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Câmara de SP bate recorde e aprova 471 leis em 2025, com maioria de autoria dos vereadores

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A Câmara Municipal de São Paulo encerra 2025 com um balanço histórico: 471 projetos de lei aprovados ao longo do ano. O número supera com folga os resultados de 2023 (307) e 2024 (196) e evidencia o protagonismo do Legislativo paulistano — 94% das propostas aprovadas tiveram autoria dos vereadores, contra 6% encaminhadas pelo Executivo.

Entre as iniciativas de origem parlamentar já sancionadas, destacam-se projetos de impacto social. Um deles é o PL 1487/2025, que regulamentou o transporte de passageiros por motocicletas na capital após amplo debate ao longo do ano. Outro é o PL 369/2025 (Lei 18.306/2025), que garante a distribuição de sensores de glicose pelo SUS a crianças de 4 a 12 anos com diabetes. Também avançaram medidas de proteção à infância no ambiente digital (Lei 18.304/2025) e normas de bem-estar animal, como a proibição de coleiras antilatidos e de tatuagens e piercings em animais.

A Câmara também analisou e aprovou projetos enviados pela Prefeitura, incluindo mudanças urbanísticas para a expansão da fábrica de vacinas do Instituto Butantan (Lei 18.298/2025), o endurecimento de multas às concessionárias pelo emaranhado de fios nos postes (Lei 18.299/2025) e a criação de bonificação para guardas civis pela recuperação de motos furtadas ou roubadas (Lei 18.293/2025).

Na fiscalização, 2025 marcou um feito inédito: seis CPIs funcionando simultaneamente, abordando temas como pancadões, Jockey Club, metanol, Jardim Pantanal e habitação de interesse social.

A participação popular ganhou reforço com o projeto Câmara na Rua, que realizou oito edições e reuniu mais de 10 mil pessoas, além da abertura do Palácio Anchieta aos fins de semana com atividades culturais e visitas guiadas. Houve ainda avanços em inclusão e diversidade, como a inauguração da Sala Azul para pessoas neurodivergentes, a Galeria Lilás em homenagem às vereadoras e a criação das Procuradorias da Mulher e da Criança e do Adolescente.

“Foi um ano muito produtivo em todos os sentidos”, afirmou o presidente da Casa, o vereador Ricardo Teixeira, ao destacar o trabalho dos parlamentares, servidores e a participação da população ao longo de 2025.

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Foto: Arquivo/Rede Câmara SP

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Ricardo Teixeira é reeleito presidente da Câmara de SP e seguirá no comando em 2026

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A Câmara Municipal de São Paulo reelegeu, nesta segunda-feira (15), o vereador Ricardo Teixeira (União Brasil) para a Presidência do Legislativo paulistano. Candidato único ao cargo, ele foi reconduzido com 49 votos favoráveis, cinco abstenções e nenhum voto contrário, garantindo a continuidade de sua gestão à frente da Casa em 2026.

Após a votação, Ricardo Teixeira discursou na tribuna do Plenário 1º de Maio, agradeceu o apoio dos parlamentares e destacou o compromisso com o diálogo. “Aos vereadores que me apoiaram nesse próximo mandato, espero nunca decepcioná-los. O diálogo sempre vence”, afirmou.

O presidente reeleito fez um balanço das principais ações desenvolvidas ao longo de 2025. Entre os destaques está o projeto Câmara na Rua, que levou as atividades do Legislativo para as quatro regiões da capital em oito finais de semana, reunindo mais de 10 mil participantes e registrando cerca de 1,2 mil demandas da população. Ele também citou o Câmara Aberta, iniciativa que abriu o Palácio Anchieta aos fins de semana para aproximar a população do Legislativo.

Outras ações mencionadas foram a inauguração da Galeria Lilás, espaço permanente de valorização das mulheres na política paulistana, com fotos e biografias das 65 vereadoras eleitas na capital; a criação da Sala Azul, voltada ao acolhimento de pessoas neurodivergentes; a implantação da Procuradoria Especial da Mulher e da Procuradoria da Criança e do Adolescente; a instalação de um parquinho infantil no térreo da Câmara; além de iniciativas de fortalecimento do Centro de Memória da Casa.

Ricardo Teixeira também ressaltou a produção legislativa do ano. “Nós aprovamos quase 500 projetos neste ano, sendo cerca de 94% de autoria dos vereadores. Projetos que impactam diretamente a vida da cidade, debatidos com seriedade, respeito e participação de todos”, afirmou.

