Rodízio de veículos é suspenso em São Paulo até 9 de janeiro

0 0
Read Time:1 Minute, 18 Second

A Prefeitura de São Paulo suspendeu, a partir desta segunda-feira (22), o Rodízio Municipal de Veículos para automóveis leves. A decisão foi tomada em razão da redução do fluxo de veículos no período de fim de ano, segundo informou a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

De acordo com a prefeitura, a suspensão segue válida até sexta-feira, 9 de janeiro de 2026. A partir de segunda-feira, dia 12 de janeiro, o rodízio volta a ser aplicado normalmente na capital paulista.

Apesar da liberação para veículos leves, permanecem em vigor as restrições para veículos pesados, como caminhões. Continuam válidas a Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e a Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF), conforme a regulamentação municipal.

O Rodízio Municipal, também conhecido como Operação Horário de Pico, limita a circulação de veículos no Anel Viário da cidade nos períodos das 7h às 10h e das 17h às 20h. Durante esses horários, a restrição atinge o chamado Centro Expandido.

Essa área compreende vias de grande circulação, como as marginais Tietê e Pinheiros, as avenidas dos Bandeirantes, Afonso D’Escragnolle Taunay, Tancredo Neves, Professor Luiz Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf, além do Complexo Viário Maria Maluf e do Viaduto Grande São Paulo.

A prefeitura reforça que, fora do período de suspensão, motoristas que desrespeitam o rodízio cometem infração média, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade prevê multa de R$ 130,16 e o acréscimo de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Natal e Ano Novo devem movimentar mais de 40 milhões de veículos nas rodovias estaduais

0 0
Read Time:2 Minute, 46 Second

Os feriados de Natal e Ano Novo devem intensificar significativamente o tráfego nas rodovias concedidas do Estado de São Paulo. A previsão das concessionárias indica a circulação de mais de 40,5 milhões de veículos ao longo dos dois períodos — cerca de 20,8 milhões entre 23 e 29 de dezembro e 19,8 milhões entre 30 de dezembro e 5 de janeiro.

Para atender à demanda elevada, as concessionárias colocam em prática o Planejamento Operacional Especial (POE), com operação em capacidade plena ao longo de todo o período. As equipes do Serviço de Atendimento ao Usuário, Centros de Controle Operacional (CCO) e Praças de Pedágio atuarão reforçadas, com possibilidade de incremento de efetivo conforme a necessidade.

No Sistema Anchieta-Imigrantes, haverá aumento de recursos operacionais, como guinchos e equipes de inspeção de tráfego, além da possibilidade de operações especiais de reversão de pistas na Serra, como os esquemas 7×3 e 2×8, de acordo com a demanda. Já a Rodovia dos Tamoios manterá o esquema padrão com duas faixas para subida e duas para descida. Outras rodovias de acesso ao litoral, como a SP-055 e a SP-098, também poderão contar com operações especiais para melhoria da fluidez.

Principais volumes previstos

Entre os corredores com maior fluxo esperado, destacam-se os sistemas administrados pela AutoBan, que projeta mais de 6 milhões de veículos somados entre Natal e Ano Novo, o Rodoanel Oeste, que deve receber cerca de 2,8 milhões e o Sistema Anchieta-Imigrantes, que pode ultrapassar 2,2 milhões. Também são esperados volumes expressivos em rodovias operadas por Ecopistas, SPMar, Raposo Castello e EixoSP.

Operação e segurança

O monitoramento das rodovias será realizado 24 horas por dia, de forma integrada com a Polícia Militar Rodoviária, por meio de câmeras, sistemas de detecção automática de incidentes, painéis de mensagens variáveis (PMVs), telefones de emergência, aplicativos e redes sociais. Viaturas operacionais serão posicionadas em locais estratégicos, ampliando a agilidade no atendimento e a sensação de segurança do usuário.

As Praças de Pedágio operarão com capacidade total e poderão contar com reforço operacional, abertura de cabines adicionais e uso de papa-filas nos horários de pico. O tráfego de cargas especiais também será restrito conforme o volume de veículos, em alinhamento com o DER-SP e a Polícia Militar Rodoviária.

Conforto ao usuário

Os Postos de Atendimento ao Usuário e as Áreas de Descanso para Caminhoneiros permanecerão abertos durante todo o período, oferecendo estrutura completa, como banheiros, bebedouros e áreas de descanso, seguindo os protocolos sanitários vigentes.

Ao longo dos feriados, as concessionárias também farão divulgação constante das condições de tráfego por meio de seus canais oficiais, rádios locais, sites e redes sociais, além do envio de informações ao Centro de Controle Multimodal da ARTESP, garantindo transparência e apoio ao planejamento da viagem dos motoristas.

