Câmara de Barueri aprova lei que obriga bares e restaurantes a oferecerem cardápio impresso

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do vereador Leandrinho Dantas (PSD), que torna obrigatória a disponibilização de cardápios físicos impressos por bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares da cidade.

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De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos não poderão mais oferecer exclusivamente cardápios digitais acessados por QR Code. A nova legislação exige que uma versão física do cardápio, contendo a descrição e os preços dos produtos, esteja disponível para consulta dos clientes.

O projeto tramitou pelas comissões temáticas da Casa de Leis e recebeu parecer favorável antes de ser levado ao plenário para votação.

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A medida, segundo o autor da proposta, busca garantir o direito de acesso à informação a todos os consumidores, especialmente àqueles que enfrentam dificuldades com o uso de tecnologia ou que preferem o formato tradicional.