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Operação Distrato cumpre 38 mandados e apura suposto esquema que envolvia mais de 750 empresas
Uma operação realizada nesta quarta-feira (15) pelo Governo de São Paulo investiga um suposto esquema de comercialização irregular de créditos de ICMS que, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP), levou à autuação de 752 empresas e envolve valores superiores a R$ 3,8 bilhões.
Batizada de Operação Distrato, a ação é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), formado pela Sefaz-SP, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das Polícias Civil e Militar.
Ao todo, estão sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná.
Como funcionava o suposto esquema
Segundo as investigações, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam créditos de ICMS com desconto a empresários, apresentando a operação como um planejamento tributário regular.
Na prática, conforme a investigação, os créditos não possuíam autorização da administração tributária e eram utilizados para reduzir artificialmente o valor do ICMS devido pelas empresas.
Após aderirem ao esquema, os empresários pagavam aos intermediários honorários que poderiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados.
Passo a passo da fraude, segundo a investigação
1. Oferta de créditos tributários
Escritórios e consultorias ofereciam créditos de ICMS supostamente disponíveis para compensação de impostos.
2. Registro dos créditos
Os valores eram lançados na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), reduzindo artificialmente o imposto a ser recolhido.
3. Pagamento aos intermediários
As empresas repassavam parte do valor economizado aos responsáveis pela operação, por meio de honorários de êxito.
Irregularidades apontadas
Durante as auditorias fiscais, a Secretaria da Fazenda identificou diferentes indícios de irregularidades, entre eles:
- créditos sem comprovação de origem;
- utilização de empresas inaptas ou sem atividade econômica;
- ausência de operações comerciais que justificassem os créditos;
- uso de documentos considerados inconsistentes ou fictícios para dar aparência de legalidade às operações.
Sinais de alerta
De acordo com o CIRA-SP, alguns fatores chamaram a atenção dos investigadores:
- redução artificial do ICMS devido;
- comercialização de créditos tributários sem autorização;
- honorários vinculados ao valor dos créditos utilizados;
- prejuízo potencial à arrecadação pública.
Impacto da investigação
Segundo a Secretaria da Fazenda, as auditorias fiscais resultaram, até o momento, em 752 autos de infração, envolvendo um montante superior a R$ 3,8 bilhões.
Além da perda de arrecadação, o órgão afirma que o uso de créditos irregulares teria proporcionado vantagem competitiva indevida às empresas beneficiadas em relação aos contribuintes que recolhem regularmente seus tributos.
As investigações continuam para identificar todos os envolvidos e eventual responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal.
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Foto: Divulgação/GESP
