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MP investiga falhas em linhas de trem após caos na Grande SP

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Inquérito vai apurar problemas registrados nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além da atuação da concessionária, da Artesp e da Secretaria de Transportes Metropolitanos

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar as falhas registradas nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade dos trens metropolitanos no último dia 23 de julho, três dias após a concessionária Trivia Trens assumir a operação.

A investigação também irá analisar a atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), da Secretaria de Transportes Metropolitanos e o período anterior à concessão, quando as linhas eram operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Falhas provocaram caos no transporte

No dia das ocorrências, uma falha no fornecimento de energia interrompeu a circulação entre as estações Brás e Sebastião Gualberto, afetando também o Serviço Expresso Aeroporto.

Além disso, um princípio de incêndio atingiu um trem nas proximidades da Rua Bresser, na região central da capital.

Os problemas provocaram a paralisação das três linhas, obrigando passageiros a deixarem os trens e caminharem sobre os trilhos. As plataformas ficaram lotadas e o sistema Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência) precisou ser acionado para atender os usuários.

CPTM retomou operação

Após os transtornos, a Artesp determinou que a CPTM reassumisse temporariamente a operação das linhas por até 90 dias.

Segundo o diretor-presidente da agência, André Isper, a medida foi adotada para garantir a continuidade e a qualidade do serviço.

“O que nós vimos nos últimos dois dias, especialmente hoje, é inaceitável. Como fiscalizadores e reguladores do contrato, estamos agindo de modo imediato”, afirmou.

MP cobra esclarecimentos

Como parte da investigação, o Ministério Público solicitou à Artesp informações sobre:

todas as ocorrências registradas desde o início da operação assistida;
fiscalizações realizadas;
sanções eventualmente aplicadas;
ato que determinou o retorno temporário da CPTM;
histórico de desempenho das linhas desde 2021.

Da CPTM, a Promotoria pediu relatórios técnicos sobre as falhas, informações sobre as medidas emergenciais adotadas após o apagão e o plano de ação durante o período de retomada da operação.

Já a Trivia Trens deverá apresentar:

relatório das falhas operacionais registradas desde o início da concessão;
informações sobre o princípio de incêndio;
número de reclamações de usuários;
medidas de ressarcimento adotadas;
comprovação da contratação do seguro de responsabilidade civil.

Também foram oficiados o Corpo de Bombeiros, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Prefeitura de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre os impactos provocados pelos episódios.

Ocorrências aumentaram

Segundo o Ministério Público, durante a operação assistida houve um aumento de 275% nas ocorrências registradas na Linha 11-Coral em comparação com o mesmo período do ano anterior.

A Promotoria destaca ainda que as três linhas já eram alvo de procedimentos relacionados a problemas operacionais quando ainda estavam sob administração da CPTM.

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Foto: Reprodução/TV Globo

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Como funcionava a fraude de R$ 3,8 bilhões com créditos de ICMS investigada em SP

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Operação Distrato cumpre 38 mandados e apura suposto esquema que envolvia mais de 750 empresas

Uma operação realizada nesta quarta-feira (15) pelo Governo de São Paulo investiga um suposto esquema de comercialização irregular de créditos de ICMS que, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP), levou à autuação de 752 empresas e envolve valores superiores a R$ 3,8 bilhões.

Batizada de Operação Distrato, a ação é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), formado pela Sefaz-SP, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das Polícias Civil e Militar.

Ao todo, estão sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná.

Como funcionava o suposto esquema

Segundo as investigações, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam créditos de ICMS com desconto a empresários, apresentando a operação como um planejamento tributário regular.

Na prática, conforme a investigação, os créditos não possuíam autorização da administração tributária e eram utilizados para reduzir artificialmente o valor do ICMS devido pelas empresas.

Após aderirem ao esquema, os empresários pagavam aos intermediários honorários que poderiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados.

Passo a passo da fraude, segundo a investigação

1. Oferta de créditos tributários

Escritórios e consultorias ofereciam créditos de ICMS supostamente disponíveis para compensação de impostos.

2. Registro dos créditos

Os valores eram lançados na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), reduzindo artificialmente o imposto a ser recolhido.

3. Pagamento aos intermediários

As empresas repassavam parte do valor economizado aos responsáveis pela operação, por meio de honorários de êxito.

