paulo também apresentou dados sobre a evolução dos principais indicadores de criminalidade no estado.

Segundo os números divulgados pela administração estadual, entre janeiro e setembro de 2026, os homicídios dolosos tiveram queda de 7,5%. No mesmo período, os latrocínios recuaram 33,7%, os roubos em geral diminuíram 18%, os roubos de veículos caíram 33,8% e os roubos de carga tiveram redução de 32,4%.

O governo atribui os resultados ao conjunto de políticas públicas, investimentos em inteligência policial, ampliação do efetivo nas ruas e operações realizadas em diferentes regiões paulistas.

Trajetória de mais de 40 anos na Polícia Civil

Formado em Direito em 1989, Osvaldo Nico Gonçalves ingressou na Polícia Civil em 1979, como investigador. É especialista em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal e professor concursado da Academia de Polícia Civil.

Após concluir a formação para delegado, em 1992, fundou o primeiro Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil. Também atuou na Delegacia de Roubo a Bancos, vinculada ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Durante 12 anos, supervisionou o Grupo Especial de Resgate (GER), no GARRA, comandando mais de 200 policiais civis. Na mesma unidade, participou da criação do Grupo Antibombas e do Grupo de Motos.

Em 2019, tornou-se o primeiro diretor do Departamento de Operações Policiais Especializadas (DOPE). Em abril de 2022, assumiu o cargo de delegado-geral de Polícia, posto máximo da Polícia Civil paulista.

Com o início do governo Tarcísio, em janeiro de 2023, passou a ocupar a Secretaria-Executiva da Segurança Pública. Em dezembro de 2025, assumiu a titularidade da pasta, cargo que continuará exercendo no próximo mandato.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Foto: Divulgação/GESP

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Tarcísio anuncia mudanças em quatro secretarias do Governo de SP

0 0
Read Time:2 Minute, 59 Second

Reorganização prevê nova pasta de Planejamento, redistribuição de atribuições e mudanças no comando das áreas de Fazenda, Infraestrutura e Meio Ambiente

O Governo de São Paulo terá uma nova estrutura administrativa no próximo mandato do governador Tarcísio de Freitas. O anúncio envolve a reorganização de quatro secretarias estaduais, com redistribuição de responsabilidades e mudanças nos nomes que estarão à frente de áreas estratégicas da administração.

Uma das principais alterações é a criação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Investimentos, que será comandada por Natália Resende, atual titular da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

A nova pasta concentrará atividades de planejamento estratégico, orçamento, coordenação de investimentos e avaliação de políticas públicas. Também ficará responsável pelo acompanhamento de projetos e obras prioritárias nas áreas de mobilidade, logística e infraestrutura.

Outra atribuição será a vinculação das agências reguladoras Artesp, Arsesp e SP Águas, além da Fundação Seade.

Fazenda terá novo comando

A Secretaria da Fazenda ficará sob responsabilidade de Rogério Campos, atual secretário-executivo da pasta. Ele assumirá o lugar de Samuel Kinoshita.

A estrutura terá como principais atribuições a política tributária e fiscal, arrecadação, gestão do Tesouro estadual, dívida pública e governança das empresas estatais.

Campos é procurador da Fazenda Nacional desde 2003 e possui mestrado em Políticas Públicas e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Ao longo da carreira, ocupou funções na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no Ministério da Fazenda e na Presidência da República.

Infraestrutura reunirá transportes e concessões

Rafael Benini assumirá a Secretaria de Infraestrutura, que reunirá as áreas de concessões, parcerias público-privadas, transportes e logística.

A pasta ficará responsável pelo planejamento e pela gestão de rodovias, ferrovias, portos e mobilidade urbana, além da estruturação e administração de concessões e parcerias com a iniciativa privada.

Entre as entidades vinculadas à nova secretaria estarão o Metrô, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Docas de São Sebastião.

Benini é mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) e atualmente ocupa a Secretaria de Parcerias em Investimentos. Antes disso, atuou na Artesp e na Empresa de Planejamento e Logística (EPL), participando de projetos de concessões rodoviárias, aeroportuárias e portuárias.

Meio Ambiente terá secretaria própria

A área ambiental ficará sob o comando de Thomaz Miazaki de Toledo, que assumirá a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais.

A nova estrutura será responsável pelas políticas de proteção ambiental, biodiversidade, recursos hídricos, saneamento, resíduos sólidos, energia e mineração.

