MP denuncia motorista por morte de gari atropelado na Barra Funda

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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou o motorista acusado de atropelar e matar o gari Diego Rafael da Silva, de 19 anos, por homicídio duplamente qualificado. O crime ocorreu na noite de 26 de julho, enquanto a vítima trabalhava na coleta de lixo no bairro da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista.

A denúncia foi apresentada pela promotora Mônica Nogueira Rodrigues na última sexta-feira (31). Além do homicídio, o motorista também foi denunciado por dirigir sob a influência de álcool e por deixar o local do acidente, condutas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Exame apontou embriaguez

Segundo o Ministério Público, o teste do bafômetro realizado após o acidente apontou 0,73 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, índice acima do permitido pela legislação.

Em nota, o MPSP afirmou que o motorista assumiu a direção do veículo após consumir bebida alcoólica e trafegava em velocidade incompatível com a via.

De acordo com a denúncia, essas condições contribuíram para o atropelamento da equipe de coleta de lixo que trabalhava no local.

Promotoria pede manutenção da prisão

Além da abertura da ação penal, o Ministério Público solicitou à Justiça a manutenção da prisão preventiva do denunciado.

A promotoria também requereu a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em caso de condenação pelo crime de embriaguez ao volante, e o pagamento de uma indenização mínima de R$ 500 mil aos familiares da vítima.

Vítima não teve chance de reação

Segundo a promotora responsável pelo caso, o motorista lançou o veículo contra um trecho da via onde atuava a equipe de coleta de lixo, colocando em risco também outros veículos e motociclistas que passavam pelo local.

Na denúncia, o Ministério Público afirma que Diego Rafael da Silva foi surpreendido durante o trabalho e não teve qualquer possibilidade de perceber o risco, reagir ou evitar o atropelamento.

O caso seguirá agora para análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre o recebimento da denúncia e o andamento da ação penal.

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Foto: Reprodução

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Operação investiga fraude de R$ 3,8 bilhões com créditos de ICMS em SP

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Mais de 750 empresas foram autuadas; Justiça autorizou 38 mandados de busca em São Paulo e no Paraná

Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (15) investiga um suposto esquema de comercialização irregular de créditos de ICMS que, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), resultou em autuações superiores a R$ 3,8 bilhões.

Batizada de Operação Distrato, a ação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), formado pela Sefaz-SP, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das Polícias Civil e Militar.

Ao todo, estão sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR).

Como funcionava o esquema, segundo a investigação

De acordo com as investigações, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam a empresários paulistas créditos tributários de ICMS com desconto, apresentando a operação como um planejamento tributário regular.

Ainda segundo os investigadores, os créditos utilizados não possuíam autorização da administração tributária e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico.

Para dar aparência de legalidade às negociações, os investigados teriam utilizado contratos, procurações, apólices e até documentos falsamente atribuídos aos órgãos fazendários.

Conforme a investigação, após utilizar os créditos, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS devido e pagavam aos intermediários honorários que poderiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados.

Mais de 750 empresas autuadas

Segundo a Secretaria da Fazenda, auditorias fiscais já resultaram na autuação de 752 empresas supostamente envolvidas no esquema. O montante apurado ultrapassa R$ 3,8 bilhões em créditos considerados irregulares.

As investigações também buscam identificar os beneficiários econômicos do esquema e apurar eventuais responsabilidades nas esferas administrativa, cível e criminal.

Concorrência desleal

Na avaliação da Secretaria da Fazenda, além do impacto na arrecadação estadual, o uso de créditos irregulares gera concorrência desleal ao reduzir artificialmente a carga tributária de empresas beneficiadas, em prejuízo dos contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais.

Segundo os órgãos responsáveis, novas medidas poderão ser adotadas conforme a análise do material apreendido, respeitando o devido processo legal e o direito de defesa dos investigados.

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Foto: Divulgação/GESP

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