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Motos barulhentas entram na mira da fiscalização em Barueri

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A Prefeitura de Barueri iniciou uma operação de “tolerância zero” contra veículos com escapamentos adulterados, especialmente motocicletas que provocam poluição sonora e colocam em risco a segurança viária. A ação ocorre em pontos estratégicos da cidade e reúne agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb) e equipes da Secretaria de Segurança e Defesa Social (SSUDS).

Além do barulho excessivo, a fiscalização abrange outras infrações cometidas por veículos de duas e quatro rodas que circulam de forma irregular. O objetivo é coibir condutas perigosas, reduzir acidentes e preservar a ordem urbana, sobretudo neste período de festas.

Segundo o subinspetor do Comando Operacional da Guarda Civil Municipal (GCM), Edyvandro de Souza Silva, a atuação integrada é fundamental para retirar das ruas motos irregulares que promovem algazarra e aumentam o risco de sinistros. “A Guarda atua para garantir a segurança que a população merece, com viaturas posicionadas em pontos estratégicos para minimizar roubos, furtos e a circulação de veículos irregulares”, afirmou.

A Semurb destaca que a operação vai além do combate à poluição sonora. Para o agente de trânsito Wesiley Santana, a iniciativa tem impacto direto na prevenção de acidentes. “Fiscalizamos toda e qualquer irregularidade. Muitos jovens conduzem de forma irregular, desrespeitam as leis de trânsito e acabam causando acidentes”, disse.

A base legal da fiscalização é o artigo 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe conduzir veículo com silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante. A infração é comum entre motociclistas que utilizam escapamentos do tipo “corta-giro”, responsáveis por amplificar o ruído do motor.

Os condutores flagrados estão sujeitos a multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e apreensão do veículo, encaminhado ao pátio do Detran em Carapicuíba, com cobrança de diárias.

Desde o início da operação, já foram recolhidas 36 motos e três carros por irregularidades diversas, além de dois veículos com “paredão” de som. A ação também resultou na recuperação de uma moto roubada em Osasco, na prisão de dois foragidos da Justiça e na detenção de um beneficiado pela saída temporária de Natal por descumprimento de horário.

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Foto: Reprodução/PMB

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Prefeito de Cajamar acompanha ação da GCM na madrugada de Natal e operação apreende mais de 30 motos barulhentas

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O prefeito de Cajamar, Kauan Berto, acompanhou pessoalmente, até por volta das 2h30 da madrugada desta quinta-feira (25), uma operação da Guarda Civil Municipal voltada ao combate à perturbação do sossego causada por motocicletas com escapamentos adulterados e documentação irregular.

A ação, realizada na virada da véspera para o dia de Natal, resultou na apreensão de mais de 30 motocicletas. Segundo o prefeito, cinco guinchos carregados com motos foram encaminhados ao pátio municipal. A operação percorreu diversos bairros da cidade e teve como foco principal coibir a atuação de motoqueiros que vinham causando transtornos recorrentes à população com barulho excessivo.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Kauan Berto destacou a importância da presença ostensiva da GCM mesmo em uma data simbólica como o Natal e elogiou o comprometimento da corporação.

“Estou nas ruas acompanhando de perto o trabalho da nossa Guarda. Já são mais de 30 motos apreendidas e cinco guinchos para o pátio por perturbação do sossego. E tem mais: o Smart Cajamar também está em ação, ajudando a localizar as motos e reforçar esse trabalho. Resultado? Cidade em paz, sem moto fazendo barulho, respeitando quem quer descansar neste Natal”, declarou o prefeito.

A operação também contou com o apoio do sistema Smart Cajamar, que auxiliou na identificação e localização das motocicletas irregulares, ampliando a eficácia da fiscalização.

De acordo com a administração municipal, o barulho excessivo provocado por motos com escapamento adulterado afeta diretamente a qualidade de vida da população, especialmente famílias, idosos, crianças e pessoas com transtorno do espectro autista. O problema, segundo o prefeito, não é exclusivo de Cajamar, mas se repete em cidades de todo o estado de São Paulo, exigindo ações firmes e contínuas do poder público.

Segundo o prefeito, as operações semelhantes seguirão sendo realizadas para garantir o sossego, a segurança e o cumprimento da lei em todos os bairros do município até 6 de janeiro.

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Foto: Reprodução/Instagram

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Barulho vira pauta na Alesp e projeto quer endurecer punições contra perturbação do sossego

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sediou, nesta segunda-feira (15), a 1ª Conferência Estadual sobre Perturbação do Sossego. O encontro foi promovido pelo deputado estadual Delegado Olim (PP), autor do Projeto de Lei 975/2023, que prevê penalidades administrativas para quem praticar atos de perturbação do sossego e do bem-estar público.

Segundo o parlamentar, o barulho excessivo está entre os problemas que mais impactam a qualidade de vida da população, especialmente na capital paulista. “Milhares de famílias convivem diariamente com som alto, festas clandestinas e situações que violam o direito fundamental ao descanso”, afirmou Olim. O deputado defendeu que o projeto busca garantir ordem, segurança, respeito às famílias e responsabilização de quem insiste em desrespeitar a lei.

Especialistas e autoridades apresentaram um panorama da poluição sonora em São Paulo – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

Durante a conferência, especialistas e autoridades apresentaram um panorama da poluição sonora em São Paulo, destacando que o problema vai além do incômodo e deve ser tratado como questão de saúde, meio ambiente e segurança pública. Também foram debatidas soluções integradas envolvendo Polícia Militar, Polícia Civil, Copom, Ministério Público e Judiciário. O evento marcou ainda o lançamento do Movimento Nacional pelo Direito ao Descanso.

A origem do combate à perturbação do sossego no Brasil remonta a 1941, com o Decreto-Lei nº 3.688, a Lei das Contravenções Penais. Na prática, isso faz com que grande parte das ocorrências seja tratada como demanda policial, por meio de chamadas ao 190.

Para o filósofo Marcelo Sando, idealizador da Frente Cidadã pela Despoluição Sonora, o problema precisa ser atualizado à realidade do século 21. “Vivemos uma epidemia de barulho, impulsionada principalmente pelo avanço das tecnologias de som”, afirmou. Ele defende limites claros de decibéis e fiscalização efetiva. Sando ressaltou ainda que, apesar de existir legislação ambiental e administrativa, o Brasil não conta com uma lei federal específica sobre poluição sonora. “O descanso é fisiológico e está diretamente ligado ao direito constitucional à saúde”, destacou.

Dados apresentados reforçam a gravidade do cenário. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a poluição sonora como o segundo maior problema ambiental das cidades, atrás apenas da poluição do ar. A exposição contínua ao ruído pode causar desde distúrbios do sono até doenças cardiovasculares.

Segundo o chefe do Copom, coronel PM Carlos Alexandre Marques, cerca de 25% das ligações ao 190 são motivadas por som alto. Nos fins de semana, esse número chega a 70%. Em 2024, o Copom passou a utilizar uma ferramenta de inteligência artificial, chamada “Mike”, que já atendeu mais de 1 milhão de chamadas relacionadas à perturbação do sossego.

Representando a sociedade civil, a fundadora do movimento “Silêncio é Lei”, Carolina Vasconcelos, afirmou que a falta de punição transforma o problema em uma grave questão de saúde pública. “Deixamos de ser sociedade quando uma conduta ilícita não é punida”, declarou.

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Foto Destaque: Arquivo/PMJ

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Barueri aprova lei dura contra barulho de motos; multa chega a quase R$ 1 mil

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou, na terça-feira (9), uma nova legislação para coibir o barulho excessivo de motocicletas e outros veículos que circulam pela cidade. O Projeto de Lei 98/2025, de autoria do vereador Keu Oliveira (PV), estabelece limites sonoros rígidos, define responsabilidade solidária entre proprietário e condutor e prevê multas que podem ultrapassar R$ 3 mil em caso de reincidência.

A proposta considera como infração a circulação de veículos que ultrapassem os índices de ruído estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Para carros e motos de passeio, a referência da Resolução 418/2009 varia entre 95 e 103 decibéis, dependendo do modelo e da condição do motor.

Em caso de descumprimento, a multa inicial será de 20 Unidades Fiscais de Barueri (UFIB), equivalente hoje a R$ 974,80. O valor dobra na primeira reincidência e volta a ser duplicado caso o infrator repita a conduta em menos de um ano. Tanto o dono quanto o motorista poderão ser responsabilizados.

Keu Oliveira afirma que o projeto responde a uma demanda recorrente da população, sobretudo quanto ao incômodo causado por motos com escapamentos abertos. “O excesso de barulho perturba idosos, pessoas doentes e cidadãos com sensibilidade sensorial, como quem está no espectro autista. Precisamos garantir sossego e saúde para todos”, declarou.

A lei também reforça que veículos devem manter o escapamento e o sistema de admissão originais ou peças similares que respeitem os padrões de ruído definidos. Modificações que ampliem o barulho passam a ser alvo direto da fiscalização.

Para entrar em vigor, o texto ainda depende da sanção do prefeito. Após isso, a Guarda Municipal e agentes ambientais poderão intensificar as ações de monitoramento, com objetivo de reduzir a poluição sonora e melhorar a qualidade de vida em Barueri.

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Foto: Jean de Santana/CMB

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