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Governador sanciona lei e Santana de Parnaíba se torna Município de Interesse Turístico

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O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que classifica Santana de Parnaíba como Município de Interesse Turístico (MIT), reforçando o potencial histórico e cultural da cidade. A medida integra um pacote de novas leis que contemplam outras 69 cidades paulistas, publicadas na edição de segunda-feira (22) do Diário Oficial e já em vigor.

O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), contou com a assinatura coletiva de 92 dos 94 parlamentares, em um movimento considerado institucional e articulado para fortalecer o turismo regional. O líder do Governo na Casa, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), destacou que o acordo contemplou todos os municípios que cumpriam os requisitos exigidos pela legislação. “Todos que estavam aptos chegaram para fazer parte desse momento”, afirmou.

Com a inclusão de Santana de Parnaíba e das demais cidades, São Paulo passa a ter 214 Municípios de Interesse Turístico, além de 70 estâncias turísticas já reconhecidas. Esses municípios, representados pela Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo (Amitesp), recebem apoio estadual para desenvolver projetos de infraestrutura, promover suas atrações e atrair investimentos.

A classificação como MIT é estratégica para Santana de Parnaíba, conhecida por seu centro histórico preservado, festas tradicionais e expressivo calendário cultural. O reconhecimento fortalece a posição da cidade como destino relevante no turismo paulista e amplia as oportunidades de geração de renda e empregos por meio do setor.

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Foto: Arquivo/PMSP

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Alesp aprova indicação de Wagner Rosário para o Tribunal de Contas do Estado

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Por 59 votos a 16, o Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Decreto Legislativo 27/2025, confirmando a indicação do controlador-geral do Estado, Wagner de Campos Rosário, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Rosário foi indicado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e sabatinado pela Alesp no início do mês. Natural de Juiz de Fora (MG), é formado em Ciências Militares pela Academia das Agulhas Negras e mestre em Combate à Corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Tem longa trajetória na Controladoria-Geral da União (CGU), onde atuou como auditor federal e chegou a ocupar o cargo de ministro entre 2017 e 2022. Desde 2023, comandava a Controladoria-Geral do Estado (CGE-SP).

No novo posto, Rosário será responsável por fiscalizar e julgar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais, analisando prestações de contas de gestores e entidades.

A votação, porém, não foi unânime. Bancadas de oposição criticaram sua indicação, apontando divergências sobre decisões passadas e a forma como respondeu às perguntas durante a sabatina. O deputado Paulo Fiorilo (PT) afirmou que “questões importantes ficaram em aberto, como a renúncia à possibilidade de votar as contas do governador, que é amigo dele de longa data”.

Já a base governista defendeu a escolha, destacando a experiência técnica do indicado. “Rosário tem reputação ilibada e é competente para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas”, declarou o deputado Barros Munhoz (PSDB).

Com a aprovação, Wagner Rosário passa a integrar a corte responsável pelo controle externo das finanças do Estado de São Paulo.

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Foto: Bruna Sampaio/Alesp

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Tarcísio critica Enel e promete barrar renovação de contrato em SP

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez duras críticas à Enel nesta terça-feira (23) durante reunião com a Defesa Civil e prefeitos da região metropolitana, após os temporais que atingiram o estado na véspera. Ele afirmou que a concessionária é a pior em resposta a emergências e se comprometeu a lutar contra a renovação do contrato da empresa, que vence em 2028.

“Vamos lutar com todas as forças até o fim para varrer essa concessionária do nosso estado. Para variar, quem deixa a gente na mão sempre é a Enel”, disse o governador, destacando que outras distribuidoras, como a CPFL, apresentam respostas mais eficientes. Tarcísio também criticou a possibilidade de prorrogação antecipada do contrato em discussão no Ministério de Minas e Energia.

As chuvas de segunda-feira (22) deixaram mais de 172 mil clientes da Enel sem energia elétrica na Grande São Paulo, segundo atualização da própria concessionária na manhã desta terça. A Defesa Civil informou ainda que 24 pessoas ficaram feridas, oito desabrigadas e 33 desalojadas, sem registro de mortes.

Em nota, a Enel informou que até as 17h desta terça já havia restabelecido o fornecimento para 95% dos clientes afetados, mobilizando mais de 1.300 equipes em campo. A concessionária afirmou que as rajadas de vento, que chegaram a 98 km/h, danificaram trechos inteiros da rede elétrica, derrubaram árvores e lançaram galhos sobre a fiação.

A empresa também destacou que cumpre as regras para a prorrogação das concessões e que tem investido em melhorias para aprimorar o serviço.

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*Com informações Folha de S. Paulo – Foto: Paulo Guereta/GESP

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Trump elogia Lula após breve encontro na ONU e fala em “excelente química”

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após um breve encontro entre os dois durante a abertura da 80ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Segundo Trump, houve uma “excelente química” entre ambos. O governo brasileiro confirmou o encontro.

De acordo com Trump, a conversa ocorreu nos bastidores, quando Lula deixava o plenário e ele se preparava para discursar. “Eu estava entrando e o líder do Brasil estava saindo. Eu o vi, ele me viu, e nos abraçamos. Não tivemos muito tempo para conversar, tipo uns 20 segundos. Em retrospecto, fico feliz de ter esperado (para negociar tarifas). Tivemos uma boa conversa e combinamos de nos encontrar na próxima semana, se isso for de interesse mútuo, mas ele pareceu um homem muito agradável. Na verdade, ele gostou de mim, eu gostei dele”, disse o americano.

Trump também ressaltou o clima amistoso: “Só faço negócios com pessoas que eu gosto. Quando não gosto deles, não gosto deles. Tivemos uma excelente química por pelo menos uns 39 segundos.”

O republicano foi o segundo a discursar na Assembleia, logo após Lula. Em sua fala oficial, voltou a defender as tarifas de 50% aplicadas em julho contra produtos brasileiros e de outros países, justificando que se tratam de medidas de “defesa da soberania e da segurança” dos Estados Unidos. “Foram décadas de vantagens que outros países tiveram durante governos anteriores”, afirmou.

A declaração acontece em meio a um cenário de tensão nas relações entre Brasília e Washington. As medidas de Trump foram vistas pelo governo brasileiro como retaliação política após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão pelo crime de golpe de Estado.

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Foto: Reprodução/Discurso/ONU

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Manifestação na Paulista reúne mais de 42 mil pessoas contra PEC da Blindagem, aponta USP

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A Avenida Paulista, em São Paulo, foi palco neste domingo (21) de uma manifestação convocada por movimentos de esquerda e artistas contra a chamada “PEC da Bandidagem” – proposta que dá ao Congresso poder de barrar processos criminais contra parlamentares.

De acordo com levantamento do “Monitor do debate político”, da USP, o ato reuniu 42,3 mil pessoas às 16h, com variação entre 37,3 mil e 47,5 mil participantes, considerando a margem de erro de 12%. A contagem foi feita por meio de fotos aéreas analisadas com software de inteligência artificial. Às 15h30, o público já chegava a 40 mil pessoas concentradas em frente ao Masp, ocupando ao menos três quarteirões da avenida.

A mobilização ganhou força a partir das 13h, quando sindicatos, partidos como PT, PCdoB e PSOL e movimentos sociais começaram a erguer faixas e distribuir adesivos com os dizeres “sem anistia”. Leques de papel também foram entregues aos manifestantes com críticas à PEC.

Entre os presentes, se destacaram figuras políticas do PSOL, como a deputada federal Luiza Erundina e o deputado federal Guilherme Boulos, além de parlamentares estaduais e vereadores.

O público foi semelhante ao último ato realizado por apoiadores de Jair Bolsonaro no mesmo local, no 7 de setembro, que contou com 42,2 mil pessoas. No entanto, foi bem superior ao registrado em 10 de julho deste ano, quando 15,1 mil compareceram a uma manifestação em defesa do ex-presidente. Em fevereiro, um ato com participação direta de Bolsonaro reuniu 185 mil pessoas.

O “Monitor do debate político” é coordenado pelos pesquisadores Pablo Ortellado e Márcio Moretto, da USP, em parceria com o Cebrap e a ONG More in Common.

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Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil – *Com informações O Globo

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Lula critica PEC da Blindagem e diz que decisão sobre anistia é responsabilidade do Congresso

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou nesta quinta-feira (18) sua insatisfação com a aprovação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados. A proposta, que segue agora para análise do Senado, dá ao Congresso poder para barrar processos criminais contra parlamentares. Deputados do PT votaram a favor do texto.

“Ontem vocês viram que fiquei muito chateado, falei até em entrevista à BBC, com a votação do Congresso garantindo imunidade até para presidente de partido”, afirmou Lula. Ele criticou a medida, dizendo que o foco do país deveria ser em políticas para melhorar a vida dos brasileiros, como educação e trabalho.

Além de concluir a votação da PEC, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que propõe anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Isso permitirá que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar por comissões.

Questionado sobre o tema, Lula reforçou que a decisão cabe ao Congresso, mas afirmou que vetaria a lei caso fosse aprovada e chegasse à sua mesa para sanção. “O presidente da República não se mete numa coisa do Congresso Nacional”, disse, destacando que sua prioridade é reconstruir a confiança da juventude na política.

Enquanto isso, líderes do centrão negociam uma alternativa para reduzir penas dos condenados, ao invés de conceder anistia ampla. Já setores bolsonaristas defendem perdão total, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e que cumpre prisão domiciliar desde agosto.

Foto: Ricardo Stuckert/Arquivo/PR

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PL oficializa Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara e garante blindagem contra cassação

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O PL confirmou nesta terça-feira (16) o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que ocupava o posto, renunciou em favor do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e assumirá a primeira vice-liderança, mantendo-se responsável pelas votações em plenário na ausência de Eduardo.

A manobra visa evitar que Eduardo perca o mandato por faltas. O parlamentar não registra presença em sessões há mais de dois meses e, sem justificativa, poderia ser cassado de forma automática em 2025. A liderança partidária garante isenção do registro de presença, com base em ato da Mesa Diretora de 2015, assinado pelo então presidente Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde março e tem articulado sanções do governo Donald Trump contra o Brasil, em retaliação à condenação de seu pai pelo STF a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a decisão. “Estamos protegendo sim o Eduardo Bolsonaro naquilo que estiver a nosso alcance”, disse, ao lado de outros dirigentes do partido.

A oposição reagiu. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a medida como “absurda” e anunciou que buscará reverter a nomeação na Mesa Diretora, no Plenário e no Judiciário. Na semana passada, ele já havia protocolado no STF pedido de prisão preventiva de Eduardo, além do bloqueio de salários e verbas parlamentares, sob alegação de ausência prolongada e lobby contra o país no exterior.

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Foto: Reprodução/Flickr/Eduardo Bolsonaro

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Lula destaca importância do SUS e diz que saúde não tem esquerda ou direita

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado (13) do mutirão nacional de atendimentos hospitalares, o Dia E, realizado em 45 hospitais universitários de 25 estados, todos geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A ação integra o programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir as filas de consultas, exames e cirurgias do SUS.

Durante visita ao Hospital Universitário de Brasília (HUB), Lula destacou que saúde é prioridade acima de ideologias. “Em se tratando de saúde, você não tem esse negócio de direita e esquerda, tem é pessoas comprometidas com a saúde do povo brasileiro”, afirmou, lembrando o papel do SUS durante a pandemia.

De acordo com o governo, apenas neste sábado foram realizados cerca de 2 mil cirurgias eletivas, 4,5 mil consultas e 22,7 mil exames, todos previamente agendados. Para atender à demanda, mais de 3,2 mil profissionais, incluindo 2,5 mil médicos e enfermeiros, além de 700 estudantes, atuaram em turnos extras.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que o programa prevê parcerias com a rede privada para acelerar atendimentos, inclusive com abatimento de dívidas de operadoras de saúde com o SUS. Já o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, anunciou meta de aumentar em 40% o número de cirurgias realizadas nos hospitais universitários.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, médico anestesista, também participou do evento e exaltou o SUS como patrimônio nacional.

Esta foi a segunda edição do Dia E em 2025 – a primeira, em julho, registrou 12.464 procedimentos. Uma terceira edição está prevista para dezembro.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR – *Com informações Agência Brasil

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Bolsonaro pode ser preso até dezembro; STF analisa recursos de defesa

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O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados condenados por envolvimento em uma trama golpista podem enfrentar a execução de suas penas até dezembro deste ano, caso os recursos apresentados por suas defesas sejam rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação, que varia entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado, foi decidida pela Primeira Turma do STF na última quinta-feira (11).

Detalhes da condenação

A decisão do STF não é imediata, uma vez que os réus ainda têm a possibilidade de recorrer. O tribunal tem um prazo de até 60 dias para publicar o acórdão, que contém os votos dos ministros. Após essa publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão. Contudo, esse tipo de recurso geralmente não altera o resultado do julgamento e tende a ser negado.

A expectativa é que o julgamento dos embargos ocorra entre novembro e dezembro. Caso sejam rejeitados, o STF determinará a execução imediata das penas. Importante ressaltar que, como a votação teve um placar de 4 a 1, os réus não poderão levar o caso ao plenário, já que precisariam de ao menos dois votos favoráveis à absolvição para isso.

Condições de prisão

Se as penas forem efetivamente executadas, é provável que os condenados não sejam enviados a celas comuns. De acordo com o Código de Processo Penal, oficiais do Exército têm direito a uma prisão especial. Entre os condenados, quatro são militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem usufruir dessa prerrogativa. As celas especiais estão localizadas em unidades como o presídio da Papuda, em Brasília, e na superintendência da Polícia Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, será responsável por decidir o local de cumprimento das penas. Além disso, Bolsonaro poderá solicitar a possibilidade de cumprir sua pena em prisão domiciliar, considerando problemas de saúde decorrentes de um atentado sofrido em 2018. Essa medida, no entanto, não é automática e dependerá de avaliação judicial.

Contexto e implicações

A condenação de Bolsonaro e seus aliados ocorre em um momento crítico da política brasileira, onde a polarização e os debates sobre a democracia estão em alta. A trama golpista, que envolveu tentativas de desestabilizar o governo, levanta questões sobre a segurança institucional e a integridade do processo democrático no país.

Além disso, a condenação torna Bolsonaro inelegível até 2060, o que pode impactar sua influência política futura e a dinâmica do cenário eleitoral brasileiro. A situação dos réus, incluindo a possibilidade de delação premiada de alguns deles, como Mauro Cid, também pode trazer novas revelações sobre as ações e os planos que levaram à condenação.

As próximas semanas serão cruciais para o desfecho desse caso, que promete continuar a ser um tema de grande relevância na mídia e na sociedade brasileira.

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Foto: Marcos Correa/Arquivo/PR

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Primeira Turma do STF aplica pena de mais de 27 anos de prisão a Jair Bolsonaro

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo conjunto de crimes imputados na ação penal conhecida como “Trama Golpista” — entre eles tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A punição imposta foi de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.

A condenação ocorreu por 4 votos a 1, com os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin favoráveis à condenação.

O que é a “Trama Golpista”

A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com aliados — ex-ministros, militares e agentes públicos — cujo objetivo era impedir a posse do presidente eleito em 1º de janeiro de 2023 e subverter a democracia brasileira.

São atribuídos aos réus, além do ex-presidente, crimes como:

tentativa de golpe de Estado;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
organização criminosa armada;
dano qualificado;
deterioração de patrimônio tombado.

A duração do processo até a condenação

O processo (Ação Penal 2.668) passou por diversas etapas antes da conclusão do julgamento:

Em março de 2025, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia, tornando réus Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado núcleo central da trama.
Sustentações orais das defesas foram feitas nos primeiros dias de setembro.
O julgamento em plenário presencial se iniciou em 2 de setembro, com sessões reservadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Durante esses dias, foram apresentados os votos dos ministros, inclusive o voto divergente do ministro Luiz Fux, que durou cerca de 11‐14 horas.

Em suma, do recebimento da denúncia à votação final, o processo levou cerca de seis meses, com o julgamento efetivo ocupando cerca de uma semana (2 a 12 de setembro) para a fase decisória.

Implicações e próximas etapas

Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível e poderá recorrer das decisões. A execução da pena não será automática: depende de eventual trânsito em julgado ou de que os recursos sejam rejeitados.

A decisão marca um marco inédito: é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes relacionados a uma tentativa de ruptura democrática desse tipo.