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TRE-SP cassa mandato de deputado Ortiz Júnior por infidelidade partidária

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, por 4 votos a 3, o mandato de deputado estadual de José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Cidadania) por infidelidade partidária. A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º) durante sessão de julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo PSDB.

Ortiz Júnior havia sido eleito suplente de deputado estadual nas eleições de 2022 pelo PSDB e assumiu o mandato em janeiro deste ano, após a renúncia de Vinícius Camarinha, que se tornou prefeito de Marília. No entanto, em março de 2024, Ortiz deixou o PSDB sem apresentar justa causa e filiou-se ao Republicanos para disputar a prefeitura de Taubaté, eleição na qual não foi eleito.

Depois, tentou retornar ao PSDB, mas a legenda anulou sua filiação por considerar o procedimento irregular. Em março deste ano, Ortiz se filiou ao Cidadania, partido que integra a federação PSDB/Cidadania, alegando que isso preservaria sua fidelidade partidária. O TRE, no entanto, não aceitou a justificativa.

O relator do caso, juiz Rogério Cury, argumentou que a fidelidade partidária se refere ao partido pelo qual o político foi eleito, e não à federação. A maioria dos desembargadores acompanhou o relator.

O TRE-SP determinou que a segunda suplente do PSDB, Damaris Dias Moura Kuo, assuma a vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo no prazo de 10 dias, após a publicação da decisão, independentemente de recurso.

O processo ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Praticar cidadania, mais do que um direito é um dever; por Celso Tracco

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Nada é mais comum do que falarmos mal de nossos governantes. Sempre e em todo lugar. Nos esquecemos que eles foram eleitos por nós mesmos. Podemos ter até muitas discordâncias sobre o sistema político eleitoral do Brasil, mas ele é democrático portanto, os governantes foram eleitos de forma legítima. A nós, povo cabe a tarefa de uma permanente vigilância sobre as atitudes e atos dos eleitos. Afinal eles são servidores públicos, estão para servirem, da melhor maneira possível o povo que os elegeu, seja no governo municipal, estadual ou federal. 

Todos nós moramos em um município. Por uma definição institucional o governo municipal deveria ter se preocupar com a qualidade de vida de seus munícipes, principalmente a respeito da educação, saúde, segurança, mobilidade urbana. Como você avalia o seu município nestas questões? Mais importante, como você age no seu papel de morador e pagador de impostos ao município?

Exercer sua cidadania aqui pode fazer toda diferença. Por exemplo: você participa das reuniões de pais e mestres na escola onde seus filhos estão matriculados? Você conhece os Conselhos Municipais, tais como o Tutelar, Criança e Adolescente, Segurança, Saúde, entre outros? Você sabia que os conselheiros são eleitos em eleições que se realizam, geralmente há cada dois anos? O comparecimento para votar não é obrigatório, mas qualquer habitante do município, com o título de eleitor válido, pode votar. Os membros dos Conselhos não precisam pertencer a nenhum partido político, apenas se disponibilizar ao trabalho voluntário. A participação da população nessas eleições, faz toda a diferença.

Há muitas formas de exercer a cidadania. Por exemplo: participar de uma associação de amigos de bairro, de entidades beneficentes, de ajuda aos animais, a preocupação com a interação de idosos na sociedade, entre muitas outras oportunidades.

O fato é, não adianta apenas reclamar de quem não faz, ou faz malfeito. É preciso participar e lutar para modificar o que você pensa que está ruim. Se nós não participamos e não lutamos pelo que acreditamos, os outros tomarão decisões por nós. Apenas reclamar não vai adiantar.  Pratique sua cidadania, a sociedade civil agradece.

Celso Tracco é economista, mestre em Teologia Sistemática, escritor, consultor e palestrante. Com ampla experiência como executivo em empresas nacionais e internacionais, é especialista em marketing, vendas e comportamento humano. Atuou como professor universitário e tem três livros publicados. Em sua coluna, abordará temas como política, economia e sociedade.

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Mutirão da Cidadania começa amanhã (19) em Jandira

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Nos dias 19 e 20 deste mês, respectivamente, quinta e sexta-feira, das 09h às 16h, no Jandira Plaza Shopping, localizado na Rua Ricarte Sewaybricker, nº 52, acontecerá o projeto “Mutirão da Cidadania”. Essa iniciativa tem como objetivo prestar uma variedade de serviços públicos essenciais a toda a população. 

Salienta-se que esta é uma realização da Prefeitura de Jandira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, em colaboração com diversas instituições.  A seguir, confira a lista com todos os serviços disponíveis durante essa ação: 

  • Cadastro de Emprego – SERT;
  • Carteira de Trabalho – SERT;
  • CNH – 1ª habilitação, reabilitação de permissionário, adição/mudança de categoria – Detran;
  • CNH – 2ª via, CNH digital, CNH definitiva ou transferência intermunicipal de CNH na validade – Detran;
  • CNH – Processo de suspensão e de cassação – Detran;
  • CNH – Renovação ou transferência intermunicipal de CNH vencida com exame médico fora do Poupatempo – Detran;
  • CNH – Renovação ou transferência intermunicipal de CNH Vencida com exame médico no Poupatempo – Detran;
  • PROCON – Registro de reclamações;
  • RG – Carteira de identidade (1ª e 2ª via) – Instituto de Identificação;
  • Seguro desemprego – SERT;
  • Serviços eleitorais – TRE;
  • Serviços relacionados a veículos – Detran;
  • Serviços Sabesp. 

