Arquivo de Governo de SP - Hora de S. Paulo

Início » Governo de SP

Fast Shop recebe multa bilionária por esquema de fraude tributária em SP

Read Time:2 Minute, 2 Second

A rede varejista Fast Shop foi multada em mais de R$ 1,04 bilhão pelo Governo de São Paulo após investigação apontar suposto envolvimento da empresa em um esquema de obtenção irregular de créditos tributários de ICMS. Segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), a penalidade é a maior já aplicada no Brasil com base na Lei Anticorrupção.

De acordo com o governo paulista, a empresa teria obtido vantagens indevidas por meio do uso ilegal de informações fiscais privilegiadas, além de interferir em atividades de fiscalização e investigação tributária.

A apuração aponta que a Fast Shop contratou a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., ligada ao ex-auditor fiscal da Receita Estadual Artur Gomes da Silva Neto, para atuar na recuperação de créditos tributários relacionados ao ICMS.

Segundo a CGE-SP, o esquema envolvia acesso irregular a dados sigilosos do sistema tributário estadual para gerar créditos indevidos em favor da varejista. As investigações indicam que a empresa tinha conhecimento da utilização das informações privilegiadas e que o processo utilizava, inclusive, o certificado digital da própria Fast Shop.

O governo paulista afirma que a operação incluía promessas de facilitação de processos tributários, blindagem contra fiscalizações e intermediação de operações ligadas à monetização de créditos fiscais.

Ainda segundo a investigação, os créditos analisados somaram cerca de R$ 1,59 bilhão. Desse total, aproximadamente R$ 1,04 bilhão teria sido obtido de maneira irregular a partir da chamada “mineração de dados fiscais”, prática que utiliza informações restritas para homologação indevida de créditos tributários.

A multa aplicada corresponde exatamente ao valor considerado irregular pelas autoridades estaduais.

O caso faz parte da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 pelo Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC).

Segundo o Ministério Público, dois sócios e um diretor estatutário da empresa firmaram, em setembro do ano passado, um Acordo de Não Persecução Penal com pagamento total de R$ 100 milhões em prestação pecuniária.

Após a operação, o Ministério Público também encaminhou recomendações à Secretaria da Fazenda do Estado para reforçar mecanismos de controle e reduzir riscos de corrupção no sistema de ressarcimento de ICMS.

O caso coloca novamente em debate o uso de créditos tributários, os mecanismos de fiscalização do setor e a atuação de consultorias especializadas em recuperação fiscal no país.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: José Cruz/Ag. Brasil

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

SP avança em plano para levar saneamento a áreas rurais e já mapeia mais de 545 mil imóveis

Read Time:2 Minute, 3 Second

O Governo de São Paulo acelerou a criação de uma política inédita de saneamento rural e já mapeou mais de 545 mil imóveis em áreas afastadas dos centros urbanos. A iniciativa busca ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário para populações historicamente fora da cobertura tradicional dos serviços públicos.

Atualmente, cerca de 1,2 milhão de pessoas vivem na zona rural paulista, o equivalente a aproximadamente 3% da população do estado. A dispersão das moradias e as dificuldades estruturais dessas regiões tornam a expansão do saneamento um desafio diferente do encontrado nas áreas urbanas.

Para tentar enfrentar esse problema, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) colocou em prática um grande diagnóstico estadual por meio do Programa Brotar. A ação prevê o mapeamento de cerca de 820 mil domicílios e estruturas rurais em 371 municípios paulistas.

Desde o início da operação, em abril de 2025, aproximadamente 120 mil imóveis já receberam visitas presenciais de equipes de campo. O trabalho é realizado por cerca de 550 recenseadores, responsáveis pela coleta de informações sobre abastecimento de água, esgoto e condições sanitárias das propriedades.

O levantamento utiliza dados georreferenciados e entrevistas presenciais para identificar as principais carências das comunidades rurais. A expectativa é que as informações sirvam de base para definir investimentos, tecnologias e estratégias voltadas à universalização do saneamento no campo.

