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Justiça de SP condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 40 mil por chamar mulher trans de “homem”

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A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil por danos morais após episódio de 2022 em que ele se referiu a uma mulher trans como “homem” nas redes sociais. A decisão, assinada em 19 de novembro pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, ainda cabe recurso.

O caso ocorreu quando Nikolas, então vereador de Belo Horizonte, comentou e republicou um vídeo em que a mulher relatava ter sofrido transfobia em um salão de beleza que só atendia mulheres cisgênero. A defesa alegou liberdade de expressão e imunidade parlamentar, prevista para vereadores no exercício do mandato.

O magistrado rejeitou o argumento, destacando que a imunidade não se aplica porque o episódio não tinha relação com temas do município onde Nikolas atuava. Bezerra afirmou que a expressão “ideologia de gênero”, citada pelo parlamentar, é usada por grupos religiosos para negar o direito de pessoas trans à autoidentificação. Para ele, esse direito não prejudica terceiros e deve ser respeitado em uma sociedade democrática.

O juiz também ressaltou que o debate político não pode servir de pretexto para discriminação e lembrou que o Supremo Tribunal Federal equiparou transfobia ao crime de injúria racial na ADO 26. Segundo a sentença, a vítima sofreu dor evidente e de grande repercussão, justificando a indenização.

Além dos R$ 40 mil por danos morais, Nikolas terá de pagar as custas processuais, fixadas em 10% do valor da condenação. O deputado já respondeu a outras ações por transfobia, incluindo condenação em Minas Gerais por ataques à deputada Duda Salabert (PDT-MG), e episódios públicos como o uso de peruca na Câmara no Dia Internacional da Mulher de 2023.

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Bolsonaro permanece em cela especial da PF em Brasília enquanto aguarda audiência de custódia

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O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde ocupará uma cela especial de aproximadamente 12 metros quadrados. O espaço, recentemente reformado, possui paredes brancas, cama de solteiro, armário, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar-condicionado, janela e banheiro privativo.

Bolsonaro não terá contato com outros detentos e poderá deixar o local apenas para o banho de sol, seguindo o protocolo estabelecido para autoridades com prerrogativa de tratamento diferenciado.

Na manhã deste sábado (22), o ex-presidente passou por exames médicos após ser preso por volta das 6h, em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi motivada por uma suposta tentativa de violação da tornozeleira eletrônica durante a madrugada.

Por determinação do ministro, Bolsonaro foi levado à sede da PF sem algemas e sem exposição à imprensa.

A audiência de custódia está marcada para domingo (23), quando será analisada a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão. Já na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF deverá julgar, em sessão virtual extraordinária, a decisão que decretou a prisão preventiva. A reunião foi convocada pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.

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Ecovias apresenta estudos da nova terceira pista entre a Capital e a Baixada Santista em audiência na Alesp

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A Ecovias apresentou, na quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de São Paulo, os estudos preliminares para a construção da terceira pista que ligará a Baixada Santista à Capital. A proposta foi discutida durante audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em defesa da obra, coordenada pela deputada estadual Solange Freitas (União), e reuniu representantes da Artesp, da Polícia Militar Rodoviária, além de autoridades portuárias e municipais do Litoral.

Segundo Solange Freitas, o objetivo é ampliar o debate sobre os acessos à Baixada e os gargalos enfrentados no trajeto. “A população sofre muito com o transtorno causado pelo número crescente de automóveis nas pistas. Essa frente parlamentar faz a ponte entre as autoridades e a população. Todos querem saber como estão os estudos, quando a obra vai acontecer e como podem contribuir”, afirmou.

Cubatão defende ajustes no traçado

Um dos principais pontos discutidos foi a localização da futura pista. Embora a Ecovias tenha apresentado um traçado ainda em fase de elaboração, a Prefeitura de Cubatão contestou a proposta e sugeriu alternativas.

O secretário municipal de Indústria, Porto, Emprego e Empreendedorismo, Fabrício Lopes, propôs a criação de um corredor exclusivo para cargas, utilizando a Rodovia Cônego Domênico Rangoni como ligação entre Cubatão e o Porto de Santos. Para ele, a solução atual não resolve o gargalo viário que afeta diretamente a mobilidade da região.