Trajetória

No sexto mandato como vereador, Ricardo Teixeira é formado em Engenharia pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI) e assume a Presidência da Câmara Municipal de São Paulo pela segunda vez. Ao longo de mais de duas décadas de atuação parlamentar, é autor de mais de 500 projetos de lei.

Ele também acumulou experiência no Executivo municipal, com passagens pelas secretarias de Subprefeituras, Verde e Meio Ambiente e Mobilidade e Trânsito, onde implantou a Faixa Azul, corredor exclusivo para motociclistas.

Funções do presidente

Entre as atribuições do presidente da Câmara estão a condução dos trabalhos legislativos, a convocação e presidência das sessões plenárias, a garantia do cumprimento do Regimento Interno e a publicidade dos atos da Casa. Em situações específicas previstas em lei, o cargo também prevê o exercício interino da chefia do Executivo municipal.

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Foto Lucas Bassi/Rede Câmara SP

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Câmara de SP aprova relatório que propõe regras para mototáxi na capital

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A Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, ligada à Comissão de Trânsito da Câmara Municipal de São Paulo, aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório final que propõe a criação de regras para o mototáxi na capital. O texto sugere o Projeto de Lei (PL) 1487/2025, que estabelece critérios para a regulamentação da atividade.

A conclusão dos trabalhos ocorre após decisão da Justiça que determinou que a Prefeitura regulamente o serviço até o dia 11 de dezembro. A gestão municipal recorreu, mas o Tribunal manteve a sentença.

A presidente da Subcomissão, a vereadora Renata Falzoni (PSB), informou que o documento foi previamente analisado pelos integrantes. A leitura do relatório ficou a cargo do relator, o vereador Paulo Frange (MDB), que destacou o objetivo de garantir segurança jurídica e proteção aos usuários.

Entre as principais exigências previstas estão: licenciamento do veículo na categoria aluguel, conforme o Código de Trânsito Brasileiro; curso de formação específico para os condutores, além da CNH categoria A com a anotação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR); e a padronização mínima das motocicletas, com exigência de equipamentos de segurança, como mata-cachorro e corta-pipa — ou, alternativamente, a restrição do serviço a triciclos cabinados.

O texto também prevê seguro obrigatório de responsabilidade civil, proibição de circulação em vias de trânsito rápido e nas faixas exclusivas de ônibus, além da limitação das viagens a curtas distâncias, para evitar a substituição de modais considerados mais seguros.

Outro ponto é a exigência de compartilhamento de dados em tempo real pelas plataformas, para fins de fiscalização, e a recomendação de implantação inicial por meio de um projeto-piloto, com número limitado de veículos.

“A regulamentação busca equilíbrio entre o serviço e a preservação da vida”, afirmou Paulo Frange. Segundo ele, o projeto poderá receber ajustes antes da versão final a ser debatida no plenário.

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Foto: Reprodução/Uber

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Busto do papa Francisco é inaugurado na Câmara de São Paulo

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A Câmara Municipal de São Paulo inaugurou no último sábado (9/8) o busto do papa Francisco. A imagem do pontífice está localizada no pátio do Palácio Anchieta, que também leva o nome do religioso. O espaço fica no térreo da Casa. 

O evento contou com a presença do presidente do Legislativo paulistano, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), do vereador Adrilles Jorge (UNIÃO) e do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Rodrigo Goulart. 

Também participaram da solenidade representantes religiosos – como o arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer – além de  personalidades. Papa Francisco morreu em 21 de abril deste ano, aos 88 anos de idade.

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Fonte: CMSP – Foto: Gute Garbelotto/CMSP

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Câmara de São Paulo aprova LDO de 2026 com previsão de orçamento de R$ 128,9 bilhões

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo e definitivo turno, o Projeto de Lei 441/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorreu durante a Sessão Plenária da última sexta-feira (27) e contou com 34 votos favoráveis e 12 contrários. Com a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A proposta da LDO estima um orçamento de R$ 128,9 bilhões para a capital paulista no próximo ano. A medida estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá o orçamento definitivo do município.

Durante a sessão, o relator do projeto, vereador Major Palumbo (PP), apresentou detalhes do parecer. Segundo ele, a proposta recebeu 1.697 emendas de vereadores, das quais 137 foram incorporadas integral ou parcialmente ao texto final. “Foram sugestões dos colegas parlamentares que visam a implementação de políticas públicas importantes para a cidade”, afirmou o relator.

A aprovação da LDO representa o primeiro passo para o planejamento financeiro da administração municipal em 2026. A LOA, que será elaborada nos próximos meses, detalhará como os recursos públicos serão distribuídos entre as diferentes áreas e projetos da cidade.