A iniciativa também acompanha a ampliação da atuação da Sabesp após o novo modelo de concessão, que passou a incluir explicitamente áreas rurais na expansão dos serviços.

Segundo a secretária da Semil, Natália Resende, o objetivo é adaptar as soluções à realidade de cada território. “Levar saneamento para áreas rurais é também uma questão de qualidade de vida e desenvolvimento estruturado”, afirmou.

Além do mapeamento, o governo estadual também vem implantando soluções diretas em municípios do interior por meio do programa Água é Vida. A iniciativa já instalou mais de 800 unidades individuais de esgotamento sanitário em cidades como Itapeva, Iporanga, Jacupiranga, Borebi e Mineiros do Tietê.

As ações também atendem comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos rurais. Segundo o governo paulista, mais de 1,2 mil domicílios de populações tradicionais já foram incluídos nas medidas de saneamento.

A estratégia estadual combina três frentes principais: diagnóstico em larga escala, implantação de soluções descentralizadas e expansão estrutural dos serviços. O modelo é tratado pelo governo como referência nacional por incluir explicitamente a universalização do saneamento também em áreas rurais dentro dos contratos de concessão.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Divulgação/Semil

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Poluição cai em afluentes do Rio Pinheiros após avanços em saneamento

Read Time:2 Minute, 32 Second

Sete dos 16 afluentes monitorados na bacia do Rio Pinheiros apresentaram melhora nos índices de poluição orgânica entre 2020 e 2025, segundo levantamento divulgado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Os resultados aparecem após o avanço de obras de saneamento, desassoreamento e retirada de lixo realizadas pelo Governo de São Paulo nos últimos anos.

Os dados indicam redução da carga orgânica em córregos importantes da capital paulista, como Águas Espraiadas, Jaguaré, Corujas, Pirajussara e Poli. O indicador utilizado pela Cetesb para medir esse tipo de poluição é o Carbono Orgânico Total (COT).

Clique aqui e siga o canal do Hora de S. Paulo no WhatsApp

No córrego Águas Espraiadas, por exemplo, a média anual caiu de 22 mg/L em 2020 para 9 mg/L em 2025. Já no Jaguaré, o índice passou de 25 mg/L para 10 mg/L. Um dos maiores avanços foi registrado no córrego Poli, onde a concentração recuou de 66 mg/L para 11 mg/L no período analisado.

Parte da melhora está relacionada à implantação das chamadas Unidades Recuperadoras de Qualidade das Águas (URQs), estruturas criadas para ajudar na retenção de resíduos e reduzir a poluição despejada nos córregos que deságuam no Rio Pinheiros.

A melhora também foi identificada em trechos da calha principal do rio. Segundo a Cetesb, a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), indicador usado para medir a presença de matéria orgânica na água, apresentou queda significativa em regiões como Pedreira, Ponte do Socorro e Usina São Paulo.

Na Ponte do Socorro, a média anual de DBO caiu de 62 mg/L em 2016 para 23 mg/L em 2025. Na Usina São Paulo, o índice recuou de 45 mg/L para 23 mg/L no mesmo intervalo.

Os resultados acompanham o avanço do programa IntegraTietê, considerado o maior projeto de recuperação socioambiental do Rio Tietê. Coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o programa prevê investimentos de R$ 23,5 bilhões até 2029.

Desde 2023, o projeto já removeu cerca de 5 milhões de metros cúbicos de sedimentos dos rios paulistas e conectou 1,5 milhão de imóveis à rede de coleta e tratamento de esgoto. As ações incluem ainda retirada de lixo flutuante, recuperação das margens e ampliação do saneamento básico.

Segundo a Cetesb, mais de 134 mil toneladas de resíduos já foram retiradas do Rio Pinheiros desde 2023, com investimento de R$ 212 milhões. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, foram recolhidas 16,2 mil toneladas de lixo, volume 19,4% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.

Outra etapa prevista pelo programa é uma Parceria Público-Privada (PPP), atualmente em consulta pública, com previsão de R$ 9,5 bilhões em investimentos ao longo de 15 anos. A proposta inclui ações de desassoreamento, retirada de vegetação aquática e ampliação da limpeza superficial no Rio Tietê e no Rio Pinheiros.