“Da forma como está, a terceira pista auxilia até certo ponto as pessoas que estão no Planalto, mas o gargalo permanecerá igual. Santos continua isolada, com apenas a Anchieta como entrada e saída da área insular”, afirmou. “O município não é contra a terceira pista, mas defende que ela avance para realmente cumprir seu objetivo.”

O superintendente de Novos Investimentos da Artesp, Rodrigo Kenji Hirata, afirmou que as contribuições apresentadas pelos municípios serão analisadas e incorporadas ao estudo. “O diálogo melhora os projetos. A proposta da prefeitura traz elementos importantes para aprofundar tecnicamente o que foi apresentado”, disse.

Novo traçado deve ampliar capacidade do sistema

De acordo com a Ecovias, representada pelo superintendente Ronald Marangon, os estudos já concluídos apontam para um novo trecho de 21,6 quilômetros entre o Planalto e a Baixada. A concessionária estima que a obra ampliará em 25% a capacidade do Sistema Anchieta-Imigrantes.

A previsão é que os estudos sejam finalizados e o projeto executivo apresentado em junho de 2026. A nova pista deve receber até 30 mil veículos por dia, mais que o dobro da média atual de 13.500 automóveis. Para o transporte de cargas, a expansão representa aumento de 145% na capacidade para veículos pesados — justamente um dos principais gargalos, já que todos os caminhões com destino ao Porto de Santos utilizam hoje o mesmo corredor viário, passando pelo trevo de Cubatão.

“É um projeto grande e complexo, em área de serra, com desafios geológicos e ambientais significativos”, afirmou Marangon. “Trabalhamos com tecnologias avançadas de engenharia de tráfego e redes de simulação que nos dão segurança de que a terceira pista trará benefícios reais para todos os motoristas.”

A audiência marcou mais um passo no processo de discussão da nova ligação, considerada estratégica para a mobilidade regional, para a economia e para o fluxo de cargas do principal porto do país.

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Alesp aprova deputado Carlos Cezar como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (18), o nome do deputado Carlos Cezar (PL) para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A indicação, assinada por 89 parlamentares, preenche a vaga deixada pelo conselheiro Sidney Beraldo, que se aposenta neste mês.

Com a aprovação, Carlos Cezar passa a integrar uma das sete cadeiras do colegiado responsável pela fiscalização e julgamento da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais. Ele será o segundo deputado estadual em exercício a assumir o posto em mais de um século de existência do Tribunal — a última indicação semelhante ocorreu há 35 anos.

O parlamentar destacou o compromisso ao assumir a nova função. “É um sentimento de muita responsabilidade. O Tribunal de Contas de São Paulo é a melhor corte de contas da federação, formada por conselheiros de alto nível. Chego com o dever de manter esse trabalho e contribuir com minha experiência”, afirmou.

Durante a Sessão Extraordinária, parlamentares de diferentes partidos elogiaram a escolha. O presidente da Alesp, deputado André do Prado, ressaltou a união da Casa na aprovação. “Essa Assembleia unida, com todos os partidos apoiando, demonstra que houve uma construção correta e ampla. Escolhemos um nome apropriado para representar o Parlamento no Tribunal de Contas”, declarou.

Na parte da manhã de ontem, Carlos Cezar foi sabatinado pelo Plenário, respondendo a questionamentos sobre sua futura atuação, a relação com pequenos municípios e o papel do TCE-SP no acompanhamento das ações da Alesp.

Nascido em 1970 em Douradina (PR) e radicado em Sorocaba, Carlos Cezar iniciou sua trajetória política como vereador, cargo que ocupou por dois mandatos entre 2004 e 2010. Ele está em seu quarto mandato consecutivo como deputado estadual e é formado em Teologia e Direito.

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Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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STF publica ata que rejeita primeiros recursos de Bolsonaro e abre caminho para ordem de prisão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que rejeitou, por unanimidade, os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por crimes contra a democracia. A formalização confirma o resultado definido na última sexta (14), quando a Primeira Turma rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, recurso usado para apontar omissões ou contradições na decisão.