Advogado ambiental e biólogo, Toledo possui mais de 20 anos de experiência no setor público e privado. Foi servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), atuou no Ministério de Minas e Energia e ocupou a presidência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Secretarias terão atribuições redistribuídas

A reorganização também envolve a redistribuição das competências atualmente concentradas nas secretarias de Transportes Metropolitanos (STM), de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e de Parcerias em Investimentos (SPI).

Com a nova configuração, as áreas de planejamento, orçamento, infraestrutura, transportes, meio ambiente e concessões terão estruturas próprias ou atribuições reorganizadas entre as pastas.

Segundo Tarcísio de Freitas, a proposta busca integrar planejamento, orçamento e investimentos, além de estabelecer responsabilidades mais definidas para a execução dos projetos estratégicos do Estado.

O governador também destacou a experiência dos nomes escolhidos e citou iniciativas como a desestatização da Sabesp, o programa SP Pra Toda Obra e os projetos de concessões e parcerias público-privadas.

A nova estrutura administrativa está prevista para o próximo mandato estadual, com início em janeiro de 2027.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Foto: Pablo Jacob/GESP

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Teresa Leitão defende conclusão da votação de projeto do ajuste fiscal

1 0
Read Time:1 Minute, 7 Second

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), defendeu a conclusão da votação do projeto de lei complementar que estabelece medidas para o equilíbrio das contas públicas (PLP 299/2026). O texto-base da proposta já foi aprovado pelos senadores, e destaques seriam votados nesta terça, mas a votação foi adiada para esta quarta (18).
A parlamentar argumentou que as medidas previstas na matéria não transferem os custos do ajuste nem para trabalhadores, nem para beneficiários de políticas sociais. 
— Esse esforço pode aumentar a confiança na economia, reduzir incertezas, contribuir para a queda de juros e criar melhores condições para o crescimento e a geração de empregos — afirmou.
Teresa ressaltou que a proposta mantém a política de valorização real do salário mínimo, os pisos constitucionais da saúde e da educação e benefícios já concedidos, como o Bolsa Família. A senadora também citou a redução de benefícios tributários e medidas contra os supersalários no serviço público. Segundo ela, a estimativa de economia com a regulamentação de parcelas acima do teto constitucional pode superar R$ 2,1 bilhões em 2027.
— Temos um texto sensato: gestão flexível da despesa, justiça tributária, esforço dividido, combate a privilégios, proteção social expressa e espaço para prioridades, como bolsas, Pé de Meia e investimentos — enfatizou.

Fonte: Agência Senado. Imagem: Agência Senado. Conteúdo republicado de fonte oficial.


Happy

Happy

0 %


Sad

Sad

0 %


Excited

Excited

0 %


Sleepy

Sleepy

0 %


Angry

Angry

0 %


Surprise

Surprise

0 %

Marcelo Castro defende fim da reeleição para cargos executivos

1 0
Read Time:1 Minute, 18 Second

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 12/2022). Relator da matéria, o parlamentar lembrou que o texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta também estabelece mandatos de cinco anos para os cargos eletivos e prevê a unificação das eleições a partir de 2034.
— O instituto da reeleição foi um grande malefício ao país, do ponto de vista da administração pública, do ponto de vista da nossa democracia e do ponto de vista do fortalecimento das nossas instituições democráticas. Acho que já é passada a hora de a gente corrigir esse equívoco — declarou.
Marcelo Castro lembrou que ainda há divergências entre os senadores sobre a unificação das eleições e a duração do mandato no Senado. Para ele, a realização de pleitos a cada dois anos prejudica a administração pública e dificulta o planejamento de médio e longo prazos. O senador disse que alternativas ao calendário previsto na PEC poderão ser discutidas antes da votação da matéria pelo Plenário.
— A eleição de dois em dois anos leva a um tensionamento muito grande, e isso prejudica demais a administração pública. Como o mandato, nós estamos propondo de cinco anos, nós poderíamos fazer uma não coincidência de três e dois anos ou de quatro anos e um ano. Aí nós vamos discutir como fazer — disse.

Fonte: Agência Senado. Imagem: Agência Senado. Conteúdo republicado de fonte oficial.


Happy

Happy

0 %


Sad

Sad

0 %


Excited

Excited

0 %


Sleepy

Sleepy

0 %


Angry

Angry

0 %


Surprise

Surprise

0 %

Projeto que prevê isenção de IPVA para motoristas de aplicativo avança na Alesp

0 0
Read Time:2 Minute, 52 Second

Proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Transportes e Comunicações e ainda precisa passar pelas próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa

Motoristas que trabalham por meio de plataformas digitais poderão ser beneficiados com a isenção do IPVA em São Paulo. Uma proposta com essa finalidade avançou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), após receber parecer favorável da Comissão de Transportes e Comunicações.

De autoria do deputado Enio Tatto (PT), o Projeto de Lei 633/2024 prevê a isenção do imposto para veículos utilizados exclusivamente no transporte de passageiros por meio de aplicativos.

A justificativa do projeto destaca a dimensão da atividade no país. Segundo dados do Centro de Análise e Planejamento (Cebrap) citados na proposta, o Brasil contava com 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024. O texto também defende maior atenção do poder público aos profissionais que utilizam seus veículos para prestar esse tipo de serviço.

A manifestação favorável ocorreu em reunião da comissão realizada na quarta-feira (11). O projeto continuará tramitando na Alesp e ainda depende das demais etapas legislativas para eventual aprovação.

Outras propostas sobre transporte e mobilidade

Durante a reunião, os parlamentares também analisaram projetos relacionados à gratuidade no transporte público e a benefícios para categorias profissionais.

Entre eles está o PL 771/2024, do deputado Delegado Olim (PP), que prevê isenção de tarifas em ônibus intermunicipais, metrô e trens para policiais penais. Outra proposta, o PL 466/2006, de autoria do ex-deputado Ubiratan Guimarães, trata da mesma possibilidade para policiais civis.

Já o PL 917/2025, apresentado pelo deputado Dirceu Dalben (PSD), prevê isenção de pedágios e tarifas de balsas para trabalhadores da saúde durante deslocamentos para o exercício da profissão. Para ter acesso ao benefício, o texto estabelece a apresentação de declaração da instituição empregadora, identificação profissional e comprovante de residência às concessionárias.

Também segue em tramitação o PL 703/2023, de Dirceu Dalben, que propõe a criação do Bilhete Especial Metropolitano (BEM) para pessoas com deficiência. A iniciativa prevê a integração do transporte coletivo entre os 20 municípios da Região Metropolitana de Campinas.

Outra proposta, da deputada Professora Camila Godoi (União), é o PL 1309/2025, que prevê passe livre nos transportes intermunicipais e metropolitanos para estudantes inscritos em processos seletivos de ingresso no ensino superior público, nos dias de realização das provas.

Projetos para motorhomes e caravanas

A comissão também analisou propostas voltadas ao turismo sobre rodas.

O PL 114/2025, de autoria de Enio Tatto, prevê a criação de pontos de apoio para veículos de recreação, como motorhomes e trailers, em áreas urbanas e rodoviárias. Os espaços deverão oferecer estacionamento, abastecimento de água potável, banheiros com chuveiro e tomadas de energia elétrica. A proposta estabelece permanência máxima de cinco dias consecutivos.

Já o PL 881/2026, apresentado pelo deputado Rodrigo Moraes (PL), trata da regulamentação das atividades caravanistas e da criação de estacionamentos rotativos para caravanas, que também funcionariam como pontos de apoio.

Operadoras de telefonia serão convocadas

Durante a reunião, também foram aprovados requerimentos apresentados pelo deputado Ricardo Madalena (PL), presidente da Comissão de Transportes e Comunicações.

Os documentos convocam representantes das operadoras Claro, TIM e Vivo, além do superintendente executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para prestar esclarecimentos sobre a facilidade na aplicação de golpes contra usuários de serviços de telefonia.

Os requerimentos buscam ouvir os representantes das empresas e da agência reguladora sobre o problema.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Foto: Rovena Rosa/ABR

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Dia da Consciência Negra: participantes de sessão especial apontam desafios

0 0
Read Time:5 Minute, 44 Second

O Senado celebrou em sessão especial o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Os representantes de movimentos sociais e especialistas convidados apontaram os avanços e desafios em efetivar seus direitos no cotidiano, além de homenagearem o Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência à escravidão. A data comemorativa, feriado nacional, é no 20 de novembro, dia da morte de Zumbi, em 1695.
A celebração  educa o povo a agir contra o racismo, disse o senador Paulo Paim (PT-RS) na sessão especial desta segunda-feira (16) em Plenário. Ele afirmou que os direitos dos negros “não caem do céu, mas se conquistam e devem ser defendidos todos os dias”. Paim salientou que foi autor e relator de diversos projetos de lei sobre o tema por ser o único senador negro por vários períodos. Paim afirmou que a sociedade não avançou na mesma velocidade das leis, disse.
— Ainda hoje, a juventude negra é a que mais morre neste país. Ainda hoje, a mulher negra está na base da pirâmide salarial. Ainda hoje, pessoas são seguidas dentro dos supermercados apenas pela cor da pele. Ainda hoje, vemos jogadores agredidos por atos de preconceito aqui e em outros países.
Responsável por requerer a sessão (RQS 48/2026), Paim afirmou que a abolição da escravidão em 1888 não foi considerada vitória por alguns negros da época porque não veio acompanhada de políticas de amparo, mas foram abandonados. O senador mencionou diversas leis aprovadas pelos parlamentares nos últimos anos:

