Prazo para aposentados do INSS pedirem devolução de descontos indevidos termina na segunda-feira (21)

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos realizados por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução proposto pelo governo federal. A medida beneficia aqueles que já contestaram os débitos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis.

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Segundo o Ministério da Previdência Social, os pagamentos começarão a ser feitos na semana do dia 24 de julho, diretamente na conta em que o beneficiário já recebe o seu benefício. O acordo contempla valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 e dispensa a necessidade de processo judicial.

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A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, sem exigência de envio de documentos. O governo estima que cerca de 3,8 milhões de contestações foram recebidas, das quais três milhões não obtiveram resposta.

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Os beneficiários que ainda não contestaram os descontos também podem fazê-lo por meio do aplicativo, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios. O prazo para novas contestações segue aberto, ao menos, até 14 de novembro.

O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resultado de articulação conjunta entre o Ministério da Previdência, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).