Com a publicação da ata, Bolsonaro fica mais próximo de receber uma ordem de prisão. O próximo passo é a divulgação do acórdão — documento que detalha os fundamentos da rejeição —, prevista para ocorrer até terça-feira (18). Assim, os prazos para novos recursos começarão a contar já na quarta (19). Como há réu preso, os prazos são contínuos, incluindo feriados e finais de semana.

A defesa do ex-presidente tem dois caminhos principais para tentar adiar a execução da pena: apresentar novos embargos de declaração, no prazo de cinco dias após o acórdão, ou recorrer aos embargos infringentes, que só são admitidos quando há pelo menos dois votos divergentes. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que reduz drasticamente as chances de sucesso. A tendência é que ambos os movimentos sejam barrados pelo relator, Alexandre de Moraes, que pode considerar eventual novo embargo meramente protelatório — hipótese que abriria espaço para uma ordem de prisão ainda na última semana de novembro.

Mesmo que a defesa tente um agravo contra a rejeição dos recursos, a medida não deve suspender o cumprimento da pena. A jurisprudência da Primeira Turma indica que esse tipo de apelo não tem efeito suspensivo.

Fux, único voto a favor da absolvição, não participará de nenhuma etapa recursal, pois deixou a Primeira Turma em outubro, ao migrar para a Segunda Turma após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

O local onde Bolsonaro deverá cumprir a pena ainda não foi definido. Entre as possibilidades estudadas estão uma ala especial no Complexo da Papuda, em Brasília, ou instalações da Polícia Federal ou de unidades militares. Pela jurisprudência do STF, ex-presidentes têm direito a salas especiais, mesmo em presídios de segurança máxima.

A defesa deve pedir que o cumprimento da pena ocorra em regime domiciliar, alegando problemas de saúde, como sequelas da facada de 2018 e distúrbios dermatológicos. O modelo é previsto em lei e foi aplicado recentemente ao ex-presidente Fernando Collor, beneficiado por prisão domiciliar após breve passagem por uma penitenciária.

Bolsonaro já está em prisão domiciliar há mais de cem dias, monitorado por tornozeleira eletrônica, em razão de outra investigação que apura suposta tentativa de obstruir o andamento da ação penal sobre o golpe.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil

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Alesp debate Tarifa Zero e especialistas defendem modelo como direito social e economicamente viável

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A Assembleia Legislativa de São Paulo sediou nesta quinta-feira (13) um seminário sobre Tarifa Zero no transporte público. O evento, promovido pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), reuniu prefeitos, especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil para discutir modelos de financiamento capazes de viabilizar a gratuidade de forma cooperativa entre municípios, Estado e União. O auditório Teotônio Vilela ficou lotado.

Marcolino destacou que a Tarifa Zero é um processo “gradativo e de longo prazo”, comparando o transporte coletivo a direitos universais como saúde e educação. O deputado Maurici (PT) reforçou que a medida pode reverter a perda de usuários diante da precarização do serviço: “A tarifa zero rompe com a lógica de produto precificado e transforma o transporte em direito social”.

Experiências de cidades como Penápolis, Pirapora do Bom Jesus, São Caetano do Sul e Maricá foram apresentadas. Desde 2023, São Caetano registrou aumento de 70% no número de passageiros e aquecimento no comércio local, segundo o secretário de Desenvolvimento, Pio Mielo.

Para o representante do Ipea, Carlos Henrique Carvalho, a Tarifa Zero é economicamente viável e fundamental para garantir acesso a outros direitos básicos. “Sem transporte público, não há saúde, educação ou assistência”, afirmou.

Entre os desafios, pesquisadores apontaram a necessidade de novas fontes de financiamento, integração de modais e revisão dos contratos de concessão. Giancarlo Gama, da ONG Jevy Cidades, defendeu maior progressividade em tributos como IPTU e ISS para gerar receita destinada à gratuidade.

A proposta tem origem na gestão de Luiza Erundina, em 1990, quando o então secretário Lúcio Gregori apresentou o primeiro projeto de Tarifa Zero. Embora rejeitado à época, o modelo avançou no país: hoje, 145 municípios oferecem algum nível de gratuidade. Em São Paulo, a tarifa zero vale aos domingos desde 2023. “O erro histórico foi tratar o passageiro como custo, não como receita”, afirmou Gregori.