Irregularidades apontadas

Durante as auditorias fiscais, a Secretaria da Fazenda identificou diferentes indícios de irregularidades, entre eles:

créditos sem comprovação de origem;
utilização de empresas inaptas ou sem atividade econômica;
ausência de operações comerciais que justificassem os créditos;
uso de documentos considerados inconsistentes ou fictícios para dar aparência de legalidade às operações.

Sinais de alerta

De acordo com o CIRA-SP, alguns fatores chamaram a atenção dos investigadores:

redução artificial do ICMS devido;
comercialização de créditos tributários sem autorização;
honorários vinculados ao valor dos créditos utilizados;
prejuízo potencial à arrecadação pública.

Impacto da investigação

Segundo a Secretaria da Fazenda, as auditorias fiscais resultaram, até o momento, em 752 autos de infração, envolvendo um montante superior a R$ 3,8 bilhões.

Além da perda de arrecadação, o órgão afirma que o uso de créditos irregulares teria proporcionado vantagem competitiva indevida às empresas beneficiadas em relação aos contribuintes que recolhem regularmente seus tributos.

As investigações continuam para identificar todos os envolvidos e eventual responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal.

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Operação em SP mira ONG ligada à produtora de filme sobre Bolsonaro

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A Polícia Civil de São Paulo deflagrou na manhã desta segunda-feira (1º) a Operação Wi-Fi Livre, que investiga suspeitas de irregularidades em um contrato de R$ 108 milhões firmado para a implantação de internet gratuita em comunidades da capital paulista.

O principal alvo da operação é o Instituto Conhecer Brasil, organização não governamental responsável pela execução do projeto. A entidade pertence à empresária Karina Ferreira da Gama, ligada à produtora Go UP.

Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil, há suspeitas relacionadas tanto à contratação quanto à execução dos serviços previstos no acordo firmado com a Prefeitura de São Paulo.

Investigação aponta notas fiscais irregulares

De acordo com os investigadores, o contrato previa a instalação de 5 mil pontos públicos de acesso à internet em regiões periféricas da capital no prazo de 12 meses.

Até o momento, segundo os órgãos responsáveis pela apuração, cerca de 3.200 pontos teriam sido efetivamente implantados.

A investigação também aponta que a ONG apresentou aproximadamente R$ 16,5 milhões em notas fiscais consideradas irregulares para justificar despesas vinculadas ao contrato.

Mandados são cumpridos em empresas e órgãos públicos

Ao todo, estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão.

As diligências ocorrem no Instituto Conhecer Brasil, em empresas que teriam sido subcontratadas para a execução do projeto e também em setores da administração municipal.

Os investigadores buscam documentos físicos e digitais, contratos, prestações de contas, equipamentos eletrônicos e registros financeiros relacionados ao programa.

Prefeitura diz que colabora com investigação

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que o contrato foi celebrado dentro dos princípios da legalidade, transparência e economicidade.

A administração municipal também informou que está colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação.

Até o momento, não há informação sobre prisões ou denúncias formais decorrentes da operação.

Caso segue em apuração

A Operação Wi-Fi Livre busca esclarecer se houve irregularidades na execução dos recursos públicos destinados à ampliação do acesso gratuito à internet em comunidades da cidade.

Os materiais apreendidos serão analisados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, que darão continuidade às investigações.

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Fast Shop recebe multa bilionária por esquema de fraude tributária em SP

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A rede varejista Fast Shop foi multada em mais de R$ 1,04 bilhão pelo Governo de São Paulo após investigação apontar suposto envolvimento da empresa em um esquema de obtenção irregular de créditos tributários de ICMS. Segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), a penalidade é a maior já aplicada no Brasil com base na Lei Anticorrupção.

De acordo com o governo paulista, a empresa teria obtido vantagens indevidas por meio do uso ilegal de informações fiscais privilegiadas, além de interferir em atividades de fiscalização e investigação tributária.

A apuração aponta que a Fast Shop contratou a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., ligada ao ex-auditor fiscal da Receita Estadual Artur Gomes da Silva Neto, para atuar na recuperação de créditos tributários relacionados ao ICMS.

Segundo a CGE-SP, o esquema envolvia acesso irregular a dados sigilosos do sistema tributário estadual para gerar créditos indevidos em favor da varejista. As investigações indicam que a empresa tinha conhecimento da utilização das informações privilegiadas e que o processo utilizava, inclusive, o certificado digital da própria Fast Shop.