Atualmente, a rede da Cetesb possui 551 pontos de monitoramento espalhados pelos principais corpos hídricos do estado de São Paulo.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Divulgação/GESP

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Alesp debate impactos da extinção de cargos públicos estaduais

Read Time:1 Minute, 14 Second

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para discutir os impactos do Decreto Estadual 70.410/2026 na rede de pesquisa paulista. O debate foi coordenado pela deputada Beth Sahão e reuniu representantes de entidades científicas, pesquisadores e parlamentares.

Segundo os dados apresentados durante a audiência, o decreto prevê a extinção de cerca de 67 mil cargos na estrutura do Governo de São Paulo. Desse total, aproximadamente 5,2 mil vagas estão ligadas diretamente a institutos de pesquisa das áreas de saúde, agricultura e meio ambiente.

Os participantes alertaram para os riscos de enfraquecimento da produção científica no estado, especialmente em instituições que já enfrentam falta de concursos públicos e redução nos quadros técnicos.

Um dos principais pontos discutidos foi a legalidade da extinção de cargos atualmente ocupados. De acordo com especialistas e parlamentares presentes, decisões do Supremo Tribunal Federal indicam que cargos ativos e essenciais não podem ser extintos apenas por decreto, sendo necessária aprovação por meio de projeto de lei.

Representantes da Associação dos Pesquisadores Científicos, do Sindicato dos Pesquisadores Públicos e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência afirmaram que a medida pode comprometer áreas estratégicas, incluindo monitoramento epidemiológico, pesquisas ambientais e desenvolvimento tecnológico.

Como encaminhamento, a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa pretende apresentar representações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para questionar os efeitos da medida.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Bruna Sampaio/Alesp

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Feirão Casa Paulista libera 389 cartas de crédito para compra da casa própria no interior de SP

Read Time:1 Minute, 57 Second

O Governo de São Paulo vai disponibilizar mais de R$ 4,2 milhões em subsídios habitacionais durante o Feirão Casa Paulista, que acontece em São Carlos entre sexta-feira (24) e segunda (27). A iniciativa prevê a oferta de 389 cartas de crédito de R$ 11 mil, destinadas a famílias de baixa renda que buscam adquirir o primeiro imóvel — um incentivo direto que pode viabilizar a entrada na casa própria.

A ação integra a nova fase do programa habitacional e reforça a estratégia do Estado de ampliar o acesso à moradia para famílias com renda mais baixa. O feirão será realizado na Praça do Mercado Municipal, das 9h às 17h, reunindo 16 empreendimentos disponíveis na cidade.

Clique aqui e siga o canal do Hora de S. Paulo no WhatsApp

Para participar, é necessário cumprir critérios específicos: renda familiar de até três salários mínimos, não possuir imóvel em nome próprio, não ter financiamento ativo e não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais. O subsídio é concedido a fundo perdido, ou seja, não precisa ser devolvido.

A atual edição marca a retomada dos feirões após um período de reavaliação do programa. A nova fase trouxe regras mais rigorosas para acelerar a entrega das unidades. Entre elas, a exigência de que os imóveis tenham ao menos dois dormitórios e estejam vinculados a contratos com a Caixa Econômica Federal até o fim do evento.

Outro ponto central é a priorização de empreendimentos com entrega prevista até junho de 2026, o que busca reduzir o tempo de espera das famílias contempladas. As construtoras podem ofertar tanto unidades já cadastradas quanto novos projetos aprovados para participação no feirão.

Após o encerramento, as empresas têm até cinco dias úteis para apresentar um relatório detalhado das negociações realizadas, etapa necessária para liberação dos recursos estaduais.

Desde 2023, o programa Casa Paulista já viabilizou mais de 3,3 mil moradias na Região Administrativa Central, com investimento superior a R$ 33,5 milhões. Outras 3,6 mil unidades estão em construção, com aporte de R$ 38,1 milhões.

Os dados reforçam o impacto social da iniciativa: enquanto famílias beneficiadas têm renda média de R$ 2,8 mil, compradores fora do programa registram média de R$ 5,2 mil. A diferença evidencia o alcance do subsídio na inclusão habitacional e no acesso ao crédito imobiliário.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Divulgação/GESP

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Tarcísio destaca parceria com prefeituras em congresso que reúne gestores em SP

Read Time:1 Minute, 27 Second

O Governo de São Paulo marcou presença no 68º Congresso Estadual de Municípios, realizado entre os dias 6 e 8 de abril no Distrito Anhembi, na capital paulista. O evento reúne centenas de gestores públicos e reforça a articulação entre Estado e prefeituras para ampliar políticas públicas e melhorar serviços à população.

Considerado um dos principais encontros municipalistas do país, o congresso reúne prefeitos, vereadores e especialistas para discutir soluções práticas em áreas estratégicas como educação, infraestrutura, inovação e desenvolvimento social.

Durante participação no evento, o governador Tarcísio de Freitas destacou a necessidade de integração entre Estado e municípios para garantir resultados concretos. Segundo ele, a gestão busca ampliar entregas e fortalecer a conexão com a população por meio de ações conjuntas.

Ao longo da programação, representantes do governo estadual participaram de painéis sobre temas centrais da administração pública, como financiamento da educação básica, inclusão escolar, saneamento, regularização fundiária e mobilidade urbana.

O debate também incluiu desafios fiscais enfrentados pelas prefeituras, com foco na manutenção do equilíbrio orçamentário e na continuidade de serviços essenciais nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Além das discussões, o evento apresentou soluções tecnológicas voltadas à modernização da gestão municipal. Entre os destaques está a plataforma Cidades SP.GOV.BR, que integra serviços públicos e permite acompanhamento em tempo real de demandas como iluminação, zeladoria e manutenção urbana.

A ferramenta, desenvolvida pela Prodesp, busca facilitar o acesso da população aos serviços e apoiar municípios, especialmente os de menor porte, na digitalização da gestão.

Com a troca de experiências e apresentação de novas soluções, o congresso reforça o papel da cooperação entre diferentes níveis de governo para melhorar a eficiência da administração pública e ampliar o atendimento à população.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Paulo Guereta/GESP

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Novo Centro Administrativo vai substituir Terminal Princesa Isabel no centro de SP

Read Time:2 Minute, 34 Second

O projeto do Novo Centro Administrativo do Governo de São Paulo, leiloado em 26 de fevereiro, prevê a construção de um novo terminal de ônibus na região central da capital. A estrutura substituirá o atual Terminal Princesa Isabel e ficará próxima ao futuro complexo estadual nos Campos Elíseos, na região da Luz, com integração direta às linhas de metrô e da CPTM.

A iniciativa faz parte de uma Parceria Público-Privada (PPP) estimada em R$ 6 bilhões, que contempla a construção da nova sede administrativa do Estado e ações de requalificação urbana no centro da cidade. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), em conjunto com a Secretaria de Projetos Estratégicos (SPE).

Segundo o cronograma, as obras do novo terminal devem começar no primeiro ano da concessão e ser concluídas no segundo. A estrutura será vizinha à Estação da Luz e ao novo túnel da CPTM em construção na Avenida Cásper Líbero, o que permitirá integração direta com a malha ferroviária.

De acordo com Edgard Benozatti, presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), o terreno escolhido já garante conexão com o sistema sobre trilhos, sem necessidade de novas passagens ou estruturas adicionais. O acesso poderá ser feito diretamente pela calçada.

A transferência das linhas e dos passageiros ocorrerá apenas após o novo terminal estar plenamente em funcionamento. “A mudança só vai acontecer quando o futuro terminal estiver operando completamente, garantindo a continuidade e a qualidade do serviço”, afirmou Benozatti.

Requalificação urbana no centro

A área atualmente ocupada pelo Terminal Princesa Isabel, no Parque Princesa Isabel, foi doada ao Governo do Estado pela Prefeitura por meio da Lei nº 18.176, promulgada em 25 de julho de 2024. Além das obras físicas, o contrato prevê que a concessionária realize estudos para melhorar a mobilidade e o tráfego no entorno.

