Arquivo de legislação municipal

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou, por unanimidade, uma alteração na legislação que trata da proteção e bem-estar animal no município. O novo texto aumenta significativamente o valor da multa aplicada em casos de maus-tratos, reforçando o caráter punitivo da norma.

A medida atualiza a Lei nº 2.588/2017, que estabelece regras para a proteção, defesa e controle de animais domésticos e silvestres na cidade. Com a mudança, a penalidade passa de 7 para 20 UFIBs (Unidade Fiscal do Município de Barueri), elevando o valor de R$ 358,82 para R$ 1.025,20.

O projeto de lei 14/2026 é de autoria da vereadora Cris da Maternal (PSDB), que defendeu o endurecimento das punições como forma de coibir práticas de violência contra animais. Segundo ela, a legislação precisa atingir diretamente quem comete esse tipo de crime.

“Precisamos construir leis fortes, porque através dessas leis conseguimos trabalhar uma punição maior para aquelas pessoas que maltratam os animais, que abandonam em estradas ou até enterram animais em seus próprios quintais”, afirmou a parlamentar durante a discussão do projeto.

A vereadora também destacou que o aumento das multas pode contribuir para ampliar a proteção legal aos animais no município. “Somente com uma lei dura, que impacte no bolso do agressor, poderemos garantir a defesa dos animais”, completou.

A proposta recebeu apoio de outros parlamentares, como os vereadores Zé Baiano (União) e Silvio Macedo (PSDB), que ressaltaram a importância da medida para ampliar a conscientização e fortalecer a punição contra os responsáveis por maus-tratos.

Com a aprovação no Legislativo, a nova regra segue para sanção do Executivo municipal para entrar em vigor.