Pedágio eletrônico (Siga Fácil)

Nos trechos com o sistema de pedágio eletrônico, o pagamento pode ser realizado automaticamente por tag ou, para quem não utiliza o dispositivo, por meio da leitura da placa. O motorista tem até 30 dias para efetuar o pagamento, disponível pela plataforma Siga Fácil ou pelos canais digitais das concessionárias. O não pagamento dentro do prazo constitui infração de trânsito, conforme resolução federal do Contran. Para consultar seus débitos, acesse https://www.sigafacil.sp.gov.br/

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Fonte: GESP | Foto: Motiva Sorocabana

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Ricardo Nunes admite reajuste na tarifa de ônibus em 2026, limitado à inflação

0 0
Read Time:1 Minute, 39 Second

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que não descarta um aumento na tarifa dos ônibus municipais em 2026, mas garantiu que qualquer reajuste deverá ficar limitado à inflação do período. A definição do novo valor, segundo ele, dependerá de estudos técnicos que estão sendo elaborados pela SPTrans, empresa da prefeitura responsável pela gestão do transporte por ônibus na capital.

“O ideal é manter congelada a tarifa. Se a gente não conseguir, que não passe da inflação. Mas isso vai depender dos estudos que eles vão trazer”, declarou o prefeito. Nunes reforçou que a administração trabalhará para evitar aumento real, ou seja, acima da inflação. “Uma coisa que eu acho que a gente vai trabalhar bastante é para que não tenha aumento real”, acrescentou.

Atualmente, a tarifa de ônibus em São Paulo é de R$ 5. O valor foi reajustado no início de 2025, quando a passagem subiu de R$ 4,40 para o preço atual. De acordo com o prefeito, o custo real do transporte coletivo é significativamente maior e só não é repassado integralmente ao usuário por causa do subsídio pago pela prefeitura às empresas concessionárias.

“Se não fosse o subsídio da administração municipal às empresas de ônibus, o preço da passagem seria de R$ 9”, afirmou Nunes. Ele explicou que a política de subsídio tem como objetivo garantir maior acesso da população ao transporte público, especialmente para os trabalhadores que dependem do sistema diariamente.

Apesar disso, o prefeito destacou que o equilíbrio fiscal é um fator decisivo na discussão. “A prefeitura tem capacidade de manter o subsídio, mas também a gente precisa equilibrar para não tirar dinheiro da saúde, não tirar dinheiro da habitação, não tirar dinheiro da segurança, cada área podendo fluir de uma forma responsável”, concluiu.

A expectativa é que os estudos da SPTrans sejam apresentados ao longo de 2025, servindo de base para a decisão final sobre a tarifa a ser praticada no próximo ano.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Ecovias faz mutirão de obras e manutenção nas rodovias Raposo e Castello Branco entre 15 e 21 de dezembro

1 0
Read Time:1 Minute, 23 Second

A Ecovias Raposo Castello inicia, entre 15 e 21 de dezembro, um amplo cronograma de serviços de conservação em três importantes rodovias da Região Metropolitana de São Paulo: Raposo Tavares, Castello Branco e Nelson Tranchesi. Segundo a concessionária, o objetivo é aumentar a segurança e o conforto dos motoristas em períodos de maior fluxo.

Na Raposo Tavares, os trabalhos ocorrerão entre os km 11 e 34, nos dois sentidos. As equipes farão implantação de nova sinalização horizontal e vertical, instalação de tachas e tachões reflexivos, reparo de defensas metálicas e manutenção do pavimento.

A Castello Branco também receberá intervenções significativas do km 13,5 ao km 54. O pacote inclui recuperação de pavimento, reforço da sinalização e reparos em defensas metálicas, além de ações estruturais em pontes, viadutos e passarelas.

Já na rodovia Nelson Tranchesi (SP-029), entre os km 32,5 e 43,5, está previsto o reparo de defensas metálicas.

A maior parte das atividades que demandam interdição de faixas ou acostamentos será executada no período noturno, entre 22h e 5h, ou entre 0h e 4h. Apenas os serviços de pavimento na Castello Branco — em trechos de Barueri, Itapevi e Araçariguama — ocorrerão durante o dia, das 8h às 17h, mas sem bloqueios de faixa.

A concessionária orienta os motoristas a redobrarem a atenção, respeitarem a sinalização e planejarem os deslocamentos. As condições de tráfego podem ser consultadas no site da Ecovias Raposo Castello, pelo telefone ou WhatsApp 0800 270 0 280 e nas redes sociais X e Threads.

O cronograma está sujeito a alterações e pode ser adiado em caso de chuva ou outras condições climáticas adversas.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Foto: Divulgação/Ecovias Raposo Castello

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Greve de ônibus em SP chega ao fim após reunião com motoristas; frota começa a voltar às ruas

0 0
Read Time:1 Minute, 45 Second

A greve de motoristas e cobradores de ônibus em São Paulo começou a ser encerrada na noite desta terça-feira (9), segundo afirmou o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A paralisação, iniciada às 16h, afetou linhas em diversas regiões da capital e provocou transtornos a milhares de passageiros no horário de pico.

Após uma reunião no início da noite com representantes do sindicato da categoria e das empresas concessionárias, Nunes classificou o encontro como “muito bom” e afirmou que o serviço está sendo restabelecido, com retorno gradual de toda a frota às ruas.

De acordo com o prefeito, as empresas se comprometeram a quitar os pagamentos atrasados no próximo dia 12 de dezembro, incluindo o 13º salário e outros benefícios. Ele foi enfático ao afirmar que nenhuma empresa permanecerá com contrato com a Prefeitura caso descumpra o acordo.
“Não permanecerá com contrato com a Prefeitura de São Paulo a empresa que não honrar o pagamento do 13º na data”, declarou.

Representantes do SindMotoristas informaram que a paralisação foi motivada pelo não pagamento do 13º salário e de benefícios como o vale-refeição durante as férias, conquista da última campanha salarial. Durante a coletiva, um dirigente sindical chegou a deixar a sala para avisar os trabalhadores sobre o acordo e a retomada imediata do serviço.

O prefeito reforçou que a Prefeitura não tem responsabilidade pelos atrasos e garantiu que não há “um centavo sequer” de repasses atrasados do município às empresas. Um representante dos empresários afirmou que o problema ocorreu por um “mal-entendido”.

Sobre a legalidade da greve, Nunes reiterou que a gestão municipal seguirá acionando a Justiça para responsabilizar os organizadores da paralisação. Segundo ele, não houve assembleia formal da categoria nem aviso prévio de 72 horas, exigidos por lei. A Prefeitura também registrou boletim de ocorrência contra as empresas que aderiram ao movimento sem cumprir as normas legais.

Nas redes sociais, usuários relataram dificuldades para voltar para casa e criticaram o horário da paralisação. “Greve de ônibus na hora de ir embora para casa é sacanagem”, escreveu um internauta.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Foto: Paulo Pinto/Arquivo/Ag. Brasil

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Obras avançam e Castello Branco terá três novas passarelas em Barueri

0 0
Read Time:1 Minute, 43 Second

A ViaOeste concluiu, na última semana de novembro, uma das etapas mais importantes das obras das novas vias marginais da Rodovia Castello Branco (SP-280), em Barueri. Foram lançadas sete vigas metálicas que darão sustentação a três passarelas — duas novas e uma ampliada — no trecho entre os quilômetros 22 e 27 da rodovia.

A operação durou sete dias, somando cerca de 60 horas de trabalho, e mobilizou aproximadamente 30 profissionais, além de equipamentos de grande porte, como guindaste de oito eixos, carretas de contrapeso e caminhões especializados. Ao todo, aproximadamente 600 toneladas de vigas foram içadas com sucesso.

Com a conclusão dessa fase, a concessionária avança agora para a finalização das travessias, que vão ampliar a segurança e facilitar o deslocamento de pedestres em pontos estratégicos da cidade.

Uma das estruturas é a ampliação da passarela da Praça dos Artistas, que terá 240 metros de extensão e vai melhorar a ligação entre a Rua Duque de Caxias e a Praça Cinquentenário, na Vila Boa Vista, passando sobre o Trevo de Barueri e a Castello Branco.

Outra travessia está sendo construída no km 27 da rodovia, com cerca de 75 metros, conectando o Parque Santa Luzia, na Rua Monza, ao bairro Jardim Regina Alice. Já a terceira passarela, com 50 metros, cruzará a Estrada dos Romeiros, atendendo a região da Vila São Luís e facilitando o acesso ao centro de Barueri pela Praça Rotary.

As três passarelas foram projetadas com foco em acessibilidade e segurança. Todas contarão com rampas acessíveis, pontos de ônibus com abrigo nos dois sentidos da rodovia, piso tátil, corrimãos, iluminação reforçada, além de grades laterais e gaiolas de proteção. O investimento total nas estruturas ultrapassa R$ 25 milhões.