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Foto: Gabriel Eid/Aleps

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PF aponta ex-ministro de Bolsonaro como “pilar institucional” de fraude milionária no INSS

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A Polícia Federal concluiu que o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira atuou como “pilar institucional” no esquema de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. A avaliação consta no relatório que embasou a decisão do ministro André Mendonça, do STF, que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13).

Oliveira, que já presidiu o INSS e foi diretor de Benefícios do órgão durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi alvo da ação e passou a usar tornozeleira eletrônica. Segundo a PF, ele autorizou repasses ilegais, recebeu vantagens indevidas e, em documentos internos, chegou a ser citado pelo nome religioso Ahmed Mohamad Oliveira. Investigadores identificaram, em uma planilha apreendida, o recebimento de ao menos R$ 100 mil em propina, por meio de empresas de fachada. Ele também era mencionado pelos codinomes “São Paulo” e “Yasser”.

A corporação aponta que, em junho de 2021, quando era diretor de Benefícios, Oliveira assinou a liberação de R$ 15,3 milhões para a Conafer sem comprovação de filiações de aposentados à entidade. A autorização envolveu cerca de 30 listas fraudulentas, permitindo descontos ilegais em 650 mil benefícios. Segundo o ministro Mendonça, a medida ocorreu “em desacordo com o regulamento interno”, possibilitando a retomada e ampliação das fraudes.

A PF afirma ainda que há indícios de continuidade do esquema quando Oliveira assumiu o cargo de ministro da Previdência. Mensagens interceptadas sugerem que valores obtidos ilegalmente continuaram sendo repassados durante sua gestão.

A defesa do ex-ministro não foi localizada.
A Conafer afirmou, em nota, que está à disposição das autoridades e defendeu a presunção de inocência de seus integrantes, destacando que todos têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal.

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Foto: Reprodução/Arquivo/PR | *Com informações Agência Brasil

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Lula lidera no primeiro turno e vê disputa mais apertada no segundo, aponta Genial/Quaest

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A nova rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (12), mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue favorito nas simulações de primeiro turno para a eleição presidencial de 2026, mas perdeu vantagem nos cenários de segundo turno —especialmente na disputa direta com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o levantamento, Lula aparece com 42% das intenções de voto contra 39% de Bolsonaro, diferença dentro da margem de erro de dois pontos percentuais, configurando empate técnico. Em outubro, o petista tinha 46%, enquanto o ex-presidente marcava 36%, sinalizando uma queda na distância entre ambos.

Mesmo condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe em 2022 e considerado inelegível pelo TSE, Bolsonaro segue incluído nos cenários testados pela Quaest.

O presidente, no entanto, mantém vantagem numérica sobre todos os demais adversários simulados no segundo turno: vence Ciro Gomes (38% a 33%), Tarcísio de Freitas (41% a 36%), Ratinho Jr. (40% a 35%), Romeu Zema (43% a 36%), Ronaldo Caiado (42% a 35%), Michelle Bolsonaro (44% a 35%), Eduardo Bolsonaro (43% a 33%) e Eduardo Leite (41% a 28%). Também supera Renan Santos (Missão), testado pela primeira vez, por 42% a 25%.

Nos cenários de primeiro turno, Lula lidera em todas as dez simulações realizadas. Apesar disso, o levantamento mostra forte resistência à ideia de que ele tente um novo mandato: 59% dizem que o presidente não deveria se candidatar novamente, ante 38% que defendem sua reeleição.

A pesquisa também indica um freio na recuperação da popularidade do governo, em meio às repercussões da operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. Uma fala de Lula —em que afirmou que “traficantes também são vítimas dos usuários”— gerou forte reação negativa. Posteriormente, o presidente disse ter sido “mal interpretado”.

Entre os bolsonaristas, há sinais de divisão. Para 67% dos entrevistados, Bolsonaro deveria abrir mão da disputa e apoiar outro nome, movimento que pode ampliar a pressão por uma alternativa única da direita, que ainda enfrenta dificuldades para consolidar nomes como Tarcísio, Zema ou Caiado.

