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Lula critica PEC da Blindagem e diz que decisão sobre anistia é responsabilidade do Congresso

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou nesta quinta-feira (18) sua insatisfação com a aprovação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados. A proposta, que segue agora para análise do Senado, dá ao Congresso poder para barrar processos criminais contra parlamentares. Deputados do PT votaram a favor do texto.

“Ontem vocês viram que fiquei muito chateado, falei até em entrevista à BBC, com a votação do Congresso garantindo imunidade até para presidente de partido”, afirmou Lula. Ele criticou a medida, dizendo que o foco do país deveria ser em políticas para melhorar a vida dos brasileiros, como educação e trabalho.

Além de concluir a votação da PEC, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que propõe anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Isso permitirá que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar por comissões.

Questionado sobre o tema, Lula reforçou que a decisão cabe ao Congresso, mas afirmou que vetaria a lei caso fosse aprovada e chegasse à sua mesa para sanção. “O presidente da República não se mete numa coisa do Congresso Nacional”, disse, destacando que sua prioridade é reconstruir a confiança da juventude na política.

Enquanto isso, líderes do centrão negociam uma alternativa para reduzir penas dos condenados, ao invés de conceder anistia ampla. Já setores bolsonaristas defendem perdão total, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e que cumpre prisão domiciliar desde agosto.

Foto: Ricardo Stuckert/Arquivo/PR

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PL oficializa Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara e garante blindagem contra cassação

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O PL confirmou nesta terça-feira (16) o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que ocupava o posto, renunciou em favor do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e assumirá a primeira vice-liderança, mantendo-se responsável pelas votações em plenário na ausência de Eduardo.

A manobra visa evitar que Eduardo perca o mandato por faltas. O parlamentar não registra presença em sessões há mais de dois meses e, sem justificativa, poderia ser cassado de forma automática em 2025. A liderança partidária garante isenção do registro de presença, com base em ato da Mesa Diretora de 2015, assinado pelo então presidente Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde março e tem articulado sanções do governo Donald Trump contra o Brasil, em retaliação à condenação de seu pai pelo STF a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a decisão. “Estamos protegendo sim o Eduardo Bolsonaro naquilo que estiver a nosso alcance”, disse, ao lado de outros dirigentes do partido.

A oposição reagiu. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a medida como “absurda” e anunciou que buscará reverter a nomeação na Mesa Diretora, no Plenário e no Judiciário. Na semana passada, ele já havia protocolado no STF pedido de prisão preventiva de Eduardo, além do bloqueio de salários e verbas parlamentares, sob alegação de ausência prolongada e lobby contra o país no exterior.

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Foto: Reprodução/Flickr/Eduardo Bolsonaro

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Lula destaca importância do SUS e diz que saúde não tem esquerda ou direita

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado (13) do mutirão nacional de atendimentos hospitalares, o Dia E, realizado em 45 hospitais universitários de 25 estados, todos geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A ação integra o programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir as filas de consultas, exames e cirurgias do SUS.

Durante visita ao Hospital Universitário de Brasília (HUB), Lula destacou que saúde é prioridade acima de ideologias. “Em se tratando de saúde, você não tem esse negócio de direita e esquerda, tem é pessoas comprometidas com a saúde do povo brasileiro”, afirmou, lembrando o papel do SUS durante a pandemia.

De acordo com o governo, apenas neste sábado foram realizados cerca de 2 mil cirurgias eletivas, 4,5 mil consultas e 22,7 mil exames, todos previamente agendados. Para atender à demanda, mais de 3,2 mil profissionais, incluindo 2,5 mil médicos e enfermeiros, além de 700 estudantes, atuaram em turnos extras.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que o programa prevê parcerias com a rede privada para acelerar atendimentos, inclusive com abatimento de dívidas de operadoras de saúde com o SUS. Já o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, anunciou meta de aumentar em 40% o número de cirurgias realizadas nos hospitais universitários.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, médico anestesista, também participou do evento e exaltou o SUS como patrimônio nacional.

Esta foi a segunda edição do Dia E em 2025 – a primeira, em julho, registrou 12.464 procedimentos. Uma terceira edição está prevista para dezembro.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR – *Com informações Agência Brasil

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Bolsonaro pode ser preso até dezembro; STF analisa recursos de defesa

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O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados condenados por envolvimento em uma trama golpista podem enfrentar a execução de suas penas até dezembro deste ano, caso os recursos apresentados por suas defesas sejam rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação, que varia entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado, foi decidida pela Primeira Turma do STF na última quinta-feira (11).

Detalhes da condenação

A decisão do STF não é imediata, uma vez que os réus ainda têm a possibilidade de recorrer. O tribunal tem um prazo de até 60 dias para publicar o acórdão, que contém os votos dos ministros. Após essa publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão. Contudo, esse tipo de recurso geralmente não altera o resultado do julgamento e tende a ser negado.

A expectativa é que o julgamento dos embargos ocorra entre novembro e dezembro. Caso sejam rejeitados, o STF determinará a execução imediata das penas. Importante ressaltar que, como a votação teve um placar de 4 a 1, os réus não poderão levar o caso ao plenário, já que precisariam de ao menos dois votos favoráveis à absolvição para isso.

Condições de prisão

Se as penas forem efetivamente executadas, é provável que os condenados não sejam enviados a celas comuns. De acordo com o Código de Processo Penal, oficiais do Exército têm direito a uma prisão especial. Entre os condenados, quatro são militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem usufruir dessa prerrogativa. As celas especiais estão localizadas em unidades como o presídio da Papuda, em Brasília, e na superintendência da Polícia Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, será responsável por decidir o local de cumprimento das penas. Além disso, Bolsonaro poderá solicitar a possibilidade de cumprir sua pena em prisão domiciliar, considerando problemas de saúde decorrentes de um atentado sofrido em 2018. Essa medida, no entanto, não é automática e dependerá de avaliação judicial.

Contexto e implicações

A condenação de Bolsonaro e seus aliados ocorre em um momento crítico da política brasileira, onde a polarização e os debates sobre a democracia estão em alta. A trama golpista, que envolveu tentativas de desestabilizar o governo, levanta questões sobre a segurança institucional e a integridade do processo democrático no país.

Além disso, a condenação torna Bolsonaro inelegível até 2060, o que pode impactar sua influência política futura e a dinâmica do cenário eleitoral brasileiro. A situação dos réus, incluindo a possibilidade de delação premiada de alguns deles, como Mauro Cid, também pode trazer novas revelações sobre as ações e os planos que levaram à condenação.

As próximas semanas serão cruciais para o desfecho desse caso, que promete continuar a ser um tema de grande relevância na mídia e na sociedade brasileira.

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Foto: Marcos Correa/Arquivo/PR

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Primeira Turma do STF aplica pena de mais de 27 anos de prisão a Jair Bolsonaro

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo conjunto de crimes imputados na ação penal conhecida como “Trama Golpista” — entre eles tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A punição imposta foi de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.

A condenação ocorreu por 4 votos a 1, com os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin favoráveis à condenação.

O que é a “Trama Golpista”

A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com aliados — ex-ministros, militares e agentes públicos — cujo objetivo era impedir a posse do presidente eleito em 1º de janeiro de 2023 e subverter a democracia brasileira.

São atribuídos aos réus, além do ex-presidente, crimes como:

tentativa de golpe de Estado;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
organização criminosa armada;
dano qualificado;
deterioração de patrimônio tombado.

A duração do processo até a condenação

O processo (Ação Penal 2.668) passou por diversas etapas antes da conclusão do julgamento:

Em março de 2025, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia, tornando réus Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado núcleo central da trama.
Sustentações orais das defesas foram feitas nos primeiros dias de setembro.
O julgamento em plenário presencial se iniciou em 2 de setembro, com sessões reservadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Durante esses dias, foram apresentados os votos dos ministros, inclusive o voto divergente do ministro Luiz Fux, que durou cerca de 11‐14 horas.

Em suma, do recebimento da denúncia à votação final, o processo levou cerca de seis meses, com o julgamento efetivo ocupando cerca de uma semana (2 a 12 de setembro) para a fase decisória.

Implicações e próximas etapas

Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível e poderá recorrer das decisões. A execução da pena não será automática: depende de eventual trânsito em julgado ou de que os recursos sejam rejeitados.

A decisão marca um marco inédito: é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes relacionados a uma tentativa de ruptura democrática desse tipo.

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Comissão de Saúde da Alesp convida ministro Padilha para debater ações em SP

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) convocou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para uma audiência pública. O encontro, agendado para o próximo mês, tem como objetivo discutir as ações e políticas do Ministério da Saúde no estado, especialmente em relação ao enfrentamento de desafios sanitários.

Contexto da Convocação

A solicitação para a presença do ministro surge em um momento crítico para a saúde pública paulista. Nos últimos meses, o estado tem enfrentado um aumento no número de casos de doenças respiratórias e outras condições de saúde que exigem atenção especial. A comissão, composta por deputados de diferentes partidos, busca entender como o governo federal está apoiando as iniciativas locais e quais medidas estão sendo implementadas para melhorar a saúde da população.

Além disso, a audiência se torna relevante em um cenário onde a colaboração entre os governos federal e estadual é crucial para o fortalecimento do sistema de saúde. A troca de informações e experiências pode contribuir para a formulação de políticas mais eficazes e integradas.

Segundo a presidente da Comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB), autora do requerimento, a data da participação do ministro será definida posteriormente. É a segunda vez que o colegiado convida um titular da Saúde: em junho de 2023, a então ministra Nísia Trindade esteve na Alesp e apresentou um balanço das ações do Ministério em São Paulo. “Acho que essa aproximação é importante”, afirmou Bruna Furlan. “Os deputados têm a oportunidade de tirar suas dúvidas, saber como avançar com os projetos nos municípios”, completou.

Expectativas para a Audiência

Os deputados da Alesp esperam que o ministro Padilha apresente um panorama das ações do Ministério da Saúde em São Paulo, incluindo programas de vacinação, combate a epidemias e investimentos em infraestrutura hospitalar. A participação do ministro também é vista como uma oportunidade para que os parlamentares questionem diretamente sobre as dificuldades enfrentadas pelo estado e as estratégias para superá-las.

A audiência pública está prevista para ocorrer no dia 15 de outubro, e a expectativa é de que um grande número de profissionais da saúde, representantes de organizações não governamentais e cidadãos interessados participe do evento. A presença de Padilha é considerada fundamental para esclarecer dúvidas e promover um diálogo aberto sobre as políticas de saúde.

Importância do Diálogo

O diálogo entre os níveis de governo é essencial para o aprimoramento das políticas públicas. A saúde, sendo um dos principais pilares do bem-estar da população, demanda atenção contínua e ações coordenadas. A interação entre a Alesp e o Ministério da Saúde pode resultar em melhorias significativas para a população paulista.

A audiência pública também permitirá que a sociedade civil se manifeste sobre suas preocupações e sugestões, fortalecendo a transparência e a participação popular nas decisões que afetam a saúde de todos.

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Foto: Bruna Sampaio/Alesp

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PSDB-SP abre cadastro para pré-candidatos às eleições de 2026

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De olho nas eleições de 2026, a Executiva Estadual do PSDB de São Paulo iniciou nesta semana o cadastro para filiados que desejam disputar os cargos de deputado federal e estadual. O chamamento é digital e inclui capacitação política para os postulantes, além de alinhamento de discurso com os valores sociais e democráticos da legenda.

Segundo o presidente estadual do PSDB-SP, Paulo Serra, a meta é fortalecer o partido e retomar protagonismo no cenário político, elegendo de três a quatro deputados federais e de quatro a seis estaduais no próximo pleito. “A democracia só se fortalece quando mais pessoas decidem participar ativamente da vida pública. O PSDB de São Paulo abre este chamamento para todos aqueles que têm interesse em construir um futuro melhor para nossas cidades e nosso estado”, afirmou Serra, que foi prefeito de Santo André por dois mandatos.

O processo de inscrição está disponível no site tucano.org.br/ipcdep. Após o preenchimento do formulário, os nomes serão analisados pelo Diretório Estadual, que fará a seleção inicial dos futuros candidatos.

Paulo Serra destacou que o partido pretende preparar bem seus quadros para as disputas proporcionais. “A construção de uma candidatura exige tempo, diálogo, engajamento e presença junto à população. Ao se inscrever, nosso filiado inicia um caminho de aprendizado e preparo, alinhado aos valores do PSDB: democracia, justiça social, responsabilidade e compromisso com o futuro do Brasil.”

O dirigente tucano ainda ressaltou que, diante de fusões recentes de partidos como PP e União Brasil e do alto coeficiente exigido por legendas como o PL, o PSDB se torna mais competitivo para o pleito proporcional de 2026.

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Foto: Reprodução/PSDB-SP

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Deputados e especialistas debatem papel das Santas Casas em audiência pública na Alesp

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A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir a importância das Santas Casas de Misericórdia no atendimento hospitalar. A iniciativa foi do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) e contou com a presença da presidente da Comissão de Saúde da Alesp, deputada Bruna Furlan (PSDB), o que reforçou ainda mais a relevância do debate.

