Clientes poderão sacar e transferir valores altos em qualquer agência, propõe projeto aprovado na Câmara

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4071/21, que promete dar um fim às limitações absurdas impostas pelos bancos aos seus clientes. A proposta garante ao consumidor o direito de sacar, pagar e transferir valores em qualquer agência do banco onde tenha conta, respeitando os mesmos limites já autorizados na agência de origem.

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A medida, que pode revolucionar o atendimento bancário no país, foi idealizada pela ex-deputada Mariana Carvalho. Segundo ela, atualmente muitos correntistas são impedidos de realizar movimentações acima de R$ 5 mil se estiverem em uma agência diferente da sua unidade de relacionamento, gerando frustração e perda de tempo.

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O relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi direto: “É comum que as instituições financeiras imponham restrições para serviços básicos fora da agência de cadastro. Isso fere o direito do consumidor e gera grandes transtornos, especialmente em situações de urgência”.

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Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovado por essas etapas, o texto segue para o Senado e, em seguida, pode ser sancionado, transformando-se em lei federal.

Se confirmada, a mudança obrigará bancos a dar liberdade real de movimentação aos seus clientes — um golpe direto na burocracia que ainda impera em pleno século 21.