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A Operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27), tem como alvo um sofisticado esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis do país. A ação apura uma dívida de R$ 9,6 bilhões com o Estado de São Paulo e um prejuízo nacional estimado em mais de R$ 26 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa. A ofensiva é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP), sob coordenação do Governo do Estado de São Paulo.
Durante coletiva na sede do Ministério Público de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que o valor sonegado compromete diretamente os serviços públicos. “São R$ 9,6 bilhões que deixaram de entrar nos cofres do Estado. Isso equivale, por exemplo, a retirar mensalmente um hospital de médio porte da população ou impedir a construção de 20 escolas”, comparou.
A operação envolve mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, suspeitos de integrar organização criminosa voltada a crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e fraudes estruturadas. A investigação é realizada em conjunto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e o MPSP, com apoio da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria Municipal da Fazenda da capital e das polícias Civil e Militar.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a ação faz parte de um conjunto de mais de 200 operações integradas realizadas nos últimos anos. “Somente com esse esforço colaborativo temos conseguido avanços concretos”, afirmou.
Esquema sofisticado
De acordo com o subsecretário-adjunto da Fazenda, Paulo Ribeiro Pacello, trata-se da primeira operação que integra Estado, União e Município. O grupo utilizava empresas interpostas, fintechs, estruturas societárias em camadas, paraísos fiscais e substituição frequente de sócios para ocultar os verdadeiros beneficiários e evitar o pagamento do ICMS. “Era um sistema altamente sofisticado”, destacou.
A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, reforçou que a troca de dados entre os órgãos foi fundamental para desmontar o esquema. As autoridades esclareceram ainda que a Poço de Lobato não tem relação com operações anteriores e não há indícios de envolvimento de facções criminosas.
Segundo o promotor Alexandre Castilho, a coleta de documentos confirmou as suspeitas. “É um grupo empresarial extremamente organizado, com atuação nacional”, disse.
Bloqueio bilionário e projeto de lei
Além das medidas criminais, a PGE/SP determinou o bloqueio imediato de R$ 8,9 bilhões em bens e valores do grupo, enquanto a PGFN busca a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão na esfera federal.
Tarcísio também defendeu no Congresso a aprovação do PL 125, que prevê punições a empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional, como restrições a licitações e vínculos com o poder público.
O nome da operação faz referência ao primeiro poço de petróleo do Brasil, descoberto em 1939 no bairro do Lobato, em Salvador (BA), símbolo histórico da origem da indústria petrolífera nacional.
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Foto: Celso Silva/GESP
