SP formaliza concessão das loterias e projeta bilhões em arrecadação para o Estado

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O Governo de São Paulo formalizou a assinatura do contrato de concessão das Loterias Paulistas com o consórcio SP Loterias. O documento foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (5) e inaugura uma nova fase de arrecadação destinada ao financiamento de políticas públicas, com impacto imediato na saúde.

Com a assinatura, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado, o Estado receberá mais de R$ 560 milhões em outorga fixa do leilão. Os recursos serão aplicados, já no início do contrato, na construção de dois hospitais estaduais nos municípios de Birigui e Itapetininga. Ao longo dos 15 anos de vigência, a concessão ainda deve gerar cerca de R$ 3,4 bilhões em outorga variável.

“Além do impacto imediato com a construção dos novos hospitais, essa concessão cria uma fonte estável e contínua de receitas para o Estado, ampliando a capacidade de investimento em políticas públicas estruturantes”, afirmou Edgard Benozatti, diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias.

Pelo contrato, a operação das loterias estaduais ficará a cargo da concessionária, com atuação em canais físicos e digitais. O plano inicial prevê a implantação de 31 unidades lotéricas exclusivas e a abertura de até 11 mil pontos de venda em todo o território paulista.

A concessão autoriza a exploração de modalidades como prognósticos numéricos, passivas e esportivas, além de loterias instantâneas — como as tradicionais “raspadinhas”. Ficam de fora as apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”.

O edital também estabelece regras rigorosas de proteção a menores, incluindo o bloqueio de acesso de crianças e adolescentes aos jogos e a exigência de distância mínima de 300 metros entre pontos de venda e creches ou escolas de ensino básico e fundamental.

A SP Loterias havia ficado em segundo lugar no leilão realizado em novembro de 2024, mas assumiu o contrato após a desclassificação do consórcio Aposta Vencedora, que não cumpriu requisitos obrigatórios, como o pagamento da outorga fixa.

A iniciativa integra o Programa de Parcerias de Investimentos, que reúne projetos nas áreas de rodovias, mobilidade, social e água/energia, com uma carteira superior a R$ 550 bilhões em investimentos privados previstos para o Estado.