As passarelas fazem parte do pacote de obras das novas marginais da Castello Branco, que buscam ampliar a capacidade viária, melhorar a conectividade e aumentar a segurança entre os motoristas e pedestres na região, incluindo o Trevo de Alphaville e importantes bairros de Barueri. A expectativa é que as estruturas sejam entregues à população nos próximos meses.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Foto: ViaOeste

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Lula sanciona novas regras e CNH pode ficar até 80% mais barata

1 0
Read Time:2 Minute, 4 Second

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promete simplificar o processo, reduzir burocracias e baratear significativamente o custo, que hoje pode chegar a R$ 5 mil em algumas regiões do país.

Durante a cerimônia, Lula destacou o caráter social da medida. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, afirmou. O presidente lembrou que, até agora, o alto custo obrigava muitos brasileiros a escolher entre necessidades básicas e a habilitação. “A opção do povo é sempre comer. E é a opção correta”, disse.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou a mudança como uma decisão política de grande impacto. Segundo ele, cerca de 100 milhões de brasileiros serão beneficiados, incluindo quem já tem CNH e quem aguardava condições financeiras para iniciar o processo. A expectativa, de acordo com o ministério, é que o custo caia em até 80% na maioria dos estados.

Pelos novos dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem pagar pelo processo.

O que muda na CNH

A resolução, aprovada por unanimidade pelo Contran, prevê curso teórico gratuito e online, maior flexibilidade nas aulas práticas e o fim da obrigatoriedade de passar por uma autoescola para realizar as provas. O processo poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que também ganhou uma nova versão.

Mesmo com as mudanças, o candidato continuará obrigado a ser aprovado nas provas teórica e prática, além de realizar presencialmente etapas como exame médico e coleta biométrica no Detran.

Principais mudanças

Abertura do processo
– Pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas
– Conteúdo online gratuito, disponibilizado pelo governo.
– Opção de estudo presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas
– Carga mínima reduzida de 20 para 2 horas-aula.
– Escolha entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
– Permitido o uso de carro próprio.

Instrutores
– Profissionais autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com regras padronizadas em todo o país.

A expectativa do governo é de que a nova política amplie o acesso à CNH, aumente a formalização de condutores e reduza desigualdades no trânsito brasileiro.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Foto: Ricardo Stuckert/PR

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Câmara de SP aprova regras para mototáxi por aplicativo; texto vai à sanção de Ricardo Nunes

0 0
Read Time:2 Minute, 25 Second

Após um intenso debate na Sessão Plenária desta segunda-feira (8/12), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo e definitivo turno, a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo em motocicletas na capital. O texto consta no substitutivo ao Projeto de Lei nº 1487/2025, elaborado pela Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, ligada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.

A proposta foi aprovada por 32 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O PL estabelece regras para a operação do serviço, definindo obrigações para plataformas, condutores e veículos, com foco na segurança viária, fiscalização e integração às políticas públicas de mobilidade urbana. Apenas pessoas jurídicas credenciadas poderão oferecer o serviço, diretamente ou por meio de aplicativos, cooperativas ou associações. As empresas deverão comprovar regularidade fiscal, capital compatível, seguro de acidentes pessoais, pontos de descanso e o uso exclusivo de motociclistas cadastrados no município.

As plataformas também serão obrigadas a compartilhar dados com o Poder Público, como origem e destino das viagens, valores cobrados, tempo de espera, avaliações, informações sobre sinistros e dados de telemetria, além de exibir no aplicativo o cadastro do motociclista e o certificado do veículo.

Entre as novas exigências estão a proibição do transporte de menores de 18 anos, o veto a bonificações que incentivem excesso de velocidade e a inclusão do seguro obrigatório no auxílio-funeral. Caberá às empresas custear cursos de formação e a emissão da placa vermelha exigida para a atividade.

Os condutores deverão ter no mínimo 21 anos, CNH categoria “A” ou “AB” há pelo menos dois anos, EAR, inscrição no INSS, exame toxicológico a cada 90 dias e curso específico conforme normas do Contran. Também será exigida certidão negativa para crimes contra a mulher e a dignidade sexual, além de não possuir infração gravíssima nos 12 meses anteriores ao cadastro.

As motocicletas deverão ter entre 150 e 400 cilindradas, registro na categoria “aluguel”, certificado de segurança veicular e equipamentos obrigatórios. O texto proíbe circulação em corredores de ônibus, vias de trânsito rápido, região do Minianel Viário, áreas de rodízio e Zona de Máxima Restrição de Circulação, além de vedar a operação durante eventos climáticos adversos.