Lei 12.288, de 2010: instituiu o Estatuto da Igualdade Racial
Lei 10.639, de 2003, e Lei 11.645, de 2008: tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira;
Lei 12.711, de 2012, e Lei 14.723, de 2023: estabeleceu cotas para ingresso nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico;
Lei 15.142, de 2025: reservou 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.

A Lei 12.519, de 2011 foi a que instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Mais recentemente, a Lei 14.759, de 2023, transformou o dia em feriado nacional — cujo projeto foi relatado por Paim.
Violência contra mulheres
Foram apresentados dados sobre violência doméstica e familiar contra mulheres negras, dedicados a entender suas experiências. Trata-se de recorte da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher de 2025, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal.
Representante do Observatório, Adriana Dornelas afirmou que 29% das mulheres negras já sofreram alguma violência doméstica ou familiar praticada por homem em algum momento da vida (o que inclui violência psicológica, física e moral). Entre as brancas, o percentual é de 24%. Ela observou que a pesquisa revelou que diversos fatores envolvem a vulnerabilidade das mulheres negras.
— O enfrentamento da violência depende de compreender as condições sociais, econômicas e raciais em que ela acontece. Esses dados são importantes porque a autonomia econômica amplia as possibilidades de escolha. Quando há baixa renda e informalidade, as alternativas para enfrentar a violência podem se tornar mais limitadas — disse Dornelas.
Entre outros dados, ela destacou que, entre mulheres negras que sofreram violência, 33% não têm carteira assinada; entre as brancas, o percentual é de 24%. Entre as que não trabalham, 43% são donas de casa, em comparação com 35% das mulheres brancas.
Zumbi dos Palmares
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) enfatizou o papel de Zumbi na liderança no Quilombo de Palmares, que sofria ataques dos portugueses. Em 1678, Ganga-Zumba, o principal líder, negociou um acordo de paz com o governo de Pernambuco. O tratado previa o reconhecimento da liberdade dos negros ali nascidos, mas exigia que devolvessem os demais fugitivos. Zumbi rejeitou as condições e houve uma ruptura no quilombo, que teve seu principal núcleo destruído pelos ataques coloniais em 1694.
— Zumbi era aquele moderado que conseguia fazer com que todos no quilombo tivessem condições de fazer uma luta com precisão. Mas havia o Ganga-Zumba, que era a força radical. E, quando ele radicalizou por um lado, Zumbi vinha e negociava por outro. Até que, um dia, não quis ouvir a voz de Zumbi e foi aquela tragédia — disse Benedita.
Ação federativa
A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Social, Bárbara Oliveira Souza, afirmou que a Política de Igualdade Racial está avançando no país após um período de descontinuidade, entre 2016 e 2022. Segundo ela, é preciso uma ação federativa para fortalecer a política, iniciada em 2003 e aperfeiçoada com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que integra estados, municípios e governo federal na luta contra a discriminação.
— Estamos em 27 estados do Brasil e em mais de 520 municípios. É uma vitória, mas também um desafio. Precisamos avançar em todos os [5.569] municípios.
Também participaram da sessão o fundador da Fundação Cultural Palmares, Carlos Moura; o representante da Agência da ONU para Refugiados Davide Torzilli; a presidente da União Nacional dos Estudantes, Bianca Borges; e o representante do Instituto Peregum, Douglas Belchior.
21 dias de ativismo
A sessão também abriu a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, com término em 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). 
O tema da mobilização neste ano é: “Combatendo violência e desigualdade para transformar realidades”. Estão previstas as seguintes atividades promovidas pelo Congresso Nacional:

16/11 (segunda-feira): Sessão especial em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, às 10h, no Plenário do Senado.
20/11 (sexta-feira): Projeção de mensagens sobre o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, às 19h, na fachada do Congresso Nacional.
24/11 (terça-feira): Círculo de leitura formativa sobre racismo, às 10h30, no Núcleo de Inclusão e Diversidade (Nudiv).
24 e 25/11: Iluminação na cor laranja da fachada do Congresso Nacional, às 19h, para destacar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher e os 21 Dias de Ativismo.
26/11 (quinta-feira): Evento Novembro Azul, às 14h, no Auditório Antônio Carlos Magalhães.
30/11 (segunda-feira): Clube de Leitura Conto com Elas, às 15h, na Biblioteca do Senado.
3/12 (quinta-feira): 5º Seminário Direitos Humanos na Gestão Pública, das 9h às 17h, em Salvador (BA).
4/12 (sexta-feira): Iluminação de cor verde da fachada do Congresso Nacional pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e projeções com mensagens sobre o Dia Nacional da Acessibilidade, às 19h.
7/12 (segunda-feira): Evento Programa Lideranças que Fazem a Diferença: Diversidade, Equidade e Inclusão no Senado, às 9h, no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e sessão especial sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos, às 10h, no Plenário do Senado.
8/12 (terça-feira): Círculo de leitura formativa sobre capacitismo, às 10h30, no Núcleo de Inclusão e Diversidade (Nudiv).

Fonte: Agência Senado. Imagem: Agência Senado. Conteúdo republicado de fonte oficial.


Happy

Happy

0 %


Sad

Sad

0 %


Excited

Excited

0 %


Sleepy

Sleepy

0 %


Angry

Angry

0 %


Surprise

Surprise

0 %

Senadoras acompanham investigação de crianças desaparecidas no Maranhão

0 0
Read Time:2 Minute, 9 Second

Três senadoras — Damares Alves (Republicanos-DF), Eliziane Gama (PT-MA) e Roberta Accioly (Republicanos-RR) — estão no Maranhão para acompanhar a investigação sobre crianças desaparecidas no povoado de São Sebastião dos Pretos, comunidade quilombola na zona rural da cidade de Bacabal.
As parlamentares, que chegaram ao estado nesta sexta (13), fazem parte de uma diligência da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). O desaparecimento dos irmãos Ágata Isabele e Allan Michel, que aconteceu no início de janeiro, ainda não foi solucionado.
Em entrevista à TV Senado, Damares Alves, que é a presidente da CDH, explicou que a ideia da diligência partiu da colega Eliziane Gama, que acompanha o caso desde o início. Damares acrescentou que a polícia e o corpo de bombeiros do Maranhão fizeram “tudo o que estava ao alcance deles”.
— Nós acompanhamos de forma on-line as investigações. Eliziane já esteve com a família [das crianças desaparecidas] lá na região. Recebemos a família no Senado, tivemos audiência pública. Agora, finalizando o ano, a comissão veio ao Maranhão para fazer a diligência, para fechar o relatório do nosso acompanhamento sobre o caso — disse Damares.
Além disso, a presidente da CDH citou a suspeita de que as crianças estejam fora do país. Ela destacou que, “se houver a possibilidade, nós vamos pedir a federalização desse caso, porque ele entrou no alerta vermelho da Interpol [Organização Internacional de Polícia Criminal]”.
— A gente vem, primeiro, para reconhecer o trabalho local que foi feito, que a gente reconhece que foi incrível. Segundo, para a gente unir forças ao Estado, às forças de segurança do Estado, para a gente dar uma resposta para a família — frisou a presidente da CDH.

Atentado

Também em entrevista à TV Senado, Eliziane Gama revelou que a mãe das crianças e uma advogada foram alvos de um atentado recente. Ela informou que as senadoras pretendem ouvir a família, os vizinhos, parentes e órgãos de investigação.
— De fato, é um caso muito emblemático, que requer um esforço concentrado, tanto dos órgãos estaduais quanto dos órgãos nacionais. A advogada e a mãe da criança sofreram um atentado. O carro delas recebeu vários tiros. Foi algo que, mais uma vez, nos colocou um alerta — declarou Eliziane.
Roberta Accioly, por sua vez, reiterou que as três senadoras, além de ouvir a família e a comunidade, buscam informações atualizadas sobre o andamento das investigações.
— Nós estamos aqui para dar mais visibilidade ao caso e buscar respostas que tanto a sociedade como essas famílias merecem — destacou Roberta.
A diligência termina neste domingo (15).

Fonte: Agência Senado. Imagem: Agência Senado. Conteúdo republicado de fonte oficial.


Happy

Happy

0 %


Sad

Sad

0 %


Excited

Excited

0 %


Sleepy

Sleepy

0 %


Angry

Angry

0 %


Surprise

Surprise

0 %

1 2 3 … 122
erro: