Comissão de Saúde da Alesp convida ministro Padilha para debater ações em SP

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) convocou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para uma audiência pública. O encontro, agendado para o próximo mês, tem como objetivo discutir as ações e políticas do Ministério da Saúde no estado, especialmente em relação ao enfrentamento de desafios sanitários.

Contexto da Convocação

A solicitação para a presença do ministro surge em um momento crítico para a saúde pública paulista. Nos últimos meses, o estado tem enfrentado um aumento no número de casos de doenças respiratórias e outras condições de saúde que exigem atenção especial. A comissão, composta por deputados de diferentes partidos, busca entender como o governo federal está apoiando as iniciativas locais e quais medidas estão sendo implementadas para melhorar a saúde da população.

Além disso, a audiência se torna relevante em um cenário onde a colaboração entre os governos federal e estadual é crucial para o fortalecimento do sistema de saúde. A troca de informações e experiências pode contribuir para a formulação de políticas mais eficazes e integradas.

Segundo a presidente da Comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB), autora do requerimento, a data da participação do ministro será definida posteriormente. É a segunda vez que o colegiado convida um titular da Saúde: em junho de 2023, a então ministra Nísia Trindade esteve na Alesp e apresentou um balanço das ações do Ministério em São Paulo. “Acho que essa aproximação é importante”, afirmou Bruna Furlan. “Os deputados têm a oportunidade de tirar suas dúvidas, saber como avançar com os projetos nos municípios”, completou.

Expectativas para a Audiência

Os deputados da Alesp esperam que o ministro Padilha apresente um panorama das ações do Ministério da Saúde em São Paulo, incluindo programas de vacinação, combate a epidemias e investimentos em infraestrutura hospitalar. A participação do ministro também é vista como uma oportunidade para que os parlamentares questionem diretamente sobre as dificuldades enfrentadas pelo estado e as estratégias para superá-las.

A audiência pública está prevista para ocorrer no dia 15 de outubro, e a expectativa é de que um grande número de profissionais da saúde, representantes de organizações não governamentais e cidadãos interessados participe do evento. A presença de Padilha é considerada fundamental para esclarecer dúvidas e promover um diálogo aberto sobre as políticas de saúde.

Importância do Diálogo

O diálogo entre os níveis de governo é essencial para o aprimoramento das políticas públicas. A saúde, sendo um dos principais pilares do bem-estar da população, demanda atenção contínua e ações coordenadas. A interação entre a Alesp e o Ministério da Saúde pode resultar em melhorias significativas para a população paulista.

A audiência pública também permitirá que a sociedade civil se manifeste sobre suas preocupações e sugestões, fortalecendo a transparência e a participação popular nas decisões que afetam a saúde de todos.

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Foto: Bruna Sampaio/Alesp

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PSDB-SP abre cadastro para pré-candidatos às eleições de 2026

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De olho nas eleições de 2026, a Executiva Estadual do PSDB de São Paulo iniciou nesta semana o cadastro para filiados que desejam disputar os cargos de deputado federal e estadual. O chamamento é digital e inclui capacitação política para os postulantes, além de alinhamento de discurso com os valores sociais e democráticos da legenda.

Segundo o presidente estadual do PSDB-SP, Paulo Serra, a meta é fortalecer o partido e retomar protagonismo no cenário político, elegendo de três a quatro deputados federais e de quatro a seis estaduais no próximo pleito. “A democracia só se fortalece quando mais pessoas decidem participar ativamente da vida pública. O PSDB de São Paulo abre este chamamento para todos aqueles que têm interesse em construir um futuro melhor para nossas cidades e nosso estado”, afirmou Serra, que foi prefeito de Santo André por dois mandatos.

O processo de inscrição está disponível no site tucano.org.br/ipcdep. Após o preenchimento do formulário, os nomes serão analisados pelo Diretório Estadual, que fará a seleção inicial dos futuros candidatos.

Paulo Serra destacou que o partido pretende preparar bem seus quadros para as disputas proporcionais. “A construção de uma candidatura exige tempo, diálogo, engajamento e presença junto à população. Ao se inscrever, nosso filiado inicia um caminho de aprendizado e preparo, alinhado aos valores do PSDB: democracia, justiça social, responsabilidade e compromisso com o futuro do Brasil.”

O dirigente tucano ainda ressaltou que, diante de fusões recentes de partidos como PP e União Brasil e do alto coeficiente exigido por legendas como o PL, o PSDB se torna mais competitivo para o pleito proporcional de 2026.

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Foto: Reprodução/PSDB-SP

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Deputados e especialistas debatem papel das Santas Casas em audiência pública na Alesp

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A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir a importância das Santas Casas de Misericórdia no atendimento hospitalar. A iniciativa foi do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) e contou com a presença da presidente da Comissão de Saúde da Alesp, deputada Bruna Furlan (PSDB), o que reforçou ainda mais a relevância do debate.

Durante o encontro, dados da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) mostraram que essas instituições respondem por mais de 60% das internações de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fundamentais para o acesso da população, especialmente em cidades do interior.

O diretor-presidente da Federação das Santas Casas (Fehosp), Edson Rogatti, destacou como principal desafio a defasagem na tabela de procedimentos do SUS, sem reajuste há duas décadas. Ele elogiou o apoio dos parlamentares paulistas em medidas como a Tabela SUS Paulista, regionalização e saúde digital.

Também participou o médico Rodrigo Oliveira, representante do Ministério da Saúde, que apresentou o programa “Agora tem Especialistas”, voltado a reduzir filas de espera e ampliar o acesso à atenção especializada. Ele destacou a necessidade de integração entre União, estados e municípios para fortalecer o sistema.

Além de Marcolino e Bruna Furlan, o deputado Itamar Borges (MDB) também esteve presente.

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Túnel entre Santos e Guarujá deve ter obras iniciadas ainda em 2025, diz ministro

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que as obras do túnel que ligará Santos e Guarujá devem começar no fim deste ano. O projeto, arrematado pelo grupo português Mota-Engil em leilão realizado nesta sexta-feira (5) na B3, deve gerar cerca de 5 mil empregos diretos e reduzir o tempo de travessia entre as cidades de até 1h15 para apenas 3 a 5 minutos.

Durante o evento, autoridades destacaram a parceria entre os governos federal e paulista na viabilização do empreendimento por meio de aporte público dividido. O vice-presidente Geraldo Alckmin, no entanto, criticou a proposta do governo paulista de privatizar o Porto de Santos, ressaltando que a obra só foi possível graças à atuação da Autoridade Portuária. Já o governador Tarcísio de Freitas evitou polemizar e afirmou que a prioridade deve ser o interesse do cidadão.

O ministro Márcio França explicou que os recursos virão da própria Autoridade Portuária, sem impacto direto no orçamento da União. Segundo Tarcísio, o túnel é um projeto aguardado há mais de um século.

Do lado de fora da B3, moradores de uma comunidade de Santos protestaram contra possíveis desapropriações. O governador assegurou que as famílias afetadas terão opções de moradia igual ou superior às atuais, dentro da mesma cidade.

Além do túnel, o governo federal planeja lançar em 2026 um leilão para obras no Porto de São Sebastião, ampliando os investimentos em infraestrutura no litoral paulista.

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Foto: Eduardo Oliveira/MPOR

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Audiência na Alesp aponta avanços e desafios no acesso à Cannabis medicinal pelo SUS paulista

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A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou nesta quinta-feira (4) uma audiência pública para avaliar o primeiro ano de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O encontro foi conduzido pelo deputado Caio França (PSB), autor da Lei 17.618/2023, que instituiu a política.

Segundo dados apresentados pelo médico José Luiz Gomes do Amaral, coordenador do grupo de trabalho da Secretaria de Estado da Saúde, 530 pacientes iniciaram o tratamento com derivados da Cannabis no último ano, dos quais 452 seguem em acompanhamento.

Caio França comemorou o avanço, mas destacou que a meta é ampliar o acesso. “É uma vitória, mas ainda precisamos alcançar muito mais famílias que necessitam dessa terapia”, afirmou.

Durante a audiência, parlamentares, especialistas e associações de pacientes relataram desafios para ampliar a oferta. Representantes de entidades lembraram que muitos ainda recorrem à Justiça para obter o medicamento. Fernanda Peixoto, presidente da Associação Maria Flor, afirmou que a organização atende 12 mil pacientes sem recursos públicos. “Somos prova do impacto positivo da Cannabis e da necessidade de ampliar as patologias atendidas pelo SUS”, destacou.

O deputado Eduardo Suplicy (PT), que participou de forma virtual, defendeu a urgência de uma regulamentação mais ampla. “A saúde não pode esperar. É fundamental simplificar o acesso e ouvir as associações”, disse.

Além do balanço, a frente parlamentar lançou o 3º edital para destinação de emendas a projetos nas áreas de Saúde, Ciência, Educação e impacto social relacionados à Cannabis e ao cânhamo. Serão destinados R$ 1,25 milhão, o maior valor já anunciado pela frente, segundo Caio França. As inscrições estão abertas no site fpcannabis.com.br e os vencedores serão divulgados em outubro.

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Foto: Bruna Sampaio/Alesp

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Deputada diz que julgamento de Bolsonaro “é a maior perseguição política da história”

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A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) classificou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) como “a maior perseguição política da história do Brasil”. A declaração foi feita em artigo publicado nesta quarta-feira (3), um dia após a Primeira Turma da Corte iniciar a análise do processo contra o ex-mandatário e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo a parlamentar, o processo é marcado por “cerceamento de defesa” e conduzido por ministros que, na visão dela, possuem “vínculos políticos com o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”. Rosana argumenta que a condução do caso compromete o conceito de Justiça no país e representa uma tentativa de “calar Bolsonaro”.

No texto, a deputada também critica a atuação do governo federal em áreas como economia, políticas sociais e gestão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para ela, enquanto o Brasil enfrenta problemas como corrupção, alta de preços e desemprego, a prioridade da “elite no poder” seria responsabilizar o ex-presidente.

Rosana defendeu ainda que manifestações de apoio a Bolsonaro devem ocorrer em diversas cidades no próximo domingo, 7 de setembro, durante as celebrações do Dia da Independência. Ela descreveu os atos como “um grito por Justiça e pela defesa da liberdade”.

O julgamento em curso no STF apura se Jair Bolsonaro participou de uma articulação para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. Caso condenado, o ex-presidente pode enfrentar restrições políticas e jurídicas.

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Foto: Reprodução/Assessoria de Imprensa

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Comissão aprova projeto que aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor”

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena do crime de estelionato quando o autor se vale de relação afetiva ou de íntima confiança com a vítima. A medida busca coibir casos de “golpe do amor”.

Nesses casos, a pena será de reclusão de três a nove anos, além de multa.

O Código Penal hoje define que o estelionato ocorre quando o agente utiliza de artimanha para enganar alguém, induzindo-o a erro a fim de obter vantagem.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 5197/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

“Julgo mais cabível a inclusão de qualificadora do crime de estelionato, definindo novos limites de aplicação da pena-base, sugerindo mínimos que vinculem essa sanção ao regime semiaberto”, destacou Delegado Paulo Bilynskyj no parecer.

Tramitação
A proposta segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.


Fonte: Agência Câmara de Notícias – Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

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Indicado de Tarcísio de Freitas para o Tribunal de Contas do Estado passa por sabatina na Alesp

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O controlador-geral do Estado de São Paulo, Wagner de Campos Rosário, foi sabatinado nesta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa, após ser indicado pelo governador Tarcísio de Freitas para ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Rosário, de 49 anos, é natural de Juiz de Fora (MG) e tem trajetória de mais de duas décadas no serviço público. Auditor de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU), comandou o órgão como ministro entre 2017 e 2022 e, desde o ano passado, dirige a Controladoria-Geral do Estado (CGE-SP).

Durante a sabatina, realizada no Plenário Juscelino Kubitschek e conduzida pelo presidente da Casa, deputado André do Prado, os parlamentares avaliaram os requisitos constitucionais para o cargo, que incluem idoneidade moral, reputação ilibada e conhecimentos técnicos em áreas como direito, contabilidade, economia e administração pública.

Deputados de diferentes bancadas questionaram o indicado sobre sua atuação passada e sua postura futura no TCESP. Donato (PT) destacou críticas recebidas por Rosário durante sua gestão na CGU, relacionadas à transparência e ao combate à corrupção, e cobrou garantias de independência na fiscalização do governo estadual.

Em resposta, Rosário afirmou que sua experiência o credencia para o cargo e reforçou seu compromisso com a transparência: “Tratamos pouco no Brasil sobre temas como conflito de interesses, mas é um compromisso que nós assumimos. Temos um papel com a transparência”, declarou.

Outros parlamentares, como Caio França (PSB) e Alex de Madureira (PL), levantaram questões sobre cortes de recursos estaduais e sobre o perfil que o futuro conselheiro deverá adotar no Tribunal — mais orientador ou punitivo. Rosário defendeu um papel pedagógico da Corte de Contas: “A maioria esmagadora dos gestores querem fazer o bem e não é fácil, devido às dificuldades que temos e cidades com características completamente diferentes. Nosso papel é trabalhar para trazer informação e orientação para evitar as sanções”, afirmou.

Caso tenha o nome aprovado, Wagner de Campos Rosário passará a integrar o colegiado responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e julgar as contas de gestores e entidades.

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Foto: Bruna Sampaio/Alesp

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STF inicia julgamento de Jair Bolsonaro por suposta trama golpista

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em uma trama golpista para mantê-lo no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

A análise do caso será feita pela Primeira Turma da Corte, em um cronograma de oito sessões que se estende até 12 de setembro, intercalando reuniões pela manhã e à tarde. A abertura está marcada para as 9h, sob presidência do ministro Cristiano Zanin. O relator, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório inicial.

O calendário das sessões

  • 2 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h: leitura do relatório.
  • 3 de setembro – 9h às 12h: sustentações orais das defesas.
  • 9 e 12 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h: continuidade dos votos e debates.
  • 10 de setembro – 9h às 12h: sessão única.

Os réus e o “núcleo crucial”

Além de Bolsonaro, compõem o grupo central da denúncia apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR):

  • Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice em 2022);
  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator);
  • Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN);
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
  • Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

Segundo a PGR, o grupo teria articulado desde 2021 uma ofensiva contra a democracia, baseada na propagação de desinformação sobre fraudes eleitorais, tentativas de apoio militar e planos para interromper a transição de governo.

Segurança reforçada em Brasília

Diante da relevância e da sensibilidade do julgamento, o STF montou um esquema de segurança robusto na Praça dos Três Poderes e em áreas próximas. As ações incluem varreduras diárias com cães farejadores, drones com tecnologia térmica, monitoramento da deep web, vigilância nas residências dos ministros e uma célula integrada de inteligência atuando em tempo real.

Acusações e possíveis penas

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Ele responde por crimes como golpe de Estado, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e ameaça. Se condenado, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão, chegando a 43 anos, de acordo com a denúncia da PGR.

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Foto: Reprodução/Flickr/Jair Bolsonaro

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Criadas na Alesp, leis sancionadas por Tarcísio de Freitas ampliam direitos das pessoas autistas no estado

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O estado de São Paulo ganhou, nesta segunda-feira (25), duas novas leis que ampliam os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Criadas e aprovadas na Assembleia Legislativa de São Paulo no primeiro semestre deste ano, as legislações foram sancionadas pelo governador Tarcísio de Freitas e publicadas no Diário Oficial do Estado.

Uma das normas, proposta pela deputada Solange Freitas (União), obriga que shopping centers construam salas de regulação sensorial para pessoas com TEA e neuroatípicas. Esses espaços existem para acolher clientes em momentos de crise sensorial e, normalmente, oferecem isolamento acústico, controle de iluminação e locais de descanso.

A Lei 18.183/2025 prevê que as salas sejam planejadas e equipadas com materiais adequados e construídas em áreas de fácil acesso. A regra, que já está em vigor, vale para estabelecimentos com circulação diária maior que 2 mil pessoas.

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Direitos nas escolas

A outra lei publicada, de autoria dos parlamentares Andréa Werner (PSB) e Guilherme Cortez (Psol), dá garantias a alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento de estabelecimentos de ensino públicos e privados. A norma obriga, por exemplo, que as escolas substituam os sinais sonoros ou musicais por sons adequados, em volume e duração, que respeitem sensibilidades auditivas.

Os alunos ainda poderão levar o próprio alimento, de acordo com sua seletividade alimentar, para consumo dentro do ambiente escolar e transitar descalços ou de meias, respeitando sensibilidades nos pés. As escolas privadas que descumprirem a Lei 18.182/2025 podem receber multas de até R$ 37 mil reais em caso de reincidência.


Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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