O projeto prevê multas que variam de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão para empresas, enquanto condutores poderão sofrer advertência, multa ou cassação do cadastro. A fiscalização inclui apreensão de veículos irregulares.

O debate dividiu os vereadores. Defensores da proposta afirmaram que a regulamentação é necessária diante da realidade do serviço na cidade. Já parlamentares contrários alegaram excesso de burocracia, risco à segurança viária e possibilidade de aumento de acidentes, além de questionarem a exigência da placa vermelha.

Com a aprovação em definitivo, a regulamentação do mototáxi por aplicativo em São Paulo depende agora apenas da decisão do Executivo municipal.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Foto: Douglas Ferreira/Rede Câmara

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Linhas do Metrô de São Paulo começam a funcionar 24 horas aos sábados

0 0
Read Time:1 Minute, 25 Second

A partir deste sábado (6), quatro linhas operadas pelo Metrô de São Paulo passam a funcionar 24 horas. Ao longo da madrugada, os passageiros podem embarcar e desembarcar em todas as estações das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata.

A medida será adotada inicialmente em regime experimental, sempre na passagem do sábado para domingo, em todos os fins de semana até fevereiro de 2026. O objetivo é analisar a viabilidade da operação, para atender antiga demanda de passageiros e turistas que procuram melhores formas de locomoção para curtir a vida noturna.

Nos trechos da Linha 2-Verde, entre as estações Vila Madalena e Clínicas e entre Sacomã e Vila Prudente, os trens operam em única via. No restante do trajeto e nas linhas 1-Azul e 3-Vermelha, a operação é realizada normalmente. Não será possível fazer a baldeação para as demais linhas de metrô e trem durante a madrugada.

Na Linha 15-Prata, neste primeiro fim de semana, o atendimento de madrugada será feito por ônibus gratuito do sistema Paese, devido aos testes com o trem da nova frota. Após o teste, a oferta será avaliada para atender à demanda do horário nos fins de semanas seguintes.

No período de funcionamento da madrugada, as bilheterias não funcionarão. Os passageiros que não têm Bilhete Único ou TOP podem adquiri-los nas máquinas de autoatendimento, Carteira Google ou WhatsApp.

Nas linhas 1-Azul e 3-Vermelha, a entrada pode ser feita por meio de pagamento por aproximação, com cartões físicos de crédito e débito. Ao longo de dezembro essa opção será válida também nas linhas 2-Verde e 15-Prata.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Foto: Reprodução/Metrô SP

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Câmara de SP aprova relatório que propõe regras para mototáxi na capital

0 0
Read Time:1 Minute, 34 Second

A Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, ligada à Comissão de Trânsito da Câmara Municipal de São Paulo, aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório final que propõe a criação de regras para o mototáxi na capital. O texto sugere o Projeto de Lei (PL) 1487/2025, que estabelece critérios para a regulamentação da atividade.

A conclusão dos trabalhos ocorre após decisão da Justiça que determinou que a Prefeitura regulamente o serviço até o dia 11 de dezembro. A gestão municipal recorreu, mas o Tribunal manteve a sentença.

A presidente da Subcomissão, a vereadora Renata Falzoni (PSB), informou que o documento foi previamente analisado pelos integrantes. A leitura do relatório ficou a cargo do relator, o vereador Paulo Frange (MDB), que destacou o objetivo de garantir segurança jurídica e proteção aos usuários.

Entre as principais exigências previstas estão: licenciamento do veículo na categoria aluguel, conforme o Código de Trânsito Brasileiro; curso de formação específico para os condutores, além da CNH categoria A com a anotação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR); e a padronização mínima das motocicletas, com exigência de equipamentos de segurança, como mata-cachorro e corta-pipa — ou, alternativamente, a restrição do serviço a triciclos cabinados.

O texto também prevê seguro obrigatório de responsabilidade civil, proibição de circulação em vias de trânsito rápido e nas faixas exclusivas de ônibus, além da limitação das viagens a curtas distâncias, para evitar a substituição de modais considerados mais seguros.

Outro ponto é a exigência de compartilhamento de dados em tempo real pelas plataformas, para fins de fiscalização, e a recomendação de implantação inicial por meio de um projeto-piloto, com número limitado de veículos.

“A regulamentação busca equilíbrio entre o serviço e a preservação da vida”, afirmou Paulo Frange. Segundo ele, o projeto poderá receber ajustes antes da versão final a ser debatida no plenário.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Foto: Reprodução/Uber

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %
1 6 7 8 9 10 43
error: