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SP formaliza concessão das loterias e projeta bilhões em arrecadação para o Estado

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O Governo de São Paulo formalizou a assinatura do contrato de concessão das Loterias Paulistas com o consórcio SP Loterias. O documento foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (5) e inaugura uma nova fase de arrecadação destinada ao financiamento de políticas públicas, com impacto imediato na saúde.

Com a assinatura, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado, o Estado receberá mais de R$ 560 milhões em outorga fixa do leilão. Os recursos serão aplicados, já no início do contrato, na construção de dois hospitais estaduais nos municípios de Birigui e Itapetininga. Ao longo dos 15 anos de vigência, a concessão ainda deve gerar cerca de R$ 3,4 bilhões em outorga variável.

“Além do impacto imediato com a construção dos novos hospitais, essa concessão cria uma fonte estável e contínua de receitas para o Estado, ampliando a capacidade de investimento em políticas públicas estruturantes”, afirmou Edgard Benozatti, diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias.

Pelo contrato, a operação das loterias estaduais ficará a cargo da concessionária, com atuação em canais físicos e digitais. O plano inicial prevê a implantação de 31 unidades lotéricas exclusivas e a abertura de até 11 mil pontos de venda em todo o território paulista.

A concessão autoriza a exploração de modalidades como prognósticos numéricos, passivas e esportivas, além de loterias instantâneas — como as tradicionais “raspadinhas”. Ficam de fora as apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”.

O edital também estabelece regras rigorosas de proteção a menores, incluindo o bloqueio de acesso de crianças e adolescentes aos jogos e a exigência de distância mínima de 300 metros entre pontos de venda e creches ou escolas de ensino básico e fundamental.

A SP Loterias havia ficado em segundo lugar no leilão realizado em novembro de 2024, mas assumiu o contrato após a desclassificação do consórcio Aposta Vencedora, que não cumpriu requisitos obrigatórios, como o pagamento da outorga fixa.

A iniciativa integra o Programa de Parcerias de Investimentos, que reúne projetos nas áreas de rodovias, mobilidade, social e água/energia, com uma carteira superior a R$ 550 bilhões em investimentos privados previstos para o Estado.

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Foto: Divulgação/GESP

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Material escolar pode variar até 277% em São Paulo, alerta Procon-SP

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A tradicional pesquisa de preços de material escolar realizada pelo Procon-SP revelou diferenças expressivas entre os valores cobrados por um mesmo produto em estabelecimentos diferentes da capital paulista. Em alguns casos, a variação ultrapassa 200%, o que pode impactar significativamente o orçamento das famílias neste período de volta às aulas.

O maior contraste identificado foi no preço da caneta esferográfica Trilux, da Faber-Castell. O item foi encontrado por R$ 4,90 em um comércio e por R$ 1,30 em outro — uma diferença de 276,92%. Apesar do valor individual ser baixo, o Procon alerta que, somados, esses pequenos gastos fazem diferença relevante no custo final da lista escolar.

Segundo o órgão, a pesquisa tem como principal objetivo orientar o consumidor, oferecendo referências de preços médios, menores e maiores praticados no mercado. A recomendação é comparar valores antes da compra e reaproveitar materiais que ainda estejam em boas condições de uso em casa.

Como foi feita a pesquisa

O levantamento foi realizado em dezembro do ano passado e analisou 134 itens, entre eles cadernos, lápis, canetas, borrachas, colas, tesouras, papel sulfite e materiais de pintura. A coleta ocorreu nos dias 15 e 16 de dezembro, em nove estabelecimentos distribuídos pelas zonas norte, sul, leste, oeste e região central da cidade de São Paulo.

Os preços considerados foram os pagos à vista, por meio de cartão de crédito.

Comparação entre 2024 e 2025

Na comparação de 118 produtos comuns às pesquisas deste ano e do ano anterior, foi registrada uma leve alta média de 0,14% nos preços. Alguns itens tiveram aumento, como cadernos (7,86%), tesoura sem ponta (7,52%), borracha (4,03%) e lápis de cor (4,76%).

Por outro lado, a elevação foi contida pela queda de preços de produtos como caneta esferográfica (-9,35%), apontador de lápis (-8,14%), caneta hidrográfica (-4,55%) e papel sulfite (-0,06%). No mesmo período, o IPCA, medido pelo IBGE, acumulou alta de 4,46%.

Interior e litoral

Além da capital, núcleos regionais do Procon-SP também realizaram pesquisas em cidades da Baixada Santista e das regiões de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Em todos os municípios, foram constatadas diferenças significativas de preços entre os estabelecimentos pesquisados.

Orientações ao consumidor

O Procon reforça algumas dicas importantes para economizar:

Verificar quais itens da lista já existem em casa e podem ser reaproveitados;
Estimular a troca de livros didáticos entre alunos;
Avaliar compras coletivas, que podem garantir descontos;
Conferir se há preços diferentes conforme a forma de pagamento.

O órgão também lembra que as escolas não podem exigir materiais de uso coletivo, como itens de escritório, limpeza ou higiene, conforme determina a Lei nº 12.886/2013.

O relatório completo da pesquisa está disponível no site oficial do Procon-SP.,

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Foto: Paulo Guereta/GESP

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Tarifas do transporte intermunicipal sobem a partir desta terça-feira (6) em regiões de SP

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Os passageiros que utilizam o transporte intermunicipal metropolitano em São Paulo passam a pagar mais caro a partir desta terça-feira (6). Entram em vigor os novos valores das tarifas nas regiões da Grande São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Segundo o governo estadual, os reajustes seguem critérios técnicos previstos nos contratos de concessão e levam em conta a atualização de custos operacionais do sistema. Entre os fatores considerados estão despesas com combustíveis, manutenção da frota, insumos, pedágios e gastos com pessoal, além da necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

Os novos valores variam conforme a extensão das linhas e o tipo de serviço oferecido, que pode ser comum ou seletivo. Também são consideradas eventuais integrações com outros modais de transporte, como trens metropolitanos, Metrô e VLT, mantendo a diferenciação tarifária já existente entre os sistemas.

De acordo com a gestão estadual, a política de reajuste busca garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a operação regular do transporte intermunicipal, utilizado diariamente por milhares de passageiros para deslocamentos entre municípios das principais regiões metropolitanas e administrativas do estado.

As tabelas com os valores atualizados podem ser consultadas nos canais oficiais das empresas operadoras e dos órgãos gestores do transporte.

Os valores atualizados podem ser consultados abaixo, de acordo com a localidade:

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Nova tarifa de ônibus de R$ 6,10 entra em vigor hoje (5) em Barueri, Osasco, Jandira e Itapevi

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Passa a valer nesta segunda-feira (5) a nova tarifa de ônibus municipal de R$ 6,10 em cidades da Região Oeste da Grande São Paulo. O reajuste atinge Barueri, Osasco, Carapicuíba, Jandira e Itapevi, após decisão conjunta dos prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE).

O valor anterior era de R$ 5,80, e o aumento representa um reajuste de 5,2%, percentual acima da inflação oficial acumulada em 12 meses, medida pelo IPCA. Em nota, o consórcio informou que a atualização foi definida com base em critérios técnicos e legais, levando em conta a recomposição dos custos operacionais do sistema, com o objetivo de manter a qualidade, a segurança e a regularidade do transporte público.

Além dos municípios da região oeste, outros reajustes também entram em vigor neste início de ano. Na capital paulista, a tarifa de ônibus sobe para R$ 5,30 a partir de terça-feira (6). Já o Governo de São Paulo anunciou aumento das passagens do sistema metroferroviário para R$ 5,40, o que representa um reajuste de 3,85%, abaixo da inflação estimada pelo IPC-Fipe.

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Foto: Arquivo/Reprodução

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Sabesp aplica reajuste e tarifa de água e esgoto fica mais cara em 371 cidades

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A nova tarifa de água e esgoto cobrada nas cidades atendidas pela Sabesp passou a valer desde quinta-feira (1º). O reajuste considera a reposição da inflação acumulada no período e não representa aumento real no valor pago pelos consumidores, segundo o modelo regulatório atualmente em vigor.

De acordo com as informações divulgadas, a revisão tarifária leva em conta apenas a variação inflacionária registrada entre julho de 2024 e outubro de 2025, sem acréscimos acima desse índice. Na prática, a atualização tem como objetivo manter o equilíbrio econômico-financeiro do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto, sem elevar o custo real para a população.

A revisão foi aprovada pela Arsesp, responsável pela regulação dos serviços públicos no estado. Com a decisão, a tarifa residencial passa, em 2026, para R$ 6,40 por metro cúbico em 371 municípios atendidos pela companhia.

Segundo dados apresentados no processo regulatório, o valor atualmente em vigor é inferior ao que seria aplicado caso o modelo anterior tivesse sido mantido. Pelas projeções consideradas, a tarifa residencial poderia chegar a R$ 7,36 por metro cúbico em 2026, o que representa uma diferença de cerca de 15% em relação ao valor efetivamente praticado.

A atualização ocorre em um momento de ampliação dos investimentos em saneamento básico nas regiões atendidas pela concessionária. Desde julho de 2024, foram aplicados aproximadamente R$ 15 bilhões em obras e melhorias na infraestrutura, com foco na expansão do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário. Apenas entre janeiro e setembro de 2025, os investimentos somaram R$ 10,4 bilhões, volume superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.

O modelo regulatório estabelece que eventuais ajustes tarifários estejam vinculados exclusivamente à inflação e a investimentos efetivamente realizados e auditados, sem repasse automático de novos aportes para a conta do consumidor. A meta é garantir a continuidade dos serviços e a ampliação da cobertura de saneamento, mantendo previsibilidade e estabilidade nos valores cobrados à população.

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Foto: Reprodução/Arquivo

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Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026

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A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05 por mês desde quinta-feira (1º), uma vez que o valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado. A contribuiçãorepresenta 5% do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.621.

Pagamento

O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.

O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.

Há opção também de pagar por boleto, PIX e débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.

Os microempreendedores individuais (MEIs) que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS.

Para atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os prestadores de serviços, a soma é de R$ 5.

Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição.

MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de o empreendedor se formalizar, pois disponibiliza ao cadastrado um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Uma vez formalizado como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais com facilidade, abrir uma conta empresarial e ter acesso a empréstimos com melhores taxas de juros.

Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e receber benefícios de seguridade social.

Para se tornar MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil por ano. Para o MEI transportador autônomo, o valor anual é de até R$ 251,6 mil.

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Fonte: Ag. Brasil | Foto: Benjamim Sepulvida/PMB

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Osasco lança programa de parcelamento com até 80% de desconto em multas e juros

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O prefeito de Osasco, Gerson Pessoa, sancionou a Lei nº 5.447/2025, que institui o Programa de Parcelamento Especial de Osasco (PPEO) para o ano de 2026. A medida foi publicada na edição nº 2.943 da Imprensa Oficial do Município e entra em vigor no dia 5 de janeiro.

O programa permite que contribuintes regularizem débitos com a Prefeitura de Osasco com abatimentos expressivos em multas e juros. Podem aderir moradores com dívidas inscritas ou não em dívida ativa, inclusive débitos em cobrança judicial, além de parcelamentos anteriores não quitados integralmente ou cancelados por inadimplência.

A lei estabelece três modalidades de pagamento. Para contribuintes com parcelamento em dia que optarem pela quitação à vista, o desconto será de 80% sobre multas e juros. Já aqueles com parcelamentos em atraso ou cancelados terão abatimento de 70% caso escolham o pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento em até seis vezes terá desconto de 50% nos encargos.

A legislação também prevê restrições: contribuintes que já possuam anistia vigente junto ao município não poderão aderir a uma nova anistia por meio do PPEO 2026.

Para participar do programa, é necessário realizar agendamento prévio pela Central 156 e comparecer, na data e horário marcados, à Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Rua Narciso Sturlini, 201, no Centro de Osasco. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Segundo a administração municipal, a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal, ampliar a arrecadação e oferecer melhores condições para que os contribuintes fiquem em dia com o município.

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Foto: Caio Henrique/PMO

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Novo salário mínimo de R$ 1.621 entra em vigor nesta quinta (1º)

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O novo salário mínimo nacional entra em vigor nesta quinta-feira (1º) com valor de R$ 1.621, após reajuste de 6,79%, o equivalente a R$ 103. O aumento foi confirmado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e substitui o piso anterior, de R$ 1.518.

O percentual do reajuste foi definido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 4,18% em 12 meses até novembro, além do crescimento da economia. Em novembro, o INPC teve variação de 0,03%, segundo dados oficiais.

De acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo valor deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia, ao considerar impactos sobre renda, consumo e arrecadação, mesmo em um contexto de restrições fiscais mais rígidas.

Pela regra vigente, o salário mínimo é corrigido por dois fatores: a inflação medida pelo INPC acumulado até novembro do ano anterior e o crescimento econômico de dois anos antes. Em dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou o PIB de 2024, confirmando alta de 3,4%.

Apesar disso, o arcabouço fiscal limita o ganho real acima da inflação a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. Com essa trava, o cálculo resultou em R$ 1.620,99, valor arredondado por lei para R$ 1.621, consolidando o reajuste de 6,79% em 2026.

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Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Turismo de SP projeta temporada de verão histórica

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O estado de São Paulo deu início, neste final de semana, em Bertioga (SP), à Operação Verão, a maior ação direcionada à segurança de moradores e turistas que circularão pelo estado durante a temporada de fim de ano e verão.

Segundo o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP), a estimativa é de que mais de 16,7 milhões de pessoas visitem os destinos paulistas até o fim de março. Em todo o litoral paulista, são esperados 7,5 milhões de turistas. Parte desse total (1,95 milhão) deve se concentrar apenas no Litoral Norte, o que representa crescimento de 5,7% no fluxo de visitantes em relação à temporada anterior.

As projeções indicam uma movimentação financeira direta de R$ 41 bilhões gerada pelo turismo no estado durante a estação. O secretário de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, destaca as ações do governo paulista para garantir a segurança no período de alta demanda. “Não existe turismo sem segurança, e o estado de São Paulo atua mais uma vez em prol dos cidadãos que buscam experiências nos destinos do litoral e do interior. Estamos fazendo a lição de casa para que esta seja, sem dúvida, a maior operação de segurança da história”, afirmou.

Para orientar e conscientizar os turistas, a Setur-SP elaborou o Guia Turista Consciente. O material traz orientações sobre planejamento da viagem, incentivo à descoberta de destinos além do litoral, compra segura de serviços turísticos, cuidados com saúde e segurança, atenção às condições climáticas, uso consciente da água e respeito às comunidades locais. Clique aqui (https://plataforma.turismo.sp.gov.br/operacao-verao) e baixe a versão digital.

Durante a temporada, a pasta estadual de turismo também utilizará QR Codes em ações de comunicação, como vídeos e materiais impressos, para facilitar o acesso ao conteúdo.

Operação Verão

A maior operação da história da região litorânea do estado contará com R$ 55 milhões em investimentos, empregados na mobilização de 4.075 policiais militares e 436 viaturas, além do apoio da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, bem como do uso de sete drones e três aeronaves para o monitoramento da orla.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, do total de efetivo mobilizado, cerca de 2.800 policiais atuarão na Baixada Santista e 861 no Litoral Norte. A operação também conta com 253 bombeiros e 147 policiais do Policiamento Rodoviário.

O governo também anunciou, para este verão, a ampliação do programa Muralha Paulista, que aumenta a capacidade de monitoramento no litoral por meio de uma rede de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial. Ao menos 13 cidades do litoral sul e norte participam do programa, com cerca de 1.700 câmeras, incluindo sistemas de reconhecimento facial e leitura de placas.

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Fonte: GESP | Foto: Reprodução/Pref. de Santos

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Governo de SP sanciona lei que isenta IPVA para motos de até 180 cilindradas

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (23) a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas — de propriedade de pessoas físicas — do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento. A medida beneficia milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço do estado de São Paulo.

“Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, afirma o governador.

Após a sanção do projeto, o número de motos isentas do pagamento do IPVA no estado pode chegar a 4,3 milhões, ou 76,3% de toda a frota que circula pelo estado de São Paulo. Atualmente, a frota total é de 5,7 milhões de motocicletas.

A sanção alterou a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado. O projeto considera o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejado com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.