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Foto: Richard Lourenço/Redes Câmara SP

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CPI dos Pancadões é 1ª Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara de SP em 2025

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A Câmara Municipal de São Paulo instalou, na manhã desta terça-feira (13), a 1ª Comissão Parlamentar de Inquérito de 2025: a CPI dos Pancadões, aprovada no Plenário da Casa no dia 15 de abril. Proposta e presidida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), o objetivo é investigar possíveis omissões de órgãos públicos na fiscalização da perturbação do sossego gerada por festas clandestinas na cidade.

“Eu naturalmente apresentei a CPI justamente por conta do excessivo número de reclamações que recebo em meu gabinete, semanalmente, por conta de perturbação de sossego. Mas não é uma perturbação de sossego porque o vizinho está fazendo barulho às 10 horas da noite, ou porque tem um bar a cinco quadras fazendo barulho. Não. São perturbações de sossego atreladas ao tráfico de drogas, ao crime organizado, festas clandestinas que tomam as comunidades durante todos os finais de semana e feriados prolongados, um verdadeiro inferno se estabelece naqueles locais”, justificou Nunes.

Durante a reunião, o vereador Kenji Ito (PODE) foi eleito vice-presidente da CPI dos Pancadões. “Queria dizer que nós não somos contra essa atividade, esse entretenimento da comunidade ou do trabalhador que quer se divertir. Nós somos contra a forma como ela é produzida, a irregularidade, a ilegalidade. E é o que a gente vai objetivar. Então, essa Comissão vai servir exatamente para a gente conseguir coibir esses pancadões irregulares que acabam tirando o sossego do trabalhador na cidade de São Paulo”, pontuou Ito.

O vereador Lucas Pavanato (PL) foi o escolhido para a relatoria dos trabalhos que, regimentalmente, têm duração de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período em caso de necessidade. “Espero que consigamos fazer um grande trabalho”, declarou Pavanato.

Manifestações

O vereador Sargento Nantes (PP), integrante da CPI, exaltou a instalação da Comissão. “Eu sei da importância desse trabalho. Nós precisamos, de fato, investigar quem são os responsáveis pela organização desses pancadões, dessas festas irregulares, essas festas ilegais onde, infelizmente, os nossos jovens passam a ser corrompidos”, disse. “Então, não é só o problema da perturbação de sossego, que também já é um grande problema, mas sim preservar os nossos jovens”, completou Nantes.

Já a vereadora Luna Zarattini (PT), líder do PT na Câmara, representou o partido na reunião de instalação e levantou preocupações em relação ao foco das investigações. “Eu fiz um alerta, no início da minha fala, de que essa CPI precisa buscar soluções, precisa buscar políticas públicas do poder público. O que eu ouvi aqui, dos vereadores, foi uma fiscalização, na verdade, de uma atuação da polícia. E não cabe a nós uma fiscalização sobre a PM (Polícia Militar), sobre a atuação da GCM (Guarda Civil Metropolitana). O que cabe a nós é fiscalização de políticas públicas e do poder público. Então, o que de fato essa CPI pode apresentar, se ela for realmente apresentar soluções, vai ser buscar a construção de políticas públicas e não a perseguição daqueles e daquelas que estão nas periferias da cidade de São Paulo”, argumentou Luna.

Requerimentos

Além disso, foram aprovados quatro requerimentos do vereador Kenji Ito com questionamentos e pedidos de informações às Subprefeituras Cidade Tiradentes e Cidade Ademar, à GCM e à PM.

A reunião de instalação foi conduzida pelo presidente da CPI dos Pancadões, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Também participaram o vice-presidente, vereador Kenji Ito (PODE), e os vereadores Lucas Pavanato (PL), Luna Zarattini (PT), Marcelo Messias (MDB) e Sargento Nantes (PP).

A CPI dos Pancadões se reunirá semanalmente às quintas-feiras, das 11h às 13h no Plenário 1º de Maio da Câmara de São Paulo.

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Fonte: CMSP – Foto: Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP

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Câmara aprova proposta da Prefeitura de SP de reajuste salarial de 5,2% para todos os servidores

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na Sessão Plenária desta terça-feira (29), a proposta da Prefeitura reajuste de 5,2% nos salários de todos os servidores municipais — incluindo os que estão na ativa, comissionados, aposentados e pensionistas com paridade. O Projeto de Lei 416/2025, de autoria do Executivo, teve 34 votos favoráveis e 17 contrários, e trata também da adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais. 

O reajuste será aplicado em duas parcelas: a primeira, de 2,60%, a partir de 1º de maio de 2025; e a segunda, de 2,55%, a partir de 1º de maio de 2026. O aumento salarial abrange funcionários ativos, inativos e pensionistas, incluindo servidores das autarquias e fundações municipais, conforme especificado no texto legal. 

Este é o terceiro ano seguido em que todos os funcionários públicos municipais vão receber aumento linear em seus salários, rompendo um ciclo histórico de mais de 20 anos em que a Revisão Geral Anual (RGA) era simbólica, com apenas 0,01% de aumento.

Foi incluída na proposta a emenda que reajusta em 5,2% os valores do auxílio-refeição e do vale-alimentação, de uma vez em 2025.

Além do reajuste salarial, o projeto contempla: 

  • A valorização do auxílio-refeição e do vale-alimentação; 
  • A atualização dos valores mensais das funções gratificadas e do salário-família; 
  • O reajuste dos proventos dos inativos e das pensões disciplinadas por legislações específicas; 
  • A concessão de abonos complementares e de compatibilização aos profissionais de educação dos Quadros dos Profissionais de Educação (QPE), conforme estabelecido nas tabelas anexas ao projeto.

O Executivo divulgará, por meio do Portal do Servidor, os novos valores dos padrões e referências de vencimentos, dos subsídios, das gratificações e adicionais decorrentes dos reajustes previstos. 

O projeto, aprovado em primeira votação na semana passada, havia sido discutido em Audiência Pública na manhã desta terça, permitindo a participação da sociedade civil e de representantes das categorias envolvidas. 

Com esta iniciativa, a Prefeitura busca implementar medidas de valorização aos servidores públicos, contribuindo para garantir a excelência do quadro funcional e o comprometimento com o interesse público, bem como o cumprimento do programa de metas e o atendimento às necessidades do cidadão.

Aumento dos professores

Além de receber o aumento geral de 5,21%, concedido linearmente a todos os servidores ativos e inativos com paridade, parte dos servidores da educação também vai se beneficiar de um  aumento de  6,27%, segundo projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal. 

Com grande esforço de gestão, a Prefeitura de São Paulo promoveu um aumento de 45% na remuneração inicial dos professores da rede municipal de ensino nos 4 últimos anos. 

Hoje, um professor em início de carreira com jornada de 40 horas recebe  R$ 5.533,09 — valor 13,6% superior ao piso nacional da categoria, definido pelo Governo Federal para 2025. Outro ponto a ser destacado: mais da metade dos 70 mil professores da rede municipal já recebem pelo menos R$ 7.856,00 por mês — valor cinco vezes maior que o salário-mínimo nacional, e 134% acima da renda média dos brasileiros (IBGE).

Os professores da rede municipal têm direito a uma série de benefícios financeiros, como:

  • Auxílio-Refeição, atualmente fixado em R$ 28,04 por dia.
  • Vale-Alimentação de até R$ 560,88
  • Gratificação de Difícil Acesso de até R$ 708,03
  • Gratificação por Local de Trabalho de  até R$ 1.609,00
  • Prêmio de Desempenho Educacional (PDE). Em 2024, o valor do prêmio foi de até R$ 7.800,00.

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Fonte/foto: Pref. de SP

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PSDB desaparece e MDB se torna maior partido na Câmara de SP, seguido pelo PT, União e PSD

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Com o fim da janela partidária, período ao qual os vereadores possuem para trocar de partidos, a Câmara Municipal de São Paulo apresenta uma nova configuração na quantidade de parlamentares por legenda.

A legislação eleitoral estabelece uma janela de um mês para que os vereadores mudem de legenda à vontade, prazo que se encerrou no sábado (6). Fora desse período, os eleitos que trocam de legenda arriscam perder seus mandatos para os suplentes, a não ser em algumas exceções previstas na lei.

Na nova configuração, o MDB ficou com a maioria dos vereadores e o PSDB acabou desaparecendo na Câmara Municipal de São Paulo.

Os vereadores que faziam parte da bancada do PSDB migraram para MDB, PSD, PL e União Brasil. Com isso, o partido do prefeito Ricardo Nunes (MDB) ficou com o maior número de vereadores no parlamento municipal, passou de 6 para 11, incorporando 4 tucanos e 1 do Solidariedade.

O segundo maior partido na Câmara de SP é o PT, que passou de 8 para 9 vereadores, sendo seguido por União Brasil que manteve 7 vereadores, por PSD e PL, que dobraram para seis vereadores cada.

Na sequência, estão siglas menores, como Republicanos com 3 vereadores, Podemos, PP e PSB com 2. Novo e PV têm um vereador cada.

Leai também: Governador Tarcísio de Freitas sanciona Projeto de Lei da deputada Bruna Furlan

Foto: André Bueno/Rede Câmara de SP – *Com informações Folha de S. Paulo

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Vereadores do PT pedem que Boulos se filie ao partido para disputar Prefeitura de SP

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Em reunião na quinta-feira (20) com Gleisi Hoffmann, presidente do PT, os vereadores da sigla pediram que ela tente fazer com que o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) se filie ao partido para disputar a Prefeitura de São Paulo em 2024.

Boulos fechou um acordo com Lula em 2022 de que abriria mão de sua candidatura ao Governo de São Paulo para apoiar Fernando Haddad (PT), hoje ministro da Fazenda. Em troca, recebeu a promessa de que seria apoiado pelo PT na eleição municipal do ano que vem.

Em carta entregue a Gleisi, os oito vereadores dizem que souberam do acordo pela imprensa e por conversas internas do partido, e que essa decisão pode impactar negativamente a força do PT na cidade e dos candidatos à Câmara Municipal em 2024.

Eles defendem então que o acordo seja cumprido, mas querem que a mudança de sigla seja analisada, pois fortaleceria “o partido, a militância e a chapa proporcional.”

Caso Boulos seja apoiado como filiado do PSOL, eles destacam que será a primeira vez desde a fundação do PT que o partido não terá candidatura majoritária na capital. Por isso, pedem que a Direção Nacional da legenda faça esforço para montar uma chapa competitiva de vereadores em 2024, “atraindo figuras representativas com a garantia de suporte para as campanhas.”

Os vereadores também pedem reforço significativo nos fundos partidário e eleitoral para a chapa de vereadores em São Paulo, pois a ausência de candidatura própria, caso se concretize, trará risco real de diminuição da bancada em um cenário em que ela poderia ser aumentada, argumentam.

A carta também reivindica a indicação do vice na chapa de Boulos, a participação na construção do programa de governo e em eventual gestão municipal e a participação ativa de Lula na campanha (com disponibilidade para gravação de material audiovisual).

O texto é assinado pelo líder da bancada, Senival Moura, e pelos demais vereadores petistas: Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, João Ananias, Luna Zarattini e Manoel Del Rio.

Leia também: ​Comissão pela segurança escolar inicia debates na Câmara Municipal de Cotia

Fonte: Coluna Painel/Folha de S. Paulo – Foto: Arquivo/Reprodução/Internet

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Corregedoria da Câmara de SP abre processo por racismo contra vereador

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A corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo aprovou a abertura de processo disciplinar contra o vereador Camilo Cristófaro (Avante) por uma frase racista dita por ele em sessão da Casa. O procedimento precisa ainda ser aprovado pela maioria absoluta do plenário, ou seja, 28 dos 55 vereadores. 

A decisão foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da capital paulista. Após passar pelo plenário, o processo entra na fase de instrução, quando Cristófaro terá espaço para apresentar sua defesa. Ao final, o procedimento pode levar à suspensão ou cassação do mandato do vereador.

Fala racista

No último dia 3 de maio, Camilo Cristófaro participava de forma remota de uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, na Câmara Municipal de São Paulo. Como o microfone do vereador estava aberto, o áudio da fala dele com outra pessoa acabou vazando para a reunião: “Não lavaram a calçada, é coisa de preto, né?”, foi a frase ouvida durante a sessão.

Fizeram representações contra Cristófaro pelo episódio as vereadoras Luana Alves (Psol) e Sonaira Fernandes (Republicanos), além do deputado federal Alexandre Leite (União Brasil), filho do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, e mais uma moradora de São Paulo.

No parecer aprovado pela corregedoria, elaborado pela vereadora Elaine Mineiro do mandato coletivo Quilombo Periférico (Psol), a relatora enfatiza que a fala é nitidamente racista, “alimentadora de estruturas que mantêm a população negra em posição de incompetência e inferioridade, sendo ofensiva a um conjunto indeterminado de pessoas, violentando todas as pessoas negras”. 

Vereador nega racismo

Cristófaro negou que tenha sido racista e se referiu ao episódio como uma “brincadeira”. “Eu não sou racista. Setenta por cento de quem me acompanha são afros. Foi uma brincadeira infeliz com um deles, meu irmão de coração e que, mesmo ele sendo meu amigo há décadas, eu reconheço: fui infeliz, mas racista nunca”, disse, em resposta à Agência Brasil, na ocasião.

A argumentação que classifica a fala como “brincadeira lamentável”, também foi usada em vídeo divulgado nas redes sociais pelo vereador, em que aparece com quatro funcionários negros do mandato. Os funcionários  defendem Cristófaro na gravação.

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – Foto: André Bueno/Rede Câmara

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