Barulho vira pauta na Alesp e projeto quer endurecer punições contra perturbação do sossego

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sediou, nesta segunda-feira (15), a 1ª Conferência Estadual sobre Perturbação do Sossego. O encontro foi promovido pelo deputado estadual Delegado Olim (PP), autor do Projeto de Lei 975/2023, que prevê penalidades administrativas para quem praticar atos de perturbação do sossego e do bem-estar público.

Segundo o parlamentar, o barulho excessivo está entre os problemas que mais impactam a qualidade de vida da população, especialmente na capital paulista. “Milhares de famílias convivem diariamente com som alto, festas clandestinas e situações que violam o direito fundamental ao descanso”, afirmou Olim. O deputado defendeu que o projeto busca garantir ordem, segurança, respeito às famílias e responsabilização de quem insiste em desrespeitar a lei.

*Especialistas e autoridades apresentaram um panorama da poluição sonora em São Paulo – Foto: Rodrigo Costa/Alesp*

Durante a conferência, especialistas e autoridades apresentaram um panorama da poluição sonora em São Paulo, destacando que o problema vai além do incômodo e deve ser tratado como questão de saúde, meio ambiente e segurança pública. Também foram debatidas soluções integradas envolvendo Polícia Militar, Polícia Civil, Copom, Ministério Público e Judiciário. O evento marcou ainda o lançamento do Movimento Nacional pelo Direito ao Descanso.

A origem do combate à perturbação do sossego no Brasil remonta a 1941, com o Decreto-Lei nº 3.688, a Lei das Contravenções Penais. Na prática, isso faz com que grande parte das ocorrências seja tratada como demanda policial, por meio de chamadas ao 190.

Para o filósofo Marcelo Sando, idealizador da Frente Cidadã pela Despoluição Sonora, o problema precisa ser atualizado à realidade do século 21. “Vivemos uma epidemia de barulho, impulsionada principalmente pelo avanço das tecnologias de som”, afirmou. Ele defende limites claros de decibéis e fiscalização efetiva. Sando ressaltou ainda que, apesar de existir legislação ambiental e administrativa, o Brasil não conta com uma lei federal específica sobre poluição sonora. “O descanso é fisiológico e está diretamente ligado ao direito constitucional à saúde”, destacou.

Dados apresentados reforçam a gravidade do cenário. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a poluição sonora como o segundo maior problema ambiental das cidades, atrás apenas da poluição do ar. A exposição contínua ao ruído pode causar desde distúrbios do sono até doenças cardiovasculares.

Segundo o chefe do Copom, coronel PM Carlos Alexandre Marques, cerca de 25% das ligações ao 190 são motivadas por som alto. Nos fins de semana, esse número chega a 70%. Em 2024, o Copom passou a utilizar uma ferramenta de inteligência artificial, chamada “Mike”, que já atendeu mais de 1 milhão de chamadas relacionadas à perturbação do sossego.

Representando a sociedade civil, a fundadora do movimento “Silêncio é Lei”, Carolina Vasconcelos, afirmou que a falta de punição transforma o problema em uma grave questão de saúde pública. “Deixamos de ser sociedade quando uma conduta ilícita não é punida”, declarou.