O Novo Centro Administrativo Campos Elíseos prevê sete edifícios e dez torres que concentrarão o gabinete do governador e secretarias estaduais, hoje distribuídas em mais de 40 endereços. A estrutura terá capacidade para cerca de 22 mil servidores e incluirá teatro, auditórios e salas multiuso.

Para o secretário de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif, o projeto representa uma reorganização administrativa aliada à recuperação do centro histórico e à transformação urbana da região.

Aprovação da população

Pesquisa do Instituto Datafolha, com 1.564 entrevistados, indica apoio à mudança. Entre moradores e trabalhadores do centro, 83% acreditam que a região ficará mais segura. Também são esperadas melhorias na limpeza urbana (80%), na geração de empregos (74%), no turismo (70%) e nas condições de moradia (55%).

No total da cidade, 64% dos paulistanos consideram a mudança ótima ou boa, enquanto 77% acreditam que haverá melhora na segurança. Entre 79% e 84% avaliam que o projeto trará mais benefícios do que prejuízos para moradores, comerciantes e trabalhadores.

O Novo Centro Administrativo integra o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP), que reúne mais de 30 projetos e uma carteira estimada em mais de R$ 550 bilhões em investimentos nas áreas de rodovias, mobilidade, social e água e energia.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Imagem: Divulgação/GESP

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Tarcísio avalia nomes para vice em 2026 e disputa entre Felício, Kassab e André do Prado se intensifica

Read Time:1 Minute, 38 Second

Interlocutores do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontam o atual vice-governador, Felício Ramuth (PSD), como o nome mais provável para compor a chapa à reeleição em 2026, embora a definição ainda não tenha sido formalizada. De acordo com apuração da revista Veja, Felício estaria preparado para diferentes cenários e, caso não seja mantido como vice, não pretende disputar outro cargo nem concorrer ao Legislativo, permanecendo filiado ao PSD.

Nos bastidores do Palácio dos Bandeirantes, outro nome que segue em articulação é o do secretário de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. Segundo fontes do alto escalão estadual, Kassab trabalha com a hipótese de integrar a chapa como vice já de olho em 2030, quando poderia se credenciar como opção ao governo paulista. A indefinição sobre a composição tem provocado desgaste na relação entre Kassab e Felício, ambos do mesmo partido, segundo relatos de aliados.

Também é citado como potencial vice o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), aliado do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. De acordo com fontes do governo, André tem se movimentado para viabilizar seu nome e acompanha com frequência a agenda pública do governador. A aliados, o deputado afirma estar pronto para assumir a “missão”, caso seja o escolhido.

Integrantes do núcleo político de Tarcísio, porém, avaliam que o PL já estaria contemplado no cenário nacional com o apoio do governador à candidatura de Flávio Bolsonaro, o que reduziria a pressão por uma vaga na chapa estadual. Nesse contexto, a manutenção de Felício Ramuth ou a entrada de Kassab como vice permanecem como as principais alternativas em análise.

A decisão final sobre a composição da chapa deve ficar para mais adiante, mas o debate já expõe disputas internas e cálculos estratégicos que envolvem não apenas a eleição de 2026, como também a sucessão ao governo paulista em 2030.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: João Valério/GESP | *Texto com informações Revista Veja

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

SP formaliza concessão das loterias e projeta bilhões em arrecadação para o Estado

Read Time:1 Minute, 47 Second

O Governo de São Paulo formalizou a assinatura do contrato de concessão das Loterias Paulistas com o consórcio SP Loterias. O documento foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (5) e inaugura uma nova fase de arrecadação destinada ao financiamento de políticas públicas, com impacto imediato na saúde.

Com a assinatura, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado, o Estado receberá mais de R$ 560 milhões em outorga fixa do leilão. Os recursos serão aplicados, já no início do contrato, na construção de dois hospitais estaduais nos municípios de Birigui e Itapetininga. Ao longo dos 15 anos de vigência, a concessão ainda deve gerar cerca de R$ 3,4 bilhões em outorga variável.