O governo paulista afirma que a operação incluía promessas de facilitação de processos tributários, blindagem contra fiscalizações e intermediação de operações ligadas à monetização de créditos fiscais.

Ainda segundo a investigação, os créditos analisados somaram cerca de R$ 1,59 bilhão. Desse total, aproximadamente R$ 1,04 bilhão teria sido obtido de maneira irregular a partir da chamada “mineração de dados fiscais”, prática que utiliza informações restritas para homologação indevida de créditos tributários.

A multa aplicada corresponde exatamente ao valor considerado irregular pelas autoridades estaduais.

O caso faz parte da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 pelo Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC).

Segundo o Ministério Público, dois sócios e um diretor estatutário da empresa firmaram, em setembro do ano passado, um Acordo de Não Persecução Penal com pagamento total de R$ 100 milhões em prestação pecuniária.

Após a operação, o Ministério Público também encaminhou recomendações à Secretaria da Fazenda do Estado para reforçar mecanismos de controle e reduzir riscos de corrupção no sistema de ressarcimento de ICMS.

O caso coloca novamente em debate o uso de créditos tributários, os mecanismos de fiscalização do setor e a atuação de consultorias especializadas em recuperação fiscal no país.

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Foto: José Cruz/Ag. Brasil

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Operação na zona sul de SP remove 167 motos e aplica R$ 1,1 milhão em multas

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A Polícia Militar realizou na noite de domingo (5) a operação “Paz e Proteção” na zona sul de São Paulo e desmontou um evento irregular, resultando na remoção de 167 motocicletas e na aplicação de cerca de R$ 1,1 milhão em multas.

A ação ocorreu na área do 3º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, com apoio do Ministério Público, e teve como foco conter aglomerações ilegais e reforçar a ordem pública na região.

Segundo a PM, o local foi cercado de forma estratégica, permitindo a dispersão do público sem registro de confrontos ou incidentes mais graves durante a intervenção.

Durante a operação, também foram recuperados seis veículos com queixa de roubo ou furto, além da apreensão de quatro equipamentos de som do tipo “paredão”, frequentemente utilizados em eventos clandestinos.

Uma pessoa foi detida ao longo da ação, embora a polícia não tenha detalhado as circunstâncias da ocorrência.

No campo administrativo, os agentes realizaram 173 autuações, que juntas somam aproximadamente R$ 1,1 milhão em penalidades aplicadas.

A operação integra uma série de ações voltadas ao combate de eventos irregulares e práticas que geram perturbação do sossego, além de infrações de trânsito e possíveis crimes associados.

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Fotos: Divulgação/PMESP

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Quadrilha de golpes digitais é alvo de operação com bloqueio bilionário

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A Operação Fim da Fábula, deflagrada nesta terça-feira (24), prendeu até o momento 12 pessoas suspeitas de integrar uma associação criminosa especializada em golpes digitais. A ofensiva cumpre 120 mandados de busca e apreensão e 53 de prisão temporária em São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. Todas as prisões registradas até agora ocorreram em território paulista.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, embora os golpes aplicados — como o do INSS, o do falso advogado e o da “mão fantasma” — já sejam conhecidos pelas autoridades, o que chamou a atenção foi o grau de organização do grupo e o uso intensivo de tecnologia.

De acordo com o secretário, após obterem o dinheiro das vítimas, os investigados utilizavam plataformas de apostas on-line e fintechs para lavar os valores e dificultar o rastreamento. “Depois de conseguir o dinheiro das vítimas, eles ainda lavavam esses valores. Mas não deu certo”, afirmou.

As investigações foram conduzidas de forma integrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Em coletiva, as autoridades informaram que o trabalho começou com a identificação dos núcleos estratégicos e decisórios da organização, responsáveis por coordenar as ações. Na sequência, foram mapeados os executores dos golpes, operadores financeiros e integrantes encarregados da ocultação patrimonial.

O subprocurador-geral de Justiça Criminal do Ministério Público, Ivan Francisco Pereira Agostinho, destacou que a cooperação entre os órgãos é fundamental para combater esse tipo de crime. “A união de esforços é o único caminho para asfixiar o capital dessas organizações e combatê-las de forma efetiva”, disse.

O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) apontou que o grupo utilizava o modelo conhecido como “lavagem em camadas”, com transferências sucessivas de recursos entre familiares, empresas de fachada e contas de terceiros. A estratégia tinha como objetivo fragmentar os valores e dificultar o rastreamento.

O diretor do Deic, delegado Ronaldo Sayeg, afirmou que a investigação adotou a estratégia de “seguir o dinheiro” para desmontar a estrutura financeira da organização.

O Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial (Gaepp) identificou ao menos 36 imóveis ligados aos investigados, inclusive registrados em nome de terceiros, além de centenas de veículos, embarcações, joias e valores em espécie. Parte dos bens foi apreendida.

As medidas foram autorizadas pela 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital paulista. Segundo os investigadores, considerando o teto de R$ 100 milhões por conta, o bloqueio judicial pode alcançar cifras bilionárias, a depender do saldo existente nas 86 contas alvo da decisão.

Cerca de 400 policiais civis e promotores participam da operação, com apoio das polícias civis de Minas Gerais e do Distrito Federal. Os mandados são cumpridos em cidades como São Paulo, Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo, Praia Grande e São José do Rio Preto, além de municípios mineiros e em Brasília.

A operação segue em andamento, e as investigações continuam para identificar outros envolvidos e consolidar as medidas de recuperação de ativos.

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Sonegação bilionária em combustíveis compromete saúde e educação, diz governador de SP

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A Operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27), tem como alvo um sofisticado esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis do país. A ação apura uma dívida de R$ 9,6 bilhões com o Estado de São Paulo e um prejuízo nacional estimado em mais de R$ 26 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa. A ofensiva é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP), sob coordenação do Governo do Estado de São Paulo.

Durante coletiva na sede do Ministério Público de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que o valor sonegado compromete diretamente os serviços públicos. “São R$ 9,6 bilhões que deixaram de entrar nos cofres do Estado. Isso equivale, por exemplo, a retirar mensalmente um hospital de médio porte da população ou impedir a construção de 20 escolas”, comparou.

A operação envolve mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, suspeitos de integrar organização criminosa voltada a crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e fraudes estruturadas. A investigação é realizada em conjunto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e o MPSP, com apoio da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria Municipal da Fazenda da capital e das polícias Civil e Militar.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a ação faz parte de um conjunto de mais de 200 operações integradas realizadas nos últimos anos. “Somente com esse esforço colaborativo temos conseguido avanços concretos”, afirmou.

*Dinheiro apreendido durante a operação. Foto: Divulgação*

Esquema sofisticado

De acordo com o subsecretário-adjunto da Fazenda, Paulo Ribeiro Pacello, trata-se da primeira operação que integra Estado, União e Município. O grupo utilizava empresas interpostas, fintechs, estruturas societárias em camadas, paraísos fiscais e substituição frequente de sócios para ocultar os verdadeiros beneficiários e evitar o pagamento do ICMS. “Era um sistema altamente sofisticado”, destacou.

A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, reforçou que a troca de dados entre os órgãos foi fundamental para desmontar o esquema. As autoridades esclareceram ainda que a Poço de Lobato não tem relação com operações anteriores e não há indícios de envolvimento de facções criminosas.

Segundo o promotor Alexandre Castilho, a coleta de documentos confirmou as suspeitas. “É um grupo empresarial extremamente organizado, com atuação nacional”, disse.

Bloqueio bilionário e projeto de lei

Além das medidas criminais, a PGE/SP determinou o bloqueio imediato de R$ 8,9 bilhões em bens e valores do grupo, enquanto a PGFN busca a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão na esfera federal.

Tarcísio também defendeu no Congresso a aprovação do PL 125, que prevê punições a empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional, como restrições a licitações e vínculos com o poder público.

O nome da operação faz referência ao primeiro poço de petróleo do Brasil, descoberto em 1939 no bairro do Lobato, em Salvador (BA), símbolo histórico da origem da indústria petrolífera nacional.

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Foto: Celso Silva/GESP

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Operação policial frustra plano de atentado contra autoridades públicas no interior de SP

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Uma força-tarefa envolvendo diversas instituições de segurança do Estado de São Paulo impediu a execução de um plano de atentado contra autoridades públicas na região de Presidente Prudente. A ofensiva, denominada Operação RECON, foi deflagrada pela Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) da DEIC 8, com apoio da Unidade de Inteligência do DEINTER 8, do BAEP, do GAECO do Ministério Público e da Polícia Penal.