O mutirão demonstra o comprometimento de todos os envolvidos em melhorar a qualidade de vida da comunidade. A Prefeitura de Jandira segue realizando ações que visam contribuir para uma cidade mais inclusiva e acolhedora para toda a população.

Leia também: Santana de Parnaíba é a primeira a ter ensino integrado entre Etec e Fatec 

Foto / Texto: SECOM – PMJ

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Ônibus do Cidadania Itinerante oferece serviços gratuitos em Barueri

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A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), por meio do projeto Cidadania Itinerante, vai oferecer, entre os dias 4 e 8 de julho, das 9h às 17h, serviços gratuitos para a população de Barueri, na região metropolitana de São Paulo.

A ação tem início na terça-feira (4/7), na Estrada Dr. Cícero Borges de Morais, 2371 – Vila Universal; na quarta (5/7), o atendimento segue na Rua Alagoinha, 51 – Jardim Mutinga; na quinta (6/7), na Rua Mississipi, s/n – Res. Vale do Sol (próximo ao Terminal Rodoviário Maurício Bernandinelli). Já na sexta (7/7), a unidade móvel atenderá a população na Rua Cidade de São Paulo, 706 – Vila Engenho Novo; e no sábado (8/7), na Avenida Pref. João Vila-Lobos Quero, 1001 – Jardim Belval (Arena Barueri).

Serão entregues 150 senhas por dia até uma hora antes do fim do atendimento. A iniciativa busca expandir a atuação das coordenações, programas e serviços da SJC em todo o Estado. Em um ano, o Cidadania Itinerante atingiu a marca de 86 mil serviços solicitados pela população. Durante o período, mais de 36 mil pessoas, de 141 municípios da região metropolitana, interior e litoral de São Paulo, e diversos bairros da capital paulista, foram atendidas.

Serviços disponíveis para a população:

  • Agendamento para 2.ª via do RG e CNH;
  • Emissão da 2.ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito;
  • 1.ª via (1 a 24 anos) e 2.ª via (público geral) do CPF;
  • Título eleitoral;
  • 2.ª via de contas de consumo (água e luz);
  • Carteira de trabalho digital;
  • Atestado de antecedentes criminais;
  • Consulta ao Serasa;
  • Registro de boletim de ocorrência,
  • Entrada no seguro-desemprego;
  • Elaboração de currículo;
  • Orientações sobre o Procon e Defensoria Pública;
  • Encaminhamento para coordenações, programas e ouvidoria da SJC;
  • Recebimento de denúncias de discriminação étnico-racial, em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero e de intolerância religiosa.

Serviço

Ônibus do Cidadania Itinerante oferece serviços gratuitos em Barueri

  • Datas: 4 a 8 de julho
  • Horário: 9h às 17h
  • Locais: 

Leia também: Governo de SP prorroga campanha de vacinação contra a gripe até 31 de julho

Fonte: Secretaria da Justiça e Cidadania

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Com foco nas eleições municipais, PSDB e MDB voltam a conversar sobre possível federação

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Na última quarta-feira (24) foi debatido em Brasília a formação de uma federação entre os dois partidos, as conversas sobre a federação já haviam ocorrido no ano passado.

Conforme matéria da Folha de S. Paulo, os tucanos compareceram em peso, com a presença do presidente do partido e governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, dos governadores Raquel Lyra (PE) e Eduardo Riedel (MS), do prefeito de Santo André, Paulo Serra e do ex-senador Tasso Jereissati (CE), além de outros integrantes da sua Executiva. Pelo MDB compareceu o presidente do partido, Baleia Rossi.

Diferente das negociações de 2022, ao invés de criar uma nova federação, a ideia é agregar o MDB à que já existe entre PSDB e Cidadania. A atual federação tem validade até o início de 2026.

O objetivo é fortalecer a federação apenas para as eleições de 2024, desta forma, o compromisso não se perduraria para as disputas nacionais. Enquanto o MDB pode apoiar o candidato governista, da gestão Lula, ou lançar ministra do planejamento, Simone Tebet, como candidata à presidente, o PSDB pretende lançar Eduardo Leite em 2026.

Ainda segundo informações da Folha, os dois partidos combinaram de fazer uma consulta ao TSE para saber se esse modelo, de agregar o MDB à federação PSDB-Cidadania, é viável juridicamente. Na negociação, há também a intenção de atrair o Podemos, da Deputada Renata Abreu, para a federação.

Leia também: Governo de SP sanciona lei do novo salário mínimo estadual de R$ 1.550

Foto: Divulgação/PSDB – *Com informações Coluna Painel/Folha de S. Paulo

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