“Além do impacto imediato com a construção dos novos hospitais, essa concessão cria uma fonte estável e contínua de receitas para o Estado, ampliando a capacidade de investimento em políticas públicas estruturantes”, afirmou Edgard Benozatti, diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias.

Pelo contrato, a operação das loterias estaduais ficará a cargo da concessionária, com atuação em canais físicos e digitais. O plano inicial prevê a implantação de 31 unidades lotéricas exclusivas e a abertura de até 11 mil pontos de venda em todo o território paulista.

A concessão autoriza a exploração de modalidades como prognósticos numéricos, passivas e esportivas, além de loterias instantâneas — como as tradicionais “raspadinhas”. Ficam de fora as apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”.

O edital também estabelece regras rigorosas de proteção a menores, incluindo o bloqueio de acesso de crianças e adolescentes aos jogos e a exigência de distância mínima de 300 metros entre pontos de venda e creches ou escolas de ensino básico e fundamental.

A SP Loterias havia ficado em segundo lugar no leilão realizado em novembro de 2024, mas assumiu o contrato após a desclassificação do consórcio Aposta Vencedora, que não cumpriu requisitos obrigatórios, como o pagamento da outorga fixa.

A iniciativa integra o Programa de Parcerias de Investimentos, que reúne projetos nas áreas de rodovias, mobilidade, social e água/energia, com uma carteira superior a R$ 550 bilhões em investimentos privados previstos para o Estado.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Divulgação/GESP

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Governo de SP e Justiça firmam acordo para acelerar destinação de bens apreendidos do crime organizado

Read Time:1 Minute, 56 Second

O Governo de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado firmaram um Termo de Cooperação para padronizar e dar mais agilidade à destinação de bens, direitos e valores apreendidos em processos de lavagem ou ocultação de dinheiro no âmbito da Justiça estadual. O acordo cria um fluxo integrado entre o Judiciário e as forças de segurança para reforçar a recuperação de ativos ligados ao crime organizado.

A iniciativa envolve o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O termo regulamenta, em nível institucional, a aplicação do artigo 7º da Lei Federal nº 9.613 e do Decreto Estadual nº 68.926/2024, garantindo maior segurança jurídica para magistrados na destinação dos valores apreendidos.

Segundo a SSP, o acordo permitirá o intercâmbio de dados e a redução de entraves burocráticos, acelerando procedimentos como leilões, transferências e a incorporação de bens constritos ao patrimônio do Estado. Pelo termo, o Tribunal de Justiça passará a compartilhar informações técnicas e dados processuais estruturados com a Secretaria sempre que necessário para a identificação, apreensão, administração e destinação dos ativos, respeitando os casos de sigilo.

Também caberá ao Judiciário orientar magistrados e difundir institucionalmente os procedimentos previstos no decreto estadual, assegurando que os valores recuperados sejam destinados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública (Fisp). Em contrapartida, a SSP se compromete a fornecer dados estatísticos ao Judiciário, capacitar policiais para qualificar pedidos de bloqueio e perdimento de bens e estruturar rotinas de investigação voltadas à asfixia financeira das organizações criminosas.

O acordo prevê ainda a atuação do Comitê de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo e do Núcleo de Recuperação de Ativos da Polícia Civil no acompanhamento de leilões judiciais e na fiscalização da regularidade dos procedimentos de alienação antecipada. Para garantir transparência e controle, o termo estabelece auditoria permanente dos valores destinados ao Fisp, fiscalização interna da SSP e acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado, além da apresentação de relatórios anuais detalhando a aplicação dos recursos em políticas públicas de segurança.

Com vigência de 60 meses, a cooperação busca fortalecer a atuação institucional, padronizar a gestão dos ativos apreendidos e ampliar a efetividade da persecução penal, revertendo recursos ilícitos em benefícios diretos à população paulista.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Reprodução/GESP

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

1 2 3 … 11 Next »