Barueri transforma justiça restaurativa em política pública permanente

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Barueri aprovou a criação de uma política pública permanente voltada à resolução de conflitos por meio do diálogo, da escuta e da reparação de danos. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal na terça-feira (5) e amplia o uso da justiça restaurativa em escolas, comunidades e serviços públicos da cidade.

O projeto, enviado pelo prefeito Beto Piteri, atualiza a legislação existente desde 2010 e transforma o modelo, que antes funcionava como programa, em uma política estruturada e contínua dentro do município.

Na prática, a mudança busca ampliar alternativas ao sistema tradicional de resolução de conflitos, priorizando acordos construídos pelas próprias pessoas envolvidas e reduzindo situações de violência, desgaste familiar e conflitos comunitários.

O texto aprovado estabelece princípios, regras e formas de atuação da política restaurativa, além de criar mecanismos permanentes de funcionamento e integração entre diferentes órgãos públicos e instituições da sociedade civil.

Durante a votação, o vereador Silvio Macedo destacou que Barueri foi uma das primeiras cidades do país a regulamentar práticas restaurativas ainda em 2010 e afirmou que a atualização da legislação acompanha a evolução das demandas sociais ao longo dos últimos anos.

Segundo ele, a principal mudança é justamente a transformação da iniciativa em política pública permanente, garantindo continuidade das ações independentemente de futuras gestões municipais.

A proposta também prevê a criação do Núcleo de Justiça Restaurativa de Barueri, que ficará responsável pela aplicação prática das ações no município. O trabalho será desenvolvido por facilitadores capacitados, que poderão atuar tanto como servidores públicos quanto como voluntários com formação específica.

Entre os principais objetivos da nova política estão:

incentivo ao diálogo na resolução de conflitos;
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
prevenção da violência;
criação de espaços de escuta e mediação;
promoção da cultura de paz.

A medida também autoriza parcerias com universidades, entidades, organizações e instituições públicas e privadas para capacitação, formação técnica e desenvolvimento de pesquisas ligadas à justiça restaurativa.

O grupo gestor da política contará com participação de representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, escolas e membros da comunidade.

Durante a discussão do projeto, também foi destacada a atuação da juíza Daniela Nudeliman Guiguet Leal, diretora do Fórum de Barueri, nas ações ligadas ao fortalecimento da justiça restaurativa na cidade.

A proposta aprovada ainda prevê utilização de recursos públicos, estrutura administrativa e pessoal para garantir o funcionamento contínuo da política, respeitando os limites orçamentários do município.