Operação investiga fraude de R$ 3,8 bilhões com créditos de ICMS em SP

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Mais de 750 empresas foram autuadas; Justiça autorizou 38 mandados de busca em São Paulo e no Paraná

Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (15) investiga um suposto esquema de comercialização irregular de créditos de ICMS que, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), resultou em autuações superiores a R$ 3,8 bilhões.

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Batizada de Operação Distrato, a ação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), formado pela Sefaz-SP, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das Polícias Civil e Militar.

Ao todo, estão sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR).

Como funcionava o esquema, segundo a investigação

De acordo com as investigações, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam a empresários paulistas créditos tributários de ICMS com desconto, apresentando a operação como um planejamento tributário regular.

Ainda segundo os investigadores, os créditos utilizados não possuíam autorização da administração tributária e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico.

Para dar aparência de legalidade às negociações, os investigados teriam utilizado contratos, procurações, apólices e até documentos falsamente atribuídos aos órgãos fazendários.

Conforme a investigação, após utilizar os créditos, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS devido e pagavam aos intermediários honorários que poderiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados.

Mais de 750 empresas autuadas

Segundo a Secretaria da Fazenda, auditorias fiscais já resultaram na autuação de 752 empresas supostamente envolvidas no esquema. O montante apurado ultrapassa R$ 3,8 bilhões em créditos considerados irregulares.

As investigações também buscam identificar os beneficiários econômicos do esquema e apurar eventuais responsabilidades nas esferas administrativa, cível e criminal.

Concorrência desleal

Na avaliação da Secretaria da Fazenda, além do impacto na arrecadação estadual, o uso de créditos irregulares gera concorrência desleal ao reduzir artificialmente a carga tributária de empresas beneficiadas, em prejuízo dos contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais.

Segundo os órgãos responsáveis, novas medidas poderão ser adotadas conforme a análise do material apreendido, respeitando o devido processo legal e o direito de defesa dos investigados.