Durante o encontro, dados da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) mostraram que essas instituições respondem por mais de 60% das internações de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fundamentais para o acesso da população, especialmente em cidades do interior.

O diretor-presidente da Federação das Santas Casas (Fehosp), Edson Rogatti, destacou como principal desafio a defasagem na tabela de procedimentos do SUS, sem reajuste há duas décadas. Ele elogiou o apoio dos parlamentares paulistas em medidas como a Tabela SUS Paulista, regionalização e saúde digital.

Também participou o médico Rodrigo Oliveira, representante do Ministério da Saúde, que apresentou o programa “Agora tem Especialistas”, voltado a reduzir filas de espera e ampliar o acesso à atenção especializada. Ele destacou a necessidade de integração entre União, estados e municípios para fortalecer o sistema.

Além de Marcolino e Bruna Furlan, o deputado Itamar Borges (MDB) também esteve presente.

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Túnel entre Santos e Guarujá deve ter obras iniciadas ainda em 2025, diz ministro

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que as obras do túnel que ligará Santos e Guarujá devem começar no fim deste ano. O projeto, arrematado pelo grupo português Mota-Engil em leilão realizado nesta sexta-feira (5) na B3, deve gerar cerca de 5 mil empregos diretos e reduzir o tempo de travessia entre as cidades de até 1h15 para apenas 3 a 5 minutos.

Durante o evento, autoridades destacaram a parceria entre os governos federal e paulista na viabilização do empreendimento por meio de aporte público dividido. O vice-presidente Geraldo Alckmin, no entanto, criticou a proposta do governo paulista de privatizar o Porto de Santos, ressaltando que a obra só foi possível graças à atuação da Autoridade Portuária. Já o governador Tarcísio de Freitas evitou polemizar e afirmou que a prioridade deve ser o interesse do cidadão.

O ministro Márcio França explicou que os recursos virão da própria Autoridade Portuária, sem impacto direto no orçamento da União. Segundo Tarcísio, o túnel é um projeto aguardado há mais de um século.

Do lado de fora da B3, moradores de uma comunidade de Santos protestaram contra possíveis desapropriações. O governador assegurou que as famílias afetadas terão opções de moradia igual ou superior às atuais, dentro da mesma cidade.

Além do túnel, o governo federal planeja lançar em 2026 um leilão para obras no Porto de São Sebastião, ampliando os investimentos em infraestrutura no litoral paulista.

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Foto: Eduardo Oliveira/MPOR

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Audiência na Alesp aponta avanços e desafios no acesso à Cannabis medicinal pelo SUS paulista

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A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou nesta quinta-feira (4) uma audiência pública para avaliar o primeiro ano de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O encontro foi conduzido pelo deputado Caio França (PSB), autor da Lei 17.618/2023, que instituiu a política.

Segundo dados apresentados pelo médico José Luiz Gomes do Amaral, coordenador do grupo de trabalho da Secretaria de Estado da Saúde, 530 pacientes iniciaram o tratamento com derivados da Cannabis no último ano, dos quais 452 seguem em acompanhamento.

Caio França comemorou o avanço, mas destacou que a meta é ampliar o acesso. “É uma vitória, mas ainda precisamos alcançar muito mais famílias que necessitam dessa terapia”, afirmou.

Durante a audiência, parlamentares, especialistas e associações de pacientes relataram desafios para ampliar a oferta. Representantes de entidades lembraram que muitos ainda recorrem à Justiça para obter o medicamento. Fernanda Peixoto, presidente da Associação Maria Flor, afirmou que a organização atende 12 mil pacientes sem recursos públicos. “Somos prova do impacto positivo da Cannabis e da necessidade de ampliar as patologias atendidas pelo SUS”, destacou.

O deputado Eduardo Suplicy (PT), que participou de forma virtual, defendeu a urgência de uma regulamentação mais ampla. “A saúde não pode esperar. É fundamental simplificar o acesso e ouvir as associações”, disse.

Além do balanço, a frente parlamentar lançou o 3º edital para destinação de emendas a projetos nas áreas de Saúde, Ciência, Educação e impacto social relacionados à Cannabis e ao cânhamo. Serão destinados R$ 1,25 milhão, o maior valor já anunciado pela frente, segundo Caio França. As inscrições estão abertas no site fpcannabis.com.br e os vencedores serão divulgados em outubro.