Sonegação bilionária em combustíveis compromete saúde e educação, diz governador de SP

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A Operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27), tem como alvo um sofisticado esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis do país. A ação apura uma dívida de R$ 9,6 bilhões com o Estado de São Paulo e um prejuízo nacional estimado em mais de R$ 26 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa. A ofensiva é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP), sob coordenação do Governo do Estado de São Paulo.

Durante coletiva na sede do Ministério Público de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que o valor sonegado compromete diretamente os serviços públicos. “São R$ 9,6 bilhões que deixaram de entrar nos cofres do Estado. Isso equivale, por exemplo, a retirar mensalmente um hospital de médio porte da população ou impedir a construção de 20 escolas”, comparou.

A operação envolve mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, suspeitos de integrar organização criminosa voltada a crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e fraudes estruturadas. A investigação é realizada em conjunto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e o MPSP, com apoio da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria Municipal da Fazenda da capital e das polícias Civil e Militar.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a ação faz parte de um conjunto de mais de 200 operações integradas realizadas nos últimos anos. “Somente com esse esforço colaborativo temos conseguido avanços concretos”, afirmou.

*Dinheiro apreendido durante a operação. Foto: Divulgação*

Esquema sofisticado

De acordo com o subsecretário-adjunto da Fazenda, Paulo Ribeiro Pacello, trata-se da primeira operação que integra Estado, União e Município. O grupo utilizava empresas interpostas, fintechs, estruturas societárias em camadas, paraísos fiscais e substituição frequente de sócios para ocultar os verdadeiros beneficiários e evitar o pagamento do ICMS. “Era um sistema altamente sofisticado”, destacou.

A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, reforçou que a troca de dados entre os órgãos foi fundamental para desmontar o esquema. As autoridades esclareceram ainda que a Poço de Lobato não tem relação com operações anteriores e não há indícios de envolvimento de facções criminosas.

Segundo o promotor Alexandre Castilho, a coleta de documentos confirmou as suspeitas. “É um grupo empresarial extremamente organizado, com atuação nacional”, disse.

Bloqueio bilionário e projeto de lei

Além das medidas criminais, a PGE/SP determinou o bloqueio imediato de R$ 8,9 bilhões em bens e valores do grupo, enquanto a PGFN busca a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão na esfera federal.

Tarcísio também defendeu no Congresso a aprovação do PL 125, que prevê punições a empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional, como restrições a licitações e vínculos com o poder público.

O nome da operação faz referência ao primeiro poço de petróleo do Brasil, descoberto em 1939 no bairro do Lobato, em Salvador (BA), símbolo histórico da origem da indústria petrolífera nacional.