A pesquisa também perguntou qual seria o melhor cenário para o Brasil em 2026: 24% defendem um nome que não esteja ligado nem a Lula nem a Bolsonaro, e 17% preferem alguém de fora da política. Já 23% consideram melhor que Lula vença novamente, enquanto 15% apontam a volta de Bolsonaro —hipótese hoje barrada pela inelegibilidade.

Entre eleitores independentes, a rejeição é alta para ambos os polos. Nesse grupo, 73% dizem não votar em Jair Bolsonaro; 70% rejeitam Michelle Bolsonaro; e 80%, Eduardo Bolsonaro. Lula também enfrenta rejeição elevada: 64%.

A Genial/Quaest ouviu 2.004 pessoas entre 6 e 9 de novembro, em 120 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais; entre os independentes, quatro pontos.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Comissão de Saúde da Alesp aprova projetos voltados à saúde feminina e atenção a neurodivergentes

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (12), oito projetos de lei que avançam em políticas públicas voltadas à saúde feminina, ao atendimento de pessoas neurodivergentes e ao fornecimento de insumos essenciais para tratamentos. As propostas incluem desde a distribuição gratuita de contraceptivos reversíveis de longa duração até a oferta de medidores de glicose para crianças com diabetes.

Entre as iniciativas com parecer favorável, destaca-se o PL 731/2021, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), que institui o Programa de Conscientização e Prevenção à Endometriose, condição que afeta milhões de mulheres. O texto foi analisado em conjunto com outros dois projetos semelhantes, incluindo o da deputada Beth Sahão (PT), que prevê atendimento especializado. Segundo o relator, Alex Madureira (PL), as três propostas convergem ao reforçar o diagnóstico precoce, o tratamento multidisciplinar e o acesso ampliado aos serviços de saúde.

Outro projeto aprovado foi o PL 1728/2023, apresentado pelo deputado Tomé Abduch (Republicanos) e relatado por Edna Macedo (Republicanos), que cria a “Lei Anthony Daher”. A medida estabelece prazo máximo para que pacientes com suspeita de doenças raras sejam encaminhados a especialistas, buscando reduzir a demora no diagnóstico.

Dos textos analisados, apenas o PL 589/2023, do deputado Marcos Damásio (PL), teve aprovação conclusiva. A proposta dá ao Hospital Regional de Cruzeiro o nome de “Prefeito João Bastos”, em homenagem ao político que ocupou cargos nos âmbitos municipal, estadual e federal.

A reunião também aprovou seis requerimentos. Três deles, apresentados pela presidente da Comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB), tratam da realização de audiências públicas sobre judicialização da saúde e a atuação do Legislativo na área. Já a deputada Ana Perugini (PT) solicitou fiscalização presencial na unidade da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), na capital paulista.

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Votação de PL Antifacção é adiada para terça-feira (18)

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Em meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025).

Ele atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na Câmara, o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o adiamento teria como finalidade realizar “ajustes finais” e “correções redacionais”.

Derrite garantiu que o projeto de autoria do governo federal traz “boas iniciativas” que “estão sendo aproveitadas” no substitutivo. Ele disse que aderiu a outras sugestões que tem recebido de parlamentares.

“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou.

O deputado argumentou que o texto substitutivo “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida (…) Agradeço aqui todas as bancadas e todas as demandas apresentadas de todos os partidos políticos e vários aspectos ideológicos”.

Trabalho técnico

Hugo Motta afirmou que Derrite tem feito um “trabalho eminentemente técnico”.

“Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou o presidente da Câmara.

Motta ponderou que Derrite manteve os “muitos pontos positivos que vieram do governo”, e que está agregando uma série de outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.

Críticas do governo

A decisão de Motta pelo adiamento ocorre depois de crítica do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça publicou nota afirmando que o último relatório apresentado teria o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”.

O governo ainda apontou que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados. Segundo a nota do governo, no parecer protocolado na Câmara, na terça-feira (11), há “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.

O governo avalia que há uma insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União.

Na nota, o Ministério da Justiça pondera que acompanha “com preocupação” a sequência de relatórios apresentados à Câmara dos Deputados pelo relator, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. O governo pediu que a decisão não fosse “açodada”, mesma palavra que Hugo Motta usaria depois para justificar o adiamento.

Por outro lado, mais cedo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal pediram mais um mês para discussões do projeto.