A ação teve como objetivo o cumprimento de 25 mandados de busca domiciliar distribuídos nas cidades de Presidente Prudente (11), Álvares Machado (6), Martinópolis (2), Pirapozinho (2), Presidente Venceslau (2), Presidente Bernardes (1) e Santo Anastácio (1).

As investigações revelaram a existência de uma célula do crime organizado estruturada de forma compartimentada e altamente disciplinada. O grupo era responsável por realizar levantamentos detalhados sobre a rotina de autoridades e familiares, com o claro propósito de preparar atentados contra esses alvos previamente definidos.

Segundo a Polícia Civil, os criminosos já haviam monitorado e mapeado hábitos diários das potenciais vítimas, demonstrando o grau de periculosidade e ousadia da organização. Cada integrante desempenhava uma função específica, sem ter acesso ao plano completo — estratégia que dificultava a identificação da trama.

A operação, fruto da integração entre Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Ministério Público, foi essencial para desarticular o grupo antes da execução do atentado. Durante as diligências, foram apreendidos materiais e equipamentos que agora passam por perícia e poderão revelar detalhes da cadeia de comando criminosa.

As buscas realizadas nesta quinta-feira devem resultar em novas provas que subsidiarão as próximas etapas da investigação, voltadas à identificação de outros envolvidos.

A Operação RECON reforça o compromisso das forças de segurança paulistas com a defesa da ordem pública, da legalidade e da integridade das instituições. Segundo as autoridades, o êxito da ação mostra que nenhuma ameaça contra a vida e a autoridade pública será tolerada no Estado de São Paulo.

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Polícia e Ministério Público deflagram operação contra tráfico e lavagem de dinheiro em Osasco e Cotia

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A Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo deflagraram, nesta sexta-feira (26), uma operação conjunta e de inteligência voltada para o combate ao tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro que têm como foco três alvos com mandado de prisão expedidos pela Justiça. Além disso, a ação visa cumprir sete mandados de busca e apreensão. Os trabalhos acontecem na região metropolitana de São Paulo e interior do estado.

Participam da ação integrantes do 5º e 14º Batalhões de Ações Especiais de Polícia (BAEP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), núcleo Sorocaba. As equipes cumprem as ordens judiciais nos municípios de Ibiúna, Osasco e Cotia.

Os agentes realizam diligências em sete endereços diferentes. Ao todo, a ação mobiliza 64 policias militares e 16 viaturas, além de 20 agentes do Gaeco em 9 viaturas.

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Operação integrada combate lavagem de dinheiro e adulteração de combustíveis em São Paulo

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A Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo deflagraram, nesta quinta-feira (25), a Operação Spare para cumprir 25 mandados de busca e apreensão na capital e cidades da Grande São Paulo, Baixada Santista e Vale do Paraíba.

A ofensiva atinge uma organização criminosa estruturada que atuava na exploração de jogos de azar, na comercialização de combustíveis adulterados e na prática de lavagem de dinheiro por meio de uma fintech.

A investigação revelou que máquinas de cartão apreendidas em casas de jogos clandestinos, em Santos, estavam vinculadas a postos de combustíveis. O cruzamento das informações financeiras demonstrou que os valores eram desviados para uma instituição de pagamento, utilizada para ocultar a origem ilícita e movimentar recursos milionários. A apuração também identificou vínculos da rede criminosa com empresas do setor hoteleiro, postos de combustíveis e instituições de pagamento que mantinham contabilidade paralela, dificultando o rastreamento dos recursos.

A ação mobiliza mais de 110 policiais militares do Comando de Choque de São Paulo e unidades especializadas para cumprimento das ordens judiciais. Participam ainda agentes da Receita Federal, integrantes do Ministério Público e equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado.

A ação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, que desmantelou um esquema semelhante no setor de combustíveis com participação de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A Operação Spare reforça a atuação conjunta entre órgãos de investigação, controle e forças de segurança para enfrentar atividades ilícitas complexas que afetam diretamente os consumidores e a economia formal do país.

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Fonte/foto: SSP-SP

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