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Categoria: Estado São Paulo

Julho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 924 milhões em ICMS

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou o primeiro dos cinco repasses de ICMS previstos em julho aos 645 municípios paulistas. Nesta primeira transferência, realizada na terça-feira (08), as prefeituras recebem R$ 924,69 milhões, referentes aos valores arrecadados entre os dias 30/06 e 04/07, e já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A previsão da Sefaz-SP é enviar às administrações municipais um montante de mais de R$4,2 bilhões em ICMS neste sétimo mês de 2025.

De janeiro a junho, as transferências para as prefeituras de todo o Estado foram de R$ 22,62 bilhões. 

Na terça-feira (8), a cidade de Porto Feliz recebeu da Sefaz-SP mais de R$ 1 milhão referente ao primeiro dos cinco repasses de ICMS previstos para julho. O município, que fica na Região Metropolitana de Sorocaba, é rico em atrações que misturam história e cultura.

Repasses de ICMS 

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  

Agenda Tributária 

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

Índice de Participação dos Municípios 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. 

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Fonte: GESP – Foto: Vagner Santos/PMC

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Contas de luz sobem em SP: Reajuste da Enel entra em vigor com alta de até 15,77%

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Começa a valer nesta sexta-feira (4) o reajuste nas tarifas de energia elétrica da Enel em São Paulo. A medida, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (2), terá impacto médio de 13,94% para os consumidores atendidos pela concessionária em 24 municípios da Região Metropolitana, incluindo a capital paulista.

Para os consumidores residenciais, o aumento será de 13,26%, enquanto o reajuste para clientes em baixa tensão, como pequenos comércios, ficará em 13,47%. Já para grandes consumidores ligados em alta tensão, como indústrias, a alta média será de 15,77%.

De acordo com a Aneel, os principais fatores que influenciaram o aumento são os custos com encargos setoriais, aquisição de energia e componentes financeiros. A Enel destacou que grande parte desses custos são definidos por regulamentação federal e não estão sob controle direto da distribuidora.

A estrutura do reajuste é composta por duas parcelas: a Parcela A, que inclui custos como transmissão, encargos e compra de energia — com variação de +7,30% — e a Parcela B, que abrange os custos operacionais da distribuidora e teve alta de 1,02%. Além disso, componentes financeiros, que refletem ajustes regulatórios dos últimos 12 meses, também influenciaram o cálculo final.

O novo valor das tarifas começa a ser sentido nas faturas já nos próximos ciclos de leitura.

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Foto: Edson Mesquita Jr/ZH Digital

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Governo de SP sanciona lei que cria cadastro de estupradores em SP

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O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei nº 18.157/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em São Paulo. A nova norma, publicada no Diário Oficial em 30 de junho, amplia o enfrentamento à violência sexual e contribui para a segurança pública por meio do monitoramento de pessoas com condenação transitada em julgada — que não cabe mais recursos — por esse tipo de crime.

A medida, que será regulamentada ainda pela Secretaria da Segurança Pública, foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (30) com vetos parciais, que não comprometem o mérito do projeto.

A nova legislação, de iniciativa parlamentar, determina que pessoas com condenação definitiva por estupro passem a integrar um banco de dados sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública. O cadastro deve conter informações como dados pessoais, foto, características físicas, identificação datiloscópica e material genético (DNA) dos condenados

“Acolho a iniciativa em seus aspectos principais, por entender que representa uma importante contribuição para o enfrentamento e prevenção da violência e melhoria da segurança pública”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas em mensagem à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Vetos preservam legalidade

O governador vetou três trechos do projeto original por motivos de inconstitucionalidade ou inadequação técnica:

  • o item 3 do parágrafo 2º do artigo 1º dá tratamento diferente aos inscritos na lista;
  • o artigo 2º impedia a entrada dos indivíduos inscritos no cadastro em cargos públicos da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações, no âmbito do Estado de São Paulo, decisão que cabe exclusivamente ao Poder Executivo;
  • o artigo 4º foi vetado porque previa regras para acesso e operacionalização do cadastro, o que será motivo de regulamentação.

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Fonte: GESP – Foto: SSP-SP

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Novo salário mínimo paulista entra em vigor nesta terça-feira (1); veja valor e trabalhadores beneficiados

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O novo salário mínimo paulista começa a valer nesta terça-feira (1) no estado de São Paulo. O valor passou a ser de R$ 1.804, de acordo com a nova Lei nº 18.153/2025, sancionada no começo de junho.

O novo piso salarial mensal é 18,8% superior ao salário mínimo nacional (R$ 1.518). Desde 2022, o crescimento do piso estadual foi de 40,5% ante uma inflação de 15,1% nos últimos três anos.

É a terceira vez consecutiva que o reajuste para o salário mínimo do estado supera a inflação. Em relação ao piso salarial de 2014 (R$ 1.640), o aumento foi de 10%. O valor contempla 76 categorias profissionais (veja lista abaixo).

O projeto foi aprovado pelos deputados em duas sessões extraordinárias realizadas no dia 13 de maio.

Veja lista das categorias profissionais que receberão o novo piso salarial:

  • Trabalhadores domésticos
  • Cuidadores de idosos
  • Serventes
  • Trabalhadores agropecuários e florestais
  • Pescadores
  • Contínuos
  • Mensageiros
  • Trabalhadores de serviços de limpeza e conservação
  • Trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos
  • Auxiliares de serviços gerais de escritório
  • Empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos
  • Cumins
  • Barboys
  • Lavadeiros
  • Ascensoristas
  • Motoboys
  • Trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais
  • Trabalhadores não especializados de minas e pedreiras
  • Operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais
  • Operadores de máquinas da construção civil
  • Operadores de máquinas de mineração
  • Operadores de máquinas de cortar e lavrar madeira
  • Classificadores de correspondência e carteiros
  • Tintureiros
  • Barbeiros
  • Cabeleireiros
  • Manicures e pedicures
  • Dedetizadores
  • Vendedores
  • Trabalhadores de costura
  • Estofadores
  • Pedreiros
  • Trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas
  • Trabalhadores de fabricação e confecção de papel e papelão
  • Trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial
  • Trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem
  • Garçons
  • Cobradores de transportes coletivos
  • Barmen
  • Pintores
  • Encanadores
  • Soldadores
  • Chapeadores
  • Montadores de estruturas metálicas
  • Vidreiros
  • Ceramistas
  • Fiandeiros
  • Tecelões
  • Tingidores
  • Trabalhadores de curtimento
  • Joalheiros
  • Ourives
  • Operadores de máquinas de escritório
  • Datilógrafos
  • Digitadores
  • Telefonistas
  • Operadores de telefone e de telemarketing
  • Atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros
  • Trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações
  • Mestres e contramestres
  • Marceneiros
  • Trabalhadores em usinagem de metais
  • Ajustadores mecânicos
  • Montadores de máquinas
  • Operadores de instalações de processamento químico
  • Supervisores de produção e manutenção industrial
  • Administradores agropecuários e florestais
  • Trabalhadores de serviços de higiene e saúde
  • Chefes de serviços de transportes e de comunicações
  • Supervisores de compras e de vendas
  • Agentes técnicos em vendas
  • Representantes comerciais
  • Operadores de estação de rádio
  • Operadores de estação de televisão
  • Operadores de equipamentos de sonorização
  • Operadores de projeção cinematográfica

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Fonte: GESP – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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TCE-SP aprova por unanimidade as contas do Governo de SP referentes a 2024

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), as contas do exercício fiscal de 2024 do Governo do Estado. O parecer favorável também já havia sido emitido previamente pelo Ministério Público de Contas (MPC), pelo segundo ano consecutivo.

Durante a sessão, os conselheiros destacaram avanços estruturais promovidos pela atual gestão, como a melhoria na administração dos benefícios fiscais. Segundo o procurador-chefe da Fazenda Estadual, Denis Dela Vedova, a revisão de 263 benefícios fiscais resultou em uma redução de aproximadamente R$ 10 bilhões em renúncias fiscais, fruto do programa SP na Direção Certa.

A procuradora-geral do MPC, Letícia Feres, ressaltou o equilíbrio das contas e o cumprimento dos limites constitucionais e legais. O superávit orçamentário de 2024 foi de R$ 8,28 bilhões. A despesa total com pessoal correspondeu a 49,62%, abaixo do limite de 60% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto o gasto com pessoal do Poder Executivo foi de 42,19%, respeitando o limite de 49%.

O relator das contas, conselheiro Dimas Ramalho, destacou os avanços em transparência e gestão fiscal, além dos resultados positivos: superávit financeiro de R$ 21,2 bilhões e resultado patrimonial positivo de R$ 75,4 bilhões.

Apesar da aprovação, o TCE-SP apresentou apontamentos e recomendações para que o Governo do Estado continue aprimorando a gestão pública. Segundo a conselheira Cristiana de Castro Moraes, houve avanços no intercâmbio de informações entre as equipes da Secretaria da Fazenda e do Tribunal, contribuindo para o fortalecimento da máquina pública.

O Governo de São Paulo reafirmou o compromisso com a transparência, o equilíbrio fiscal e a eficiência na administração.

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Foto: Marcelo S. Camargo/GESP

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Governo de São Paulo sanciona lei que regulamenta serviço de mototáxi no Estado

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O transporte remunerado de passageiros por motocicletas, popularmente conhecido como “mototáxi“, passa a ser regulamentado no Estado de São Paulo. A Lei Estadual 18.156/2025, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Estado, estabelece as regras para a atuação desse serviço, que já é comum em diversas cidades, especialmente por meio de aplicativos.

De acordo com a nova legislação, a autorização e regulamentação do mototáxi ficarão a cargo de cada município. Apenas motociclistas que atenderem a requisitos específicos poderão atuar no setor, como a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, com a devida indicação de atividade remunerada. Também será exigida certidão negativa de antecedentes criminais, inscrição como contribuinte individual no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contratação de seguro de acidentes pessoais para garantir a segurança dos passageiros.

A lei também prevê a cobrança de tributos municipais para a prestação do serviço, além da aplicação de multas em caso de descumprimento das normas. “A exploração do transporte individual remunerado sem cumprir os requisitos estabelecidos nesta lei e nas regulamentações municipais será considerada atividade ilegal”, destaca o texto.

Outro ponto importante da legislação é que ela deverá passar por revisão a cada cinco anos, a fim de se adequar a possíveis mudanças no setor e nas demandas de mobilidade urbana.

Tramitação na Alesp

O projeto de lei foi elaborado pelos deputados estaduais Fábio Faria de Sá (Podemos), André Bueno (PL), Rogério Santos (MDB), Itamar Borges (MDB) e Carla Morando (PSDB). Na justificativa, Faria de Sá ressaltou que a medida preenche uma lacuna da legislação federal.

“Na mobilidade urbana, este projeto é uma novidade e uma correção para a legislação federal dos aplicativos, que não fala sobre a categoria das motos. Nosso projeto de lei trata justamente dessa regulamentação”, explicou o parlamentar.

Com a sanção da lei, caberá agora aos municípios paulistas definir as regras específicas para o funcionamento do mototáxi em cada cidade.

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Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Com presença de Tarcísio de Freitas, Mercado Livre revela investimento bilionário em SP

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O Mercado Livre deve investir R$ 14 bilhões no estado de São Paulo até o fim de 2025. O anúncio aconteceu nesta segunda-feira (16), na sede da empresa, em Osasco, em um evento que reuniu o governador Tarcísio de Freitas, prefeitos da região oeste e representantes do empresariado.

Tarcísio de Freitas destacou a parceria com o Mercado Livre como um motor para a economia paulista. “Quarenta por cento dos investimentos da empresa no Brasil estão sendo direcionados para São Paulo, fortalecendo a logística e ampliando a competitividade. Nossa meta é melhorar as condições tributárias e estimular o crescimento dos vendedores na plataforma”, afirmou o governador, que também lembrou que o estado já gerou 280 mil empregos no primeiro trimestre de 2025 e é o líder na abertura de empresas.

O governador destacou a parceria com o Mercado Livre como um motor para a economia paulista. Foto: Pablo Jacob/GESP

O CEO do Mercado Livre, Fernando Yunes, enfatizou a relevância de São Paulo nas operações da empresa. “O Brasil representa 55% do nosso mercado global e São Paulo é o maior estado em volume de negociações, concentrando 305 mil dos 540 mil vendedores ativos. Apenas para 2025, estão previstos R$ 34 bilhões em investimentos no país, sendo quase R$ 14 bilhões para São Paulo”, disse. Ele acrescentou que serão gerados 14 mil novos empregos, dos quais 10,5 mil serão no estado.

Ainda na mesma ocasião, o prefeito de Osasco, Gerson Pessoa, reforçou a parceria entre o poder público e a iniciativa privada para o desenvolvimento econômico e a inovação. “Os números apresentados hoje refletem um futuro promissor para o país e reforçam a necessidade de trabalharmos junto para garantir maior eficiência na administração e nas entregas à população”, afirmou.

O evento também contou com a presença de outros prefeitos da região, como Guto Issa (São Roque), Piter Santos (Vargem Grande Paulista), José Roberto (Carapicuíba), Mário Pires (Ibiúna) e Dr. Sato (Jandira), que vêm sendo beneficiados pelos impactos econômicos do crescimento da empresa na região.

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Fotos: Pablo Jacob/GESP

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São Paulo inaugura primeiro centro estadual voltado ao atendimento de pessoas com autismo

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O Governo de São Paulo inaugurou nesta quarta-feira (4), na Vila Leopoldina, Zona Oeste da capital, o Centro TEA Paulista, o primeiro equipamento público estadual dedicado exclusivamente ao acolhimento e apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seus familiares e cuidadores. A iniciativa integra o Plano Estadual Integrado para Pessoas com TEA (PEIPTEA) e marca um avanço nas políticas públicas inclusivas no estado.

A unidade oferecerá serviços presenciais e virtuais sem necessidade de encaminhamento prévio. Entre os atendimentos estão orientação sobre direitos, oficinas terapêuticas, atividades esportivas adaptadas, arteterapia e suporte em situações de crise. O local contará ainda com uma sala multissensorial, jardim interativo e serviço de mobilidade. O investimento estadual foi de R$ 6,6 milhões para custeio e estruturação.

Durante o evento, o governador Tarcísio de Freitas destacou que o espaço será referência em acolhimento e pesquisa: “Vamos conectar as famílias aos serviços públicos de maneira acolhedora e transformar isso em padrão estadual”, afirmou. O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, reforçou o compromisso do governo com a ampliação da rede de atendimento e inclusão.

O centro será gerido em parceria com a Rede Teia Agir e funcionará também como polo de capacitação e pesquisa, com biblioteca, oficinas e produção de materiais educativos. A unidade emitirá a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CipTEA) e servirá como referência técnica para os 645 municípios paulistas.

No mesmo endereço, funcionará ainda o novo Centro de Cidadania da Pessoa com Deficiência, com atendimento presencial para outras deficiências, além do Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI), que promoverá a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O Centro TEA Paulista está localizado na Rua Galileo Emendabili, 99, Jardim Humaitá, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Um serviço gratuito de vans parte de hora em hora da Estação Domingos de Moraes da CPTM.

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Foto: Pablo Jacob/GESP

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SP cria 284 mil vagas com carteira assinada em 4 meses; salário médio é o maior do país, com R$ 2.552

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O estado de São Paulo gerou 284.033 empregos formais entre janeiro e abril de 2025, o que equivale a uma média de 2.400 novas vagas por dia. O dado, divulgado pela Fundação Seade com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, consolida São Paulo como a unidade da Federação com o maior saldo de empregos formais do Brasil.

O número representa 31% de todas as vagas criadas no país no período. No recorte de abril, o saldo paulista foi de 72.283 novos postos com carteira assinada, o que corresponde a 28% do total nacional. Já no acumulado de 12 meses (de maio de 2024 a abril de 2025), foram 452.776 empregos gerados, ou 27,5% de todas as vagas criadas no país nesse intervalo.

Além do desempenho expressivo na geração de empregos, o estado também se destacou pelo maior salário médio de admissão do Brasil em abril: R$ 2.552,62, valor 1,53% superior ao registrado em março. A média nacional foi de R$ 2.251,81. Na sequência de São Paulo, os maiores salários estão no Distrito Federal (R$ 2.349,17), Santa Catarina (R$ 2.283,40) e Rio de Janeiro (R$ 2.272,53).

Crescimento consistente

O avanço da geração de empregos no estado foi registrado em todos os recortes temporais analisados:

  • Abril: crescimento de 0,5%
  • Acumulado do ano: alta de 1,98%
  • Acumulado de 12 meses: expansão de 3,2%

Setores que mais contrataram

O setor de Serviços foi o principal motor da geração de empregos em abril, com 40.166 novas vagas. Veja os setores com melhor desempenho:

  • Serviços: 40.166
  • Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas: 13.474
  • Comércio e reparação de veículos: 12.959
  • Administração pública, educação, saúde e serviços sociais: 10.261
  • Transporte, armazenagem e correio: 9.496
  • Indústria geral: 9.381
  • Atividades administrativas e serviços complementares: 9.086
  • Indústrias de transformação: 9.037
  • Saúde humana e serviços sociais: 6.341
  • Agricultura, pecuária e pesca: 5.345
  • Construção: 4.432
  • Alojamento e alimentação: 4.093
  • Atividades profissionais, científicas e técnicas: 2.470
  • Educação: 2.177

Com esse desempenho, São Paulo reafirma seu papel como motor econômico do país, tanto na geração de emprego quanto na valorização dos salários de admissão.

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Foto: Getty Images

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Governo de SP alerta para primeira onda de frio do ano e monta abrigo solidário

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Com a chegada da primeira onda de frio de 2025, o Governo do Estado de São Paulo, por meio de uma ação coordenada pela Defesa Civil, em parceria com as Secretarias de Desenvolvimento Social e dos Transportes Metropolitanos, o Metrô e o Fundo Social de São Paulo, coloca em ação o Abrigo Solidário, voltado à proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade durante o período de baixas temperaturas.

O abrigo funcionará na estação Pedro II, Linha 3-Vermelha do Metrô, com início às 19h da quinta-feira (29). O atendimento será diário, entre quinta-feira (29) e domingo (1º), das 19h às 8h. A Prefeitura de São Paulo também apoiará a ação com envio de uma ambulância, disponível permanentemente na estação, além da instalação de banheiros químicos para uso das pessoas acolhidas.

Serão disponibilizadas 100 vagas, com direito a pernoite, recebimento de cobertor, doação de roupas pelo Fundo Social, além do jantar servido no local pelo Programa Bom Prato. Na manhã seguinte, os acolhidos receberão um tíquete para tomarem café da manhã na unidade do Bom Prato da Rua 25 de Março. O abrigo é destinado a receber homens, mulheres, famílias e animais de estimação.

Os animais recebidos contarão com espaço adequado e fornecimento de ração, garantindo acolhimento digno e completo para todos. Além da capital, a Defesa Civil e o FUSSP podem atuar na distribuição de cobertores novos e itens em apoio aos outros municípios do estado, para distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Com a onda de frio que previmos acontecer, é fundamental esta primeira mobilização para acolher as pessoas em situação de vulnerabilidade. O Governo de SP tem trabalhado para levar dignidade a toda população e o abrigo solidário é um importante instrumento de acolhimento”, destaca o Coronel Henguel Ricardo Pereira, Coordenador Estadual da Defesa Civil.

Primeira onda de frio no Estado de São Paulo

Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências da Defesa Civil do Estado (CGE), a primeira onda de frio de 2025 está se aproximando. Entre os dias 29 de maio e 1 de junho, São Paulo enfrentará queda acentuada nas temperaturas e mudanças rápidas nas condições do tempo.

Na quinta-feira (29), a chegada de uma frente fria provocará aumento de nuvens, chuva fraca e início da queda nas temperaturas, inclusive, nesta data previsto o fenômeno da “mínima invertida”, que ocorre quando as temperaturas mínimas não são registradas nas primeiras horas do dia, mas sim no período da tarde e noite.

O destaque fica para a sexta-feira (30), que será o dia mais frio do ano até aqui, com temperaturas podendo ficar abaixo dos 10 °C em diversas regiões da Grande São Paulo e também no interior paulista.

As previsões indicam queda acentuada nas temperaturas em diversas regiões paulistas. As mínimas podem atingir 5°C no Vale do Ribeira e na região de Itapeva, e 6°C nas regiões de Marília, Presidente Prudente, Bauru e Araraquara. Outras áreas, como Ribeirão Preto, Franca, Araçatuba, Barretos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Campinas, devem registrar 7°C.

Na Serra da Mantiqueira, os termômetros podem marcar 8°C, enquanto o Vale do Paraíba e Região Metropolitana da Capital devem registrar 9°C. Já o Litoral Norte e a Baixada Santista apresentam mínimas um pouco mais elevadas, com 15°C.

Durante os dias de frio intenso, é fundamental redobrar os cuidados com crianças, idosos, pessoas em situação de rua e animais. Compartilhe informações, doe agasalhos e cobertores, e ajude a proteger quem mais precisa.

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Fonte/foto: Governo de SP

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